Inicio Tags Cavaco Silva

Tag: Cavaco Silva

Marcelo vai ao Vaticano

Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa cumpre esta quinta-feira a sua primeira visita oficial desde que tomou posse, no dia 9, como Presidente da República. A escolha do Vaticano é, segundo o chefe de Estado, o sinal de reconhecimento pelo facto de aquele Estado de Itália ter sido a primeira entidade a reconhecer Portugal como Estado independente.

“Trata-se do reconhecimento perante a entidade que foi a primeira a reconhecer Portugal como Estado independente”, explicou ontem o Presidente no final de uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

O dia da visita arranca com uma audiência, pela manhã, com o Papa Francisco, no Vaticano. Depois, Marcelo segue para Madrid, onde irá encontrar-se com o rei de Espanha, Filipe VI, com quem jantará.

O Presidente da República cumpre assim a tradição da primeira visita oficial de um chefe de Estado de Portugal ser a Espanha. Mas Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de introduzir o fator surpresa que tem marcado o seu início de mandato ao estrear-se no Vaticano, e só depois, ainda que seja no mesmo dia, siga para Espanha, onde esteve Cavaco Silva seis meses depois de ter tomado posse, a 9 de março de 2006, como uma comitiva presidencial.

Vocação universal Sobre a visita de ontem à CPLP, o chefe de Estado disse acreditar que a organização vai ter uma “vocação universal” e que esse será “um salto qualitativo importantíssimo” para a CPLP. A “visita menos do passado, mais do presente e sobretudo do futuro” aconteceu três dias antes da reunião extraordinária do conselho de ministros da CPLP, que está marcada para quinta-feira, na qual será analisada a nova visão estratégica que será aprovada na cimeira do Brasil, a realizar no verão deste ano.

Cavaco deixa “mensagem pessoal” aos portugueses

Cavaco Silva

No momento da saída, o Presidente diz sentir “o dever de transmitir um agradecimento muito especial a todos os portugueses”, mesmo aos que não votaram nele.

“Aos que em mim votaram e aos que não me apoiaram. A todos, sem exceção, estou profundamente grato. De todos guardo boas recordações, por todos tenho um sentimento de profunda gratidão”, escreve Cavaco Silva, afirmando que “servir o País na Presidência da República é uma honra”, que lhe foi dada pelos portugueses.

“Durante dez anos, procurei corresponder à confiança que em mim depositaram, agindo com sentido de responsabilidade e independência, trabalhando com rigor, seriedade e determinação na defesa do superior interesse nacional”, afirma o Presidente que considera ter sido “um privilégio contactar diretamente com milhares de portugueses e percorrer o País nas jornadas” dos seus roteiros “para a inclusão social, a ciência, o património histórico-cultural, a juventude, as comunidades locais inovadoras, a floresta, as pescas e a economia dinâmica”.

Depois de ter estado 30 anos no poder, o chefe de Estado cessante diz que a forma como se comportou em Belém foi a mesma que manteve em São Bento. “Na chefia do Estado, como já antes à frente do Governo, procurei retribuir a Portugal o muito que o meu País me deu ao longo de uma vida”, aponta Cavaco, que termina a curta nota com um desejo para o seu sucessor.

“Nesta ocasião, quero ainda desejar ao Presidente eleito, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, os maiores sucessos no exercício do seu mandato”, remata.

Presidente da República despede-se na próxima semana das Forças Armadas

Cavaco Silva

De acordo com uma nota do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a cerimónia terá início pelas 11:30, com o chefe de Estado a passar revista às forças em parada.

Depois de uma homenagem aos mortos em combate, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur Pina Monteiro fará uma intervenção, seguida do discurso do Presidente da República, que é também o Comandante Supremo das Forças Armadas.

A cerimónia, que terá cerca de uma hora de duração, será concluída com o desfile das forças em parada.

Cavaco Silva termina o mandato de Presidente da República a 9 de março.

Cavaco recorda adesão de Portugal às Comunidades Europeias há 30 anos

Cavaco Silva

“Ao longo destas três décadas de participação no projeto europeu, Portugal assumiu plenamente o seu papel enquanto parceiro responsável, ativo e até decisivo em certos momentos. Estivemos à altura, superámos muitas dificuldades e desafios, transformámo-nos estruturalmente e desenvolvemo-nos económica e socialmente”, lê-se numa mensagem enviada pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, aos presidentes das instituições europeias, por ocasião do 30.º aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, a 01 de janeiro de 1986.

Sublinhando também a forma como, “com a sua História e vocação universalistas”, Portugal acrescentou valor ao projeto europeu, Cavaco Silva considera a integração de Portugal nas Comunidades Europeias como “um dos marcos mais relevantes da História de Portugal no século XX”.

