Inicio Tags BE

Tag: BE

PSD vota contra leis sobre uso terapêutico de canábis do BE e PAN

Com esta decisão, o futuro dos dois diplomas dependerá do sentido de voto da bancada do PCP, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica do canábis, que o PSD aprovará, segundo Miguel Santos.

O parlamentar do PSD advogou que, para a introdução de uma substância ou medicamento, o Infarmed deveria ser chamado a intervir e alertou existirem estudos internacionais a atestar a validade deste tipo de tratamento, mas que também alertam para possíveis efeitos de habituação.

À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra, pelo que PS (86 deputados), BE (19) e o PAN (um) precisarão de pelo menos 108 votos para fazer passar os diplomas na generalidade, mas, à partida, só tem 106.

Os socialistas são a favor dos dois projetos, mas deram liberdade de voto aos seus deputados, não garantindo todos os 86 votos da bancada.

Assim, neste cenário, e contando com eventuais divisões nos socialistas, o voto dos 15 deputados do PCP seriam decisivos para o resultado.

Os diplomas do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.

LUSA

O atual processo legislativo na defesa dos animais

Mas, passado este primeiro ano, será que se defenderam corretamente os direitos dos animais? De forma nenhuma.

As propostas apresentadas, na sua maioria do PAN e BE, apoiaram-se sobretudo em ideologias fundamentalistas, sem qualquer conhecimento de causa e totalmente ausentes de pesquisa e discussão perante os setores visados e que lidam com os diferentes tipos de animais e as suas componentes económicas, culturais e desportivas.

No meio de uma quantidade considerável de propostas de lei sobre a matéria, a única que saiu vitoriosa foi o projeto de lei que se baseou maioritariamente num documento proposto pelo PCP sobre o fim dos canis de abate. Sendo um tema que não deixa a maioria da sociedade indiferente, e que muito importa que se tente minorar e estancar, não deixa de ser preocupante que se criem leis para impedir que daqui a dois anos se abatam cães e gatos nos canis municipais, quando na atualidade, e mesmo mantendo o atual regime de abate, a situação catastrófica de sobrelotação dos canis nos nossos dias faz prever uma situação insustentável em 2019, e que a lei agora promulgada possa ser insustentável na sua viabilidade.

Os outros projetos de lei em atual discussão na Assembleia da República, o do estatuto jurídico do animal e do reforço do regime sancionatório aos maus tratos a todos os animais, pecam drasticamente pela forma como são apresentados e fundamentados, fazendo antever diversos problemas e incongruências pela subjetividade dos conceitos apresentados, que ao dia de hoje não estão claramente definidos, e são totalmente divergentes entre as diferentes partes interessadas nestes temas, tais como o conceito de animal, de animal de companhia e de sensibilidade.

Em termos práticos, passaria a ser da análise de um juiz e das autoridades policiais, mais ou menos familiarizadas com o mundo rural, com as suas atividades económicas e práticas culturais, se o direito de propriedade sobre um animal confere, ou não, ao seu proprietário o direito de manter inúmeras formas de treino e de maneio animal, sendo por exemplo, da sua análise subjetiva, se a colocação de uma vacada num curral de tratamento ou o treino de equitação de um cavalo, constituem, ou não, dor ou sofrimento para o animal.

Trata-se de alterações que abrem uma enorme “caixa de Pandora”, colocando em risco toda e qualquer pessoa que detenha e lide com animais, seja alguém que pratique qualquer atividade equestre, que detenha um pássaro ou réptil doméstico, ou que crie galinhas no seu quintal.

É importante que se perceba que estas alterações, se não devidamente fundamentadas nos seus conceitos e parametrizadas para a não generalização de penas de prisão, no caso de situações acidentais ou de negligência do ato, serão um claro ataque ao mundo rural e contra a esmagadora maioria da sociedade. Maioria que claramente não se revê nas potencialidades de aplicações extremistas que as alterações ao código civil e ao código penal em causa poderão permitir, caso os mesmos não sejam devidamente acautelados pela Assembleia da República.

Certamente não poderemos deixar ao livre arbítrio de uma minoria parlamentar e de uma minoria da sociedade, que se identifica apenas com políticas proibicionistas e irredutíveis, sem qualquer tentativa de aprendizagem e informação da realidade dos temas a que se propõem, nomeadamente os do mundo rural, a delineação de leis generalistas que de uma forma dissimulada sirvam os seus principais princípios, como o fim das raças puras, da pecuária, da pesca, da caça, da tauromaquia, da tração animal, dos jardins zoológicos e dos circos, entre muitos outros.

Claro que não poderemos também ser utópicos e pensar que tudo é perfeito em todas estas atividades, como tal não o é perfeito em nenhuma outra atividade da sociedade. Mas existe um enorme abismo entre uma política proibicionista baseada em fundamentalismos face a uma política que analise os problemas, que crie condições de exequibilidade às leis já existentes, que crie condições de prevenção e de fiscalização, mas acima de tudo que se criem condições de educação das gerações futuras para um livre arbítrio, não moldado em proibições como um qualquer regime totalitário, mas sim na escolha dos bons exemplos em detrimento dos maus.

António Paula Soares (Presidente da Plataforma Sociedade e Animais)

Um imposto em construção, mas que já assusta o sector

Não se conhecem ainda quais serão as taxas concretas a aplicar e os volumes de património imobiliário sobre os quais essas taxas irão incidir, mas a criação de um novo imposto para os proprietários mais ricos vai mesmo avançar. Mas no meio destas indefinições, quem vive por dentro o sector do imobiliário formou já uma certeza: o impacto na paragem do investimento nesta área de atividade “vai ser muito superior à receita fiscal estimada (entre €100 a €200 milhões) pelo novo imposto sobre o património agora anunciado pelo Bloco de Esquerda”, conclui Reis Campos, presidente CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

O novo imposto foi avançado na edição desta quinta-feira do “Negócios” e apresentado como fruto de um acordo entre o BE e o Governo, no âmbito de um dos vários grupos de trabalho criados depois da formação do executivo liderado por António Costa. Mas o PCP não apenas subscreve a medida, como diz que também que está a “examinar questões fiscais com o Governo” e recorda que já “defende há vários anos a criação de um imposto sobre os patrimónios imobiliários de maior valor”. Nesse processo, aliás, o partido chegou a apresentar propostas concretas, desde 2011, para criar uma taxa de 1% sobre patrimónios superiores a 1 milhão de euros.

