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Aprovado em Parlamento mudança de sexo no registo civil aos 16 anos

Está aprovado o diploma que permite a mudança de sexo e de nome no registo civil a partir dos 16 anos sem ser necessário relatório médico. A votação mostrou a divisão clara e anunciada entre direita e esquerda: o texto que substitui as propostas do Governo, do Bloco e do PAN, teve o voto a favor do BE, PAN, PS e PEV e recebeu o apoio da deputada Teresa Leal Coelho do PSD.

O PCP absteve-se e os seus 15 votos acabaram por não ser precisos para que a esquerda conseguisse aprovar o texto por 109 votos a favor e 106 contra.

A contabilização dos votos foi feita globalmente por bancada, contando com o número total dos deputados eleitos e não com os realmente presentes no plenário da Assembleia da República nesta sexta-feira. Ou seja, foram somados 86 do PS, 19 do BE, 2 do PEV e 1 do PAN, e ainda o voto da social-democrata Teresa Leal Coelho que furou a disciplina de voto da sua bancada. Do lado da direita, contaram-se os 18 deputados do CDS-PP e 88 dos 89 do PSD.

Estes números são, no entanto, diferentes dos anunciados no início do período de votações, quando os deputados se registaram no sistema informático e Eduardo Ferro Rodrigues contabilizou os que não conseguiram validar a sua presença. Seriam 206 ou 207, disse o presidente. Houve deputados que chegaram ao plenário já quando se faziam as votações de outros diplomas – como os 24 sobre a floresta e incêndios -, como foi o caso de Assunção Cristas.

Foi por faltarem deputados em quase todas as bancadas – com excepção do Bloco e do PEV – por doença ou por estarem, por exemplo, em viagem com o Presidente da República, que nem a direita nem a esquerda arriscaram pedir a votação nominal.

Em plenário, foi preciso fazer a votação na generalidade – em que o PCP votou a favor, ao lado do resto da esquerda -, a votação da avocação de duas normas do diploma que tinham sido chumbadas na Comissão de Assuntos Constitucionais por que o deputado do PAN não participa nela e que acabaram agora por ser aprovadas, e a votação final global.

Assim que Eduardo Ferro Rodrigues anunciou a aprovação do texto, as bancadas do Bloco, PS, PEV e o deputado do PAN levantaram-se e aplaudiram ruidosamente, e o mesmo aconteceu com as cerca de 30 pessoas que assistiam na galeria, na sua maioria jovens, alguns das quais se abraçaram. Mesmo depois de o presidente da Assembleia da República ter lembrando que as galerias não se podem manifestar – “nem quando estão de acordo com as decisões do Parlamento nem quando estão em desacordo”, avisou -, houve deputados do PS e do Bloco que se mantiveram de pé, de costas voltadas para a mesa da Assembleia.

Terminadas as votações, todas as bancadas à excepçaõ do PCP pediram para fazer declarações de voto, altura em que o deputado do PAN André Silva, a socialista Isabel Moreira, a bloquista Sandra Cunha, e a ecologista Heloísa Apolónia se congratularam com o passo “histórico”. A social-democrata Sandra Pereira criticou o PS por ser agora um partido da extrema esquerda nestas questões e deixou mesmo no ar a ideia de que a questão não ficará por aqui.

Resultado da fusão da proposta do Governo com os projectos-lei do BE e do PAN, a nova lei vai possibilitar que a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão se faça a partir dos 16 anos (actualmente a idade mínima é 18) e sem relatório médico, no que pretende ser um contributo para a “despatologização” do processo, conforme se lê na reacção que a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, fez chegar às redacções.

Considerando que a nova lei vai “mitigar o sofrimento e, essencialmente, criar condições para que as realidades e experiências de vida destas pessoas sejam mais conhecidas” e menos sujeitas a preconceitos, Rosa Monteiro sublinha ainda que, ao tornar-se no 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na auto-determinação, Portugal se coloca uma vez mais “na linha da frente dos países empenhados na igualdade”.

