Susana Amaral Ramos, Advogada de Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL
O propósito, logo enunciado pelo legislador na exposição...
A população portuguesa é uma das mais envelhecidas da Europa, tendência que irá aumentar nas próximas décadas, segundo as estimativas da ONU. Neste cenário,...