O acordo a que agora chegaram o BE e o Governo não esclarece ainda todas as dúvidas. Está por definir, por exemplo, o valor mínimo do património a taxar (que poderá situar-se acima dos 500 mil euros), o montante específico dessa taxa e, por inerência, o encaixe fiscal estimado com este novo imposto (que o “Negócios” indica poder gerar entre 100 milhões a 200 milhões de receita fiscal). O deputado socialista Eurico Brilhante Dias explica que “a medida não está completamente fechada”, que há ainda “simulações a fazer pela Autoridade Tributária” e que existem “trabalhos em curso” com o BE e com o PCP para encontrar “a solução que será incluída no Orçamento do Estado para 2017”.

Mas Reis Campos defende que a nova taxa, que deverá ser progressiva e aplicada em paralelo com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários que tenham mais que 500 mil euros em património imobiliário, “vai afastar seguramente muitos investidores estrangeiros” que agora se preparavam para adquirir casas em Portugal ao abrigo do Regime de Residentes não Habituais. Estes, juntamente com os que recorrem ao visto gold para investir em Portugal, já representam 23% do total do investimento no sector, segundo dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal apurados em junho deste ano.

Esta quinta-feira, o presidente da CPCI disse ter já recebido telefonemas de representante de investidores estrangeiros a fazer perguntas sobre o que se está a passar em Portugal em matéria de fisco sobre o imobiliário.

Aquele dirigente refere que apesar de ainda não passar de uma mera proposta, a medida anunciada pelo BE “já está a provocar um dano que nos vai custar caro, que se traduz num profundo abalo na confiança dos investidores num momento em que o interesse estrangeiro em Portugal dá sinais positivos, a reabilitação urbana começa a surgir e o mercado do arrendamento está a ser visto com outros olhos”.

Tanto o BE como o BE rejeitam, no entanto, a ideia de que este novo imposto possa ser entendido como um ofensiva contra os investidores estrangeiros. “Não estamos a atacar os estrangeiros que cá comprem casa. Eles já pagam imposto do Selo”, exemplificou Brilhante Dias.

JOSÉ CARLOS CARVALHO

CLASSE MÉDIA AMEAÇADA?

Reis Campos lamenta ainda que a estratégia política do Governo resulte mais uma vez em “novos aumentos dos impostos sobre o imobiliário que, a exemplo do passado, apenas conduzem ao aumento da tributação sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a atividade económica e colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação”.

É que, “ao contrário do que o BE pretende, este agravamento fiscal não vai incidir apenas sobre os ricos mas afetará sobretudo a classe média”. Ou pelo facto de muito proprietários serem donos de imóveis que herdaram, o que não faz deles ricos, mas também os jovens que procuram casas para arrendar, sobre as quais os senhorios irão repercutir qualquer agravamento fiscal que seja imposto. Mas também aqui PS, BE e PCP rejeitam a ideia de que este novo imposto venha a afetar pessoas que não sejam ricas e garantem que a medida avançará com salvaguardas e proteções para a classe média. “Quem tiver duas casas não luxuosas ficará seguramente isento da taxa adicional”, especificou Mariana Mortágua ao Expresso, defendendo ser “mentira” que este imposto possa ser entendido como um ataque à classe média.

Mas Luís Lima, presidente da APEMIP, vai mais longe e garante que os únicos que não serão afetados são precisamente os ricos, “que têm a capacidade de distribuir o respetivo património por titulares, coletivos, diversificados, de modo a que nunca seja atingido, por acumulação, o valor patrimonial tributável que vai ser castigado fiscalmente”.

O representante dos mediadores está seguro de que ao encarar o património imobiliário das famílias como um todo único tributável – somando, por exemplo, a herdada casa na aldeia que ninguém compra com os pequenos apartamentos para arrendamento -, o Fisco “está a destruir o mercado imobiliário”.

E recorda que a aplicação de poupanças neste sector “é, na esmagadora maioria dos casos, feita pela aquisição de apartamentos nas cidades tendo em vista um rendimento por via do arrendamento urbano, turístico ou de longa duração, que garanta um pouco mais do que os juros cada vez mais pequenos dos depósitos a prazo ou de outras aplicações financeiras. Neste contexto, desaparecerão do mercado as pequenas casas utilitárias que constituíam a oferta mais procurada do mercado de arrendamento. Jovens e famílias que procuravam soluções habitacionais no arrendamento vão ter de arriscar a compra com todos os riscos do endividamento excessivo e da excessiva taxa de esforço”.

NUNO FOX

IMPOSTO DO SELO DESAPARECE

Com a medida agora anunciada, desaparece o Imposto do Selo sobre prédios de luxo que é aplicado às casas com um Valor Patrimonial Tributário (VTP) acima de um milhão de euros (foi criado em 2012 pelo Governo de Passos Coelho). Este encargo tributava imóvel a imóvel, o que permite que proprietários com dez prédios avaliados em 999 mil euros, cada um, não sejam chamados a pagar este adicional, enquanto um contribuinte com um imóvel de 1,1 milhões de euros já tem esta fatura.

Cabe ao grupo de trabalho constituído pelo BE e pelo Governo para tratar das questões fiscais definir em concreto este novo imposto, que poderá ser criado no âmbito do Imposto do Selo. Já o IMI é suposto manter-se nos moldes atuais, sendo que em 2017 a taxa máxima vai reduzir-se de 0,5% para 0,45% (passa a variar entre os 0,3% e 0,45%, cabendo a cada município definir o imposto dentro deste intervalo).

O BE e o PS já admitiram que está em cima da mesa que a casa de residência fique excluída do património tido em conta para o cálculo do imposto adicional. Estará a ser estudada também uma forma de proteger as casas que são adquiridas com vista ao arrendamento.

RECEITA TRIPLICA

Em 2004, o ano a seguir à reforma da tributação do património (que acabou com a sisa e a contribuição autárquica), a receita de IMI situava-se nos €576 milhões. Logo nessa altura foram várias as vozes que alertaram para o novo modelo de cálculo do IMI, então criado, já que se antecipava que a nova fórmula iria multiplicar as receitas, onerando muito os contribuintes. Teriam que ser encontrados mecanismos que servissem de travão.

Entretanto, a reavaliação geral do património foi sucessivamente adiada para conhecer a luz do dia apenas em 2012, tendo ficado concluída em pouco mais de ano. Em 2010, a receita de IMI já superava os mil milhões de euros. E, em 2015, ficou acima dos 1600 milhões de euros, ou seja, 2,8 vezes mais do que em 2004.

