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Aprovado em Parlamento mudança de sexo no registo civil aos 16 anos

Está aprovado o diploma que permite a mudança de sexo e de nome no registo civil a partir dos 16 anos sem ser necessário relatório médico. A votação mostrou a divisão clara e anunciada entre direita e esquerda: o texto que substitui as propostas do Governo, do Bloco e do PAN, teve o voto a favor do BE, PAN, PS e PEV e recebeu o apoio da deputada Teresa Leal Coelho do PSD.

O PCP absteve-se e os seus 15 votos acabaram por não ser precisos para que a esquerda conseguisse aprovar o texto por 109 votos a favor e 106 contra.

A contabilização dos votos foi feita globalmente por bancada, contando com o número total dos deputados eleitos e não com os realmente presentes no plenário da Assembleia da República nesta sexta-feira. Ou seja, foram somados 86 do PS, 19 do BE, 2 do PEV e 1 do PAN, e ainda o voto da social-democrata Teresa Leal Coelho que furou a disciplina de voto da sua bancada. Do lado da direita, contaram-se os 18 deputados do CDS-PP e 88 dos 89 do PSD.

Estes números são, no entanto, diferentes dos anunciados no início do período de votações, quando os deputados se registaram no sistema informático e Eduardo Ferro Rodrigues contabilizou os que não conseguiram validar a sua presença. Seriam 206 ou 207, disse o presidente. Houve deputados que chegaram ao plenário já quando se faziam as votações de outros diplomas – como os 24 sobre a floresta e incêndios -, como foi o caso de Assunção Cristas.

Foi por faltarem deputados em quase todas as bancadas – com excepção do Bloco e do PEV – por doença ou por estarem, por exemplo, em viagem com o Presidente da República, que nem a direita nem a esquerda arriscaram pedir a votação nominal.

Em plenário, foi preciso fazer a votação na generalidade – em que o PCP votou a favor, ao lado do resto da esquerda -, a votação da avocação de duas normas do diploma que tinham sido chumbadas na Comissão de Assuntos Constitucionais por que o deputado do PAN não participa nela e que acabaram agora por ser aprovadas, e a votação final global.

Assim que Eduardo Ferro Rodrigues anunciou a aprovação do texto, as bancadas do Bloco, PS, PEV e o deputado do PAN levantaram-se e aplaudiram ruidosamente, e o mesmo aconteceu com as cerca de 30 pessoas que assistiam na galeria, na sua maioria jovens, alguns das quais se abraçaram. Mesmo depois de o presidente da Assembleia da República ter lembrando que as galerias não se podem manifestar – “nem quando estão de acordo com as decisões do Parlamento nem quando estão em desacordo”, avisou -, houve deputados do PS e do Bloco que se mantiveram de pé, de costas voltadas para a mesa da Assembleia.

Terminadas as votações, todas as bancadas à excepçaõ do PCP pediram para fazer declarações de voto, altura em que o deputado do PAN André Silva, a socialista Isabel Moreira, a bloquista Sandra Cunha, e a ecologista Heloísa Apolónia se congratularam com o passo “histórico”. A social-democrata Sandra Pereira criticou o PS por ser agora um partido da extrema esquerda nestas questões e deixou mesmo no ar a ideia de que a questão não ficará por aqui.

Resultado da fusão da proposta do Governo com os projectos-lei do BE e do PAN, a nova lei vai possibilitar que a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão se faça a partir dos 16 anos (actualmente a idade mínima é 18) e sem relatório médico, no que pretende ser um contributo para a “despatologização” do processo, conforme se lê na reacção que a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, fez chegar às redacções.

Considerando que a nova lei vai “mitigar o sofrimento e, essencialmente, criar condições para que as realidades e experiências de vida destas pessoas sejam mais conhecidas” e menos sujeitas a preconceitos, Rosa Monteiro sublinha ainda que, ao tornar-se no 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na auto-determinação, Portugal se coloca uma vez mais “na linha da frente dos países empenhados na igualdade”.

Para a deputada socialista Catarina Marcelino, que, enquanto secretária de Estado da Igualdade, coordenou e concebeu o diploma do Governo, as mudanças agora aprovadas permitirão “melhorar a vida das pessoas trans” e “proteger as crianças intersexo”, na medida em que ficam proibidas cirurgias e intervenções farmacológicas a bebés intersexo (quando nascem com órgãos genitais ambíguos) até que estes possam manifestar a sua identidade de género, salvo “em situações de comprovado risco para a saúde”.