“Portugal tornou-se em 1 de janeiro de 1986 o décimo primeiro Estado-Membro das Comunidades Europeias”, acrescenta Cavaco Silva, que chefiava nessa data o Governo.

Na missiva, divulgada no ‘site’ da Presidência da República e enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, o chefe de Estado faz ainda referência à importância que a União Europeia tem hoje na vida económica, política, financeira, social e cultural de Portugal.

Esse facto “torna-nos mais empenhados, solidários e criativos para fazer face aos grandes desafios com os quais a Europa hoje se depara”, refere.

“No centro da nossa atenção, agora e como sempre, estão os cidadãos, os valores e os princípios constitutivos do projeto europeu”, enfatiza o Presidente da República.

Não haverá lua-de-mel entre Presidente e Governo

António Costa

Apesar da solenidade do momento, essa nova etapa arrancou sob o auspício de um duelo futuro entre dois órgãos de soberania. De um lado, um Presidente desconfiado com as posições conjuntas e pronto a fazer frente à esquerda. Do outro, um primeiro-ministro “confiante” na “solidariedade da maioria parlamentar” que lhe dava “inteira legitimidade” e apenas a quem reconhecia autoridade para o avaliar.

Foi Cavaco Silva quem primeiro deixou claro como encarava os seus próximos meses de coabitação com António Costa. De semblante carregado, fez um discurso curto para recordar as suas reservas sobre os acordos da esquerda, lembrar “algumas verdades elementares de política económica” e prometer vigilância sobre os socialistas.

O primeiro dia de António Costa como primeiro-ministro ao minuto

Depois de assumir que não considerava o acordo à esquerda suficientemente sólido e que era até “omisso” em relação a “pontos essenciais”, Cavaco Silva deixou o aviso sobre essa Presidência atenta. “Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente – e recordo que desses poderes só o da dissolução parlamentar se encontra cerceado -, tudo farei para que o país não se afaste da sua atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa”.

O Presidente lembrava assim que estava apenas limitado em relação à dissolução do Parlamento, mas que mantinha – ainda que não o tenha especificado – a capacidade para avançar com vetos a leis aprovadas na Assembleia, enviar mensagens críticas a esse órgão de soberania e até demitir o Governo.

Poderes que exerceria se o Governo não prestasse “atenção particular” a um conjunto questões essenciais para o Presidente. Citou relatórios da OCDE, do Conselho das Finanças Públicas e do Banco de Portugal para as elencar: controlo da despesa pública, “defesa da estabilidade do sistema financeiro”, o estímulo e respeito pelos empresários e trabalhadores e o combate ao desemprego “através do crescimento da economia”.

Cavaco Silva foi até mais longe em relação à sua desconfiança perante as posições conjuntas da esquerda. Para lá de serem “omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade e à durabilidade do Governo”, as respostas enviadas pelo líder do PS às dúvidas presidenciais não tinham ajudado. “Apesar dos esforços desenvolvidos, [as questões suscitadas] não foram totalmente dissipadas”, rematou.

Percebeu-se no discurso de António Costa que este estava à espera dos recados. Lembrando que o seu Governo resultava de uma maioria parlamentar, manifestou-se “confiante” de que esta o viesse a apoiar “na perspetiva da legislatura”. Não foi inocente que o Parlamento tivesse sido um dos órgãos de soberania centrais na intervenção do socialista. “O Governo provém da Assembleia da República e é perante a Assembleia que responde politicamente”, disse.

Mas a resposta não se ficou por aí. Costa por mais de uma vez reconheceu que era “essencial para qualquer boa governação” ter em conta “contas públicas equilibradas”. Com a ressalva de que essa era “matéria para a discussão do Programa do Governo” a fazer “no órgão de soberania que detém a competência  exclusiva para a sua apreciação: a Assembleia da República”.

Além disso, as prioridades que o socialista definiu para o seu Governo não foram exatamente as mesmas que haviam sido definidas pelo Presidente momentos antes. Admitiu a necessidade da “consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas”, mas através de “bases mais sãs e sustentáveis”. Que tinham de ter em conta o “crescimento económico, a criação de emprego e a redução das desigualdades”. Sobre a estabilidade do sistema financeiro, nem uma palavra. E para o “tecido empresarial”, apenas o encargo de os forçar à “modernização”.

Um “governo de garantia”

O líder do PS tinha igualmente uma resposta para a desconfiança presidencial em relação à esquerda: “Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos.”

Quem são os novos ministros?