De acordo com números fornecidos recentemente pelo Ministério das Finanças ao ‘Correio da Manhã’, a Autoridade Tributária (AT) cobrou até julho 963,8 milhões de euros em IMI. Até ao final de 2016, prevê-se encaixar mais 550,3 milhões de euros com este imposto. No total, neste período, a AT emitiu 3,7 milhões de notas de liquidação, a maior parte destinadas a contribuintes que pagam o imposto numa só prestação (valores inferiores a 250 euros).

ANA BAIÃO

Para o último escalão, onde se encontram os contribuintes com património imobiliário mais elevado, foram emitidas 669090 notas de liquidação, num valor global de 917,5 milhões de euros, que é pago em três prestações (abril, julho e novembro, porque os montantes a entregar ao Estado são superiores a 500 euros).

O parque imobiliário em Portugal tem o valor fiscal de 519,6 mil milhões de euros, de acordo com contas posteriores à avaliação geral do património, realizada entre 2012 e 2013. O VPT médio de cada imóvel situa-se nos 64 mil euros, mais 34% face ao valor anterior à operação de avaliação dos prédios urbanos.

TRIBUTAR SIM, MAS FORTUNA LÍQUIDA

O jurista Francisco Mendes da Silva, do CDS, critica o conceito de tributação de fortuna da esquerda. No Facebook, escreveu: “Vamos lá ver: a ‘tributação das fortunas’ é um conceito assim mais a atirar para o político; na ciência fiscal terá tradução, se quisermos, no conceito de ‘tributação da riqueza’. Parece a mesma coisa – uma bizantinice de jurista – mas não é. É que um sistema jurídico-fiscal do tipo do nosso baseia-se no princípio constitucional da Igualdade, concretizado por exemplo nos princípios da capacidade contributiva e da igualdade na participação dos encargos públicos. E isto quer dizer que o conceito de ‘riqueza’, para efeito de tributação, não pode deixar de ter um significado preciso: quando falamos de riqueza, falamos da ‘riqueza líquida’”.

E prossegue: “Se – como diz a deputada Mariana Mortágua -, o que está em causa é tributar a riqueza (as ‘fortunas’), então o critério da tributação não pode ser aquilo que eu não tenho, mas aquilo que eu tenho, devidamente deduzido daquilo que eu tenho de gastar para ter o que tenho. Podemos estar aqui a falar de despesas de manutenção do património ou, mais importante até do que isso, dos encargos com empréstimos bancários contraídos para adquirir o património. Pois bem: segundo a deputada Mariana Mortágua, este será um imposto sobre a riqueza, mas não sobre a riqueza líquida. Portanto, uma pessoa que compre uma casa de 499 mil euros em cash, a pronto, não é considerada como tendo uma fortuna que mereça este novo imposto. Ao contrário de uma outra pessoa que compre uma casa de 500 mil euros pedindo para isso um empréstimo de 400 mil euros. Sinceramente, não vejo como é que este imposto sobre a riqueza ‘bruta’, exposto como está, possa não violar os princípios da capacidade contributiva e da equidade na participação nos encargos públicos”, conclui Francisco Mendes da Silva.

PS e BE criam novo imposto para proprietários com património elevado

Em 2017, quem tiver mais 500 mil euros em património imobiliário, além do IMI passará a ter de pagar também um novo imposto progressivo. Esta medida, que provém do grupo de trabalho da fiscalidade que integra membros do PS e do Bloco de Esquerda, tem o apoio garantido do Governo e deverá fazer parte do Orçamento de Estado para o próximo ano, avançam esta manhã vários media, como o “Jornal de Negócios”, o “Correio da Manhã”, a Rádio Renascença e a TSF.

Este novo imposto, que deverá ter uma existência paralela ao IMI, vai incidir sobre o património global e é uma medida de “justiça fiscal” que só vai incidir sobre quem tem patrimónios elevados, garante fonte do BE à Renascença. O “Jornal de Negócios” avança que o novo imposto será progressivo e vai isentar os imóveis de valor patrimonial inferior a 500 mil euros.

O imposto em causa será progressivo: a taxa a aplicar vai aumentando em função do valor do património de determinado proprietário.

Para já, ainda só são conhecidas duas exceções que não deverão ser contabilizadas no cálculo desta nova taxa: as moradas de família e os prédios industriais.

As expectativas do Governo é que este novo imposto permita encaixar entre 100 e 200 milhões de euros.

BE questiona Governo sobre as descargas suinícolas ilegais na bacia do rio Lis

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) Heitor de Sousa e Pedro Soares questionaram o Governo sobre as descargas suinícolas ilegais na bacia do rio Lis, a incapacidade inspetiva e a resolução deste problema.

Numa pergunta enviada ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na terça-feira e hoje divulgada, os deputados recordam que a “na bacia hidrográfica do Lis, a atividade pecuária está fortemente presente, exercendo elevada pressão ambiental devido à enorme carga poluente que a produção de efluentes representa e que, com grande frequência, são ilegalmente descarregados para as linhas de água”.

Há vários anos que o BE “recebe testemunhos e relatos de denúncia às autoridades destas práticas predadoras do ambiente, promovidas por suinicultores e até pela empresa de recolha e tratamento de resíduos, a Ambilis S.A”, referem.

Segundo os deputados, em Leiria, são produzidos cerca de 2.500 metros cúbicos por dia de efluentes que “acabam maioritariamente despejados nas linhas de água”.

Aparentemente, escrevem os parlamentares, “os serviços de fiscalização, nomeadamente o SEPNA/GNR, são insuficientes, não tendo capacidade de resposta para as muitas queixas apresentadas” e “abundam ainda os relatos sobre suiniculturas com condutas subterrâneas difíceis de detetar e com recintos vedados à atividade inspetiva”.

“Toda esta situação configura também um incumprimento da Diretiva-Quadro da Água, que obriga à proteção de todo o tipo de águas”, concluindo o BE que se trata “não só de uma situação danosa para o ambiente e para os recursos naturais, mas também para a saúde pública, poluindo os lençóis freáticos, as margens do rio e a Praia da Vieira, onde inúmeros cidadãos se banham diariamente nas águas do Lis”.

Neste sentido, os deputados questionam o Governo se tem conhecimento de todas as “situações descritas” e que “medidas vão ser implementadas para reforçar a capacidade inspetiva às suiniculturas poluentes e para dar resposta às denúncias dos cidadãos”.

