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Mário Centeno assume hoje a liderança do Eurogrupo

Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) refere que a “passagem de testemunho” da presidência do Eurogrupo do holandês Jeroen Dijsselbloem para Mário Centeno decorrerá pelas 12:00 em Paris (11:00 em Lisboa). Como o Eurogrupo é considerado um órgão informal da UE, não haverá uma tomada de posse formal.

Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo em 04 de dezembro de 2017, ao impor-se na segunda volta da votação realizada em Bruxelas.

O ministro das Finanças português foi o mais votado na primeira volta (oito votos), após a qual saíram da “corrida” a letã Dana Reizniece-Ozola e o eslovaco Peter Kazimir, tendo depois derrotado o candidato luxemburguês Pierre Gramegna na segunda volta da eleição.

Centeno é o terceiro presidente da história do fórum de ministros das Finanças da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker e do holandês Jeroen Dijsselbloem, assumindo hoje funções para um mandato de dois anos e meio, até meados de 2020.

Para cumprir o mandato até ao fim, Centeno terá, contudo, de se manter como ministro das Finanças depois das eleições legislativas de 2019, já que só titulares desta pasta podem assumir a liderança do Eurogrupo.

No dia em que foi conhecida a sua eleição, Mário Centeno afirmou que “é uma honra ser o próximo presidente do Eurogrupo” e salientou que a candidatura portuguesa à presidência do fórum de ministros das Finanças da zona euro foi construída “com muita credibilidade e esforço”.

“E é uma honra [ser o novo presidente] devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou Centeno, sublinhando que esse trabalho “tem de ser feito por todos os membros que pertencem ao euro, Comissão, instituições europeias”.

Numa deslocação a Bruxelas na passada segunda-feira para uma reunião com o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, o ministro das Finanças português antecipou que o seu trabalho à frente do Eurogrupo será “bastante exigente”, à luz do seu lema de “geração de consensos”.

LUSA

É mesmo verdade, Mário Centeno é Presidente do Eurogrupo

A decisão sobre quem iria assumir a presidência do Eurogrupo foi tomada durante a tarde de ontem e o vencedor foi Mário Centeno. Visto como favorito à corrida desde o início, tinha três adversários, os ministros das Finanças da Letónia, do Luxemburgo e da Eslováquia.

Depois de uma primeira ronda de votações onde os candidatos teriam de conseguir atingir uma maioria de 10 votos – a maioria simples mais pequena que se pode gerar dentro do Eurogrupo que tem 19 membros – para serem eleitos, a candidata letã Dana Reizniece-Ozola decidiu desistir perante os resultados.

Após a segunda volta, Mário Centeno recebeu a notícia de que seria o vencedor, numa disputa com o eslovaco, Pierre Gramegna, depois da desistência do candidato luxemburguês Peter Kazimir.

No final da votação, o atual presidente, Jeroen Dijsselbloem, anunciou que Centeno tinha sido o escolhido entre “”quatro candidatos excelentes” e desejou-lhe felicidades para o novo cargo.

Notícias ao MinutoEram estes os quatro candidatos à liderança© Reuters

Dijsselbloem já anteriormente tinha sido portador de boas notícias, sem querer, ao dizer num deslize que Mário Centeno seria o seu sucessor. “Sou presidente até dia 12 de janeiro e Mário Centeno [assumirá o cargo] a 13″, disse aos jornalistas à entrada da reunião que iria decidir o vencedor.

E se à entrada da reunião, Mário Centeno referiu estar confiante, depois da vitória disse estar preparado e ansioso para formar consensos.

“É uma honra devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou em inglês, durante a conferência de imprensa.

Com esta eleição não há margem nem para descuidos, nem aventurasO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou a conquista do ministro das Finanças, mas reforçou alertas. Com esta eleição não há margem “nem para descuidos, nem aventuras em matéria financeira em Portugal”, avisou.