Para a deputada socialista Catarina Marcelino, que, enquanto secretária de Estado da Igualdade, coordenou e concebeu o diploma do Governo, as mudanças agora aprovadas permitirão “melhorar a vida das pessoas trans” e “proteger as crianças intersexo”, na medida em que ficam proibidas cirurgias e intervenções farmacológicas a bebés intersexo (quando nascem com órgãos genitais ambíguos) até que estes possam manifestar a sua identidade de género, salvo “em situações de comprovado risco para a saúde”.

“É um avanço civilizacional muito importante do ponto de vista do quadro legal português. Parece-me óbvio que o país deu um importantíssimo passo em frente”, congratulou-se ao PÚBLICO a ex-governante.

Dizendo-se “felicíssima”, Hermínia Prata, da direcção da AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, considera que o facto de a idade mínima para a mudança de sexo no registo civil ter baixado para os 16 anos, desde que com autorização dos pais, “muda drasticamente” a vida das pessoas que não se identificam o sexo com que nasceram. “Imagine uma mulher que se sente homem, que se veste como um homem e que se apresenta como tal, mas que chega a um local, como a escola, e apresenta um cartão de cidadão com um nome de mulher. Pode ser traumático.”.

A dispensa de atestado médico para que a mudança se faça, por outro lado, vem encurtar um processo que, além de burocrático, era muito demorado. “A questão médica deve pesar – e via continuar a pesar – nas transformações que a pessoa quer ou não fazer em termos médicos, como a toma de hormonas ou uma cirurgia. Requerer um atestado médico para a mudança de nome no registo civil não fazia sentido nenhum”, acrescenta ainda Hermínia Prata, para concluir, em jeito de reacção aos críticos da nova lei: “Ninguém julgue que alguém vai agora ao registo civil mudar o nome a brincar ou com ânimo leve”.

Crianças transgénero: quando nascemos no corpo errado

“Revolução de Género” é o tema da próxima edição da revista National Geographic que faz história com capa de criança transgénero.

A revista da National Geographic vai começar o ano de 2017 com uma edição dedicada à revolução de género com relatos de mais de 100 jovens em todo o mundo com problemas de identidade devido ao género.

A história de Avery Jackson, uma criança de nove anos transgénero, vai ser contada na edição de Janeiro. “A melhor parte de ser uma rapariga, é não ter de fingir que sou um rapaz”, pode ler-se na capa. A mãe da criança mostrou-se bastante orgulhosa pela capa da National Geographic e agradeceu por partilharem a história da sua filha, através das redes sociais.

Este número da revista, que chega às bancas nos Estados Unidos a 27 de dezembro, foi inspirado na omnipresença do género nos discursos, segundo o que a editora chefe da revista, Susan Goldberg, disse à NBC Out.

“A National Geographic tem quase 130 anos e tem falado sobre culturas, sociedades e problemas sociais durante todos estes anos. Percebemos, ao ouvir os debates nacionais, que o género está no centro de muitos desses problemas”, afirmou a editora à NBC News.

Com este número, a revista vai lançar também um documentário realizado por Katie Couric que vai mostrar pais de crianças transgénero, pessoas que vão fazer operações de mudança de sexo e indivíduos que se definem como intersexuais. Pretende-se lançar um profundo e firme olhar ao papel da genética, química cerebral e cultura moderna sobre a fluidez de géneros.

“Do outro lado não há mulheres e homens. Só pessoas iguais”

Alexis Arquette morreu este domingo, aos 47 anos, rodeada por familiares que lhe cantaram a canção “Starman”, de David Bowie, antes de partir. Se lhe dissermos que Alexis era atriz e pisou inúmeras passadeiras vermelhas talvez não se lembre imediatamente de um filme protagonizado por ela, mas a verdade é que a vida de Alexis não se pode resumir simplesmente enumerando as vezes em que apareceu no grande ecrã: ela era conhecida por muito mais do que isso.

Alexis Arquette desafiou as fronteiras do género e da sexualidade – nasceu Robert Arquette, declarou-se gay à família no início da adolescência, mais tarde assumiu-se Alexis Arquette e recentemente expressou dúvidas sobre se teria, realmente, um género – “às vezes sinto-me homem, outras mulher”. Antes de partir, explicou à família que do “outro lado”, para onde sentia que se dirigia, não havia géneros – só “pessoas iguais”, sem nada que as separasse ou rotulasse.