“Dado que, atualmente, não há capacidade de tratamento para o volume de resíduos produzidos e que o projeto anunciado está longe de ser uma resposta satisfatória, de que forma pretende o Governo solucionar o problema para o qual não se prevê capacidade de tratamento instalada”, perguntam ainda os deputados.

Os parlamentares apelam também para que seja dada resposta às exigências da legislação, de modo a “proteger os recursos naturais e a saúde pública na região”.

Heitor de Sousa – eleito por Leiria – e Pedro Soares referem ainda no documento enviado ao Governo que “no passado, foram atribuídos fundos comunitários para apoiar a resolução deste problema e que não se sentiram, nem viram, efeitos da sua aplicação”.

“Pretende o Governo mandar averiguar a boa utilização desses fundos públicos na atividade do setor suinícola?”, questionam ainda.

“Com 11 anos organizei faltas coletivas contra professores”

oordenadora do Bloco de Esquerda, que há três semanas viu a liderança reconfirmada na Convenção do partido, vinca as diferenças do BE face ao PS, destapa o sonho de uma “maioria social” (com o PCP) e insiste na reestruturação da dívida como tábua de salvação do país (embora reconheça que isso não está ao virar da esquina). Numa entrevista em que fala das suas vivências pessoais, Catarina Martins emocionou-se ao recordar as memórias da infância passada em África e explicou como os ensinamentos do teatro podem ajudar na política. Mas no caso dela foram insuficientes para afastar a “timidez” nos primeiros dias da campanha das legislativas.

Falar num referendo sobre a Europa na ressaca do ‘Brexit’ não foi propriamente a melhor das suas iniciativas políticas desde que é líder do BE, pois não?
[Risos] Não vejo as coisas assim. A esquerda deixou-se cair numa armadilha: achar que a única forma de combater os extremismos de direita e a xenofobia que crescem na Europa é criar uma espécie de cordão sanitário para defender a UE que existe atualmente, e para considerar que mecanismos democráticos (ao longo do tempo uma exigência da esquerda, e agora capturados pelos populismos) passam a ser proibidos. A esquerda deixou-se acantonar num mundo em que só há duas opções: a Europa de Juncker, Schäuble, Merkel e Hollande, ou a alternativa nacionalista de Farage e Le Pen. A esquerda precisa de redefinir a forma do seu confronto europeu, de assumir a falência da UE. E isso passa por um debate popular.

Entrou na Convenção a dizer que não era o tempo de os países jogarem a “cartada dos referendos”. No dia seguinte, jogou o trunfo do referendo (sem dizer o que seria referendado). Não mudou o discurso em 24 horas?
Não houve mudança. O que eu disse foi: “Não é o momento de lançar cartadas de referendos de permanência na UE como o ‘Brexit’; a Convenção vai debater as questões da Europa e as consequências do ‘Brexit’”. O BE não alterou uma linha ao que vinha defendendo: limitou-se a retirar consequências dos perigos que se colocam à Europa com o ‘Brexit’, e da necessidade de defender mecanismos que protejam mínimos de soberania democrática no país.

Como deve o Governo reagir à aplicação das sanções?
Os ministros das Finanças decidiram dar seguimento à decisão da Comissão Europeia. Foi um erro grave. Mas não é ainda uma inevitabilidade que as sanções sejam efetivadas. O processo é um pretexto para condicionar a atuação deste Governo, invocando o défice deixado pelo Governo anterior. Não há ninguém que não compreenda esta injustiça. E, além de injusta, é uma decisão ilegítima. Perante isto, o Governo deve mobilizar todos os mecanismos ao seu alcance, incluindo os legais se necessário, para travar o processo.

Estando já assente alguma poeira sobre a discussão iniciada na Convenção, e sabendo-se que haverá sanções, afinal que tipo de referendo é que o Bloco defende?
Dissemos desde o primeiro momento que o seu conteúdo depende da incidência das sanções. Neste momento, a questão da saída não se põe. A visão do BE é muito crítica sobre a UE.

Mas daí até defender a saída vai uma grande distância.
Não se pode perguntar às pessoas se querem dar saltos no escuro. É preciso construir uma alternativa. Mas é possível colocar questões sobre os passos que estão a ser dados, nomeadamente os de uma maior subordinação económica do país e menor peso e capacidade da democracia portuguesa. Essas têm sentido, essas perguntas as pessoas compreendem. Se as sanções determinarem uma escolha entre a imposição europeia e a capacidade de o país decidir o seu futuro, referendar o Tratado Orçamental (o tratado que impõe as sanções) é o mínimo que se pode exigir.

Carlos César disse que a ideia do referendo foi um “impulso”. Como reage?
Há certa ideia de que a normalização política em Portugal se fará quando o BE ou PCP seguirem o caminho de integrar uma maioria parlamentar para fazer exatamente a mesma política que o diretório europeu manda. Portanto, o conflito permanente que existe, com o PS e com o centrão político e económico em geral, é explicar que o BE não faz parte de uma maioria parlamentar porque quer uma qualquer experiência de poder. Quando temos proposta de confronto com a Europa, não o fazemos nem por birra nem para destruir o acordo de maioria parlamentar, mas para construir a possibilidade de alternativa real. Se houver sanções com graves danos na economia, o que eu disse no debate sobre o estado da nação [na semana passada] não foi que o PS deixava de contar com o BE; foi que estávamos cá, que continuavam a contar connosco. E que esse seria o momento em que dossiês como a reestruturação da dívida não podiam ser mais adiados, para não termos de fazer austeridade.

Mas, com as sanções, o BE poderá ser menos intransigente com o PS, em relação a linhas vermelhas fixadas?
Não traçámos verdadeiramente linhas vermelhas, traçámos trajetórias.

O BE admite rever as trajetórias?
Não. Isso seria admitir privatizar hospitais, caminhos de ferro, a água, continuar a desregulação laboral…

Então o PS ficará sem o apoio do BE?
Mas porque é que o PS há de querer fazer isso? Veja bem: se o PS quiser a mesma política da direita, pode fazê-la com a direita, não precisa de nós. Face a danos provocados pelas sanções, o país tem outra alternativa: recorrer ao que ainda não recorreu (e que o BE tem defendido desde sempre): reestruturar a dívida pública. Será um percurso difícil, que pode trazer problemas de ritmo, mas se for feito mantém a trajetória. E nós estamos cá para isso, não viramos as costas a nenhuma dificuldade. Não aceitamos é que a UE nos obrigue sempre e só à austeridade.

