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Professores fazem greve no último mês de aulas do primeiro período

Elementos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregaram hoje no Ministério da Educação (ME) um pré-aviso de greve, que começa a 6 de novembro e termina a 15 de dezembro, a todas as atividades desenvolvidas diretamente com os alunos que estejam inscritas na componente não letiva.

Por exemplo, um docente que dê aulas de apoio ou de coadjuvação e que esse tempo seja considerado como componente não letiva poderá fazer greve nesses momentos.

“Os professores e educadores têm um horário global de 35 horas e, neste momento, o levantamento que está feito de forma ampla e envolvendo milhares de professores mostra que os professores estão a trabalhar semanalmente, em média, 46 horas e 40 minutos”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas depois de entregar o pré-aviso de greve.

Em causa está o facto de os docentes estarem a trabalhar diretamente com os alunos em atividades variadas como apoios, coadjuvação ou projetos específicos de promoção do sucesso, sem que essas horas sejam consideradas componente letiva.

Mário Nogueira diz que este é uma tendência que existe desde 2008 a que também “este Governo ainda não deu resposta”.

O secretário-geral da Fenprof explica que entregou hoje o pré-aviso de greve para que o ME tenha ainda tempo para negociar com os docentes no sentido de garantir que toda a atividade desenvolvida com aulas passe a integrar a componente letiva do horário de trabalho.

No entanto, caso a situação se mantenha até ao final do ano, a Fenprof irá entregar novo aviso de greve para que os docentes possam retomar a greve parcial no segundo período de aulas.

FNE e Fenprof: greve de professores confirmada para dia de exames

“A greve é inevitável, a menos que da parte do Ministério da Educação exista, entretanto, a disponibilidade para que num compromisso escrito se definam de forma clara, nem que seja para negociação futura, algumas decisões”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Entre as decisões reivindicadas está a garantia de que o descongelamento de carreiras chegue a todos os professores “de forma clara e efetiva” em janeiro de 2018. A FNE pretende também um compromisso do governo para negociar um regime especial de aposentação para os docentes, ao fim de 36 anos de serviço, sem penalização. Outro objetivo é garantir que em novos concursos de vinculação extraordinária de professores contratados se eliminem “todas as situações de precariedade” até ao final da legislatura.

“O ministro (Tiago Brandão Rodrigues) só disse que no próximo ano haverá um novo momento de vinculação, sem se comprometer nem com o número de docentes, nem com os critérios que vai utilizar ou que vai propor”, declarou Dias da Silva.

A decisão da FNE surge depois de uma reunião realizada hoje de manhã no Ministério da Educação.

Para João Dias da Silva, a resposta dos docentes só pode ser “uma adesão forte à greve” do dia 21 de junho, em defesa de “normas mais justas e mais corretas” para o desenvolvimento da carreira e da aposentação dos docentes.

Fenprof também avança para greve

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) confirmou hoje a greve dos docentes a 21 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, tendo, porém, sido desconvocada a greve no ensino artístico que estava marcada para quarta-feira, por se ter chegado a um entendimento com a tutela.

Segundo a Fenprof, a tutela não assumiu compromissos em relação a matérias como o descongelamento de carreiras e o regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, sem penalizações.

Detalhou Mário Nogueira que “as questões da aposentação foram omitidas” por parte do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na reunião. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores disse ainda que “não houve compromisso” por parte da tutela sobre a progressão da carreira docente a partir de janeiro de 2018.

Outros motivos enumerados pela Fenprof para manter a paralisação foram a falta de definição, “com rigor e sem equívocos”, dos conteúdos da componente letiva e não letiva do próximo ano letivo e a ausência de garantias quanto à negociação do decreto-lei da descentralização e ao “início da discussão sobre a gestão das escolas”.

Como “avanços importantes”, Mário Nogueira assinalou os novos processos de vinculação extraordinária de professores em 2018 e 2019 e a garantia de que o calendário letivo no ensino pré-escolar “será igual ao do primeiro ciclo” do ensino básico.

Para o dia da greve estão agendadas provas de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade e exames nacionais do 11.º ano às disciplinas de Física e Química A (uma das provas com maior número de inscritos), Geografia A e História da Cultura e das Artes.

