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Quase 500 despedimentos por cortes no financiamento a colégios

Para o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) os números permitiram tirar conclusões sobre o universo dos colégios e antever as consequências a nível nacional de decisão de cortar, a partir deste ano letivo, o número de turmas financiadas pelo Estado em colégios particulares.

As respostas obtidas pelo inquérito da AEEP revelam que 313 professores já perderam o emprego, um cenário que se pode estender aos 814 docentes se, até ao final do ano letivo, a medida decida pelo Ministério da Educação não for revertida. A decisão do Governo era a de não financiar a abertura de novas turmas em início de ciclo, mas de permitir que os alunos matriculados permanecessem na escola que frequentam até ao final do ciclo em que estão inscritos.

Em relação aos funcionários não docentes, 167 já foram despedidos e o número poderá chegar aos 525 até ao final do ano letivo.

Segundo cálculos da AEEP, estes despedimentos podem representar, em indeminizações, cerca de 45,3 milhões de euros.

Com a quebra no financiamento do Estado, cerca de 10 mil alunos foram transferidos dos colégios para as escolas públicas.

O inquérito realizado pela AEEP revelou ainda que este ano letivo há 70 turmas, que representam cerca de 1.600 alunos, financiadas pelos pais dos estudantes e 87, que abrangem perto de 2.000 alunos, que estão a ser financiados pelos próprios colégios.Corte torna inviável continuação de projetos
Para Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da AEEP, “o grande problema é que o Governo ao não permitir turmas de início de ciclo leva a que os colégios privados percam 30 por cento do financiamento estatal este ano e no próximo ano, como a turma de início de ciclo não progrediu para o ano seguinte, perdem outros 30 por cento”.

“O corte de início de ciclos torna inviável a continuação dos projetos”, afirmou numa entrevista na RTP.

Segundo Rodrigo Queiroz e Melo, “houve colégios que conseguiram, muito coordenados com os seus trabalhadores, dizer nós vamos arrancar o ano letivo recebendo os alunos em gratuidade, pois temos expetativa e muita esperança que os tribunais nos deem razão nas providências cautelares”.

“Temos 70 novas turmas daquelas que o Ministério dizia que não estão cobertas pelo contrato, e portanto não financia, e que nós sempre dissemos que estão cobertas pelo contrato. E portanto, nós temos a obrigação de receber os alunos e iniciar o ano”.

No entanto, “houve outro grupo de colégios que não abriram turmas em gratuidade e abriram turmas com os pais, que puderam e quiseram, a suportar o custo do ensino dos filhos”, acrescentou o diretor executivo da AEEP.
Colégios privados contestam em tribunal
Cinco escolas privadas já contestaram em Tribunal a perda dos contratos de associação com o Estado.

O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo revela que, até ao fim desta semana, mais 15 providências cautelares devem entrar nos tribunais administrativos e fiscais.

O investimento máximo do Ministério nestas escolas será de quase 22 milhões de euros, este ano letivo. No ano anterior chegou aos 53 milhões.
Fenprof recorda que há 20 mil professores no desemprego

O secretário-geral da Fenprof considerou que o despedimento de 313 professores nas escolas privadas é uma “consequência negativa” dos cortes no financiamento do Estado, mas lembrou que em todo o país existem mais de 20 mil docentes desempregados.

“Estes despedimentos são uma consequência má, negativa, mas lógica e natural de um desrespeito pela lei, pela Constituição da República, que se arrastou durante anos e que os governos anteriores alimentaram durante todo este tempo”, afirmou à Lusa o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira frisou que os estabelecimentos privados estavam a ser “financiados com dinheiro público, estavam a viver de forma ilegal”, em espaços onde as escolas públicas existiam com recursos e respostas.

“A AEEP devia começar era por apurar quantos professores foram despedidos de há dois anos para cá por causa do aumento em 20% do horário de trabalho. A AEEP impôs um contrato coletivo de trabalho de tal ordem negativo para os professores, e que a Fenprof não subscreveu, que levou ao despedimento de centenas de docentes”, sustentou.
FNE lamenta despedimentos
João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Professores, lamentou a existência de 313 docentes como “consequência natural” da quebra de financiamento do Estado a turmas nos colégios privados.