Fala todas as semanas com António Costa?
Não. Falo quando é preciso.

E qualquer um toma a iniciativa dos contactos?
É natural. As pessoas trabalham em equipa e há equipas dos partidos que se reúnem. Quando é preciso conversar, conversa-se, presencialmente, se for caso disso.

No Congresso do PS, vários altos dirigentes exprimiram palavras de apreço para com o BE (e o PCP). Não se ouviu nada de parecido na Convenção. Esse grau de estima não é recíproco?
Não são situações comparáveis. O Governo é do PS e isso acontece porque há uma maioria parlamentar que o permitiu. Há uma parte do PS que teve a coragem de não ceder a um Bloco Central. E acho isso importante. Foi tão difícil para o PS fazer esse caminho como é difícil para o BE apoiar um Governo socialista no Parlamento. Além disso, temos a noção de que os partidos socialistas europeus, incluindo o PS, fizeram uma colagem à direita, e são em boa parte responsáveis pelo que estamos a viver.

CONFRONTO Para Catarina Martins, a esquerda deixou-se armadilhar. Para Portugal, a única saída do beco é a renegociação da dívida

CONFRONTO Para Catarina Martins, a esquerda deixou-se armadilhar. Para Portugal, a única saída do beco é a renegociação da dívida

FOTO LUIS BARRA

Mas a fatura da terceira via não pode ser imputada a António Costa, que faz o caminho contrário.

O PS, tendo ouvido sempre discursos muito críticos do BE, também [deve] compreender, mesmo face ao passo de convergência que o Bloco deu, que para a maior parte dos militantes do BE foi complicado ter ouvido dirigentes do PS ao longo de toda a campanha eleitoral dizerem sempre que qualquer voto no BE era um voto na direita.

Isso não foi ultrapassado com os acordos?

O Bloco ultrapassou isso. O PS veremos, com o tempo. [Numa parte do PS] o desconforto com a solução à esquerda mantém-se de forma clara. E afirmações que o BE faz sobre o seu próprio projeto são sempre ouvidas com enorme sobranceria. Isso mantém-se e vai continuar. Portanto, não vale a pena fazer disso um problema.

A moção à Convenção de que foi a primeira subscritora quer “o Bloco à conquista da maioria”. Isso quer dizer exatamente o quê? E para quando?

“Isso” é o que estamos a fazer. O BE fez um caminho importante (o Bloco e a esquerda) quando foi possível o resultado eleitoral de outubro. Ou seja, quando um milhão de pessoas votou numa solução que não era o Bloco Central. Mas isso não chega! Precisamos de uma maioria social que esteja disposta renegociar a dívida para haver investimento e criar emprego.

Quando fala de maioria social, é o Bloco a conquistá-la ou a fazer parte dela? Há pouco falava do milhão de votos à esquerda do PS, mas ele é do BE e da CDU.À esquerda, como a ideia não é estar no Governo a fazer a política que a UE manda, só tem sentido estar lá se existir uma maioria social capaz de novas conquistas. O Bloco quer fazer essa alteração profunda: para isso é preciso mais do que o milhão de pessoas. Não achamos que o façamos sozinhos, mas devemos percorrer esse caminho.

Mas o BE quer ser o maior partido político?
O maior partido político só tem sentido se isso corresponder à exigência de uma maioria social (não tem de ser só de um partido, pode ser de mais) que queira uma transformação do país. Se queremos ser o maior partido político nesse cenário? Sim! Mas a nossa primeira responsabilidade é construir essa maioria.

E acha que o PCP tem a mesma disponibilidade para construir essa maioria social?
Julgo que o PCP quer uma maioria social para uma transformação do país.

As autárquicas são já um dossiê fechado? Não haverá coligações pré-eleitorais com PS e PCP?
As alianças nas autarquias não são algo que apareça oportunisticamente, à porta das eleições, para disfarçar divergências. A coligação na Madeira, em 2013, foi uma convergência construída ao longo de anos. Não sei se vai ser repetida, depende das condições da Madeira. Gostaria que sim, se as condições políticas se mantivessem. E seria interessante se a CDU viesse a integrar esse projeto. No resto do país não existiu esse caminho até agora.

Em Lisboa, concorrendo o Bloco e a CDU autonomamente, se a direita ganhar a Câmara, não teme o day after na geringonça?
Espero que a direita não ganhe, mas também espero que a Câmara comece a perceber que as pessoas de Lisboa têm de ter condições para aqui viver.

Uma aliança em Lisboa seria “disfarçar divergências”? Seria “oportunística”?
Com o tipo de negócios imobiliários que a Câmara de Lisboa fez nos últimos tempos, e com a luta que o BE fez contra eles, alguém acredita que estaríamos unidos?

Últimos tempos? Apenas os do atual presidente [Fernando Medina] ou também do anterior [António Costa]?
Do anterior e do atual. Não reescrevemos a história sobre essa matéria (nem sobre nenhuma outra).

Fez os primeiros anos da escola primária em África (os seus pais, professores, eram cooperantes). Como foi o seu primeiro contacto com o “outro”? Um choque? Descoberta?
Tinha seis anos quando cheguei a São Tomé. Fiz lá a primeira classe, a segunda e a terceira em Cabo Verde. Voltei a Portugal com nove anos. Nunca tinha andado de avião, mas não me lembro de qualquer choque. Lembro-me da escola, dos meus amigos. Quando olho para as fotografias percebo que era única pessoa branca nas turmas. Mas na altura não me lembro de pensar nisso. Lembro-me mais, por ser mais velha, do choque quando voltei à escola em Portugal.

De quê, concretamente?
Fui para uma cidade muito conservadora, Aveiro. Estava muito bem preparada em matérias como a matemática, mas na História era diferente. Em Cabo Verde, aprendi tudo sobre Amílcar Cabral, mas menos sobre os reis portugueses. Em Aveiro, quando acertava, ninguém dizia nada, era filha de professores, era natural que fosse boa aluna. Mas quando errava, era “coitadinha, veio da escola dos pretos”.