Mário Nogueira reiterou que a greve de professores se manterá em 21 de junho mesmo que o Ministério da Educação altere a data de exames.

Termina hoje recolha de assinaturas pela Escola Pública

Por coincidência (ou não) termina hoje, no Dia Mundial da Criança, a recolha de assinaturas para a petição em defesa da Escola Pública, que a Fenprof “promoveu” e que “contou, como primeiros subscritores, com mais de uma centena de personalidades da vida nacional”.

Além da recolha que nas últimas semanas foi feita “nas escolas e em bancas organizadas em diversas localidades do país”, a Fenprof vai estar presente esta quarta-feira na Feira do Livro de Lisboa, onde, “entre as 18 e as 20 horas, recolherá assinaturas que depois serão entregues na Assembleia da República e no Ministério da Economia” no próximo dia 3 (sexta-feira).

Em comunicado enviado às redações, a Federação Nacional dos Professores esclarece os interessados que “a banca para recolha de assinaturas será colocada ao fundo do Parque Eduardo VII, próximo do Largo do Marquês de Pombal, do lado esquerdo de quem entra na Feira do Livro”.

E porque hoje se celebra o Dia Mundial da Criança, “uma Escola Pública de qualidade cada vez mais elevada capaz de dar resposta às necessidades de toda a população, tal como consagra a Constituição da República Portuguesa” é “o desejo maior de quantos defendem um futuro mais justo, solidário e democrático para o Portugal”, destaca a Fenprof.

Saliente-se que, apesar de manter até ao fim do prazo inicialmente estabelecido, a recolha de assinaturas alcançou, e até superou, há já muito tempo o número necessário para subir a plenário: na semana passada tinha mais de 30 mil subscritores.

Vêm aí temperaturas de 30 graus para aproveitar. Mas vai ser sol de pouca dura

Ora vai, ora vem. Domingo, 1 de maio, é dia do trabalhador e será também dia de o sol chegar em força. A partir de domingo e até quarta, as temperaturas vão aquecer. Mas o cenário muda a partir de 5 de maio. Pelo menos é o que ditam as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Em Lisboa, o termómetro vai chegar aos 29 graus na próxima terça-feira sendo que, de 1 de maio a 4 de maio, as temperaturas máximas vão variar entre os 24 e os 29 graus. No Porto, as temperaturas vão dos 20 aos 28 graus e, em Faro, os termómetros vão contar entre 22 e 26 graus. A partir de quinta, dia 5 de maio, as temperaturas vão descer e há chuva prevista para o fim de semana seguinte. Por isso, é aproveitar.

Estes dias de calor são bem-vindos mas tenha cuidado: os índices de radiação ultravioleta já estão muito elevados, ainda não estamos no verão mas não se esqueça do protetor solar.

Fenprof reúne-se em congresso com delegações mundiais

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reúne esta sexta-feira centenas de delegados no 12.º Congresso, no Porto, de onde sairá uma resolução sobre a ação reivindicativa, da educação pré-escolar ao ensino superior, passando pela investigação.

Além de delegados de todo o país, maioritariamente eleitos nas escolas, no congresso estarão delegações estrangeiras, grande parte europeias, mas também de África, América Latina e do Norte, Ásia e Oceânia.

Durante a reunião magna dos professores, serão discutidos temas relacionados com a profissão docente, que a Fenprof considera ter sido “profundamente atacada pelo anterior governo”.

A federação vai também aproveitar o encontro com os convidados de outros países, professores e investigadores, para “cruzar a realidade portuguesa” com outras experiências, com destaque para os países de expressão portuguesa.

Durante o congresso serão assinalados os 50 anos da recomendação da UNESCO e Organização Internacional do Trabalho sobre a Situação dos Professores, os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e os 30 da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Há turmas com alunos com necessidades especiais que “não cumprem a lei”

Esta percentagem, de acordo com a Fenprof, é “superior a qualquer outra irregularidade verificada na constituição de turmas”.

O levantamento da estrutura sindical foi realizado ao longo do segundo período letivo junto de 214 escolas e agrupamentos, ou seja, 26 por cento do total.