Se o Governo não estivesse a produzir bons resultados o presidente do Eurogrupo não seria o ministro das Finanças de PortugalA partir de Marrocos, António Costa referiu-se à eleição do seu ministro das Finanças como um reconhecimento internacional da credibilidade de Portugal numa área sensível. “Hoje já não discutimos défices excessivos, não discutimos sanções, hoje podemos congratular-nos de ver o nosso ministro das Finanças a ser eleito presidente do Eurogrupo”, fez sobressair. O primeiro-ministro aproveitou, ainda, o momento para garantir que se o Governo não estivesse a produzir bons resultados “o presidente do Eurogrupo não seria o ministro das Finanças de Portugal”.

Centeno conseguiu mostrar que era possível uma alternativa política cumprindo as metas orçamentaisOs partidos também fizeram questão de reagir a esta vitória, com o PS a afirmar, pela voz de João Galamba, que esta era “uma boa notícia para Portugal e uma excelente notícia para a Europa”, referindo-se a Centeno como um ministro que “não cortou pensões e conseguiu mostrar, quer em Portugal, quer na Europa que era possível uma alternativa política cumprindo as metas orçamentais”.

O problema não está na presidência do Eurogrupo, está no EurogrupoBloco de Esquerda manteve a dúvida de que esta vitória vá mudar a natureza do Eurogrupo. Mariana Mortágua considera que “o problema não está na presidência do Eurogrupo, está no Eurogrupo, que é um grupo informal de ministros das Finanças que não estava previsto nos tratados, mas que concentra em si um enorme poder (…) e, muitas vezes, pondo em causa decisões democráticas” de outros países.

Eleição não representa uma decisão positivaPara o PCP, a eleição de Mário Centeno, por outro lado, não traz nada de positivo para Portugal, deixando desde já o aviso de que pretendem combater eventuais tentativas de o Governo acentuar restrições ao investimento público. A eleição “não representa uma decisão positiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português”, disse João Ferreira, numa declaração na sede do partido.

 ‘Os Verdes’ (PEV) reagiram à notícia com receio de uma maior submissão à União Europeia e aos condicionamentos da Zona Euro. Em comunicado, afirmaram que caso isso acontecesse “seria profundamente negativo para Portugal”.

Não é possível presidir ao Eurogrupo e depois prevaricar dentro de casaDo lado do PSD houve saudações, mas também alertas. Duarte Pacheco reagiu à eleição afirmando que este é “um aumento da responsabilidade de Portugal”, que fica assim comprometido com as regras europeias. “Sabemos que o Governo português, que já assumia isso como um compromisso de Estado, tem agora um compromisso pessoal também”, porque, vincou Duarte Pacheco, “não é possível presidir ao Eurogrupo e depois prevaricar dentro de casa”.

Política de oposição não mudará pelo facto de o ministro das Finanças ser presidente do EurogrupoTambém o CDS afirmou que a eleição deve ser valorizada, mas que o seu sucesso vai depender do “desempenho do próprio”. João Almeida alertou ainda que a “política de oposição não mudará pelo facto de o ministro das Finanças ser presidente do Eurogrupo”.

Pela Europa, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovicisublinhou alguns dos desafios que Centeno irá encontrar na liderança do Eurogrupo, referindo que o ministro das Finanças assume a presidência num momento tão delicado como aquele que recebeu Dijsselbloem, há cinco anos.

Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia e ex-presidente do Eurogrupo, congratulou Mário Centeno, reconhecendo-lhe “todas as qualidades necessárias para assumir tão importante responsabilidade”.

Poucas horas depois de ter garantido a presidência do Eurogrupo, Mário Centeno voltou a comentar a sua eleição, desta vez apenas aos jornalistas portugueses. O governante reiterou a enorme honra que é assumir o cargo, mas garantindo que a eleição “não muda nada” na engrenagem da ‘geringonça’, referindo-se aos compromissos de governação assumidos com Bloco e PCP, os seus parceiros parlamentares.

O mandato de Mário Centeno inicia-se a 13 de janeiro de 2018 e tem duração de dois anos e meio, até meados de 2020 , continuando para lá da atual legislatura em Portugal.