Em São Tomé e Cabo Verde foi confrontada com situações de pobreza que desconhecia. Como lidou com isso?
Mais em Cabo Verde do que em São Tomé, onde a terra dá tudo. Estive em escolas do centro do Mindelo e da Praia, e portanto um pouco protegidas desse pontos de vista. Mas a memória que tenho é a de uma viagem na Páscoa por todas as ilhas. Numa delas, já não me lembro qual, vi a realidade da fome (não era pobreza, era mesmo fome). [Catarina Martins fala com a voz embargada e os olhos ficam marejados]. Lembro-me de terem preparado para aqueles “turistas” um pequeno-almoço com imensas coisas. Recordo-me de que o meu pai não conseguiu comer, e de eu ter olhado para ele e também não ter conseguido. E isso foi duro.

Voltou a São Tomé ou a Cabo Verde?
Não.

Tem vontade?
Não sei.

Gostaria de levar lá as suas filhas [10 e 14 anos]? Já pensou nisso?
Confesso que me sinto incapaz de visitar alguns desses locais (e eles hoje estão diferentes) imaginando-os como resorts de férias. Só se tivesse tempo e disponibilidade para olhar para eles de outra forma.

Que idade tinha quando despertou em si uma certa consciência política?
Não faço a mínima ideia. Sempre vivi numa família de esquerda com diferenças de opinião e com capacidade crítica. Fiz parte de uma turma no ciclo preparatório, com muitos miúdos repetentes. Eram anos horríveis em Portugal, em que se dizia a crianças de 13 anos que iriam para estivadores. Isso acontecia em Aveiro. E nessa turma, a esses rapazes de 12 e 13 anos, havia professores que os corriam a todos com reprovações porque achavam que eles já não tinham safa. Nós organizávamos faltas coletivas às aulas contra aqueles professores. Isso não é política? Claro que é.

Tinha que idade?
Dez, onze…

As suas filhas (especialmente a mais velha), manifestam-lhe preocupações políticas?
A vida nas escolas hoje é muito diferente. Em muitas coisas muito melhor. A minha filha mais velha tem uma enorme preocupação com a questão da injustiça. Isso é bom.

É uma “politização” diferente da sua.
Sim, muito diferente. No meu tempo quem dirigia as escolas era eleito, agora as escolas não têm democracia. Antes tínhamos essa experiência desde que entrávamos na escola.

Fez o primeiro “cursinho” de teatro aos 12 anos…
Aos 12 ou 13. Talvez 13.

MEMÓRIA O início da escola primária foi passado em São Tomé e Cabo Verde. Aqui viu casos de fome que ainda a marcam

MEMÓRIA O início da escola primária foi passado em São Tomé e Cabo Verde. Aqui viu casos de fome que ainda a marcam

FOTO LUIS BARRA

Como é que isso surgiu? Já estava a germinar ou foi uma vontade súbita?
Sempre tive muito contacto com a cultura, os meus pais sempre tiveram muitos amigos ligados às artes, a cooperativas culturais. Eu fui aluna de música: a minha mãe diz sempre: aprender a ler e a escrever em matemática, em português e em música. Aprender os vários alfabetos.

Hoje o palco da sua vida é a política. O teatro está onde?
Não está [risos].

No teatro foi uma mulher dos sete ofícios, fez muita coisa
Que remédio! Fazemos todos muita coisa.

Com esta ausência, que já vai em sete anos, dos vários instrumentos que tocou (foi atriz, encenadora, dramaturga, gestora, entre outras coisas), qual é aquele a que pode voltar mais rapidamente alguém que deixou de ‘ir aos treinos’?
Há coisas que não se podem voltar a fazer. Para se ser atriz é preciso uma disponibilidade mental, física e um treino que é incompatível com o que faço hoje.

Mas eu falava num cenário em que deixasse a política…
Sim. É difícil voltar a algo que exige continuidade, disciplina e ritmo elevados. Nos últimos tempos o que eu fazia mais era dirigir projetos e escrever. A isso acho que é possível voltar.

As suas capacidades, as inatas e as adquiridas na profissão, dão jeito na política?
[Silêncio] O teatro é uma arte do coletivo. Isso é bom, ensina-nos qual é o nosso lugar em cada momento. É também uma arte da resistência, isso também é bom. Quem faz teatro não pode ir de bestial a besta, dos zero aos 100, em cada momento. E aprendemos a usar a adrenalina a nosso favor, e não contra nós.

Na campanha das legislativas, via-se-lhe uma certa timidez nos primeiros tempos. De repente, num dia em que andou de barco no Algarve, houve espécie de clique e libertou-se completamente, quase se transfigurou. Teve a noção disso?
Estava a tentar lembrar-me desse dia. [Pausa] Uma pessoa não nasce ensinada. Ter uma data de câmaras e de jornalistas à volta não é agradável. Não gosto de ser fotografada nem de ser filmada. Nunca tive problemas em fazer isso em teatro porque estava em personagem. Na política não há pose de personagem, tenho de ser eu, é horrível. A campanha confrontou-me com tudo ao mesmo tempo: a pressão da imprensa; a equipa do BE (com imensa vontade, todos à minha volta), a dar-me conselhos contraditórios; e depois eu devia ir ter com as pessoas (e, respeitando o espaço delas, achava que elas poderiam não querer aturar-me).

Mas nesse dia descobriu a forma de lidar com as coisas?
Lembro-me de duas coisas que aconteceram. Um jornalista fazia anos e nós cantámos-lhe os parabéns. E aí o foco não fui eu, foi ele. Também fomos convidados por um armador, e os trabalhadores do barco estavam mais ou menos afastados. Eu fui para o pé deles. E percebi que eles ficaram verdadeiramente contentes por poderem conversar comigo sobre as suas condições de trabalho, perguntaram-me o que queriam perguntar. Aí achei que se calhar as pessoas gostam que eu vá conversar com elas.

Nas suas aparições públicas, nunca estiveram o seu marido e as suas filhas. Se numa próxima campanha, a sua filha mais velha lhe disser “Mãe, eu quero aparecer ao teu lado”, já pensou na resposta?
[Risos] Não. Tenho de pensar. Eu nunca proibi as minhas filhas de fazerem nada. Às vezes elas aparecem em iniciativas do Bloco, com o pai. Outra coisa diferente é em momentos em que as câmaras estão sobre mim o assunto ser o meu marido e as minhas filhas.

Era esse cenário que queria colocar-lhe.
[Pausa] Acho que a minha família não é um assunto político nem um assunto público. Mas se alguma vez a minha filha deve ser limitada nas suas opções em relação ao que queira fazer pelas minhas opções, não. Nem para um lado nem para o outro.