“É um avanço civilizacional muito importante do ponto de vista do quadro legal português. Parece-me óbvio que o país deu um importantíssimo passo em frente”, congratulou-se ao PÚBLICO a ex-governante.

Dizendo-se “felicíssima”, Hermínia Prata, da direcção da AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, considera que o facto de a idade mínima para a mudança de sexo no registo civil ter baixado para os 16 anos, desde que com autorização dos pais, “muda drasticamente” a vida das pessoas que não se identificam o sexo com que nasceram. “Imagine uma mulher que se sente homem, que se veste como um homem e que se apresenta como tal, mas que chega a um local, como a escola, e apresenta um cartão de cidadão com um nome de mulher. Pode ser traumático.”.

A dispensa de atestado médico para que a mudança se faça, por outro lado, vem encurtar um processo que, além de burocrático, era muito demorado. “A questão médica deve pesar – e via continuar a pesar – nas transformações que a pessoa quer ou não fazer em termos médicos, como a toma de hormonas ou uma cirurgia. Requerer um atestado médico para a mudança de nome no registo civil não fazia sentido nenhum”, acrescenta ainda Hermínia Prata, para concluir, em jeito de reacção aos críticos da nova lei: “Ninguém julgue que alguém vai agora ao registo civil mudar o nome a brincar ou com ânimo leve”.

90% das execuções de pena de morte ocorrem nas regiões do Médio Oriente e do Norte de África

No relatório, com dados relativos a 2017, a AI refere que das 933 execuções que conseguiu confirmar, 847 foram registadas naquelas duas regiões (contra as 856 em 2016), com o Irão (507 pessoas), Arábia Saudita (146) e Iraque a somarem 92% do total.

Segundo a AI, no mesmo ano, e nas duas regiões, 264 execuções da pena estiveram relacionadas com o crime de tráfico de droga, tendo sido também decretadas 619 sentenças de pena de morte (menos do que as 764 de 2016), com o Egito a liderar o total (402).

Das 933 execuções em 23 países, menos 4% do que em 2016 (1.032 execuções) e menos 39% do que em 2015 (1.634), a AI exclui os números das efetuadas na China, onde o assunto é considerado segredo de Estado.

É por isso que a AI refere que, numa análise regional – as regiões são definidas sob os critérios da AI -, a da Ásia/Pacífico é a que a instituição pensa onde ocorreu o maior número de execuções – “a verdadeira extensão das execuções é desconhecida, embora a AI acredite que sejam milhares”.

No relatório, a AI destaca que confirmou 93 casos de execução em nove países (130 em 11 Estados em 2016), com o Paquistão, Sri Lanka, Singapura, Bangladesh,

Índia, Indonésia e Tailândia são alguns dos que aplicaram a pena de morte, na grande maioria devido ao tráfico de droga.

Quanto ao número de sentenças de pena de morte, a AI confirmou 1.037 novos casos em 18 países, o que corresponde a uma ligeira descida em relação a 2016 -Bangladesh (273 novas punições), Sri Lanka (218) são os Estados com maior número.

Nas Américas, os Estados Unidos são, pelo nono ano consecutivo, o único país a concretizar as execuções, tendo a AI confirmado 23, enquanto as sentenças de pena de morte chegaram às 41.

Além dos Estados Unidos, apenas dois outros Estados aplicaram sentenciaram penas de morte nas Américas – Guiana e Trindade e Tobago. Noutro sentido, a Guatemala tornou-se o 142.º país do mundo a abolir a pena de morte na lei e na prática.

Na África Subsaariana apenas dois países aplicaram a pena de morte – Somália (24 casos) e Sudão do Sul (quatro) -, contra os cinco que o fizeram em 2016, facto que a AI destaca como “passos positivos” que poderão ter “um importante impacto” na redução das sentenças em todo o mundo.

O número de sentenças diminuiu de 1.086 em 2016 para 878 em 2017, com a Nigéria a deter a grande maioria de decisões judiciais. Pela positiva, acrescenta a AI, a Guiné-Conacri aboliu a pena de morte para todos os crimes e o Burkina Faso, Chade, Gâmbia e Quénia “deram passos importantes” no mesmo sentido.

“Os avanços registados na África Subsaariana reforçaram a sua posição como ‘farol de esperança’ para a abolição. A liderança dos países nesta região dá uma nova esperança para o fim desta punição cruel, desumana e degradante”, disse o secretário-geral da AI, Salil Shetty, lembrando que são 20 os Estados abolicionistas na sub-região.

Na Europa e na Ásia Central, a Bielorrússia foi o único país a executar sentenças de pena de morte, com duas execuções, enquanto foram decretadas outras quatro, que aguardam no “corredor da morte”.