Dijsselbloem não pediu mas também não terá perdão

O Presidente do Eurogrupo deixou Portugal e a Europa em alvoroço depois das (infelizes) declarações sobre os países do Sul, acusando-os de gastarem “dinheiro com álcool e mulheres”. Apesar de ter reiterado, no Parlamento Europeu, que não se referia a nenhum país em particular, pelo menos Portugal não lhe perdoa as acusações.

Além dos vários partidos se terem manifestado de imediato – exemplo disso é o voto de repúdio apresentado pelo Bloco de Esquerda e PS, sendo que este último vincou que ninguém deve apoiar o ministro das Finanças holandês a uma recandidatura à presidência do Eurogrupo -, também o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, foi pronto a pedir o afastamento do presidente, garantindo que este “senhor não tem nenhumas condições para permanecer à frente do Eurogrupo”.

“Hoje [ontem], no Parlamento Europeu, muita gente entendeu que Dijsselbloem não tem condições para permanecer à frente do Eurogrupo e o governo português partilha dessa opinião”, deixou bem frisado.

Entre as várias críticas, António Vitorino e Santana Lopes aproveitaram o seu espaço de antena na televisão nacional para dizer algumas palavras sobre o assunto. Se por um lado Vitorino se interroga sobre “o que Dijsselbloem terá bebido” para ter dito o que disse, Santana também não teve papas na língua e afirmou “que a consequência para gente civilizada é ir-se embora”.

Pelas redes sociais, alguns políticos portugueses, da Esquerda à Direita, também se mostraram indignados. João Galamba, do PS, falou em “palavras xenófobas” e que não “podem ser toleradas por nenhuma força política europeia”, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, realçou “a imbecilidade que sustenta toda a narrativa da austeridade” e Diogo Feio, do CDS, rematou: “Quem nasce lagartixa, nunca chega a jacaré”.

Mesmo depois de ser atacado por diferentes frentes, inclusive de eurodeputados que exigiram que Jeroen Dijsselbloem pedisse desculpas pelas suas graves acusações, o holandês manteve não só a sua convicção, mas também a mesma posição.

“Não, eu sei o que disse porque saiu da minha própria boca. Deixei muito claro que a solidariedade caminha de mãos dadas com a responsabilidade e compromissos”, reafirmou.

Por entre palavras duras, houve ainda espaço para alguns comentários mais cómicos. “Onde é que estão as gajas?”, perguntou um utilizador no Twitter. Houve ainda quem acusasse Dijsselbloem de “inveja”: “No fundo, o que ele queria mesmo era vir engatar miúdas e beber uns copos com Portugal”.

Aplicação de sanções a Portugal é “possibilidade séria”

“As sanções são absolutamente uma possibilidade, estão nas nossas regras e regulamentos, e quando olhamos para a situação atual em Portugal e Espanha há razões sérias para considerar a sua aplicação, mas iremos ouvir da Comissão o porquê da decisão”, declarou Dijsselbloem, à entrada para o Conselho de Ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo).

Para o presidente do Eurogrupo, o Governo de António Costa pode evitar as sanções se assegurar “que o orçamento se mantém dentro dos limites”, salientando ser este “um trabalho difícil”, assegurando poder dizê-lo “por experiência”.

O tema não está na agenda do Eurogrupo de hoje, mas Dijsselbloem admitiu a possibilidade de receber informação do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a situação orçamental portuguesa.

“Mas uma decisão formal só será tomada no próximo Ecofin, no mês que vem, quando falarmos das recomendações específicas para os países”, lembrou.

A Comissão Europeia adiou, no da 18, para o início de julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015, mantendo-se Portugal sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, indicou que Bruxelas decidiu propor que seja dado “mais um ano e apenas mais um ano”, a Portugal para colocar o seu défice abaixo dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na conferência de imprensa de apresentação das decisões tomadas esta quarta-feira pelo executivo comunitário no quadro do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas Moscovici salientou que “este não é o momento certo, económica ou politicamente” para avançar com sanções”.

