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EM 2020, FATURA DE ELETRICIDADE SERÁ MAIS REDUZIDA PARA AS FAMÍLIAS PORTUGUESAS COM A CONTRIBUIÇÃO DAS RENOVÁVEIS

A ERSE aponta também um aumento dos Custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral (CIEGs) a repercutir nas tarifas do Uso Global do Sistema, no valor de 246 M€, em resultado da contabilização de um significativo aumento do Diferencial de Custo da produção em regime especial (PRE).

Contudo, interessa perceber as rúbricas contabilizadas neste aumento do Diferencial de Custo, pois uma análise simplista pode conduzirmos a conclusões equivocadas. De facto, nesta rúbrica, para além do sobrecusto com a PRE, estão contabilizados os ajustamentos dos dois anos anteriores, os alisamentos quinquenais relativos ao mecanismo parcelar de pagamentos do diferencial de custo, as medidas de sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN) com impacto na PRE e o mecanismo regulatório de equilíbrio da concorrência no mercado (“clawback”).

O significativo aumento que se verifica no Diferencial de Custo da PRE deve-se, essencialmente, a acertos nas medidas mitigadoras ou de sustentabilidade do SEN em 266 M€, questões que são externas à geração de eletricidade renovável e se encontram fora do controlo dos electroprodutores. As medidas mitigadoras incluem os montantes referentes às licenças de emissão de carbono, as compensações anuais pagas pelos produtores eólicos ao SEN decorrentes do DL n.º 35/2013, as transferências do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), as garantias de origem, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e outras potenciais medidas identificadas pelo regime fiscal e SEN.

A redução do montante associado às medidas mitigadoras foi resultado do acerto de receitas sobrestimadas e contabilizadas em exercícios tarifários anteriores e que nunca chegaram a constituir proveitos no SEN:

  • Um montante equivalente a 140 M€ que foi contabilizado enquanto receita do SEN nas tarifas de 2018, mas que nunca poderia ser concretizado. Este valor foi definido na Portaria n.º 268-B/2016, posteriormente revogada pela Portaria n.º 69/2017 e resultou de uma estimativa dos apoios recebidos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis em programas nacionais, integrados nos apoios públicos europeus. Não foi dada continuidade a esta medida, porque os apoios públicos da Comissão Europeia tinham em linha de conta o regime de remuneração aplicável à data dos programas de incentivo ao setor, inseridos na estratégia europeia de promoção das energias limpas e que, a existir reduzidíssima probabilidade de ser identificada alguma eventual incongruência, os valores a reverter deveriam sê-lo para a Comissão Europeia e não para o SEN.
  • Estimativa de transferências do FSSSE em 130 M€ para tarifas de 2019, que não foram realizadas, tendo este desvio de previsão um reflexo negativo no acerto para 2020.

De facto, o que se torna verdadeiramente importante concluir é que o valor efetivo do sobrecusto da PRE, estimado pela ERSE, terá uma redução de 38 M€, de 2019 para 2020. Para 2020 verifica-se um valor de sobrecusto PRE de 1 034 M€, o mais baixo desde 2012.

Figura. Variação do nível de proveitos a recuperar com a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) de 2019 para 2020.

Como resultado do aumento dos CIEGs, verifica-se um aumento da tarifa de uso global do sistema em 5,9 %, que por sua vez é incorporado e refletido na tarifa de acesso às redes, que em 2020 aumenta 1,3 %.

No que se refere à composição dos encargos na tarifa de eletricidade do consumidor doméstico, as taxas e impostos (taxa de exploração DGEG, ISP, Contribuição Audiovisual e IVA) representam na tarifa 22% do seu valor global. Desta rúbrica, a Contribuição Audiovisual representa 27 % e é destinada ao financiamento do serviço público de radiodifusão e televisão e paga por todos os consumidores domésticos com consumo de eletricidade anual acima dos 400kWh. Ainda, a parcela da energia representa 55%, enquanto as atividades de transporte e distribuição de eletricidade têm um peso relativo de 18%.

O ano em que o setor renovável despertou e em que as emissões de carbono baixaram de forma mais significativa

O que mais marcou o ano de 2019 no setor da eletricidade renovável?