No Cazaquistão há apenas um condenado à morte, que aguarda na prisão.

Cazaquistão, Federação Russa e Tajiquistão continuam a observar uma moratória sobre as execuções.

No universo dos nove Estados que integram a Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste aboliram a pena de morte a todos os crimes -, apenas a Guiné Equatorial mantém e pena capital na lei.

Quénia: Violações, mesmo de agentes da autoridade, em período de eleições

“Cerca de metade das mulheres interrogadas disseram ter sido violadas por polícias ou homens de uniforme”, indicou a organização de defesa dos direitos humanos num relatório.

A HRW entrevistou 65 mulheres, três menores e três homens alvo de diferentes tipos de agressões sexuais.

“Outros sobreviventes disseram ter sido violados por civis”, disse a organização, salientando que a finalidade do seu relatório não é estabelecer uma lista exaustiva de casos de violência sexual, mas ilustrar a triste tendência com alguns exemplos documentados em detalhe.

Metade das violações denunciadas são violações coletivas, adiantou a HRW, segundo a qual “numerosos ataques foram acompanhados de tortura e de violência física”.

“Os atacantes também violentaram as crianças ou os maridos das mulheres em alguns ataques”, precisou, sublinhando que “as recentes eleições quenianas foram marcadas por violência e graves violações dos direitos humanos, sobretudo nos bastiões da oposição”, no oeste do país, nos bairros da lata de Nairobi e na costa do Quénia.

Segundo uma contagem da agência France Presse, pelo menos 58 pessoas foram mortas entre 8 de agosto e o final de novembro em violências relacionadas com o processo eleitoral, sobretudo durante a repressão de manifestações da oposição pela polícia.

A HRW lamentou hoje a impunidade das forças de segurança e apelou ao governo para investigar seriamente os crimes alegadamente cometidos.

A reeleição do presidente Uhuru Kenyatta a 8 de agosto foi anulada, mas o opositor Raila Odinga boicotou o novo escrutínio, a 26 de outubro, que deu a vitória ao chefe de Estado cessante com 98% dos votos.

Odinga continua a contestar a legalidade e legitimidade da vitória de Kenyatta.

Irlanda do Norte: Lei do aborto declarada “humilhante e desumana”

advogada da NIHRC emitiu estas declarações hoje, no início de uma audiência realizada no Supremo Tribunal do Reino Unido, em Londres, que está a analisar o recurso apresentado pela comissão de uma decisão da Justiça norte-irlandesa.

Durante os próximos três dias, a máxima instância judicial britânica ouvirá os argumentos da NIHRC, que sustenta que a atual legislação proíbe às mulheres abortar na Irlanda do Norte quando o feto apresente anomalias graves ou quando a gravidez é fruto de uma violação ou de incesto, o que, segundo a comissão, representa uma situação de discriminação sexual.

As restrições que a lei norte-irlandesa impõe infringem, além disso, o direito à autonomia das mulheres grávidas de forma “injustificada”, sublinhou a representante da comissão, Nathalie Lieven, perante os sete juízes que compõem o painel do Supremo Tribunal britânico.

Na Irlanda do Norte, o aborto é regido por duas leis — de 1861 e 1945 — que estabelecem que a interrupção da gravidez é um crime, exceto quando a vida da mãe corre perigo ou há risco de que a mulher sofra danos físicos ou mentais se continuar a gestação.

Além disso, os profissionais que praticarem um aborto ilegal podem ser punidos com prisão perpétua.

O resto do Reino Unido — Inglaterra, País de Gales e Escócia — rege-se pela lei do aborto de 1967, que o autoriza até às 24 semanas de gestação, um prazo que pode ser prolongado se existir risco para a mãe.

Em 2015, o Tribunal Superior de Belfast deu razão à NIHRC e considerou que a lei do aborto da região viola os princípios consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O ministério público e o Ministério da Justiça norte-irlandeses recorreram dessa histórica decisão, e o Tribunal de Apelação da província ditou em junho deste ano que a revisão da lei do aborto é da competência do Governo autónomo, por se tratar de um assunto “complexo e moral” sobre o qual cabe ao poder legislativo, e não ao judicial, decidir.

O parlamento norte-irlandês chumbou, no ano passado, a legalização do aborto quando o feto apresente deficiências, com votos dos deputados dos partidos unionistas-protestantes e nacionalistas-católicos, o que dá uma ideia da complexidade da questão.

Acresce que o governo autónomo norte-irlandês se encontra suspenso desde janeiro deste ano, não tendo as principais formações sido até agora capazes de alcançar um acordo de governação.

