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Países da UE querem adiar fim da mudança da hora para 2021

© Reuters

“Tivemos uma discussão realmente útil, muito aberta e muito clara. Ainda depositamos esperança no nosso plano ambicioso, mas […] temos de admitir a possibilidade de que seja necessário mais tempo para implementá-lo”, disse Violeta Bulc em conferência de imprensa, após a reunião informal dos ministros dos Transportes da União Europeia, em Viena.

A comissária europeia assumiu que, para poderem tomar decisões, os Estados-Membros precisam de encomendar estudos e realizar e sondagens, “o que leva o seu tempo”.

“Não há dúvida de que estamos dispostos a conceder mais tempo aos países”, indicou, lembrando as preocupações manifestadas por profissionais de setores como o tráfego aéreo ou sistemas informáticos, que advogam por um maior período de preparação para o fim da mudança da hora.

Perante a relutância dos Estados-membros em implementarem a medida já em 2019, a presidência austríaca da UE propôs que a supressão da mudança da hora aconteça em 2021.

De acordo com o ministro austríaco dos Transportes, Norbert Hofer, presente na mesma conferência de imprensa, a maioria dos países é favorável a acabar com a mudança da hora, mas também a adiar o prazo para adotar esta medida.

“Se nos despedíssemos agora da mudança da hora, poderia surgir um mosaico de remendos [horários], o que seria devastador para o mercado interno”, advertiu Hofer.

O ministro austríaco referia-se a uma das grandes preocupações dos 28, a fragmentação do mapa horário do continente em relação ao atual de três fusos horários, sobretudo tendo em conta que os países do Norte da Europa estão mais inclinados a manter o horário de inverno e os do Sul a ficarem com o de verão.

Hofer explicou que, uma vez que não parece viável acordar uma única zona horária em toda a UE, a ideia seria manter como meta as três zonas atuais, que são a Europa Ocidental (GMT, de Lisboa), a Europa Central (GMT+1) e a Europa Oriental (GMT+2).

No final de agosto, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, anunciou que a instituição vai propor formalmente o fim da mudança de hora na União Europeia, depois de um inquérito não vinculativo feito a nível comunitário, segundo o qual 84% dos inquiridos disseram preferir manter sempre o mesmo horário.

Já este mês o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno, considerando que “o bom critério e único é o critério da ciência”.

De acordo com o jornal Público de quinta-feira, o Governo português já anunciou à UE que pretende manter a mudança da hora e “manifestou discordância” com a proposta da Comissão Europeia, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

A consulta pública ‘online’ sobre a mudança de hora, lançada pela Comissão Europeia em julho e concluída em 16 de agosto, teve uma participação recorde na UE, com mais de 4,6 milhões de contributos.

As disposições atuais relativas à hora de verão na UE exigem que os relógios sejam alterados duas vezes por ano, para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia e tirar partido da luz do dia disponível num dado período.

LUSA

Bruxelas quer que navios passem a pagar uma taxa para tirar lixo do mar

Em entrevista ao jornal Público, Karmenu Vella disse que “será exigido a todos os navios que paguem uma taxa (de resíduos) indireta, que deverá ser paga independentemente da entrega, ou seja, dissociada dos volumes de lixo entregues”.

“Tal deverá incentivar os navios a entregar o seu lixo na costa e remover qualquer incentivo para que deitem o lixo ao mar. Para resíduos oleosos e efluentes a taxa indireta deverá ser pelo menos 30% dos custos totais das Instalações de Receção Portuária (o resto deverão ser taxas diretas), e para outros tipos de resíduos a taxa indireta deverá ser 100% dos custos”, explicou.

De acordo com o comissário europeu, “esta indireta de 100%, que também deverá ser aplicada a material de pesca e lixo pescado passivamente, dá aos navios um ‘direito de entrega’, isto é, as taxas diretas adicionais não se basearão nos volumes entregues”.