Não lhe dirá não?
Não. Já terá idade para saber o que quer e eu terei de respeitar.

O que a surpreendeu mais em Lisboa, onde vive há sete anos?
Sempre vim muito a Lisboa, trabalhei aqui algumas temporadas. Desde que moro cá, o maior choque foi o tratamento das crianças por você na escola. A minha filha mais velha não percebia que se estavam a dirigir a ela. [Risos] Quando alguém lhe perguntava “tem fome?”, ela não respondia. Do ponto de vista da vida da cidade, há uma coisa que é muito impressionante: o preço da habitação. É impossível. Não acho que o Porto esteja bem, mas em Lisboa é impossibilitar as pessoas de viverem na cidade.

Já se imaginou a viver num mundo liderado por Donald Trump?
[Longo silêncio] Há um livro, “Eu Que Servi o Rei de Inglaterra”, de Bohumil Hrabal, que é a história de um rapaz que vai trabalhar para um hotel, quando os nazis começam a ascender ao poder. Há uma expressão que ele utiliza: “E o inacreditável tornou-se realidade”. A governação mundial financeira dos países faz com que as soberanias democráticas valham pouco. Temos dado passos terríveis para que o inacreditável se torne realidade todos os dias. Era bom que não se tornasse.

Descontos nas portagens são “ridículos e pouco irão atenuar”

“Os descontos agora concedidos pelo Governo, já previstos no diploma que instituiu as portagens, em junho de 2010, são ridículos e pouco irão atenuar o impacto das portagens na economia das famílias e das empresas da região”, refere, em comunicado, a comissão coordenadora distrital de Viseu do BE.

A estrutura partidária reclama do Governo “o respeito pela vontade das populações”, expressa na moção aprovada na reunião da Assembleia Municipal de Viseu de junho, que exige “a abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em todos os troços da A24 e da A25”.

“A não cobrança de taxas de portagens nas chamadas Scut [vias sem custo para o utilizador] foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva face às evidentes desigualdades e assimetrias regionais existentes”, refere.

No seu entender, a introdução de portagens na A24 (Viseu/Chaves) e na A25 (Aveiro/Vilar Formoso), “além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou, dramaticamente, as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

“Estas populações têm sido fortemente discriminadas pela aplicação de portagens da responsabilidade do anterior governo PSD/CDS, a partir de 08 de dezembro de 2011. Viseu é, assim, duplamente penalizado”, lamenta.

O BE lembra que a A24 serve essencialmente o interior do país, “ligando a Beira Alta a Trás-os-Montes, onde o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente são inexistentes”.

A A25 “serve essencialmente o interior do país, onde o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente não existem”, acrescenta.

Segundo o BE, no que respeita à vertente económica, “a introdução de portagens na A24 também se revelou muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos atingidos (Viseu e Vila Real) e, no caso da A25, para populações e empresas dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda”.

“São zonas muito flageladas pelo desemprego, precariedade e exclusão social e as portagens agravaram dramaticamente a crise económica e social”, alerta.

Na opinião do BE, “o contrato de confiança assumido com as populações menos desenvolvidas para favorecer a acessibilidade territorial, não podia, nem devia, ser alterado, tanto mais quando as condições de atraso de desenvolvimento dessas zonas que justificaram as isenções anteriores de portagens não foram ultrapassadas”.

 

Bloco pede condenação de “purga estatal” e rutura de acordos com Ancara

“Milhares de pessoas foram detidas, suspensas, despedidas da função pública na Turquia por ordem do Presidente. Essas pessoas não têm qualquer ligação direta ao fracassado golpe de Estado de 14 deste mês. Estavam já listadas como indesejáveis pelos serviços secretos e pelo AKP, partido de Erdogan”, diz nota hoje divulgada à imprensa pela comissão política do Bloco.

Nesta fase sabe-se que o Governo turco deverá emitir em breve os primeiros decretos-lei das medidas que têm vindo a ser seguidas em virtude do estado de emergência decretado na quarta-feira, após a tentativa falhada de golpe de Estado.

O BE diz que se assiste no país “não apenas à perseguição de todos os partidos da oposição com assento no parlamento, mas a uma purga em massa do aparelho de Estado, à censura da comunicação social e à revogação de carteiras profissionais de jornalistas”.

E o partido liderado por Catarina Martins vai mais longe: “A declaração do estado de exceção permite agora a Erdogan governar por decreto como num regime autocrático. Sucedem-se os bombardeamentos contra as forças curdas, as mesmas que se empenham no combate ao Daesh na Síria e no Iraque”.

Em todo o processo, diz o BE, há a “cumplicidade” da NATO e da União Europeia, “capaz de pactuar com tudo para manter o vergonhoso acordo com a Turquia para bloquear os fluxos de refugiados”.

“Exige-se da comunidade internacional a condenação desta purga estatal e da repressão sangrenta na Turquia e nas zonas do Curdistão, a rutura de todos os acordos internacionais com as autoridades de Ancara, a solidariedade com os povos turco e curdo, pelo restabelecimento da ordem constitucional e dos princípios da democracia”, concretiza o texto bloquista.

Até ao momento, cerca de 55.000 pessoas foram despedidas na sequência da purga com que o Presidente Recep Erdogan alega querer defender a Turquia.

Escolas, fundações e associações que estejam vinculadas com o exilado político Gulen serão encerradas.

Devido ao estado de emergência, o Governo do Presidente Recep Erdogan e do primeiro-ministro, Binali Yildirim, pode aprovar decretos-lei que apenas têm de passar pelo parlamento 30 dias depois.

Os Estados Unidos, a União Europeia e a Organização das Nações Unidas apelaram à Turquia que respeite e cumpra a ordem constitucional e os direitos humanos.

 

BE insiste na reposição das 35 horas para toda a função pública até 1 de julho

O BE reafirmou esta segunda-feira a intenção de repor as 35 horas na função pública para todos os serviços até 01 de julho, escusando-se a adiantar o sentido de voto no projeto-lei socialista que sugere o faseamento.

O grupo parlamentar socialista propôs que as 35 horas de trabalho semanal na função pública, que deviam ser repostas de forma generalizada a 01 de julho, entrem em vigor de forma faseada até final do ano, nos serviços em que seja necessário contratar, proposta conhecida no domingo e que já foi rejeitada pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

Governo dá novas medidas sociais sem impacto orçamental ao BE e ao PCP

A 16 de Março será a votação final global. De acordo com as informações a que o PÚBLICO teve acesso, estas medidas não irão aumentar a despesa nas contas públicas.

