Golden Visa – Mudanças e Impactos

Atendendo às últimas alterações no domínio dos Golden Visa, a Revista Pontos de Vista esteve à conversa com João Santos Pinto, Partner da CVSP Advogados. Quais foram as principais alterações? Que impacto terão no investimento estrangeiro em Portugal? Saiba mais ao longo desta entrevista e conheça as principais mudanças.

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Pode fazer-nos uma apresentação sobre si?
O meu nome é João Santos Pinto. Sou advogado há mais de 21 anos e sócio fundador da CVSP Advogados, uma sociedade de advogados criada em 2012, cuja especialidade é prestar serviços legais e aconselhamento fiscal. Somos uma boutique de advogados onde o cliente está sempre em primeiro lugar e recebe o meu acompanhamento pessoal em todo o processo.

Quais são os desafios para 2022 e para próximos anos?
Este ano marca o décimo aniversário da nossa sociedade. Tem sido um verdadeiro desafio ultrapassar estes anos de pandemia, contudo, tem sido bastante reconfortante ver o projeto desenvolver-se desde uma fase embrionária até ao nível a que estamos atualmente. Há inúmeros desafios no nosso caminho para continuar com um crescimento sustentável enquanto mantemos para com os nossos clientes a excelência no serviço prestado, baseado na relação de um para um. Mais, a nossa clientela é maioritariamente estrangeira, e necessitamos estar constantemente atentos às suas necessidades particulares e objetivos, bem como compreender o enquadramento e diversidade cultural de cada cliente. Finalmente, a situação pandémica forçou-nos a tornar mais digitais do que anteriormente.

Quais são as principais áreas da sociedade?
Tal como mencionado anteriormente, a nossa clientela é maioritariamente e sobretudo estrangeira. Assim sendo, prestamos assistência legal aos nossos clientes não só nos investimentos que realizam em Portugal, como também com a sua deslocalização. Prestamos todo o tipo de apoio a qualquer tipo de investimento, nomeadamente em negócios e investimentos imobiliários. Adicionalmente, prestamos aconselhamento a nível fiscal e prestamos apoio a todos os tipos de visas, incluindo o Visto Gold.

Mencionou o Visto Gold. Do que se trata exatamente?
O Visto Gold é uma autorização de residência mediante o investimento em atividades que é concedido a pessoas singulares nacionais de outros países que não sejam membros da União Europeia. São elegíveis diversos tipo de investimento no território português, sejam investimentos empresariais ou no setor imobiliário.

Quais são as principais vantagens?
As principais vantagens, entre outras, são as seguintes:
– Isenção de Visto de residência para entrada em Portugal;
– Residir e trabalhar em Portugal, desde que a pessoa permaneça em Portugal pelo período mínimo de sete dias no primeiro ano, e de catorze dias nos anos subsequentes;
– Isenção de visto para viajar no espaço Schengen;
– Reunificação familiar;
– Possibilidade de solicitar uma autorização de residência permanente;
– Possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa desde que estejam preenchidos os requisitos previsto pela Lei da Nacionalidade (de acordo com as alterações à Lei n.º 37/81 de 3 de outubro).

De acordo com a sua experiência, quais são as principais razões para a escolha do Visto Gold?
Existe um número variado de razões para a escolha deste tipo de visto, porquanto está sempre relacionado com os objetivos e necessidades dos clientes. Para alguns, permite continuar a viver no país de origem, enquanto podem livremente circular na zona Schengen. Para outros, é o desejo de mudança para Portugal e aprender a língua, uma vez que o seu derradeiro objetivo é a obtenção da nacionalidade portuguesa, com o propósito de serem cidadãos da União Europeia. A maioria destes clientes têm filhos e pretendem este investimento para que os mesmos possam estudar numa escola localizada na Europa e tenham melhores perspetivas de um bom emprego. Por esta mesma razão, temos ainda investidores que desejam viver a reforma em Portugal devido ao clima agradável e às belezas naturais.

Na sua perspetiva, quais são as principais razões dos clientes para se mudarem para Portugal?
A segurança encontra-se no topo das razões, porquanto Portugal é um dos países mais seguros do mundo. Adicionalmente, a nossa clientela reconhece a nossa hospitalidade do povo português como uma mais-valia, assim como a nossa gastronomia.
Para além destas razões, gostaria de destacar que o nosso país é politicamente estável e pode oferecer um estilo de vida bastante equilibrado.

Há muita procura pelo Visto Gold?
Sem dúvida. De acordo com as estatísticas, as cinco principais nacionalidades são da China, Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia. Desde a criação deste programa foi investido em Portugal um montante impressionante de EUR 5,604,285,459.59.