Questionado sobre se o esforço de limpar os oceanos e as praias será repartido, uma vez que muitos dos detritos que chegam às praias portuguesas vem de outros países, Karmenu Vella referiu a proposta europeia [apresentada em maio] “mudará essa realidade e garantirá que as empresas que produzem os artigos em plástico que mais acabam como lixo marinho participariam nesse esforço”.

“Dia 15 de setembro é o dia da limpeza mundial e tenho a certeza que terá muita participação em Portugal. Mas as limpezas não são suficientes para resolver o problema. Temos de atacar o problema desde a raiz e é isso que estamos a fazer com a estratégia para os plásticos e a iniciativa sobre plásticos de uso único [descartáveis]. Quando diminuirmos o uso insustentável de plástico, reduziremos a quantidade de plástico que acaba no oceano e começaremos a reverter a situação”, salientou.

Na entrevista, o comissário europeu destacou também que em 2030 todos os Estados-membros deverão reciclar 55% das suas embalagens de plástico e, nessa data, todas deverão ser facilmente recicláveis.

“Em relação ao conteúdo reciclado nos produtos, temos realmente uma estratégia voluntária no que diz respeito às empresas, encorajámo-las a que fizessem compromissos ambiciosos até ao fim de setembro”, disse.

O comissário disse também que as autoridades portuguesas vão utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projetos para a recolha do lixo do mar por pescadores e também para a remoção de material de pesca perdido e lixo marinho entre 2014-2020.

“Será importante partilhar informações sobre a experiência de implementar estes projetos com outros países que estejam a fazer operações semelhantes de forma a desenvolver melhores práticas”, realçou.

Karmenu Vella lembrou que a Comissão Europeia propôs que o material de pesca “fique sujeito à responsabilidade alargada do produtor, o que significa que os produtores de material de pesca serão responsáveis por criar sistemas de recolha do material danificado e em fim de vida e transportá-lo para instalações para o tratamento apropriado”.

“O governo português deve começar a pesquisar como tal pode ser feito”, disse.

A Comissão Europeia apresentou em maio, em Bruxelas, medidas para reduzir a poluição nos mares e oceanos e que incluem a proibição do uso de plástico em produtos como cotonetes, talheres, palhinhas e paus de balões, entre outros.

Estes produtos representam 70% dos resíduos marítimos na União Europeia (UE).

LUSA

Brexit: Bruxelas quer que período de transição termine a 31 de dezembro de 2020

“O período de transição é útil, permite que as autoridades britânicas se preparem”, disse, em conferência de imprensa, o negociador-chefe da UE para o ‘Brexit’, Michel Barnier, salientando que o fim deste período coincide com o final do atual Quadro Financeiro Plurianual.

“A transição faz parte do acordo de saída”, sublinhou.

As orientações hoje adotadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de março de 2019, aplicando-se o acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu.

Os líderes da UE aprovaram, no dia 15, o avanço para a segunda fase das negociações do ‘Brexit’.

LUSA

Puigdemont encerra campanha catalã através de videoconferência a pedir voto útil

“Se sou investido presidente entrarei no Palau da Generalitat [palácio do executivo catalão] acompanhado de todo o governo legítimo”, assegurou Puigdemont numa intervenção que marcou o final da campanha oficial da lista “Juntos pela Catalunha” para as eleições regionais que vão ter lugar na quinta-feira.

A intervenção em direto, apresentada como um megacomício de encerramento da campanha da lista “Juntos pela Catalunha”, foi transmitida para cerca de 100 espaços públicos na comunidade autónoma.

O comício central na praça da Virreina, não muito longe do centro de Barcelona, teve várias centenas de pessoas, a aplaudir de forma entusiástica as partes mais importantes do discurso de Puigdemont que durou 20 minutos.

Joan, um simpatizante da lista independentista, explica à agência Lusa que estas intervenções por videoconferência acabam por mobilizar poucas pessoas, visto que muitos ficam em casa e assistem à intervenção pela Internet.