É por isso que importa recordar Alexis por mais do que as participações curtas – mas célebres – em “Pulp Fiction”, em que interpreta uma criminosa mal-sucedida que não consegue disparar contra as personagens de John Travolta e Samuel L. Jackson, ou em “Wedding Singer”, quando veste a pele de uma imitadora de Boy George e entoa “Do you really want to hurt me” para os convidados do casamento. Importa lembrá-la como a ativista e revolucionária que se tornou nos últimos anos da sua vida, atividades que se sobrepuseram à carreira cinematográfica que já era previsível numa família bem conhecida do grande público.

ESTOU NO CORPO ERRADO

Robert Arquette nasceu em 1969, em Los Angeles, e nunca sentiu que lhe faltasse liberdade ou abertura para ser quem era e descobrir o que queria. Os pais, a psicóloga Brenda Nowak e o ator Lewis Arquette (filho do também ator Cliff Arquette), seguiam a religião Subud, detalhada pelo próprio Robert em 2000: “Eles basicamente acreditavam em deixar as crianças ser livres. Tudo se concentrava na livre expressão de cada um. Eles não acreditavam em disciplina. Quando éramos pequenos era ótimo. Fazíamos tudo o que queríamos. Fumámos tabaco e erva e depois passámos a outras drogas. Experimentei ácidos. Não havia nada que pudéssemos fazer para chocar os nossos pais”, cita o “The Guardian”.

KEVIN WINTER / GETTY IMAGES

Nessa altura, o plural referia-se aos irmãos, Patricia (vencedora de um Óscar em 2014, por “Boyhood”), David (conhecido pela saga “Scream”), Rosanna e Richmond, todos eles ligados à sétima arte. É também Patricia que recorda, citada pela mesma publicação, o momento em que Robert percebeu, depois de assumir a sua homossexualidade aos pais com apenas 13 anos, que essa não era a explicação para a “diferença” que sentia: “Não é isso que é diferente em mim; não é que eu seja um homem homossexual. É que estou no corpo errado: sou uma mulher”.

Foi precisamente no corpo de um travesti chamado Georgette que interpretou uma das suas primeiras personagens no grande ecrã, no filme de 1989 “Last Exit to Brooklyn”. Mas para além de pequenos papéis em comédias e filmes de terror, a carreira de Robert passou precisamente por assumir papéis de personagens homossexuais ou transexuais, o que frequentemente lhe trouxe dissabores.

Sobre “Threesome”, o filme de 1994 em que interpretou um homem assumidamente homossexual, viria a declarar na imprensa: “O que o filme diz é que se és gay e queres ser respeitado, ficas no armário. Não reveles a ninguém o teu amor e os teus desejos… Mas se assumires vais ter de ser afetado e irritante”. Devido à sua atitude direta e frontal em casos como este, rapidamente passou a ser visto como um “bad boy” do cinema, assumia. “Eu entro e digo: ‘quem é que escreveu esta porcaria?’ Digo mesmo o que penso”.

Foi com outra longa-metragem de um género bem diferente que Robert se mostrou como Alexis ao mundo e se assumiu transexual, chamando a atenção para as necessidades e obstáculos enfrentados pela comunidade transgénero. Em “She’s My Brother”, documentário de 2007 que retrata a sua transição para um corpo e identidade de mulher e que estreou no Tribeca Film Festival desse ano, Alexis declara com a força de sempre: “Ninguém na minha vida vai dizer ou fazer algo que me dissuada de me tornar quem sou”.

Alexis fez questão de cumprir estas palavras, dirigidas à câmara numa cena em que conduzia em direção a uma consulta com a psicóloga que então a ajudava a efetuar a transição. Tornou-se uma ativista reconhecida dos direitos das pessoas transgénero e chegou a participar no reality show “The Surreal Life”, onde chamou a atenção para a sua nova identidade e para os problemas que enfrentava por causa da sua decisão, sobre a qual dizia ser “absolutamente segura”.

