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Projeto do PAN para abolir touradas não passa no Parlamento

deputado do PAN, André Silva, afirmou que nenhum partido que se diz progressista e defenda que deve continuar a haver touradas pode dizer que “apanhou o comboio do progresso”, afirmando que para a maioria do parlamento, os “falaciosos interesses económicos” por trás da tauromaquia valem mais do que padrões éticos.

A mesma Assembleia da República que aprova legislação a condenar a violência sobre os animais admite que esta aconteça, desde que no contexto das corridas de touros, apontou.

O deputado socialista Hugo Costa manifestou a discordância com o projeto de “proibição radical” do PAN, cuja aprovação “levaria a conflitos desnecessários” e poria “portugueses contra portugueses”.

As touradas, defendeu, são reconhecidamente “parte da cultura popular portuguesa” e é “dever do Estado” proteger as manifestações culturais.

O social-democrata Joel Sá afirmou que o PAN quis “à pressa e sem cuidado impor à sociedade uma visão incompleta do mundo”.

O argumento do PAN de que a tourada está em declínio não é certo para o PSD, que questiona “então porquê abolir o que está em declínio?”.

As touradas são “um legado histórico, social e cultural

Da bancada do CDS-PP, Telmo Correia considerou que o PAN não tem o direito de querer impor a sua opinião a “populações inteiras” que têm na tourada “uma forma de vida do meio rural”.

A uma proposta com apenas três artigos, Telmo Correia respondeu “numa palavra, não”.

Dirigindo-se a André Silva, questionou a sua legitimidade para impor “hábitos lisboetas”, numa referência à origem da maioria dos votos que elegeram o deputado do PAN para a Assembleia da República.

Entre os deputados do CDS-PP há quem goste e quem não goste de touradas, mas ninguém quer proibi-las, acrescentou.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia reconheceu que as touradas são um espetáculo violento que implica sofrimento real e que já devia ter saído das transmissões televisivas e, mantendo-se as transmissões, deviam ser classificadas para maiores de 18 anos, propostas do partido ecologista que a assembleia chumbou.

O debate, a sensibilização e a consciencialização das pessoas são fundamentais “para que deixe de haver adesão generalizada a um espetáculo desta natureza”, afirmou a deputada, disponibilizando-se para deixar passar o projeto de lei do PAN à discussão na especialidade.

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, afirmou que o partido admitiria discutir na especialidade a proposta, para lhes acrescentar as suas próprias ideias para resolver o problema do que viria depois da proibição.

O destino a dar aos animais a serem criados atualmente para as touradas é uma das questões que se coloca, afirmou, defendendo ainda o fim dos apoios públicos às touradas

“Leis minimalistas” trouxeram “consequências graves” no passado, disse.

Ângela Moreira, do PCP, considerou que o PAN “não admite outras culturas, identidades e tradições, só admite os seus padrões e quer impô-los”.

A abolição “pela lei e à força” das touradas entraria em “conflito direto com as populações”, que entrariam em confronto com as autoridades encarregadas de aplicar uma lei que não respeitaria “a diversidade cultural e a universalidade dos direitos”.

Votaram contra o projeto de lei a bancada do PSD, a maioria dos deputados socialistas, o CDS e o PCP.

LUSA

PAN propõe abolição total das touradas em projeto com apenas três artigos

© Global Imagens

resultado do projeto, explica-se numa frase: abolidas as touradas, revogadas todas as normas que vão contra esse princípio, publique-se e entre em vigor.

O deputado André Silva disse à agência Lusa que querer o fim da tourada “é o sentimento geral da sociedade portuguesa, o que se sente na rua, o que se sente nas redes sociais”.

“O nível de rejeição é enorme por este espetáculo que vive da tortura. Estamos prontos, enquanto sociedade e país evoluído e progressista, para rejeitar que mutilar e rasgar a carne de um animal, fazê-lo cuspir sangue, seja uma tradição cultural”.

Do lado dos aficionados, a associação Prótoiro acusa o PAN de uma “tentativa desesperada de ganhar visibilidade” e de fazer com este projeto um “folclore mediático” por trás do qual há uma vontade “demagógica e antidemocrática”.

