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Ministro da Educação defende “normalidade” na inclusão de novos alunos na escola pública

Tiago Brandão Rodrigues falava aos jornalistas no final de uma visita ao Liceu Passos Manuel, em Lisboa, tendo ao seu lado o primeiro-ministro, António Costa, depois de confrontado com dados de um inquérito realizado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) junto dos seus colégios associados com contratos de associação.

O ministro da Educação alegou desconhecer indicadores constantes nesse estudo de que a quebra de financiamento do Estado a turmas nos colégios já terá levado ao despedimento de quase 500 pessoas (300 dos quais professores), à perda de 10 mil alunos para o público, podendo custar mais de 45 milhões de euros.

“Não tenho conhecimento desses números, mas o que sei, neste momento, é que todas as crianças que se encontravam em escolas com contrato de associação – e que as famílias decidiram inclui-las no nosso sistema público de educação – tiveram uma resposta eficaz, com a colaboração de muitos diretores de agrupamento. De forma eficaz, esses diretores de agrupamento souberam receber esses jovens e crianças e, agora, estão completamente integrados no sistema público”, contrapôs o titular da pasta da Educação.

Na perspetiva do ministro da Educação, essas crianças e jovens que se transferiram agora para a escola pública “estão a começar com normalidade o seu ano escolar”.

No que respeita às condições físicas da generalidade escolas portuguesas, Tiago Brandão Rodrigues defendeu que houve já “a oportunidade de contratualizar com nove municípios um importante pacote de fundos comunitários, mas também com fundos provenientes do Orçamento do Estado e dos municípios, tendo em vista fazer-se um conjunto alargado de intervenções”.

“Num pacote que neste momento já alcança os 170 milhões de euros, vamos contratualizar com dezenas de municípios para podermos ter no terreno cerca de 150 intervenções”, disse.

Questionado sobre as metas do executivo relativamente ao objetivo de redução de alunos por turma, o titular da pasta da Educação reconheceu que “é algo que preocupa” o seu Governo.

“Estamos a fazer um trabalho para entender quais são as repercussões do ponto de vista financeiro e, por outro lado, quais são as implicações pedagógicas. Temos falado com todos os parceiros, inclusivamente com as organizações sindicais, para entender o que poderemos fazer nesta matéria, mas sempre de forma faseada para não se criarem situações disruptivas”, alegou Tiago Brandão Rodrigues.

Tiago Brandão Rodrigues foi ainda confrontado pelos jornalistas com a falta de assistentes operacionais em diversos estabelecimentos de ensino, com o membro do Governo a sustentar que o seu executivo está a tentar resolver “um problema crónico verificado nos últimos anos”.

“Mas este ano existem mais assistentes operacionais do que em anos anteriores. Sabemos que são precisos mais e, nesse sentido, no final do ano, contratámos 2900 operacionais. Neste momento, juntamente com os diretores, estamos a monitorizar e mapear todo o sistema educativo para verificar quais são as necessidades”, alegou ainda o ministro da Educação.

PMF // ZO

Lusa/fim

Quase 500 despedimentos por cortes no financiamento a colégios

Para o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) os números permitiram tirar conclusões sobre o universo dos colégios e antever as consequências a nível nacional de decisão de cortar, a partir deste ano letivo, o número de turmas financiadas pelo Estado em colégios particulares.

As respostas obtidas pelo inquérito da AEEP revelam que 313 professores já perderam o emprego, um cenário que se pode estender aos 814 docentes se, até ao final do ano letivo, a medida decida pelo Ministério da Educação não for revertida. A decisão do Governo era a de não financiar a abertura de novas turmas em início de ciclo, mas de permitir que os alunos matriculados permanecessem na escola que frequentam até ao final do ciclo em que estão inscritos.

Em relação aos funcionários não docentes, 167 já foram despedidos e o número poderá chegar aos 525 até ao final do ano letivo.

Segundo cálculos da AEEP, estes despedimentos podem representar, em indeminizações, cerca de 45,3 milhões de euros.

Com a quebra no financiamento do Estado, cerca de 10 mil alunos foram transferidos dos colégios para as escolas públicas.

O inquérito realizado pela AEEP revelou ainda que este ano letivo há 70 turmas, que representam cerca de 1.600 alunos, financiadas pelos pais dos estudantes e 87, que abrangem perto de 2.000 alunos, que estão a ser financiados pelos próprios colégios.Corte torna inviável continuação de projetos
Para Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da AEEP, “o grande problema é que o Governo ao não permitir turmas de início de ciclo leva a que os colégios privados percam 30 por cento do financiamento estatal este ano e no próximo ano, como a turma de início de ciclo não progrediu para o ano seguinte, perdem outros 30 por cento”.

“O corte de início de ciclos torna inviável a continuação dos projetos”, afirmou numa entrevista na RTP.

Segundo Rodrigo Queiroz e Melo, “houve colégios que conseguiram, muito coordenados com os seus trabalhadores, dizer nós vamos arrancar o ano letivo recebendo os alunos em gratuidade, pois temos expetativa e muita esperança que os tribunais nos deem razão nas providências cautelares”.

“Temos 70 novas turmas daquelas que o Ministério dizia que não estão cobertas pelo contrato, e portanto não financia, e que nós sempre dissemos que estão cobertas pelo contrato. E portanto, nós temos a obrigação de receber os alunos e iniciar o ano”.

No entanto, “houve outro grupo de colégios que não abriram turmas em gratuidade e abriram turmas com os pais, que puderam e quiseram, a suportar o custo do ensino dos filhos”, acrescentou o diretor executivo da AEEP.
Colégios privados contestam em tribunal
Cinco escolas privadas já contestaram em Tribunal a perda dos contratos de associação com o Estado.

