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Finanças autorizam Saúde a contratar 290 médicos para unidades de saúde carenciadas

De acordo com um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República, a Saúde está autorizada a contratar 290 médicos especialistas em medicina geral e familiar, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho sem termo.

O despacho adianta que a medida dispensa a obrigatoriedade definida no Orçamento do Estado para 2017 de serem iguais ou inferiores aos registados em 31 de dezembro de 2016 os gastos com pessoal.

Também é publicado em Diário da República um despacho que identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar.

O objetivo desta identificação é “a abertura de procedimento concursal, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego”.

Segundo este despacho, importa viabilizar a contratação destes profissionais, “com a maior celeridade possível, permitindo, assim, a sua colocação nos serviços e estabelecimentos onde se denotem as maiores carências deste grupo de pessoal com as qualificações profissionais aqui em causa”.

Apesar da autorização das Finanças para a contratação de 290 médicos, foi disponibilizado “um número de unidades funcionais superior ao de postos de trabalho a preencher, termos em que se identificam 317 potenciais locais de colocação”.

Sindicato critica contratação de médicos a empresas e perda de qualidade no SNS

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) criticou, este domingo, o Ministério da Saúde por contratar ortopedistas a empresas com remunerações superiores às do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e “persistir numa solução que diminui a qualidade” dos serviços de urgência, designadamente no Algarve.

“O Ministério da saúde continua a preferir pagar às empresas apesar de todos os dias serem reportados falhas e problemas. A última delas ocorreu no Hospital de Faro, onde estão três ortopedistas contratados por empresas, ocorreram situações clínicas que necessitavam de cirurgia e não se realizaram, alegadamente por não ter sido possível contactá-los”, exemplificou a estrutura sindical.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou que os médicos contratados a empresas são “pagos a 50 euros à hora para não estarem no hospital” e “entram mais tarde quando entram”, quando não “saem mais cedo porque têm que entrar noutro sítio logo de seguida”, considerando que “a pouca vergonha atingiu o clímax” e “a culpa não pode morrer solteira”.

“E recebem a totalidade da urgência e não operam durante a noite, colocando os doentes na enfermaria para depois serem operados em cirurgia adicional”, lamentou ainda o sindicato.

A estrutura sindical fez estas críticas e denúncias num comunicado em que exigiu ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar algarvio um “inquérito rigoroso” e resposta sobre “as medidas que vai tomar para evitar a repetição destas gravíssimas situações”, defendendo que a “segurança da população e a sanidade mental dos médicos têm de ser defendidas”.

“O SIM Algarve exige explicações ao Governo e ao Conselho de Administração sobre esta situação, que, a confirmar-se, é grave tanto pela degradação da qualidade dos serviços como pela utilização inadequada dos parcos meios disponíveis”, considerou o sindicato.

O sindicato referiu que nos serviços de urgência existe “revolta e desmotivação dos médicos perante a manutenção do corte a 50% na remuneração do trabalho suplementar dos médicos do Serviço Nacional de Saúde”.

Frisou ainda que “todos os dias aparecem propostas, de norte a sul do país, de pagamento a empresas três e quatro vezes mais que os médicos mais diferenciados” e, por isso, vê com “desagrado” o Ministério da Saúde a “persistir numa solução que diminui a qualidade e organização dos Serviços de Urgência”.

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