O ano de 2019 foi marcado pelo leilão de capacidade solar fotovoltaica, nos quais foram alocados 1 292 MW, com valores de tarifas record na Europa e no Mundo. Neste procedimento concorrencial foram definidos dois tipos de regime remuneratório, que tiveram por base uma estratégia de contribuição para a sustentabilidade do SEN por um período de 15 anos: o regime de remuneração garantida, para o qual resultou uma tarifa média de 20,4 €/MWh, e o regime de contribuição ao sistema, com um valor médio de 21,4 €/MWh de desconto ao preço de mercado. Com este modelo, o Governo prevê angariar cerca de 600 milhões para os consumidores em 15 anos.

Este ano foi crítico ao nível da dependência externa do Sistema Elétrico Nacional, tendo-se registado um saldo importador de 7,0 TWh, que terá sido impulsionado pela entrada em operação da central marroquina a carvão Sefi, em dezembro de 2018. Por estar isenta dos impostos ambientais aplicados às centrais congéneres europeias, a central produz eletricidade mais barata, e, por sua vez, mais competitiva. Esta situação é particularmente crítica, dado que incute uma direção oposta aos presentes desígnios europeus de combate às alterações climáticas, ainda mais quando, a 28 de novembro de 2019, foi decretado pelo Parlamento Europeu o estado de emergência climática.

Esta decisão surgiu por iniciativa da nova Comissão Europeia (CE), presidida por Ursula Von der Leyen, que defende um compromisso mais ambicioso de redução de emissões, posição que se materializou no famoso Acordo Ecológico Europeu (European Green Deal), que propõe a revisão da meta europeia para a redução dos GEE para 55% até 2030, comparativamente com 1990.

Esta ambição deverá ser averiguada ao nível dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), que terão de ser revistos a fim de concretizarem estes novos objetivos climáticos da Comissão Europeia, esperando-se que também Portugal reveja a sua estratégia, já revertida no PNEC 2030 e submetido a 31 de dezembro de 2019. Importa ainda recordar que, em junho de 2019, foi aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, um documento que define o compromisso e estratégia nacionais de longo de prazo, rumo à neutralidade carbónica do país em 2050.

Qual foi o desempenho da eletricidade renovável em 2019?

Em suma, todos os centros eletroprodutores de Portugal Continental produziram, em 2019, um total de 49 TWh de eletricidade, proveniente, em 56%, de fonte renovável. Este total foi maioritariamente suportado pela tecnologia eólica, que representou 28%. Verificou-se uma significativa melhoria na produção elétrica através do solar fotovoltaico, já reflexo da entrada em operação de centrais como a Ourika!, com capacidade instalada de 46 MW.

O ano fechou com dois meses de elevada produtibilidade renovável, tendo o mês de novembro sido marcado por mais um record por parte dos centros eletroprodutores eólicos de Portugal Continental, que alcançaram uma produção diária nunca antes registada, de 103,1 GWh. Já em dezembro, Portugal bateu, mais uma vez, o record de consumo 100% renovável. No dia 18, iniciou um período ininterrupto de 131 horas, o correspondente a 5 dias e meio, em que a produção renovável foi suficiente para suprir o consumo. Este facto resultou de uma acentuada produtibilidade hidroelétrica e eólica, demonstrando-se assim a elevada resiliência do sistema elétrico nacional face a grandes níveis de integração renovável.

Estes importantes marcos do setor renovável resultaram em inúmeros benefícios para a sociedade, economia e ambiente, dos quais se destacam:

  • Uma poupança em importações de combustíveis fósseis de 743 M€[1];
  • 15,0 Mt de emissões de CO2 evitadas, tendo o setor registado este ano um total de 10,4 Mt de emissões de CO2. Como resultado, foi evitado um dispêndio em licenças de emissão de CO2[2] no valor de 374 M€, reflexo do atual valor das licenças de 24,8 €/tCO2, que viu um incremento de 56% face ao ano passado.

A análise dos dados das diferentes fontes de produção de eletricidade de 2018 e 2019, em particular no que respeita à produção a partir de centrais térmicas, mostra um cenário de enorme redução de emissões de gases com efeito de estufa entre os dois anos. Mesmo com uma significativa redução da produção da grande hidroelétrica na ordem dos 27%, com um aumento da produção de eletricidade por centrais térmicas e em particular pelas centrais de ciclo combinado a gás natural, a queda de produção das duas centrais de carvão para mais de metade conduziu a uma redução nas emissões totais do setor eletroprodutor em aproximadamente 4,8 milhões de toneladas, o que equivale a uma quebra de 30%. Tal é resultado da relação entre os preços do carvão e do gás natural e, acima de tudo, do elevado preço das licenças de emissão de carbono no mercado europeu, acrescido da taxa nacional de carbono e do imposto sobre combustíveis fósseis, que começaram a ser aplicados em 2018 de forma crescente.