Guterres: “Pena de morte não tem lugar no século XXI”

“Eu faço este pedido a todos os Estados que continuam a recorrer a essa prática bárbara: por favor, parem com as execuções”, disse Guterres no âmbito do dia internacional contra a pena de morte, hoje assinalado.

Para o secretário-geral da ONU, a pena de morte “faz muito pouco para (aliviar o sofrimento) das vitimas ou para dissuadir que se cometam crimes”, avançou a France-Presse.

António Guterres considerou ainda que “há sempre um risco de erros de justiça”, mesmo que os processos decorram de forma justa, considerando “inaceitável”.

O chefe da Organização das Nações Unidas felicitou o facto de 170 dos 193 Estados membros terem abolido ou impedido a pena de morte, sublinhando: “Em 2016, as execuções em todo o mundo diminuíram 37% em relação a 2015”.

“Hoje, quatro países são responsáveis por 87% das execuções registadas”, prosseguiu Guterres. De acordo com a AFP, um funcionário das Nações Unidas indicou que esses países são a China, o Irão, a Arábia Saudita o Iraque.

O secretário-geral pediu também transparência aos Estados que utilizam a prática. “Os governos escondem as execuções e cercam-nas com segredos para esconder quem está no corredor da morte e porquê”.

“Essa falta de transparência representa uma falta de respeito pelos direitos humanos para os condenados à morte e suas famílias”, concluiu o responsável.


EUA opõe-se a candidatura do Congo a Conselho dos Direitos Humanos da ONU

A embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, aproveitou um debate sobre África para fazer esta crítica, ao sublinhar que a presença de um país como aquele não apenas debilitaria o Conselho em causa, como também alimentaria o conflito que se desenrola no seu solo.

Haley defendeu que o conselho apenas pode ser útil se os seus membros estiverem comprometidos com os direitos humanos e sublinhou que pertence aos grupos regionais, neste caso aos países africanos, apresentar candidatos “credíveis”.

Proibição do véu facil não viola Direitos Humanos afirma Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu esta terça-feira que a lei belga que proíbe o véu facial total ou parcial não viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O veredicto considerou que a lei desempenha um papel na “garantia da coesão social”, “vida conjunta” e da “proteção dos direitos e liberdades de outros”, não dando por isso razão às duas mulheres muçulmanas que o pretendiam fazer naquele país.

A belga Samia Belcacemi e a marroquina Yamina Oussar haviam declarado que escolheram de livre vontade usar o véu niqab e alegaram que os seus direitos foram violados por uma lei discriminatória

A lei belga, de junho de 2011, proibe que se surja em público com a cara mascarada ou parcial ou totalmente oculta, de modo a que se fique não identificável. Quem o fizer pode incorrer em multas e em uma pena de até sete dias de prisão.

Na altura da sua aprovação, os deputados belgas alegaram que a proibição se destinava simultaneamente a permitir que a polícia consiga identificar cabalmente as pessoas e ao mesmo tempo combater um símbolo da opressão das mulheres.

Belcacemi vive em Schaerbeek e após a aprovação da lei começou por continuar a usar o véu, mas acabou por deixar de o fazer, devido ao receio de ser multada e presa e pela pressão social, enquanto Oussar, que vive em Liège, optou por permanecer em casa.

Conselho da Europa apela à libertação imediata de ativistas na Turquia

“Apelo às autoridades turcas para libertarem imediatamente as pessoas detidas na quinta-feira e exorto-as firmemente a acabar com qualquer forma de ingerência arbitrária no trabalho legítimo da sociedade civil”, declarou o comissário, Nils Muiznieks, citado num comunicado.

Entre os detidos estão Idil Eser, diretora da Amnistia Internacional Turquia, e Özlem Dalkiran, da “Assembleia dos Cidadãos”, bem como dois formadores, um sueco e um alemão.

Muiznieks afirmou-se “extremamente preocupado” com a prisão destes oito defensores dos direitos humanos, muito conhecidos.

Também a Amnistia Internacional condenou veementemente as detenções.

O comissário referiu que Eser e Dalkiran “trouxeram preciosas contribuições” ao seu gabinete e acrescentou ter sido informado que a sua detenção foi prorrogada “por sete dias”.

Detidos durante uma sessão de formação, estas pessoas deverão ser interrogadas por “participação em organização terrorista armada”, indicou na quinta-feira Andrew Gardner, investigador especializado na Turquia.