O Visto Gold oferece diferentes oportunidades de investimento? Quais são?
Há inúmeras oportunidades de investimento – oito diferentes opções. Não quero aqui entrar em demasiado detalhe, naturalmente, mas posso dizer que a oportunidade de investimento mais popular são os investimentos imobiliários e a aquisição de unidades de participação em fundos de investimento.

O Visto Gold visa foi recentemente objeto de alterações. Pode indicar quais foram?
O governo decidiu aumentar o limite mínimo, com início a 1 de janeiro de 2022, para algumas das atividades de investimentos elegíveis, e restringiu as áreas nas quais se pode investir em imóveis habitacionais. Duas das principais atividades de investimento foram afetadas por estas alterações:
– Aumento no limite de subscrição nos fundos de investimento de EUR 350.000 para EUR 500.000;
– Investimento em imóveis residenciais são restringidas às zonas do interior do país, assim como às ilhas da Madeira e Açores. Nas zonas urbanas, tais como Lisboa e Porto, é possível apenas adquirir imóveis comerciais e turísticos.
Adicionalmente, de acordo com a nova alteração, as atividades de investimento admitidas serão apenas pelo período mínimo de cinco anos, seja atividades a título singular ou através de uma sociedade de Direito Português que preencha ao menos um dos seguintes requisitos:
i. Transferência de capital mínimo de EUR 1.5 M;
ii. A criação de, pelo menos, dez postos de trabalho (oito se localizado nas denominadas “zonas do interior” de Portugal Continental;
iii. A aquisição de imóveis:
a. imóveis residenciais pelo valor mínimo de EUR 500.000 nas designadas “zonas do interior” de Portugal Continental ou Madeira e Açores (EUR 280.000 se numa zona de baixa densidade populacional)
b. Imóveis comerciais e turísticos avaliados em pelo menos EUR 500,000, localizados em qualquer parte do território português.
iv. A aquisição de imóveis para reabilitação com mais de 30 anos ou localizados em zonas de reabilitação urbana:
a. Imóveis destinadas a habitação no montante mínimo de EUR 350,000 nas designadas “zonas do interior” de Portugal continental ou Madeira e Açores (EUR 280.000 se numa zona de baixa densidade populacional)
b. Projetos de reabilitação comercial ou turístico em qualquer zona de Portugal pelo valor total de pelo menos EUR 350.000 (EUR 280.000 se numa zona de baixa densidade populacional).

Devido às alterações acima mencionadas, na sua opinião, quais serão as melhores opções de investimento?
Diria que a possibilidade investimento em fundos e o investimento em resorts e hotéis são as mais apelativas. Em qualquer caso, os investidores mais conservadores preferem a aquisição da sua própria propriedade. Seja como for, devido às inúmeras possibilidades de investimento disponíveis há espaço para acomodar as diferentes necessidades dos investidores.

Quais são as vantagens e desvantagens da opção de investimento em fundo face à aquisição imobiliária?
Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que uma opção não será necessariamente melhor que a outra. Basicamente, os clientes têm de avaliar qual a melhor opção que se adequa às suas necessidades. De qualquer modo, e respondendo à sua questão, o investimento num fundo pode ser mais célere e permite ao cliente não ter despesas associadas à compra de um imóvel, tais como impostos, custos com notariado e registo. Acresce ainda, que o cliente não irá pagar o IMI que é anual e, se for o caso outras despesas, como condomínio e seguros obrigatórios que incidem sobre o imóvel.
Pelo contrário, se investir num imóvel para habitação, sempre poderá utilizar o mesmo ou arrendar a terceiros.

Pode por favor fazer-nos um sumário dos passos para a obtenção do Visto Gold?
Em suma, os passos básicos serão os seguintes:
– Obtenção de número de identificação fiscal português – NIF;
– Abertura de uma conta bancária em Portugal;
– Transferência de fundos do estrangeiro para uma conta bancária portuguesa;
– Realização do investimento;
– Preparação de toda a documentação necessária para solicitar o visto Gold;
– Solicitar através de plataforma digital, online, o visto Gold;
– Aprovação da solicitação online do visto Golden pela autoridade competente – SEF
– Agendamento de dados biométricos e submissão da documentação original;
– Aprovação do visto Gold;
– Emissão do cartão de residência.

Finalmente, acha que este programa continuará a ter procura?
Apesar de o SEF necessitar de fazer várias melhorias no processo para aumentar a transparência e a celeridade no processo, acredito que investidores estrangeiros continuarão interessados. Aliás, apercebo-me de um interesse significativo neste programa de nacionais dos Estados Unidos, Brasil e do Médio Oriente.