Grécia vai dominar reunião informal de hoje do Eurogrupo

Com a presença do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, os titulares das finanças na zona euro também vão discutir os próximos passos e o cronograma do processo.

Na agenda do encontro estarão ainda as insolvências, sobre as quais os governantes deverão encontrar princípios comuns, que contribuam para maior eficiência e eficácia.

A presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, Daniele Nouy, marcará presença para apresentar o relatório anual de 2015 e as prioridades para este ano.

De fora deverá ficar Portugal, uma vez que, como recordou um alto representante do Eurogrupo, espera-se ainda, em Bruxelas, a entrega dos programas de estabilidade e dos programas nacionais de reformas até ao final do mês.

Na quinta-feira, o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, voltou a afastar a necessidade de o Governo apresentar em breve medidas adicionais face à execução orçamental deste ano.

O governante frisou que a próxima avaliação dos procedimentos por défice excessivo (PDE), em Bruxelas, terá como base de análise o conjunto dos anos entre 2013 e 2015. “O ajustamento estrutural é para esse horizonte temporal. O cumprimento dos limites de défices nominais é só por si relevante – e todos sabem a opinião do Governo sobre a avaliação da saída do PDE em 2015”, disse.

Ou seja, segundo o ministro das Finanças, sem a contabilização do saldo que resultou da resolução do Banif, Portugal ficaria “no limiar desse limite” do procedimento por défice excessivo (três por cento), mas, “com o custo do Banif, ultrapassou-se esse limite”.

O Eurogrupo deverá terminar antes da hora de almoço, seguindo-se depois o Ecofin, que tratará da interação entre Estados e bancos europeus, assim como a polémica dos papéis do Panamá. O Ecofin terminará no sábado.

 

Presidente do Eurogrupo afirma existirem “preocupações graves” com Portugal

Jeroen Dijsselbloem

Em audiência no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Jeroen Dijsselbloem, afirmou que “existem preocupações graves”, reportando-se às previsões de Inverno sobre Portugal, que tiveram por base o esboço de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) apresentado a 22 de janeiro, antes das alterações e da aprovação da Comissão Europeia.

“Se olharmos para a última previsão de inverno, também para Portugal, existe uma razão para essa preocupação e como sabem Portugal saiu do programa (de resgate) sem quaisquer garantias em termos de linhas de crédito”, disse Dijsselbloem, para referir ser “crucial” que o país “se mantenha independente do ponto de vista financeiro e isso exige que tenha acesso aos mercados”.

“O Governo está consciente da situação, manifestou o seu empenho forte e sincero para cumprir o pacto”, afirmou.

O responsável do Eurogrupo respondia a uma intervenção de Markus Ferber, do PPE, que lembrou “preocupações” pela proposta do OE 2016 “não só ter sido apresentada demasiado tarde”, mas também por incluir um “conjunto de compromissos eleitorais que tinham que ser implementados”.

Além da Comissão Europeia, “também houve preocupações no Eurogrupo”, disse o eurodeputado, acrescentando a pergunta sobre o que o conjunto de países da zona euro vai fazer para garantir que Portugal cumpre a “definição, aprovação e execução do OE”, uma vez que o país “não deverá cair de novo numa situação problemática”.

Acerca da entrega do documento orçamental, Dijsselbloem admitiu ter “obviamente chegado tarde, por razões que são compreensíveis”, numa referência ao processo de formação do novo executivo, na sequência das eleições legislativas de outubro.

O responsável recordou ainda o processo de “discussões intensas” entre Lisboa e a Comissão Europeia devido ao “hiato demasiado grande sobre onde estava o Orçamento e onde deveria estar o Orçamento”.

“A Comissão fez bem, manifestou as suas preocupações e disse às autoridades portuguesas que deviam fazer mais para estarem de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e também, o que é talvez ainda mais preocupante, que Portugal se mantinha o acesso aos mercados”, referiu.

Dijsselbloem recordou que o assunto português, e de outros países em risco de não cumprirem o PEC, será reanalisado na primavera, aquando das novas previsões económicas.