Em declarações à Lusa, o presidente executivo da associação, Helder Milheiro, apontou que a Constituição portuguesa garante o “direito à cultura” de todos os cidadãos e que este não pode ser condicionado por “critérios ideológicos”.

“É antidemocrático qualquer órgão do Estado proibir o acesso à cultura”, argumentou.

André Silva contrapõe que a essência da tourada é “sofrimento e morte”, o que não se torna aceitável só porque “se faz numa arena e o matador usa lantejoulas”.

O PAN considera que “não faz sentido e é inaceitável” que haja dinheiro público a chegar à tauromaquia “mascarada de atividade cultural”.

O deputado questionou: “Se há tantos aficionados, porque é que precisam de apoios para contribuir e reparar arenas, porque é que há câmaras municipais a comprarem bilhetes para oferecer aos munícipes porque sem isso as praças de touros não enchiam?”.

Na “estimativa conservadora” do PAN, chegam entre 16 milhões e 20 milhões de euros por ano de dinheiro público à tauromaquia, seja por via de apoios municipais ou por apoio “patrocinado pelo Estado”, como a transmissão de touradas na televisão pública ou os apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura à criação da “raça brava de lide”.

Helder Milheiro considera absurdo invocar o financiamento público, uma vez que se trata de quantias “ridículas e insignificantes” de que o setor não depende para sobreviver.

“É uma tentativa preconceituosa de dizer que a tauromaquia é consumidora de recursos, quando na realidade é o contrário”, afirmou, acrescentando que no setor se pagam “taxas e impostos diretos e há muitos milhares de pessoas em movimento e a consumir” em torno da tauromaquia, “uma atividade cultural com elevado impacto social”.

A associação Animal, que se dedicou a reunir centenas de exemplos de financiamento à atividade tauromáquica por via autárquica na sua página na Internet, salienta a “importância histórica” de aparecer no parlamento um projeto como o do PAN.

A presidente da associação, Rita Silva, acredita que a tourada está “condenada pela contestação pública crescente” e salienta que a maneira mais eficaz de acabar com ela seria “cortar o oxigénio” por via do financiamento público.

“É muito importante que se fale no tema, seja um projeto mais ou menos realista”, afirmou, referindo que a associação promove desde setembro de 2017 uma iniciativa legislativa de cidadãos que já tem 13 mil das 20 mil assinaturas necessárias para defender o fim dos apoios públicos, “a chave para a queda das touradas”.

André Silva afirmou contar com a rejeição por parte do PCP, Verdes e CDS-PP, o apoio do Bloco de Esquerda e esperar que PSD e PS deem liberdade de votos aos seus deputados no que é “uma questão de consciência” individual.

LUSA

Tourada volta ao CDS pela mão da JP com apoio “apagado” da direcção

A velha tradição do CDS/PP de  organizar uma tourada está de volta ao partido, desta vez pela mão da Juventude Popular (JP), que, dia 24, em Coruche, organiza a sua primeira corrida de touros. Uma “corrida em defesa das tradições”, dizem os jovens centristas, mas na direcção do partido, que apoia a iniciativa, nem todos concordam ou mostram-se indiferentes à sua realização.

Poucos anos depois da sua fundação (1974), o CDS comemorava o seu aniversário com uma corrida de touros. No início dos anos 90, deixou de o fazer. Em 2010, o então secretário-geral, João Almeida, um aficionado das touradas, voltou a organizar uma corrida nas Caldas da Rainha que não teve grande êxito. A nova direcção da JP faz regressar as corridas de touros e a sua defesa “enquanto tradição” para a agenda do CDS.

Jorge Rosa, membro da JP e vogal da secção de tradição e cultura na comissão política nacional, é o organizador da primeira corrida da Juventude Popular. Fala com entusiasmo do evento, garante ter o apoio da direcção do partido “que aprovou” a realização do espectáculo, embora reconheça que “existam pessoas na direcção que, por não serem aficionados, não concordam” e que “possa haver alguma divisão na cúpula do CDS” em relação à realização do espectáculo.

“Tivemos o ‘ok’ [da direcção] um bocadinho apagado, mas deram o seu apoio à realização e divulgação da corrida”, afirma.