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UM MUNDO EM QUE É PERIGOSO SER DIFERENTE

Foi também pelos anos dedicados à causa que decidiu afastar-se do cinema, esclareceram este domingo os irmãos num comunicado publicado no Facebook. “A sua carreira foi interrompida não pela sua morte mas pela sua decisão de viver a sua verdade e a sua vida enquanto mulher transgénero. Apesar de haver poucos papéis para atores transgénero, ela recusava-se a aceitar papéis que a diminuíssem ou estereotipassem. Estava na vanguarda da luta pelo reconhecimento e aceitação das pessoas trans”.

Este papel de ativista, provavelmente o mais determinante da vida de Alexis, ficou patente nos seus últimos desejos – a família pediu que os fãs doassem não flores ou presentes, mas dinheiro a organizações que apoiem a comunidade LGBTQ. É redutor dizer que defendeu o seu direito a mudar de sexo ou a assumir-se um homem num corpo de mulher – segundo o irmão David, nos últimos anos Alexis terá mesmo começado a duvidar de que existissem, sequer, dois géneros e a “suspeitar” dessa divisão, evitando rotular-se como mulher ou como homem.

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A família admirou-a por essa coragem, “num mundo em que é perigoso ser transexual, um mundo largamente impreparado para aceitar as diferenças entre seres humanos, e onde ainda existe violência e hostilidade em relação às pessoas que não compreendemos”, conforme escreveu Patricia Arquette no Facebook. Porque quem gostava dela aceitava-a exatamente como era e como escolhia ser: “Alexis nasceu Robert, nosso irmão. Amámo-lo no momento em que chegou. Mas chegou mais do que como nosso irmão: foi o nosso grande professor. Enquanto fez a transição para se tornar uma mulher, descobrimos o que é a verdadeira coragem e a grande verdade: o amor é tudo”.

EUA. Pessoas transgénero já podem entrar para as Forças Armadas

As pessoas transgénero já podem ser militares e fazer parte das tropas americanas. Até agora, o acesso ao Exército, Marinha e Força Aérea estava barrado a quem tinha uma identidade de género diferente da que lhe foi atribuída à nascença.

A abolição da proibição foi anunciada esta quinta-feira pelo secretário de Estado da Defesa norte-americano e era uma das últimas barreiras que faltava cair. No ano passado ficou decidido que as mulheres já podiam ir para as frentes de combate, posição que lhes estava antes negada por “não terem as condições físicas adequadas”. Barack Obama também condenou e aboliu a política Don’t Ask Don’t Tell (DADT), que impelia os militares homossexuais a não revelarem a sua orientação sexual, caso contrário seriam expulsos das Forças Armadas.

Transgénero = Transexual?

Uma pessoa transgénero tem uma identidade de género diferente da que foi atribuída à nascença, quando se basearam no sexo com que nasceu. Ser transexual implica ter feito alguma mudança física, como uma cirurgia genital ou mamária. Quem é transexual é transgénero, mas há pessoas transgénero que não fazem alterações no corpo.

A lei aplica-se agora tanto aos militares já em funções, que estejam a fazer a transição para o outro género, como aos novos militares que chegarem às Forças Armadas. “É a coisa certa a fazer. Estamos a falar de americanos talentosos que estão a servir com distinção ou que querem ter a oportunidade de servir como militares. Não podemos permitir que haja barreiras à entrada das pessoas — barreiras que não têm nada a ver com as suas qualificações para aqueles lugares”, defendeu Ash Carter, em conferência de imprensa. “Temos de ter acesso a 100% da população”, rematou o secretário de Estado.

Segundo um estudo da RAND Corp., há entre 1320 a 6630 pessoas transgénero nas Forças Armadas, num total de 1,3 milhões de militares nas Forças Armadas. Até agora, essas pessoas escondiam a sua verdadeira identidade de género. Dentro desse grupo, a empresa estima que entre 30 a 140 irão fazer tratamento hormonal e de 25 a 130 farão alterações cirúrgicas.

Esta alteração foi estudada durante um ano e entra agora em vigor. Carter contou aos jornalistas presentes que, para a definição da lei, reuniu com pessoas transgénero. “Foi um processo muito educativo para muita gente no departamento de Defesa. Temos de ter em conta a natureza de toda a equipa militar”, sublinhou o responsável.

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