A expressão “organização terrorista” é a forma mais frequente como as autoridades turcas se referem aos apoiantes do Fethullah Gülen, acusado de planear o fracassado golpe de Estado de julho de 2016, ou aos separatistas curdos do PKK.

“O recurso a procedimentos criminais contra os defensores dos direitos humanos (…) é infelizmente um fenómeno cada vez mais frequente na Turquia”, lamentou Muiznieks.

“Este último incidente agrava as minhas preocupações neste campo”, sublinhou o comissário.

Estas detenções ocorrem menos de um mês após a prisão do presidente da Amnistia na Tuquia, Taner Kiliç, com base em alegadas ligações ao golpe de Estado falhado do verão passado, acusações que a organização não-governamental afirma serem “absolutamente sem fundamento”.

Na ocasião, Muiznieks também reclamou a libertação do responsável da ONG na Turquia e apelou à Turquia para que “regresse ao Estado de direito”.

Libertação “imediata” de ativistas detidos na Turquia exigida pela Amnistia

Estamos profundamente perturbados e indignados com a detenção descarada sem acusação formada de alguns dos mais destacados ativistas dos direitos humanos na Turquia, incluindo a diretora da Amnistia Internacional (AI) na Turquia”, afirmou Shetty, num comunicado enviado às redações.

“A detenção dela [Idil Eser] e de outros ativistas dos direitos humanos que participavam numa formação de rotina, constitui um abuso de poder grotesco e ilustra a situação precária que os ativistas dos direitos humanos enfrentam no país”, acrescentou o secretário-geral da AI.

“Idil Eser e aqueles que foram detidos com ela devem ser libertados imediata e incondicionalmente”, exigiu o líder da organização internacional de defesa dos direitos humanos.

Os líderes das vinte maiores economias do mundo reunidos hoje em Berlim na cimeira do G20 têm sido “extraordinariamente tolerantes com dissolução dos direitos humanos na Turquia”, acusa o líder da Amnistia no comunicado.

“Aproveitando a presença do Presidente [Recep Tayyip] Erdogan entre eles, esta seria uma boa altura para apelarem em alta voz à libertação de todos os defensores dos direitos humanos atualmente detidos” na Turquia, sugeriu Salil Shetty.

Idil Eser, diretora da Amnistia Internacional na Turquia, foi detida pela polícia turca na quarta-feira, na companhia de outros sete ativistas, no momento em que se encontravam numa ação de formação sobre segurança informática em Buyukada, uma ilha ao largo de Istambul.

Até ao momento, a polícia turca não fez qualquer comentário sobre a situação, desconhecendo-se os motivos das detenções.

Aproximadamente 170 milhões de crianças trabalham em todo o mundo

As organizações divulgaram estes números no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e insistem na urgência de abolir os trabalhos dos menores, muitos em condições de escravidão.

A agricultura é o setor com o maior número de crianças que exercem trabalho infantil (98 milhões), seguindo-se o setor de serviços (54 milhões) e da indústria (12 milhões).

Este ano, o alerta do dia mundial incide no impacto dos conflitos e desastres naturais no trabalho infantil.

A ONG World Vision dá como exemplo o de uma criança síria refugiada no Líbano que vende tecidos na rua para ajudar a sua família.

Os refugiados sírios que vivem na Jordânia e no Líbano não estão legalmente autorizados a trabalhar, o que os obriga a fazerem tarefas por salários muito baixos, e os seus filhos renunciam à educação para procurar trabalhos para ajudar as suas famílias.

A ONG de defesa da infância Plan International destaca que dez milhões de crianças, 67% das quais meninas, trabalham no serviço doméstico em condições de escravidão, escondidas nas vivendas dos seus empregadores sem que estas atividades possam ser controladas.

A organização recorda que em muitos países da América Latina e de África o trabalho doméstico e infantil é aceitável a nível social e cultural, pelo que pede aos Governos e aos legisladores que incluam nas suas prioridades “o objetivo de limitar o trabalho doméstico e garantir o acesso à educação”.

A ONG Educo, que desenvolve projetos contra o trabalho infantil no Bangladesh, exige aos governos que cumpram com suas obrigações e compromissos estabelecidos antes de 2025, dentro dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“A educação é a melhor solução para se lutar contra o trabalho infantil”, explica esta ONG, porque ajuda as crianças a romperem o círculo de pobreza em que vivem.

A organização Comércio Justo chamou a atenção para a utilização de menores “em situações de trabalho forçado e de exploração” nos setores da alimentação e têxtil, destacando a necessidade de se conhecerem as condições de fabrico dos produtos para evitar a “violação dos direitos das crianças”.

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