Mas o discurso de Costa não se limitou aos adversários. Depois de fazer a marcação do terreno político do seu mandato, de ajustar contas com Passos e deixar o recado ao Presidente, quis seguir em frente, prometendo uma gestão prudente.

Assumiu-se como líder de “um Governo de garantia”. Não só para garantir o respeito pela Constituição, mas também de “garantia de continuidade nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia”. Prometeu fazer da sua atuação “um tempo novo” que assinalasse “de uma vez por todas o reencontro das prioridades da governação com os projetos de vida dos portugueses que têm direito a ser felizes aqui”.

Tentou ainda ensaiar tréguas com a direita. “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar feridas, mas sim de sará-las”, fechando a porta a “radicalizações”, começou por dizer: “A conduta do XXI Governo pautar-se-á, pois, pela moderação. Moderado será o seu programa. E moderada será a sua atitude.”

Quem são os novos secretários de Estado

O primeiro sinal foi dado logo ali, no Palácio Nacional da Ajuda, ao estender a mão a Passos Coelho. “As nossas divergências políticas não me impedem de prestar aqui público reconhecimento à dedicação e esforço empenhados pelo primeiro-ministro cessante na sua ação governativa, num período tão crítico e de grandes dificuldades, em prol da sua convicção do interesse nacional.”

Mas do outro lado não houve qualquer sinal de apaziguamento. Passos Coelho e Paulo Portas não reagiram ao cumprimento, não aplaudiram o discurso do socialista e foram rápidos no aperto de mão da praxe. Quanto a Cavaco Silva, depois de apertar a mão aos ministros, cumprimentou apenas a primeira fila dos novos secretários de Estado. Para os restantes sobrou um aceno de mão quando se virava já para a saída da sala dos Embaixadores.

Costa toma posse quinta-feira às 16h

No mesmo comunicado foi divulgado o elenco completo do Governo, tanto dos ministros como dos secretários de Estado.

O Presidente da República tinha justificado a indigitação com o facto dos “parceiros sociais, instituições e personalidades da sociedade civil” terem defendido que a “continuação em funções do XX Governo não correspondia ao interesse nacional”.

Quem são os novos ministros?

Sobre a resposta que Costa enviou ao Presidente sobre as seis dúvidas que este lhe entregara na segunda-feira, o Chefe do Estado assumiu ter “tomado devida nota” em relação “à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS, no horizonte temporal da legislatura”.

O líder socialista já tem um Governo formado que apresentará a Cavaco Silva. O prazo constitucional estabelece que, a partir do momento em que é empossado pelo Presidente da República, o Governo tem dez dias para apresentar o seu programa no Parlamento. Os socialistas acreditam que o Programa de Governo possa ser discutido e votado nas próximas terça e quarta-feira.

O elenco completo do Governo:

Ministro dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa – Maria Manuel Leitão Marques
Ministro das Finanças – Mário Centeno
Ministro da Defesa Nacional – José Alberto Azeredo Lopes
Ministra da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa
Ministra da Justiça – Francisca Van Dunem
Ministro-Adjunto – Eduardo Cabrita
Ministro da Cultura – João Soares
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor
Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues
Ministro do trabalho, Solidariedade e Segurança Social – José António Vieira da Silva
Ministro da Saúde – Adalberto Campos Fernandes
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Pedro Marques
Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral
Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Luís Capoulas Santos
Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Pedro Nuno Santos
Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro – Mariana Vieira da Silva
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Miguel Prata Roque
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus – Margarida Marques
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Teresa Ribeiro
Secretário de Estado das Comunidades – José Luís Carneiro
Secretário de Estado da Internacionalização – Jorge Oliveira
Secretária de Estado da Modernização Administrativa – Graça Fonseca
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças – Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Fernando Rocha Andrade
Secretário de Estado do Orçamento – João Leão
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público – Carolina Ferra
Secretário de Estado da Defesa – Marcos Perestrello
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna – Isabel Oneto
Secretário de Estado da Administração Interna – Jorge Gomes
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça – Helena Mesquita Ribeiro
Secretária de Estado da Justiça – Anabela Pedroso
Secretário de Estado das Autarquias Locais – Carlos Miguel
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade – Catarina Marcelino
Secretária de Estado da Cultura – Isabel Botelho Leal
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Maria Fernanda Rollo
Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão
Secretário de Estado da Educação – João Costa
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – João Wengorovius Meneses
Secretário de Estado do Emprego – Miguel Cabrita
Secretária de Estado da Segurança Social – Cláudia Joaquim
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência – Ana Sofia Antunes
Secretário de Estado Adjunto da Saúde – Fernando Araújo
Secretário de Estado da Saúde – Manuel Delgado
Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão – Nelson de Souza
Secretário de Estado das Infraestruturas – Guilherme W. d’Oliveira Martins
Secretário de Estado Adjunto e do Comércio – Paulo Ferreira
Secretário de Estado da Indústria – João Vasconcelos
Secretária de Estado do Turismo – Ana Mendes Godinho
Secretário de Estado da Energia – Jorge Seguro
Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente – José Mendes
Secretário de Estado do Ambiente – Carlos Martins
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – Célia Ramos
Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação – Luís Medeiros Vieira
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural – Amândio Torres
Secretário de Estado das Pescas – José Apolinário