Perspetivas para 2020

2020 regista o fecho de uma década marcada pelo mapeamento de caminhos ambiciosos com vista à neutralidade carbónica, que terá particular relevância e reflexo na década de 2021-2030.  Até 2030 espera-se a concretização do ambicioso Plano Nacional de Energia e Clima, no qual Portugal se compromete a atingir uma incorporação renovável na eletricidade de 80%, com um muito provável ponto de partida na ordem dos 59%.

Pedro Amaral Jorge, Presidente da APREN, afirma que: O ano de 2019 foi de viragem no rumo da política energética em Portugal no que às renováveis se refere. Foi definido um plano de política energética para o país, materializado no PNEC 2030 submetido à CE no término de 2019. O Governo Português, ao definir uma estratégia a 10 anos, com objetivos quantificados para o sector elétrico renovável, cria as condições necessárias para atrair os investimentos e financiamentos adequados à economia nacional rumo a um serviço de eletricidade mais barato, mais justo e com ativa participação da cidadania. No entanto, exige-se coerência entre a política energética e a política fiscal no que concerne às taxas e impostos aplicáveis às renováveis. A fiscalidade, em sentido lato, tem de criar as mesmas condições necessárias para a captação dos investimentos e financiamentos adequados à economia nacional. A estabilidade regulatória tem de obrigatoriamente incorporar a previsibilidade do regime fiscal.

 A CE tem prevista a revisão da Diretiva da Fiscalidade Energética até junho de 2021. A APREN espera que a pasta da fiscalidade do Governo compreenda a criticidade e o impacto de uma adequada política fiscal, em linha com o que venha a ser definido.”

Por seu lado, Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, considera que: “Portugal tem de investir muito mais na eficiência energética e nas energias renováveis para ser neutro em carbono em 2050 e esse investimento tem de ser fortemente acelerado. O aproveitamento da energia solar é crucial e é preciso informar, simplificar e ultrapassar os obstáculos que impedem que tenhamos muito mais edifícios com telhados preenchidos com painéis fotovoltaicos ou, no caso de grandes centrais solares, dando preferência a áreas sem outra utilização significativa”.

[1] Valor calculado através dos preços de importação de carvão (valores até novembro, DGEG) e de gás natural (valores até novembro, WorldBank) e da produção anual de eletricidade com recurso a estes combustíveis fósseis (Centro de Informação REN).

[2] Valor calculado com base nas emissões de CO2 evitadas e no preço das licenças de carbono (SENDECO2).

 

Portugal Renewable Summit 2019 recebe importantes especialistas nacionais e internacionais do setor das renováveis

A Conferência será dividida em três grandes painéis, que englobam os mais atuais e relevantes temas relacionados com as energias renováveis. O primeiro, dedicado à cidadania na transição energética, abordará as alterações climáticas, a digitalização e a regulação na adoção de novos modelos de negócios. No segundo painel serão discutidas ferramentas de financiamento e decisões de investimento, com foco na energia solar, PPAs, leilões e projeções de preços de eletricidade para 2030. Por fim, no terceiro painel serão apresentados os principais desafios do setor energético até 2030, como a regulamentação dos mercados, a adaptação das redes ao novo paradigma energético, o licenciamento ou o repowering. Pelo meio, haverá ainda um segmento dedicado à análise do PNEC – Plano Nacional de Energia e Clima.

 A abertura e o encerramento do evento estarão a cargo, respetivamente, da Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa e do Secretário de Estado da Energia, João Galamba. Paralelamente, terá lugar a cerimónia de atribuição do Prémio APREN 2019  – uma iniciativa que visa divulgar teses académicas relacionadas com a eletricidade de origem renovável.

São esperados cerca de 450 participantes – a maior afluência de sempre a um evento da APREN e um marco histórico no âmbito dos eventos do género em Portugal –, que ouvirão oradores de entidades como a Huawei, ENEL Green Power, Smartenergy, WindEurope, CaixaBank e Comissão Europeia.

APREN CONCORDA COM ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO DAS CENTRAIS A CARVÃO EM PORTUGAL

A Associação considera que este encerramento não só é tecnicamente possível como desejável, no âmbito de uma estratégia de transição energética ambientalmente sustentável, que promova a coesão social e aumente o rendimento disponível do consumidor, através da redução incremental do preço da eletricidade.