A posição oficial de Assunção Cristas e da direcção do partido, segundo a assessoria de imprensa, é “quem quer vai quem não quer não vai” e que “não há qualquer polémica” com a organização da tourada “que pertence à Juventude Popular”. “Há dirigentes nacionais que vão e outros não. Normal. O CDS também já teve corridas de touros, agora é a JP a ter uma”, foi ainda dito ao PÚBLICO.

Em relação à posição da presidente do partido, Jorge Rosa revela que Assunção Cristas “recusou associar o nome do CDS” à tourada de Coruche como propunha a JP, “mas não abriu o jogo” se era contra ou a favor. “Contra não foi, mas se é a favor não sei. Admito que existam pessoas mais favoráveis, mas não colocou quaisquer entraves. Talvez seja estratégia política”, diz o organizador do evento. Jorge Rosa repete porém, ter o “apoio da direcção do partido, das concelhias e das bases”, e cita Nuno Melo, João Almeida e Filipe Lobo D’Ávila como entusiastas da realização do evento.

O membro da jota acrescenta que, por outro lado, “há militantes que não são aficionados, que não concordam e que não estão a ajudar”, dando como exemplo Adolfo Mesquita Nunes. Contactado pelo PÚBLICO, Adolfo Mesquita Nunes diz não frequentar corridas de touros nem ser aficionado, mas não lhe causa “qualquer incómodo” que a JP “enquanto estrutura autónoma” realize a tourada.

Mesquita Nunes recorda que “autarquias do PS, BE, PCP e PSD também organizam corridas de touros”, mas não sendo um “proibicionista” não pede o seu fim. “Não frequento, mas não peço que sejam proibidas”, acrescenta, acreditando que a corrida da JP “não causa qualquer incomodo ao CDS”.

A JP garante que o evento não nasceu “para fazer política, ou para atrair militantes, mas sim “por razões mais nobres”. “Sendo CDS e a JP conservadores, cabe-lhes defender as tradições do país. A tourada é uma das nossas tradições mais bonitas e passa a vida a ser atacada pelos partidos de esquerda no parlamento e mais recentemente pelo PAN [Partido dos Animais e da Natureza] que usam as suas vozes raivosas contra a festa brava. O CDS é único partido que defende esta tradição da cultura portuguesa porque é a memória de um povo que mantém vida a identidade de um país”, diz Jorge Rosa.

Movimentos antitouradas criticam

Questionado pelo PÚBLICO sobre a realização desta corrida de touros, André Silva, deputado do PAN, recusou comentar em concreto a tourada da JP. Salientou o trabalho que o partido tem feito pelo fim das corridas de touros e assegurou que, na próxima sessão legislativa, “continuará a trazer medidas que alertem os cidadãos para a realidade desta indústria em Portugal, principalmente para a questão dos financiamentos públicos e benefícios injustificados atribuídos”.

Petição pelo fim dos dinheiros públicos à tauromaquia discutida hoje

Até hoje, mais de 30 mil pessoas assinaram a petição da associação ANIMAL ‘Proibição de subsídios públicos a atividades tauromáquicas’ que vai ser discutida hoje na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa.

Para Rita Silva, Presidente da ANIMAL, “quem quer organizar e assistir a espetáculos tauromáquicos enquanto eles ‘ainda’ são legais, que assista, mas que os pague do seu próprio bolso”. E prossegue: “A tauromaquia é uma atividade insustentável por si só, e os próprios aficionados sabem-no bem. A partir do momento em que o investimento público (direto ou indireto) cessar, ela cai irremediavelmente, sem possibilidade de recuperação.”

Para a defensora da causa dos animais, é “vergonhoso” que os municípios não tenham um gabinete de apoio à vítima e que não invistam em ações de apoio a tantos outros flagelos sociais e que, em vez disso, financiem uma atividade que não é minimamente consensual. “Pelo contrário, é uma atividade cada vez mais polémica e rejeitada pela população”,acrescenta a dirigente”.

Embora a associação saiba que a tauromaquia vai acabar nos próximos anos e que estejam paralelamente a trabalhar diretamente para a abolição, esta campanha em particular refere-se ao fim do apoio financeiro público às touradas. “Não há, portanto, uma única boa razão para que os partidos que “têm autarquias aficionadas” tenham medo de fazer o que é certo”, termina Rita Silva.

Tanto o Bloco de Esquerda, como o PAN e os Verdes vão apresentar projetos de lei a respeito deste assunto.

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