Eurogrupo já disse sim. E agora, o que se segue?

Na reunião do Eurogrupo que decorreu esta quinta-feira em Bruxelas foi discutido o Orçamento do Estado (OE) português. Os ministros das Finanças da zona euro aprovaram o Orçamento, dois meses e meio depois de se terem pronunciado sobre os esboços de planos orçamentais dos outros Estados-membros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno anunciou que o Eurogrupo decidiu “adotar a mesma posição” tomada há cerca de uma semana pela Comissão Europeia.

No entanto, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijssembloem explicou que Portugal comprometeu-se a “tomar medidas adicionais”, caso seja necessário, para garantir que o Orçamento cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Nessa sequência, Centeno confirmou que o “Governo tem de estar preparado e tem de preparar medidas para quando for necessário”.

“Em linha com a opinião da Comissão Europeia, aquilo que o Eurogrupo pede ao Governo português é para estar preparado para adotar novas medidas quando elas forem necessárias. As medidas serão preparadas para serem tomadas quando forem necessárias, estando nós conscientes de que um cumprimento daquilo que é o Orçamento de Estado não necessitará dessas medidas”, sublinhou.

O primeiro-ministro também reagiu. “Seguramente hoje a conclusão pelo Eurogrupo da apreciação do nosso orçamento ajudará a reforçar a confiança e ficará muito claro que este é um orçamento que aposta no crescimento, na criação de emprego, mas também na redução da dívida e do défice”, adiantou António Costa.

O secretário-geral do PS mostrou-se ainda confiante de que não serão necessárias mais medidas e que o Orçamento tem todas as condições para ser cumprido.

O Orçamento será discutido e votado no final deste mês na Assembleia da República.

Bruxelas dá um mês a Costa para mostrar opções reais do orçamento

António Costa

Fonte comunitária precisou à agência Lusa que o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, deixou claro que Bruxelas “não quer um plano de orçamento com base num cenário de políticas inalteradas”, mas que até “ao final do ano/início de janeiro deverá ser entregue um verdadeiro plano de Orçamento do Estado”.

O ministro das Finanças do Governo PS, Mário Centeno, fez uma “visita de cortesia ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ao comissário (dos Assuntos Económicos) Moscovici e à comissária (da Concorrência) Vestager”, acrescentou, por seu lado, uma porta-voz da Comissão Europeia.

A porta-voz referiu que estes encontros decorreram “numa atmosfera amigável e construtiva”. “Os comissários apreciaram esta oportunidade de ter uma primeira conversa sobre assuntos de interesse comum”, concluiu.

A visita de Centeno à Comissão Europeia, que serviu fundamentalmente como um encontro de apresentação, segundo fontes comunitárias, teve lugar cinco dias após a tomada de posse do XXI Governo Constitucional. O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, afirmou esta quarta-feira que Portugal deve apresentar em breve o seu projeto de Orçamento.
O anterior executivo decidiu não apresentar o plano orçamental de Portugal para 2016 dentro do prazo definido no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE (que estipula a data limite de 15 de outubro), em virtude das eleições legislativas de 04 de outubro.

No dia da tomada de posse do novo Governo, na passada quinta-feira, Moscovici indicara que a Comissão iria entrar em contacto com o novo titular da pasta das Finanças de Portugal “muito rapidamente”, para conhecer as intenções do novo Governo.

O ministro das Finanças Mário Centeno e o primeiro-ministro António Costa prometeram apresentar o Orçamento do Estado o mais “depressa possível”.

Eurogrupo “compreendeu atraso”, garante Maria Luís

Maria Luís Albuquerque

“Tive ocasião de explicar de viva voz que isso se deve à situação política que se vive atualmente no nosso país e que, logo que possível, será remetido para Bruxelas um projeto de orçamento, sendo que «esse logo que possível» é algo que depende dos desenvolvimentos da situação política em Portugal”, apontou Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa.

Segundo a ministra, “os membros do Eurogrupo perceberam” as explicações dadas.