Joan lamenta que o partido ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, socialistas), que nas eleições anteriores de 2015 esteve coligado com Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) de Puigdemont, tenha decidido concorrer separadamente.

“Eles estão convencidos de que podem ser o partido mais votado, mas eu acho que se enganam”, considera Joan.

No entanto, as sondagens indicam que a ERC e o Cidadãos (constitucionalista, direita liberal) estão à frente na intenção de votos dos catalães, com cerca de 23 a 25% dos votos.

Mais atrás estão o “Juntos pela Catalunha” e o PSC (Partido Socialista Catalão, associado ao PSOE), na casa dos 15 a 20% dos votos.

Um outro apoiante, Henrique, manifestou à Lusa o seu grande desencanto com os Estados-membros da União Europeia, que não apoiaram até agora a luta “legítima” pela criação de uma República na Catalunha, independente de Espanha.

Na fila da frente do comício, como em todos os que têm sido organizados nesta campanha, há várias cadeiras vazias, com o nome de Puigdemont e outros candidatos que o acompanham no seu refúgio belga ou que estão presos preventivamente numa prisão dos arredores de Madrid por suspeitas de delitos de rebelião, sedição e peculato.

O “Juntos pela Catalunha” (“Junts pel Catalunya”, na língua catalã) é uma aposta pessoal de Carles Puigdemont que inclui nomes do seu Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) e independentes.

O número dois dessa lista é o ex-presidente do movimento cívico independentista Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sánchez, preso desde 16 de outubro por suspeitas de crime de sedição no quadro do processo de independência da Catalunha.

O Conselho Nacional do PDeCAT deu carta-branca à direção do partido e a Carles Puigdemont para prepararem a lista que considerarem mais adequada para concorrer às eleições regionais e que pretendiam que fosse mais abrangente e penetrasse noutros setores independentistas da Catalunha.

A proposta foi feita depois de os partidos independentistas não terem conseguido chegar a acordo sobre a apresentação de uma lista comum, como em 2015.

Nas eleições regionais anteriores, a Convergência Democrática da Catalunha (CDC e agora PDeCAT) formou uma coligação com a Esquerda Republicana Catalã (ERC) com o nome de “Juntos pelo Sim”, com o objetivo de declarar a independência da região.

A antiga CDC foi até 2010 a maior força política na Catalunha, mas depois dessa data tem perdido força, ao mesmo tempo que a ERC ia crescendo em importância.

As eleições de quinta-feira foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Os partidos separatistas ganharam as eleições regionais em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 1 de outubro último que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

LUSA

Parlamento Europeu atribui nome de Mário Soares a sala de reuniões em Bruxelas

Em comunicado, a delegação do PS à assembleia europeia indica que, “assinalando um ano” sobre o falecimento” de Mário Soares (07 de janeiro de 2017), o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, França, deliberou assim reconhecer “o seu percurso enquanto protagonista de grande relevância na construção do projeto europeu”.

“A atribuição foi feita por proposta da delegação portuguesa dos deputados socialistas no Parlamento Europeu e subscrita pelo Presidente do Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) Gianni Pitella, tendo recebido o apoio do Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani”, indica a delegação do PS, acrescentando que “o ato público de atribuição do nome terá lugar no início de 2018, em data a anunciar”.

Cofundador do Partido Socialista e antigo chefe de Estado e de Governo, Mário Soares foi deputado europeu entre 1999 e 2004, tendo falecido em 7 de janeiro passado, em Lisboa, aos 92 anos.

Bruxelas dá dois meses a Portugal para aplicar lei da UE sobre sacos de plástico

O executivo comunitário aponta que, “para eliminar o desperdício de recursos e o lixo, foi exigido aos Estados-membros que adotassem medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico leves, como estabelecido na diretiva relativa aos sacos de plástico, até 27 de novembro de 2016”.

