No passado dia 10 de outubro celebrou-se o Dia Mundial da Saúde Mental, sendo que o grande desiderato passou e passa pela sensibilização do tema, identificando-o como uma causa comum e bem visível. Na sua opinião, quão importante é marcar este dia e de que forma é vital continuar a promover uma linha preventiva e de atenção perante a vertente da Saúde Mental?
Marcar o dia da Saúde Mental é, acima de tudo, afirmar que não há saúde sem saúde mental. É também refletir na especificidade dos determinantes da saúde mental, psicológicos, biológicos e sociais e na interação complexa dos mesmos, exigindo um cuidadoso planeamento na implementação das diferentes estruturas que cuidam da saúde mental de uma população. A promoção da saúde mental é fundamental com Programas que desenvolvam a resiliência e outros recursos pessoais e/ou atuam em diversos determinantes sociais que promovam a saúde mental das populações, como por exemplo: Programas de apoio às relações parentais na primeira fase da vida; Programas de desenvolvimento da resiliência e autoestima nas escolas e Programas de prevenção nos locais de trabalho. Assim, é imperiosa a promoção da literacia em saúde mental em Portugal e prevenção da doença, através de programas de sensibilização da população portuguesa nos canais informativos e dos profissionais de saúde, de acordo com Caldas de Almeida (anterior Coordenador Nacional para a Saúde Mental e responsável pela Implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, 2008/2011).

A saúde mental é a base do bem-estar geral. É este o sentido da expressão “mente sã em corpo são” ou, noutra formulação, que “não há saúde sem saúde mental”. Neste sentido, não lhe parece que em Portugal ainda não damos a devida atenção ao impacto da saúde mental?
A saúde mental é habitualmente subfinanciada, nos Orçamentos de Estado. Na Europa a proporção do Orçamento da Saúde alocada à saúde mental figura entre os 2 e os 13,6%. Os custos diretos dependem do investimento que cada país faz nos cuidados de saúde mental. Em Portugal, os dados apontam para orçamentos de saúde nos 5,2% do Orçamento Geral da Saúde, ou seja, um pouco abaixo da mediana europeia. Contudo, salienta-se que os custos diretos representam apenas uma pequena parte dos custos totais associados às doenças mentais. Os estudos mostram que os custos indiretos são extremamente elevados nestas doenças, inúmeras vezes até superior aos custos diretos. Aliás, o tema proposto pela Federação Mundial para a Saúde Mental no “Dia Mundial da Saúde Mental 2020” é “Saúde Mental Para Todos: Maior investimento – Maior acesso”.
Assim, é desejável a modificação do modelo de gestão, financiamento e organização dos serviços de saúde mental, baseada num conjunto de indicadores adequados à avaliação dos serviços, e tendo em conta a introdução de valências com orientação comunitária. Em 2020 foram criadas dez Equipas Comunitárias de Saúde Mental nas áreas de Adultos, de Infância e Adolescência, com projetos-piloto nas cinco regiões de saúde, equipas multidisciplinares com objetivos bem definidos.

Entretanto, este ano, a pandemia da COVID-19 promoveu um novo «normal», e muitos dos problemas de saúde mental vieram à tona de água e, com eles, as fragilidades do sistema de saúde. Sente que devemos encarar este grande problema provocado pela pandemia como um sinal de alerta ao nível da saúde mental? Em que sentido?
Essa realidade exige uma discussão mais alargada das questões da saúde mental. Isto é, a carga das doenças mentais, as dificuldades de acesso a cuidados de qualidade e as desigualdades sociais na vertente da saúde mental. É obrigatório valorizar a importância dos fatores sociais na génese e evolução dos problemas da saúde mental. Existe uma associação significativa e independente entre pior saúde mental e variáveis sociais e económicas a nível individual, como por exemplo, a pobreza, o baixo estatuto social e económico, o baixo nível da educação, o desemprego, as preocupações financeiras, o isolamento social, a exclusão social e a habitação. Estas constituem variáveis cuja influência na saúde mental está completamente comprovada.
Por outro lado, salienta Caldas de Almeida, os cuidados de saúde mental na comunidade, em conjunto com os cuidados de internamento, em hospitais gerais, podem assegurar um acompanhamento à quase totalidade das situações de doença mental grave e apoiar os serviços de cuidados primários no manejo das situações clínicas de gravidade ligeira a moderada. Na saúde mental é essencial “a gestão integrada de casos” e “modelos colaborativos” entre cuidados especializados e cuidados primários, sem esquecer uma preocupação crescente com a prevenção das doenças e promoção da saúde.
É obrigatório assumir a saúde mental da Infância e da Adolescência como uma área prioritária da saúde e prosseguir com o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.

Quarentena, confinamento, teletrabalho, burnout. Estes foram alguns dos termos que ouvimos bastante nos últimos tempos devido à pandemia da COVID-19. De que forma é que, na sua opinião, os mesmos vieram mediatizar e aprofundar problemas relacionados com a saúde mental?
Esses termos, na sequência da situação pandémica instalada, exigiram uma adaptação abrupta da pessoa, o que acarretou inúmeros desafios para a saúde mental, desde logo porque o ser humano é relacional por excelência e, portanto, o contacto social é essencial para a saúde do ser humano, e sua saúde mental. Mas essa manifestação social foi claramente diminuída, o que colocou à prova a presença de mecanismos psicológicos e fisiológicos que quando presentes poderão facilitar a capacidade de superação da pessoa. Mas tais mecanismos psíquicos e físicos quando não existentes ou insuficientes, poderão facilitar a sintomatologia depressiva, acompanhada de ansiedade, promovendo dificuldades mentais. Sabemos da importância dos fatores sociais na génese e evolução do sofrimento em saúde mental. Ora, a pandemia, indubitavelmente, provoca maior insegurança e, de um modo geral, agrava a saúde mental das populações.