“Naturalmente que continuam a insistir para ser enviado (o plano de orçamento para 2016) o mais cedo possível, mas compreenderam a situação”, declarou.

A ministra reiterou que o Governo decidiu não apresentar um projeto orçamental por considerar que não tinha “condições para apresentar as perspetivas orçamentais para o próximo ano”, no contexto de eleições legislativas e do impasse que se seguiu, mas admitiu que “está em falta a entrega do documento”, que “terá que ser suprida logo que haja condições para tal”.

Hoje, à entrada para a reunião de ministros das Finanças da zona euro, dedicada precisamente à análise dos projetos orçamentais dos Estados-membros, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, insistiu que Portugal “tem que enviar um plano orçamental tão cedo quanto possível”.

“Já o deviam ter feito. Já estão atrasados, demasiado atrasados, devem fazê-lo o mais rapidamente possível”, apontou

Maria Luís Albuquerque admitiu que o Eurogrupo tem sido “insistente”, mas rejeitou que tenha sido utilizado um “tom duro”.

“Foi se calhar, poder-se-á dizer, firme, no sentido de que Portugal o faça, para ser tido em conta no processo do semestre europeu”, observou.

A ministra indicou ainda que reiterou, “perante todo o Eurogrupo”, que Portugal está “em linha com o objetivo de ter um défice abaixo de 3% este ano”, que expressou a sua satisfação por “verificar que as projeções da Comissão para o défice deste ano têm vindo gradualmente a aproximar-se” dos “números” do Governo.

Questionada sobre se a meta para o défice estará em risco com a mudança de executivo, a ministra limitou-se a afirmar que “com um novo Governo, caberá ao novo Governo responder” a essa questão.

Eurogrupo quer plano orçamental. “Está demasiado atrasado”

“O problema chave no que diz respeito ao orçamento é que o Governo português não enviou um plano orçamental, o que torna muito difícil discutir a atual situação financeira e orçamental em Portugal. Claro que esperamos que muito em breve enviem um orçamento, este Governo ou o seguinte”, afirmou, à entrada para uma reunião extraordinária dos ministros das Finanças da zona euro, precisamente destinada a avaliar os projetos orçamentais dos países do Euro.

Questionado sobre se espera receber o documento da parte do atual Governo de gestão ou se do seguinte, Dijsselbloem deu mostras de impaciência com a demora na entrega do plano orçamental, que deveria ter chegado a Bruxelas até 15 de outubro, e afirmou que quer é o documento, independentemente de quem o formule, pois Portugal já está “demasiado atrasado”.

“A única coisa que sei é que Portugal de qualquer forma tem que enviar um plano orçamental tão cedo quanto possível. Já o deviam ter feito. Já estão atrasados, demasiado atrasados, devem fazê-lo o mais rapidamente possível. Se há um novo Governo, tudo bem também”, disse.

Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje, em Bruxelas, para análise dos planos orçamentais para 2016 apresentados pelos Estados-membros, mas sem ter ainda em sua posse o documento português.

Esta reunião extraordinária do Eurogrupo, na qual Portugal estará representado pela ministra Maria Luís Albuquerque, e que terá lugar num contexto particular, com Bruxelas sob alerta máximo devido a uma ameaça terrorista “séria e iminente”, visa analisar os “esboços” de orçamentos para o próximo ano, com base nos pareces emitidos há exatamente uma semana pela Comissão Europeia.

Também na ocasião, a 16 de novembro, a Comissão voltou a lamentar o facto de, pela primeira vez desde que é levado a cabo este exercício no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, um Estado-membro, Portugal, não ter apresentado o anteprojeto orçamental no prazo previsto.

De acordo com as regras do “semestre europeu”, os países do Euro devem apresentar os seus anteprojetos orçamentais para o ano seguinte até 15 de outubro, mas o Governo português decidiu adiar a apresentação do documento devido às eleições legislativas de 04 de outubro.

Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado ‘two pack’), em 2013, e continua sem remeter o documento a Bruxelas, face à situação política no país, após a ‘queda’ do Governo PSD/CDS-PP.

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