A Comissão lembra que os governos nacionais “podem escolher entre um conjunto de medidas, a fim de alcançar os objetivos comummente acordados”, e essas medidas incluem instrumentos económicos, como a imposição de taxas ou impostos.

“Outra opção consiste em fixar metas nacionais de redução: os Estados-membros devem garantir que cada pessoa não consome mais de 90 destes sacos, por ano, até final de 2019”, sendo que “até ao final de 2025, este número deve baixar para um valor não superior a 40 sacos por pessoa”.

Bruxelas sustenta que ambas as opções podem ser alcançadas “quer através de medidas obrigatórias, quer mediante acordos com os setores económicos”, e também é possível proibir os sacos de plástico, “desde que tais proibições não vão além dos limites estabelecidos pela diretiva, a fim de preservar a livre circulação de bens no âmbito do mercado único europeu”.

“A Comissão verifica, a título prioritário, se os Estados-Membros cumpriram a obrigação de transpor esta diretiva. A Comissão Europeia decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal pela continuação do incumprimento da notificação à Comissão das suas medidas. As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder; caso contrário, a Comissão pode instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE”, conclui o executivo comunitário.

Normas novas para tornar mais seguros pagamentos eletrónicos

As novas regras visam implementar a diretiva (lei comunitária) relativa aos serviços de pagamento (DSP2), recentemente revista, e procuram modernizar os serviços de pagamento na Europa de modo a acompanhar a rápida evolução deste mercado e permitir o crescimento do mercado europeu do comércio eletrónico, de acordo com a Comissão.

A mera introdução de uma senha ou dos dados de um cartão de crédito deixará, na maior parte dos casos, de ser suficiente para realizar um pagamento: em certos casos, será necessário um código, válido para uma única operação, juntamente com os outros dois elementos independentes.

“Permitirão aos consumidores utilizar serviços inovadores prestados por terceiros, designadamente pelas chamadas empresas de tecnologia financeira (‘FinTech’), garantindo simultaneamente uma rigorosa proteção e segurança dos dados dos consumidores e das empresas da UE. Entre esses serviços figuram as soluções de pagamento e os instrumentos de gestão das finanças pessoais mediante a agregação de dados de diferentes contas bancárias”, sublinha o executivo comunitário.

Um dos principais objetivos da DSP2 é aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos, nomeadamente exigindo que os prestadores de serviços de pagamento desenvolvam uma “sólida autenticação do cliente”.

As normas técnicas de regulamentação foram elaboradas pela Autoridade Bancária Europeia, em estreita cooperação com o Banco Central Europeu, e indicam a forma como se deve concretizar a “sólida autenticação do cliente”.

“O objetivo é reduzir significativamente os atuais níveis de fraude em relação a todos os métodos de pagamento mas, sobretudo, aos pagamentos em linha protegendo a confidencialidade dos dados financeiros dos utilizadores”, indica a Comissão, acrescentando que “as novas normas reconhecem contudo que, em certos casos, é possível alcançar um nível aceitável de segurança nos pagamentos por formas diferentes que não a utilização dos dois elementos independentes da sólida autenticação do cliente”.

Na sequência da adoção pela Comissão das “Normas Técnicas de Regulamentação”, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de três meses para se pronunciar sobre as mesmas e, em função do resultado desse período de escrutínio, as novas normas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, após o que os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento terão um prazo de 18 meses para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.

LUSA

Bruxelas adverte que subida do salário mínimo pode ter impacto negativo no emprego

Na conferência de imprensa de apresentação do “pacote de outono do semestre europeu”, a comissária europeia do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, afirmou que, no quadro do pilar dos direitos sociais, o objetivo é “assegurar salários mínimos adequados”, mas — ressalvou – desde que salvaguardando o acesso ao trabalho e o incentivo para procurar emprego, alertando para a situação específica de Portugal.