Um dos grandes obstáculos, pelo menos num passado próximo, passava e passa pelo estigma do cidadão relativamente a problemas de saúde mental. Acredita que de alguma forma já ultrapassamos esse cenário?
Esse ceticismo, de modo algum, foi ultrapassado. Isto é, continua a existir um estigma em relação à doença mental, ao doente mental e mesmo em relação aos profissionais desta área. Mas salienta-se que foi através do progresso científico, que com melhor compreensão da natureza e das causas das doenças mentais, veio sublinhar que os preconceitos e os receios que alimentam esse estigma associado às doenças mentais, não têm fundamento.
Por outro lado, os avanços registados ao nível da epidemiologia psiquiátrica mostraram que as doenças mentais são frequentes em todas as partes do mundo, e uma das principais causas de incapacidade, com uma enorme carga para a sociedade. Os problemas de saúde mental devem ser abordados nas escolas, nos locais de trabalho e nos meios de comunicação social de forma inclusiva, tendo como valores a justiça, a equidade, o respeito e a dignidade, de acordo com Caldas de Almeida.

Acredita que em Portugal é necessário continuar a promover e a fomentar ainda mais uma rede entre entidades responsáveis no domínio da saúde, da investigação e educação em prol da saúde mental?
Nesta área da saúde mental, é essencial haver uma autêntica task force que reúna os contributos da saúde, da investigação e da educação. Mas não podemos esquecer outros pilares, como a justiça, a segurança social e o emprego. As complexidades dos determinantes de saúde mental assim o exigem. Da minha experiência no hospital onde trabalho, o Hospital de São João no Porto, e na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, sempre existiu essa interface permanente entre clínica, investigação e docência. Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, Fernando Araújo, e a Diretora Clínica, Maria João Baptista, são, , médicos doutorados e professores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. O Centro Académico Clínico do Porto é um projeto que emergiu da vontade dessas estruturas com a vertente assistencial, docente, investigacional no seu horizonte. No campo da investigação em saúde mental é também obrigatório a substituição do modelo biomédico estrito, por uma abordagem mais abrangente em função da interação complexa dos determinantes biológicos, psicológicos e sociais. Assim, a investigação na área da saúde mental deve ser apoiada, não só para aumentar o conhecimento sobre os determinantes da saúde mental, mas também para identificar áreas de maior vulnerabilidade e fatores protetores.

Naturalmente que a perfeição não existe em nenhum cenário, mas se pudéssemos estar um pouco mais perto da mesma, que futuro devemos seguir no domínio da Saúde Mental?
As “Recomendações do Conselho Nacional de Saúde Mental” (Presidente António Leuschner) e da “Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental”, são essenciais quanto ao futuro da saúde mental. Em junho passado, um Despacho conjunto entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, mandatou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta no prazo de um ano sobre a revisão da “Lei de Saúde Mental” e legislação subsidiaria. Por outro lado, o “Relatório do Conselho Nacional de Saúde” (Presidente Henrique Barros), em finais de 2019, propôs que a Saúde Mental fosse assumida como o compromisso da próxima década.
Assim, no futuro será claramente necessário recentrar os cuidados de saúde mental cada vez mais numa abordagem integrada dos doentes, reconhecendo a individualidade própria e as necessidades específicas de cada um, promovendo o diálogo científico entre as diversas perspetivas teóricas e clínicas, utilizando de forma racional as potencialidades terapêuticas existentes.

Como podemos fazer isso?
É fundamental incluir cada vez mais cuidados de saúde na comunidade, programas psicoeducacionais envolvendo o doente e familiares, programas focados na reabilitação psicossocial do doente, sem esquecer, por exemplo, o reforço de intervenção que será necessário fazer em “Pessoas em situação de sem abrigo”, fomentando uma ligação entre saúde mental e setor social, conforme salienta Miguel Xavier, diretor do Plano Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde. Nesse sentido também, a “Estratégia Municipal da Cidade do Porto 2020/2023, para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo”, foi aprovada em junho deste ano.
A demência na população assume uma relevância crescente em Portugal, posicionando o nosso país em quarto lugar entre os países da OCDE no que concerne a esta doença. Assim, é prioritário a implementação dos “planos regionais de saúde para as demências”, dando resposta a essas pessoas, às suas famílias e cuidadores.
É importante concluir a transferência da resposta de internamento de doentes agudos nos hospitais gerais, nomeadamente nos Centros Hospitalares do Médio Ave, Entre Douro e Vouga, , e Oeste e no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,.
É perentório acompanhar a implementação do regime de “Maior Acompanhado”.
O Estatuto do Cuidador Informal, necessita de ser regulamentado para garantir os direitos das pessoas com doentes mentais e com incapacidade que estejam a seu cargo. Assegurar os direitos dos cuidadores, é também defender o bem-estar das pessoas com doença, prevenindo o burnout dos cuidadores, algo que é inúmeras vezes silenciado, pois estes, sofrem um enorme desgaste físico e psicológico.
São alguns dos aspetos emergentes e obrigatórios na implementação no país salientados quer pelas “Recomendações do Conselho Nacional de Saúde Mental” e da “Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental”, quer pelo “Conselho Nacional de Saúde”.