ÚLTIMA HORA: António Costa indigitado como primeiro-ministro

António Costa

“O Presidente da República indicou secretário-geral do PS para primeiro-Ministro na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa”, lê-se na nota divulgada pela Presidência da República.

Após a reunião que durou cerca de uma hora no Palácio de Belém, a Presidência dá conta que “as informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”.

“Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas”, refere.

Por este motivo, “o Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

A decisão surge depois de na segunda-feira, Cavaco Silva ter exigido um compromisso formal por parte do PS de forma a serem clarificadas as suas dúvidas quanto aos acordos à Esquerda e os compromissos assumidos.

“Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para primeiro-ministro”, acrescenta.

Costa responde a Cavaco com citações dos acordos e do programa de Governo

A resposta foi remetida sem alaridos, para marcar a diferença em relação à conduta do Presidente, mas sem acrescentar qualquer novo dado ao que o líder do PS assinou nos acordos à esquerda, revelou no programa de Governo revisto ou declarou nas últimas duas semanas.

Sem expectativa de datas para a posse do XXI Governo Constitucional, os socialistas acreditam que a cerimónia que deverá ocorrer no Palácio da Ajuda possa realizar-se ainda esta semana e que o Programa de Governo possa ser discutido e votado na próxima semana pela Assembleia da República.

Nesta segunda-feira, Costa adiou uma série de reuniões para poder responder às interrogações do Presidente. Foi ponto de honra do líder socialista que a resposta seguisse no próprio dia, ao fim da tarde, para o Palácio de Belém.

Para as respostas, soube o PÚBLICO, António Costa contou apenas consigo e não fez qualquer reunião formal com os subscritores dos acordos, BE, PCP e PEV. As perguntas eram-lhe dirigidas enquanto líder do PS e potencial primeiro-ministro, pelo que não fazia sentido uma resposta que não fosse dada apenas por si.

Os compromissos que António Costa clarificou perante Cavaco Silva foram baseados nos textos que são públicos e nos seus discursos no Parlamento, bem como noutras declarações feitas por dirigentes socialistas em São Bento. Assim, na carta a Cavaco, de acordo com as informações do PÚBLICO, estão transcritos pedaços do programa de Governo do PS, bem como passagens dos três acordos e discursos do debate do Programa de Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

Já em relação à pergunta sobre moções de confiança, o PÚBLICO sabe que não era intenção de António Costa dar grandes explicações, apenas referir que, se um dia, no futuro, o assunto se colocar, a questão será então analisada.

Essa foi a primeira das questões em relação às quais o Presidente solicitou uma “clarificação formal”, por lhe suscitarem “dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista”. Essa “clarificação” conforme foi assumida num documento escrito entregue a António Costa aquando da audiência, referia-se a matérias que o Presidente considerou “omissas” nas posições conjuntas assinadas entre PS, BE, PCP e Verdes.

Cavaco Silva pediu assim a Costa que desse outras garantias em relação à “aprovação de moções de confiança”, “aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016”, o “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da zona euro e subscritas pelo Estado português”, o “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”, o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

O encontro serviu para que para Cavaco entregasse o referido documento, e pouco mais. Durou apenas meia hora, finda a qual o secretário-geral do PS saiu de Belém com um sorriso nos lábios e um envelope na mão.

Pouco depois de sair do Palácio de Belém, António Costa contactou, telefonicamente, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Acertou com os líderes dos partidos de esquerda com quem assinou os acordos que viabilizam a sua entrada em funções que iria responder ao comunicado de Cavaco Silva também por escrito, no próprio dia. No entanto, nem o PS nem o BE nem o PCP viram necessidade de qualquer reunião formal para acertar uma resposta ao comunicado tornado público pelo Presidente.

Talvez por isso, os partidos de esquerda tenham interpretado a posição do Presidente de formas quase diametralmente opostas. O PCP valorizou o adiamento da indigitação de Costa. “As exigências feitas pelo Presidente da República ao secretário-geral do PS são uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente”, acusou Jerónimo de Sousa, o único dos líderes que marcou uma conferência de imprensa para reagir. Aí, o líder do PCP acusou o Presidente da República de “procurar subverter a Constituição da República”.