O objectivo do Governo é cumprir assim os acordos bilaterais que assinou com o BE, o PCP e o PEV e manter a meta estabelecida de que seria devolvido poder de compra às pessoas. O Governo está convicto de que “é possível no quadro europeu, viver melhor em Portugal”. Para realizar as suas metas tem assim de negociar em permanência na frente europeia, mas também na frente interna com os partidos que o suportam parlamentarmente.

Estas medidas deverão ser aceites como compensação à esquerda pelo facto de o Governo ter sido obrigado, nas negociações com a Comissão Europeia, a deixar cair a redução da TSU para as pessoas com rendimentos até 600 euros, que tinha sido reintroduzida nos acordos bilaterais pelo BE, depois de o PS ter abandonado a versão inicial de baixa da TSU permanente para patrões e por oito anos para trabalhadores. A baixa da TSU das empresas foi recuperada entretanto por proposta das confederações patronais e é aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Fora do OE

As negociações estão ainda a decorrer, mas o PÚBLICO sabe que o Governo está disponível para aceitar uma ou duas medidas das já anunciadas pelo PCP e que esta semana foram anunciadas para a discussão na especialidade pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira. O Governo inclina-se a aceitar a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4%, tendo em conta que esta medida não afeta o Orçamento de Estado diretamente e que apenas atinge as principais câmaras.

Outra proposta do PCP que poderá ser aceite é a de que este ano não haja aumento das propinas no ensino superior. Mais difícil de concretizar parece ser a adopção da progressiva gratuitidade dos manuais escolares e as alterações das condições do subsídio social de desemprego.

Também este ano deverá ir para a frente ano o alargamento da tarifa social de energia para consumidores com vulnerabilidade económica proposta pelo BE, que incluirá a tarifa social que existe desde os Governos de José Sócrates e que é suportada pela EDP Produção, bem como o apoio social extraordinário que foi acrescentado pelo Governo de Passos Coelho e que é suportado pelo Orçamento do Estado.

A novidade na proposta do BE é que os custos da medida sejam suportados apenas pela EDP Produção e que saiam do Orçamento, onde representavam um encargo de seis milhões de euros. A expectativa é de que a medida usufruída por cem mil pessoas possa ser muito alargado, já que a ela terão direito automático os utentes abrangidos pelo abono de família de 1.º e 2.º escalão, pelo complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsidio social de desemprego, rendimento social de inserção.

A sombra da dívida

Com o OE 2016 encaminhado, o Governo prepara-se para a próxima ronda de negociações com a Comissão Europeia e com os parceiros parlamentares sobre o que deverão ser as opções orçamentais para 2017. O primeiro embate é já em Abril na previsão do semestre europeu.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, as negociações parlamentares “têm corrido bem, têm funcionado”. O Governo informou o BE e o PCP das negociações com Bruxelas e tem havido preocupação do BE e do PCP em apresentar alternativas fiscais para arrecadar receita. O PCP e o BE têm pedido dados para fazerem a sua avaliação das contas públicas e fazerem as suas propostas, as quais obedecem à leitura que estes partidos fazem dos dados económicos, assim como às prioridades e às opções próprias e não coincidentes com as do PS, mas a negociação tem sido possível.

O Governo não está, porém, disponível para vir a introduzir qualquer tópico sobre reestruturação da dívida externa, pública ou privada, nas negociações com a Comissão Europeia. Esta posição foi reafirmada ao PÚBLICO por um membro do Governo, reagindo ao que é a posição aprovada no plenário nacional de sábado da Plataforma Unitária do BE, corrente interna que integra Catarina Martins, Marisa Matias, Mariana Mortágua, Francisco Louçã, João Semedo, José Manuel Pureza, Jorge Costa, José Soeiro, José Gusmão, Pedro Soares.

No comunicado da reunião de preparação da posição da Plataforma Unitária sobre a estratégia do BE a aprovar na Convenção deste ano, pode ler-se: “O Novo Banco e a dívida são, a curto prazo, pontos de divergência e potencial conflito com o PS e o Governo, para os quais nos devemos preparar”. E concretizando, o documento afirma que “a dívida é um brutal constrangimento à política económica, ao investimento público, às políticas de emprego e ao financiamento do estado social”, concluindo:” Sem outra política para a dívida, muito dificilmente o OE de 2017 continuará o sentido de mudança que, mesmo mitigada, encontramos no OE deste ano. A reestruturação da dívida continua no centro da nossa alternativa.”

Em breve, vai ser constituído o grupo destinado a estudar a sustentabilidade da divida externa, pública e privada, um dos grupos saídos das negociações com o BE. Mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, “se o BE insiste nesta questão, é confrontado com o não do PS”. Mais, o mesmo membro do Governo frisou: “O BE sabe que a experiência de confrontação já fracassou com a Grécia e com o partido irmão do BE, o Syriza, pelo que o BE não pode deixar de ter isso presente”. E o mesmo membro do Governo concluiu: “O BE tem que ter em conta que se o seu objectivo é sair do euro, o Governo não tem esse objectivo.”

O membro do executivo sustentou ainda que o Governo nunca falará em renegociação da dívida em público e “quando o Governo vier a falar com Bruxelas sobre a renegociação da dívida, fá-lo-á sempre nos bastidores, em privado, e deixará que seja a Comissão Europeia e as instituições a tomar a iniciativa de anunciar qualquer decisão nesse domínio”. Isto porque, rematou “o PS é um partido europeísta e não mudará nisso”. E indo mais longe, este membro do Governo contra argumentou: “Se a execução orçamental correr bem, não vejo como é que BE pode pôr em risco a manutenção do Governo. Se quiser correr esse risco, está à vontade, mas enquanto houver melhoria das situação das pessoas, não há campo para o Governo cair.”

Gerir as negociações do OE2016 com a Comissão Europeia e com o BE, o PCP e o PEV, parece estar a ser mais fácil para o primeiro-ministro do que fazer passar a sua mensagem na comunicação social. Para ultrapassar essas dificuldades, o Governo decidiu passar por cima dos jornais, rádios e TVs e falar diretamente ao povo. Assim, colocou na rua 16 ministros durante o fim de semana para explicarem o OE2016. E ele mesmo gravou um conjunto de vídeos em que defende a bondade das suas medidas.

EMPRESAS