A produção destas centrais será gradualmente substituída por geração a gás natural, com uma redução de emissões específicas de GEE (Gases de Efeito de Estufa) da ordem de 1/3 (reduzindo também CO2/kWh), ao mesmo tempo que liberta capacidade para instalar mais potência renovável, nomeadamente solar PV, sem necessidade de investimentos adicionais em rede de transporte.

Este cenário de transição havia sido insistentemente recomendado pela APREN, de forma a alcançarmos uma trajetória custo-eficaz de descarbonização da geração de eletricidade e de redução dos custos globais para o sistema elétrico nacional.

Mas esta decisão não está isenta de riscos e de alterações nos resultados socioeconómicos, que têm que ser acautelados.

Os riscos estão relacionados com a segurança do abastecimento elétrico nacional e com o possível aumento da dependência de importações de energia elétrica de Espanha. Nesse sentido, tal como o Primeiro-ministro assinalou, é fundamental ser atempadamente concluído o aproveitamento hidroelétrico do Alto Tâmega que, com a sua capacidade de bombagem de 880MW, permitirá ter uma capacidade de reserva deste montante, contribuindo positivamente para o equilíbrio de preços no mercado, e para que, em situações extremas de consumo ou de escassez de produtibilidade renovável, se reduza a dependência de importação de Espanha a preços excessivos ou eventualmente especulativos.

É também essencial que as tecnologias Solar PV e Eólica aumentem a potência instalada bem como o montante de geração de eletricidade, tal como o PNEC 2030 preconiza. Para o caso do PV, isto aplica-se tanto a nível de centrais de escala “grande dimensão”, como nas centrais de pequena dimensão e distribuídas pelos setores residencial, de serviços, agrícola ou industrial.

Como o mercado elétrico nacional está integrado no mercado interno da energia da União Europeia, e em particular no MIBEL, é de extrema relevância que haja uma atenção especial para a compatibilização de regras de funcionamento deste mercado e que os mecanismos extra mercados não desvirtuem a sua competitividade. É crucial que a produção a partir de carvão em Espanha seja encarada como um caso de evento extra mercado, e que as entidades reguladoras de Portugal e Espanha alcancem um entendimento para que os dois países operem a um nível equivalente de ambição, e não venha a acontecer a situação “caricata” de Portugal estar a fechar as suas centrais a carvão para passar a importar produção elétrica proveniente de centrais a carvão de Espanha.

De igual forma, é importante assegurar que os diversos mecanismos e encargos regulatórios, taxas e impostos sejam aplicados de forma transparente e não discriminatória entre os vários atores no sistema de cada país, incluindo os países extracomunitários, como Marrocos, que não tem mercado de licenças de emissões, e que consegue colocar a sua eletricidade produzida a partir do carvão a um preço mais baixo, e por sua vez mais competitivo, no MIBEL.

Outra das situações que tem que ser acautelada está relacionada com a perda de empregos locais e a mitigação dos consequentes impactos sociais negativos que podem ser gerados, principalmente nas regiões específicas onde se localizam as centrais. É certo que o desenvolvimento de novas formas de produção com base renovável e uma dinâmica de crescimento da economia podem gerar emprego para estas pessoas. No entanto, deverá também ser dada atenção a outras atividades económicas locais que serão igualmente afetadas. Caberá às empresas detentoras destes centros electroprodutores, em parceria com as entidades oficiais, estabelecer o melhor plano a prazo de reaproveitamento ou realocação dos trabalhadores envolvidos, de modo a minimizar eventuais impactos económicos e sociais negativos nas regiões afetadas.

Em cômputo global, e pesando prós e contras, a APREN considera que esta decisão do XXII Governo Constitucional é fundamental em termos estratégicos para o crescimento e desenvolvimento sustentáveis da economia nacional, e no combate às alterações climáticas.

APREN apresenta estudo sobre “Impacto da eletricidade de origem renovável”

O estudo em questão disponibiliza dados relativos ao impacto da eletricidade de origem renovável em Portugal entre 2014 e 2018, no sistema elétrico, economia, sociedade e ambiente. Apresenta, ainda, projeções desse impacto até 2030, no contexto da política energética e objetivos estabelecidos pelo país para esse período, ao abrigo do Plano Nacional Energia-Clima.

Para a elaboração do estudo foi recolhida informação junto dos principais organismos nacionais e internacionais responsáveis pela definição das políticas e regulação do setor energético, em particular da eletricidade e da energia renovável, bem como de empresas que operam no setor da eletricidade de origem renovável em Portugal.

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