No trabalho foram também usados dados do Conselho Nacional de Educação e da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

O estudo agora realizado aponta para uma taxa de incidência de alunos com NEE de seis por cento.

A Fenprof frisa que, segundo a DGEEC, 87% destes alunos frequentam escolas públicas e que 72% está menos de 60 por cento do tempo letivo nas turmas regulares, devido à necessidade de apoio específico.

No estudo da Fenprof, as escolas revelam que 8,3% dos alunos (1.484) com NEE tem previsto no seu Programa Educativo Individual (PEI) a medida de “turma reduzida”, mas não beneficia dela.

“Constata-se também que 3,8% destes alunos (688) não estão em turmas reduzidas porque, apesar de no seu PEI a medida estar contemplada, as direções das escolas decidiram que a mesma não se justificava, o que é, no mínimo, um ato de ingerência em decisões de ordem pedagógica”, considera a estrutura sindical no documento que hoje divulgou em conferência de imprensa.

No ensino secundário, a medida não está prevista nos cursos científico humanísticos, mas segundo a Fenprof há pelo menos 1.141 alunos com NEE inseridos neste ensino, “todos eles em turmas de grande dimensão”.

Nos estabelecimentos que integram a amostra da Fenprof, 55% dispõe de unidades especializadas para o ensino destes alunos. No entanto, são frequentadas por um número de alunos “sempre superior àquele para que foram projetadas”.

A Fenprof constatou ainda que um quarto dos docentes de Educação Especial trabalha com contrato a prazo.

“É pois elevado o nível de precariedade, quase duplicando em relação à média nacional do conjunto dos grupos de recrutamento, que se situa nos 13,4%”, frisa a estrutura sindical.

Muitos destes docentes não têm formação adequada: “O recurso a outros grupos de recrutamento atinge 11,5% do total”.

A Fenprof reclama, por isso, mais recursos para que os alunos tenham o acompanhamento adequado e possa cumprir-se o previsto o objetivo de integração dos alunos.

“Outro rácio assustador é o rácio de alunos com NEE por assistente operacional: 105.”, frisa-se no estudo, que serve de base para os sindicatos pedirem ao Ministério da Educação mais investimento nesta área.

Dos restantes profissionais (terapeutas, psicólogos e assistentes sociais) a grande maioria (62%) não pertence às escolas ou agrupamentos.

De acordo com a Fenprof, há profissionais a trabalhar 50 horas por semana para os alunos terem “o mínimo de apoio”.

O despacho de constituição das turmas publicado na semana passada determina que a turma seja reduzida quando os alunos com NEE passem pelo menos 60 por cento do tempo na sala de aula.

A Fenprof cita dados oficiais segundo os quais há 10.331 alunos com NEE, que têm Currículo Específico Individual ou frequentam uma unidade especializada.

“Destes, apenas 28 por cento (2.887) estão hoje 60% do tempo nas suas turmas”, alerta a estrutura, reivindicando do governo as condições para integrar os restantes 72%.

 

Professores prejudicados pela prova de avaliação vão ser compensados

“Serão ressarcidos de despesas efetuadas e danos sofridos, docentes que foram excluídos das listagens de contratação (reserva de recrutamento), desde que se prove que seriam colocados”, afirmou a Fenprof em comunicado, no final da reunião realizada segunda-feira entre representantes da Fenprof e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A PACC estava prevista na lei desde 2007 e começou a ser aplicada pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato, que a tornou obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, que se quisessem candidatar a dar aulas.

Os docentes que chumbaram ou que não a chegaram a realizar ficaram impedidos de concorrer a dar aulas, e é a esses que se destina esta compensação, uma vez que a medida foi entretanto considerada inconstitucional e já foi revogada no parlamento.

A Lusa contactou o gabinete de imprensa do Ministério da Educação para confirmar estas informações e saber de que forma e quando vão começar os docentes a ser ressarcidos, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

Além da PACC, no encontro de cerca de quatro horas entre representantes da Fenprof e do Ministério da Educação, foram discutidas outras questões, como a carreira dos professores, o ensino artístico ou os contratos de associação com escolas de ensino particular e cooperativo.