A resposta do Bloco foi bastante diferente. Num comunicado escrito, curtíssimo, este partido assinala o “o recuo do Presidente da República quanto à sua objeção à formação de um Governo do Partido Socialista viabilizado pelos partidos à sua esquerda no Parlamento”. E faz votos para que “o desenvolvimento dos contactos entre o Presidente e o secretário-geral do PS” leve a uma rápida indigitação de António Costa.

As subtilezas de Cavaco

Apesar de o Presidente ter usado a mesma nova figura institucional da “pré-indigitação” do primeiro-ministro, com Passos e com Costa, há vários pequenos detalhes a ter em conta. Desde logo, porque Cavaco Silva pensa nos detalhes e usa-os como forma de passar mensagens. No comunicado que emitiu sobre Costa, o Presidente nunca o trata pelo nome. É sempre o “secretário-geral do PS”. Passos é “o Dr. Pedro Passos Coelho”. Em seu tempo, Sócrates era o “Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa”.

E a verdade é que exigiu a Costa algo que não exigira a Passos Coelho. Ao líder do PSD pediu “uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”. Ao do PS pediu algo mais específico: “Uma solução governativa estável, duradoura e credível”.

A sexta condição de Cavaco, que exige um compromisso de António Costa sobre a “estabilidade do sistema financeiro”, foi a que mais críticas levantou. Marcelo Rebelo de Sousa considera-a “estranha” e “insólita”. E o economista Ricardo Paes Mamede recorda que o mesmo não foi pedido a Passos Coelho: “Talvez os banqueiros tenham receio de que o Estado português queira ter uma palavra a dizer sobre a gestão dos bancos cada vez que usar dinheiro dos contribuintes para lhes dar ou emprestar. É normal. Já não é tão normal que o Presidente da República Portuguesa pense da mesma forma que os banqueiros a este respeito”.

Cavaco quer que Costa esclareça dúvidas sobre “solução governativa estável”

Costa deixou Belém sorridente e com um envelope na mão, do “Presidente da República” e um destinatário “Exmo. Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista”. E nesse envelope ia o documento que Belém divulgaria instantes depois no site da Presidência.

Aí nesse texto (que divulgamos na íntegra, em baixo), Cavaco Silva quer que António Costa esclareça questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes'”, uma vez que, para o Presidente da República, há “dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

A Presidência da República emitiu um comunicado:

“O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:
Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.”

Maioria de esquerda já está a reverter política de direita

“Cavaco Silva não se convence, mas esta maioria existe e está já a trabalhar, mesmo que Cavaco Silva tenha dificuldade em vê-la. Não ficamos à espera de Cavaco”, disse, referindo as iniciativas legislativas já tomadas e agendadas para os próximos dias, que “dão provas do compromisso” e “da estabilidade do acordo, que reside nas suas condições políticas”.
A recuperação de rendimentos e a proteção do Estado social, com os projetos para a reposição dos salários da função pública e dos feriados, ou para travar a privatização dos transportes, em termos mais imediatos, foram exemplos de medidas referidas pela porta-voz bloquista.

Catarina Martins, que falava em Aveiro numa sessão pública para discutir a situação política, admitiu que “há limites” no processo de convergência à esquerda, pelo que o próximo governo não será “o governo do Bloco de Esquerda”, mas considerou o resultado das eleições determinante para haver “uma convergência real à esquerda e não a cedência” de posições.

“Este não é o governo do Bloco, mas um compromisso a que não vamos faltar porque faz a diferença na vida das pessoas, travando o seu empobrecimento”, afirmou.

Na sessão pública, a porta-voz deu exemplos de algumas medidas que o Bloco de Esquerda (BE) conseguiu fazer valer, durante a negociação do acordo com o PS, e de outras em que, não sendo possível, houve a aproximação de posições.

Deu o exemplo negocial da energia, em que não vingou a descida generalizada que o BE advogava, mas foi acordado um mecanismo para tornar o acesso à tarifa social automático para as famílias de baixos rendimentos.

Outro exemplo dado prende-se com o combate à precarização do emprego, tendo sido negociado com o PS o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que quando sejam detetadas situações ilegais o vínculo laboral passe a ser efetivo.

“Foi afastado o acordo conciliatório para o despedimento que o PS pretendia e acertadas medidas para reativar a contratação coletiva e diminuir os contratos a prazo”, disse a líder do BE.

EMPRESAS