“Tanto quanto sei, o encerramento de escolas da zona Norte e Centro significa que todos os trabalhadores acabam por ir para o desemprego. Estas situações representam o efeito da decisão tomada pelo governo de retirar o financiamento. Não estou aqui a discutir a validade de decisão, pois os tribunais estão a apreciar as diferentes situações”, afirmou João Dias da Silva à Lusa.

Colégios de ensino especial ainda sem financiamento do Estado

O ano letivo nos colégios de educação especial começa esta segunda-feira e estas escolas ainda não receberam o financiamento do Estado e nem sabem quando receberão, alertou, em declarações à TSF, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo.

O responsável referiu que “não há nenhum outro problema que não seja a incerteza no arranque que não a do financiamento”, um problema que afirma não compreender, já que pode ser resolvido “em meia hora”.

Rodrigo Queiroz e Melo lembrou que o mesmo ocorreu em 2015 e apelou a que se ultrapasse “rapidamente” a “situação de incerteza”.

Em 2015 os colégios de ensino especial só receberam o financiamento em fevereiro, depois de terem ameaçado não abrir as portas no segundo período. O valor transferido pelo Governo foi de quase 4,4 milhões de euros, para 600 alunos do ensino especial.

Segundo a TSF, o Ministério da Educação garante estar a tentar resolver a situação da forma mais célere possível.

Colégios com contratos de associação avançam com providência cautelar contra Ministério da Educação

Um conjunto de colégios com contrato de associação vai processar o Ministério da Educação por ter violado os contratos assinados em 2015, avança o Diário de Notícias. O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou ao DN que “cerca de 20 colégios” irão interpor providências cautelares contra o ministério por “incumprimento contratual”. A ação deverá ocorrer “nas próximas duas semanas”.

Esta não é a primeira vez que colégios com contrato de associação avançam com providências cautelares contra o ministério, mas o jornal lembra que os anteriores processos eram apenas relativos à limitação das candidaturas aos alunos residentes nas freguesias onde estão as escolas. Desta vez, os colégios acusam o ministério de não estar a cumprir os contratos, assinados em 2015 pelo anterior governo.

Em causa estão as duas diferentes interpretações dos contratos: a dos colégios, que querem abrir novas turmas de início de ciclo, e a do Governo, que defende que só os alunos que já estavam inscritos no ano passado é que podem concluir os seus estudos nos estabelecimentos privados.

As providências cautelares serão apoiadas por um parecer do professor da Universidade de Coimbra e especialista em contratos públicos Pedro Costa Gonçalves, que apresenta a análise ao contrato de um colégio específico e ao número de turmas autorizadas. A conclusão é de que apenas a interpretação dos colégios faz sentido, mostrando que isso decorre de um raciocínio aritmético simples.

Apesar de defender que “a aritmética retira qualquer margem para qualquer outra interpretação”, o advogado acrescenta que há mais elementos que sustentam a tese dos colégios de que os contratos eram para três anos e não para o ano letivo que se iniciava em 2015. No parecer sustenta-se que a duração era de três anos porque o Governo também estabeleceu que só seriam renovados a 31 de agosto de 2018, e não a 31 de agosto de 2016, como teria de suceder se fossem anuais. “Só nesse momento surge a necessidade de contratar novo financiamento para a abertura de ciclos”, defende Pedro Costa Gonçalves, o que mostra que até lá esse financiamento estava contratualizado.

O parecer também defende que o Governo interpretou mal os contratos e que errou ao divulgar que os colégios iriam perder o financiamento. O “discurso provocou, por si mesmo, uma imediata lesão das escolas”, explica o professor de Coimbra.

De acordo com o responsável pela AEEP, haverá entre 50 e 60 escolas privadas a planear recorrer à justiça nos próximos meses, quer através de providências cautelares, quer através de ações normais. Entre estes colégios, encontram-se alguns que mantiveram o financiamento, “mas querem preservar os seus vínculos plurianuais”, explica Rodrigo Queiroz e Melo.

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