Sobre a obrigatoriedade de pagar aos docentes as deslocações feitas em serviço, a Fenprof adianta que o ME prometeu que o tempo “dessas deslocações vão passar a integrar a componente não letiva de estabelecimento a que os docentes estão obrigados.”

A Fenprof sublinha ainda que foi confirmada a extinção das Bolsas de Contratação de Escola (BCE) e que ainda esta semana deverá ser aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que acaba com a restrição de os professores só se poderem candidatar a dois grupos de recrutamento.

Fenprof mantém greve no ensino artístico para proteger professores

Federação Nacional dos Professores (FENPROF)

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou em dezembro um pré-aviso de greve dos professores das escolas de ensino artístico especializado, para uma paralisação com início hoje e que se estende a todo o mês de janeiro, podendo ser “prolongada mensalmente enquanto se justificar”, admitia a federação há algumas semanas, num comunicado.

A federação justificava a decisão com “a situação dramática” de docentes que não recebem salário “há vários meses”, defendendo a demissão do diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, “pela forma incompetente como tem atuado neste processo”, e a abertura de um processo de inquérito por parte da Inspeção-Geral de Educação.

É essa mesma “situação dramática” que leva a que agora, no dia marcado para o arranque da greve, o pré-aviso se mantenha, mesmo depois de a Fenprof ter admitido levantá-lo quando começou a receber confirmações de que estaria em vias de resolução a situação de salários em atraso a estes docentes.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, explicou que não há da parte do Ministério da Educação qualquer ação que justifique a manutenção da greve, uma vez que os pagamentos têm chegado às escolas, à medida que os procedimentos burocráticos vão permitindo desbloquear as verbas.

Segundo Mário Nogueira, que admitiu que a federação não tenciona fazer qualquer levantamento do impacte desta greve, a paralisação dos docentes do ensino artístico especializado apenas se mantém numa perspetiva de proteção aos docentes que, estando sem receber há vários meses, já não têm meios para pagar deslocações diárias de dezenas de quilómetros para chegarem às escolas onde dão aulas.

“O que queremos evitar é que estes professores venham a sofrer processos disciplinares por acumularem faltas injustificadas. A greve serve para, nestes casos, justificar a falta dos professores”, disse à Lusa Mário Nogueira.

Ainda que muitas escolas já tenham recebido a transferência de verbas que permitem pagar ordenados em atraso, há outras em que a regularização pode demorar mais alguns dias, sendo estes os casos que preocupam a Fenprof, que pretende evitar que estes professores continuem a ter que se apresentar ao serviço sem receber os ordenados em falta.

Ministro da Educação insiste que vai ouvir “parceiros” sobre exames

João Dias da Silva

Nesta terça-feira, na sequência da notícia do regresso das provas de aferição ao 4.º ano de escolaridade, em substituição dos exames, o Ministério da Educação (ME) divulgou um comunicado em que informou que o novo modelo será construído com a comunidade educativa. Nesta quarta, segundo Dias da Silva, o ministro não adiantou qual a proposta do ME, mas colocou o tema na agenda de futuras reuniões, reiterando que tenciona ouvir os parceiros educativos. Compromete-se nesta questão num momento em que o debate sobre as consequências da eliminação dos exames do 4.º ano pelo Parlamento continua em cima da mesa e na véspera de o assunto ser falado na Assembleia da República, por iniciativa do CDS/PP.

João Dias da Silva (que defende que o modelo de avaliação deve ser definido depois de analisada a possível reestruturação dos ciclos de ensino, passando o primeiro a ser de seis anos) disse que outra das preocupações manifestadas pelo ministro foi a transferência de competência para os municípios. No entanto, frisou, este primeiro encontro com as federações sindicais (antes o ministro recebera a Fenprof) não foi conclusivo. A FNE enumerou preocupações concretas (como a urgência de alterar a forma de recrutamento dos professores sem vínculo) e relacionadas com a carreira dos docentes, disse.