“Sabemos que mais de 20% dos assalariados [em Portugal] ganham o salário mínimo e, neste quadro, uma nova subida do salário mínimo pode prejudicar o emprego de pessoas com baixas qualificações”, declarou.

A comissária afirmou então que, em linha com as recomendações da Comissão Europeia do ano passado, “é crucial que Portugal continue a monitorizar de perto o impacto do aumento do salário mínimo, naturalmente em conjunto com os parceiros sociais, e pronto a tomar medidas” se se verificar que a subida do salário mínimo “está a ter efeitos negativos no emprego”.

O Governo tem previsto subir o salário mínimo em 2018 para os 580 euros, havendo uma proposta recente do PCP para que suba para os 600 euros.

Marianne Thyssen reconheceu que, a nível das desigualdades salariais, “Portugal está entre os países a vigiar, o que significa que as desigualdades permanecem altas”.

“Vemos que em 2016 os rendimentos dos 20% mais ricos da população era 9,5 vezes mais alto do que os rendimentos dos 20% mais pobres, quando a média na Europa é cinco vezes, pelo que temos de estar vigilantes”, apontou.

LUSA

Portugal sai do PDE ao fim de 2.784 dias

A Comissão Europeia decidiu recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Ao fim de 2.784 dias, Portugal saiu do Procedimento por Défices Excessivos. A decisão foi comunicada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. O país deixa agora de ter as suas finanças públicas sob vigilância reforçada de Bruxelas, goza de alguma flexibilização das regras orçamentais e liberta-se da ameaça das sanções por não cortar o défice.

“Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, frisou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.

Brexit: Adeus Reino Unido

Primeira-ministra britânica vai entregar a Donald Tusk o documento em que invoca o artigo 50.º do Tratado de Lisboa para avançar com o divórcio da União Europeia

A primeira-ministra britânica, Theresa May, inicia o processo do “Brexit” esta quarta-feira,  fazendo chegar a Bruxelas a carta em que formaliza a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, activando o artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Será o início do processo de negociações para a primeira saída de um Estado-membro da UE.

A carta histórica coloca fim a 44 anos de relação.

Depois de ler a carta, o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, informará os governos dos restantes 27 Estados membros da UE sobre as propostas britânicas. Estes analisarão e, durante semanas, debaterão as propostas através dos seus sherpas e ministros dos Negócios Estrangeiros.

A partir desse momento inicia-se o prazo de dois anos para a saída de um país da União Europeia, no qual será negociado os termos de  como as duas partes ser irão relacionar no futuro.

O prazo deverá ser difícil de cumprir e só pode ser alargado por acordo unânime. A dificuldade centra-se nas variadas áreas que liga o país à EU: comércio, segurança, controlo de fronteiras, migração e os direitos dos cidadãos europeus a viver no país são as questões mais prementes.

Na quinta-feira, dia 30 de Março, será distribuído um esboço das directrizes de negociação entre os 27 membros da União. Mas estas só serão adoptadas formalmente na cimeira extraordinária marcada para 29 de Abril, em Bruxelas.

Mas a negociação com o Reino Unidos só se irá começar depois de Maio, quando a Comissão Europeia emitir directrizes mais detalhadas.

Se, até 29 de Março de 2019, não se chegar a acordo, o Reino Unido sai sem qualquer acordo comercial com a União Europeia. A primeira-ministra, Theresa May, está preparada para essa hipótese.

Theresa May sublinhou esta segunda-feira: “Estamos no limiar de um momento fulcral para a Grã-Bretanha, agora que damos início a negociações que nos conduzirão a uma nova parceria com a Europa” e “ vamos aproveitar esta oportunidade para forjar uma Grã-Bretanha mais global”.

O pedido de saída da União Europeia surge na sequência do resultado do referendo de 23 de junho de 2016, no qual a maioria dos eleitores britânicos, 52%, votaram pelo brexit.

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