“Saímos com boas expectativas em relação ao futuro e totalmente disponíveis para colaborar num trabalho do qual resulte a valorização do sistema educativo por parte da sociedade em geral. Esse é um passo importante recuperar e reforçar o respeito pelos professores”, disse João Dias da Silva, em declarações ao PÚBLICO.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, também se mostrou satisfeito com a primeira reunião com o ministro do Governo socialista. “Saímos com expectativas não frustradas e até reforçadas”, disse o dirigente sindical, que acrescentou ter ficado com a convicção de que com a nova maioria e, em concreto, na Educação, há “abertura ao diálogo e à negociação” e “a intenção de resolver problemas sem queimar etapas, mas também sem os deixar arrastar”.

Sobre o ensino artístico e os professores que se encontram com salários em atraso, a Fenprof recebeu a garantia de que as equipas do ME estão a trabalhar na resolução do problema para que possam ser regularizadas todas as situações o mais rápido possível, a nível administrativo. Nogueira disse que manteria, ainda assim, o pré-aviso de greve para 4 de Janeiro. Segundo disse, já há professores que já não têm dinheiro para se deslocar para o trabalho.

2015: O ano que ditou o fim da PACC e dos exames do 4.º ano

Já na reta final de 2015, o parlamento — agora com maioria de esquerda — aprovou o fim dos exames do 2.ºCiclo, realizados pelos alunos no final do 4.º ano de escolaridade, que haviam sido criados por Nuno Crato quando assumiu a pasta da Educação, no governo de coligação PDS/CDS eleito em 2011.

Em finais de novembro, por iniciativa do PCP e do BE, o parlamento aprovou na generalidade o fim destes exames, com os votos favoráveis dos proponentes e do PEV, do PS e do PAN.

PSD e CDS, agora na oposição, votaram contra, enquanto o PCP aproveitou o debate para anunciar a entrega de iniciativas legislativas destinadas a acabar com os exames também no 6.º e no 9.º ano.

Estas provas pesam 30 por cento na nota final do aluno.

Se a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) apoia a medida, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considera que não deve deixar um vazio, pelo que admite o regresso das provas de aferição ou outras realizadas por uma entidade independente.

A maioria parlamentar pronunciou-se, no mesmo debate, pelo fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores contratados (PACC), mas, ao contrário do PCP e do BE, o PS não foi perentório, defendendo antes a “suspensão” para “uma revisão” de todo o modelo de avaliação.

O processo que levou a PACC ao parlamento foi longo e antecipado pelo Tribunal Constitucional em outubro, quando emitiu um acórdão no sentido da inconstitucionalidade de um exame criado durante a governação socialista de José Sócrates, mas só aplicado na tutela de Nuno Crato, sempre sob a contestação dos sindicatos da FENPROF na justiça.

A federação sindical exige agora indemnizações para os professores prejudicados pela prova, uma vez que a aprovação era condição necessária à contratação. A maioria parlamentar aprovou hoje projetos de lei de BE e PCP para revogar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) dos professores, assim como o regime de requalificação dos docentes

Na semana passada, a maioria parlamentar aprovou os projetos de lei de BE e PCP para revogar a PACC, assim como o regime de requalificação dos docentes

Caberá à equipa de Tiago Brandão Rodrigues, o mais jovem ministro do governo de António Costa, lidar com esta questão, depois da breve passagem de Margarida de Mano pelo ministério, durante o governo de gestão que resultou da coligação Portugal à Frente (PAF).

O ano ficou ainda marcado pela luta da Escola de Música do Conservatório Nacional, instalado num edifício no Bairro Alto, uma zona histórica de Lisboa, e que acumula problemas estruturais há décadas.

Deparando-se com a falta de financiamento e de condições na escola – já com salas interditadas por questões de segurança – a direção, os pais, os alunos e os professores uniram-se em diversas iniciativas públicas que resultaram num reforço de verbas.

Mais perto do final do ano, a escola teve de lançar um apelo aos pais para pedir donativos, motivando novo anúncio por parte do ministério de libertação de verbas.

O ensino artístico foi, aliás, um dos pontos de ansiedade para os professores, com relatos constantes de dificuldades das escolas para pagar salários.

A FENPROF anunciou já a primeira intenção de paralisação, com o atual governo, motivada por esta situação: a entrega, a 18 de dezembro, de um pré-aviso de greve dos professores das escolas de ensino artístico especializado, com início a 04 de janeiro.

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