O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo revela que, até ao fim desta semana, mais 15 providências cautelares devem entrar nos tribunais administrativos e fiscais.

O investimento máximo do Ministério nestas escolas será de quase 22 milhões de euros, este ano letivo. No ano anterior chegou aos 53 milhões.
Fenprof recorda que há 20 mil professores no desemprego

O secretário-geral da Fenprof considerou que o despedimento de 313 professores nas escolas privadas é uma “consequência negativa” dos cortes no financiamento do Estado, mas lembrou que em todo o país existem mais de 20 mil docentes desempregados.

“Estes despedimentos são uma consequência má, negativa, mas lógica e natural de um desrespeito pela lei, pela Constituição da República, que se arrastou durante anos e que os governos anteriores alimentaram durante todo este tempo”, afirmou à Lusa o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira frisou que os estabelecimentos privados estavam a ser “financiados com dinheiro público, estavam a viver de forma ilegal”, em espaços onde as escolas públicas existiam com recursos e respostas.

“A AEEP devia começar era por apurar quantos professores foram despedidos de há dois anos para cá por causa do aumento em 20% do horário de trabalho. A AEEP impôs um contrato coletivo de trabalho de tal ordem negativo para os professores, e que a Fenprof não subscreveu, que levou ao despedimento de centenas de docentes”, sustentou.
FNE lamenta despedimentos
João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Professores, lamentou a existência de 313 docentes como “consequência natural” da quebra de financiamento do Estado a turmas nos colégios privados.

“Tanto quanto sei, o encerramento de escolas da zona Norte e Centro significa que todos os trabalhadores acabam por ir para o desemprego. Estas situações representam o efeito da decisão tomada pelo governo de retirar o financiamento. Não estou aqui a discutir a validade de decisão, pois os tribunais estão a apreciar as diferentes situações”, afirmou João Dias da Silva à Lusa.

CDS alerta para alunos sem escola na Venda do Pinheiro

O CDS garante que alertou o Ministério da Educação e o resultado está à vista. Na semana em que milhares de alunos, por todo o país, estão de regresso à escola, na Venda do Pinheiro, localidade do concelho de Mafra, cerca de 150 crianças do 5.º e 7.º anos ainda não sabem onde vão estudar, tendo para já como única hipótese fazê-lo em turmas sobrelotadas ou em escolas longe de casa.

São todos alunos que este ano letivo estariam matriculados em dois colégios particulares – de Santo André e Miramar – que deixaram de ter novas turmas em início de ciclo, em virtude da revisão dos contratos de associação com Ministério da Educação.

“As escolas próximas disseram que não tinham vagas e as que podem receber estes alunos ficam na Ericeira, longe das suas casas, contrariando assim o estudo apresentado pelo Ministério da Educação onde se garantia que apenas seriam cortadas turmas onde houvesse oferta pública”, diz ao Expresso a deputada centrista Ana Rita Bessa.

“Acresce que a autarquia não tem transporte escolar, o que irá significar custos acrescidos para os pais”, acrescenta.

Para Ana Rita Bessa fica assim claro que “o estudo do Ministério da Educação não percebeu que o concelho de Mafra é o único a registar um crescimento em termos populacionais a nível nacional, e ao contrário do que o CDS sempre defendeu não foi feita uma análise caso a caso”.

“Em tempo útil pedimos ao Ministério da Educação um estudo mais realista para antecipar estes casos mas nada foi feito”, insiste a deputada.

Em comunicado enviado às redações esta manhã, o CDS assegura que aos pedidos de audiência feitos pelos pais em julho, o Ministério da Educação nada disse até agora, tal como também não respondeu às perguntas então enviadas pelo grupo parlamentar centrista.

“No CDS queremos assinalar o início do ano letivo ao lado dos que este Governo deixou para trás”, pode ler-se no comunicado.

Colégios privados. Dois fecharam portas, muitos despediram, mas há quem ofereça mensalidades

Por esta altura, a grande maioria dos colégios privados com contrato de associação já fez as contas de subtrair, à luz dos cortes levados a cabo pelo atual Executivo, e os resultados não são animadores. A quebra anual no número de alunos chega, num dos colégios que respondeu às questões do Observador, aos 75,6%. É o Colégio de S. Martinho, em Miranda do Corvo. E não está sozinho no barco. Mas também há os que conseguiram escapar em botes salva-vidas e até se disponibilizaram a suportar os custos com o ensino de alguns alunos. Dois caíram ao mar e afogaram-se: o Ancorensis, em Caminha, e o Instituto São Tiago, em Proença-a-Nova.

Sem financiamento do Estado para abrir novas turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) com contrato de associação, o Colégio de S. Martinho perdeu, em comparação com o ano letivo passado, 387 alunos, ficando apenas com 125 pagos pelo Estado, em turmas de continuidade (restantes anos dos ciclos), e só manteve portas abertas porque foi adquirido pela Fundação para a Assistência e Desenvolvimento Profissional (ADFP) que, após reestruturação e alguns despedimentos, conseguiu garantir a sua continuidade.

58
É o número de colégios que foram afetados pela medida do Governo de não permitir abertura de turmas em início de ciclo quando houvesse resposta para esses alunos nas escolas estatais nos arredores. Dos 58, 39 ficaram impossibilitados de abrir uma única turma e os outros 19 sofreram cortes no número de turmas apoiadas pelo Estado.
Mas em termos absolutos, este nem foi o colégio a sofrer a maior quebra. Do conjunto de 16 colégios que responderam às questões enviadas pelo Observador, é o Colégio de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, que mais perde. E é fácil entender porquê: uma questão de dimensão. Este estabelecimento de ensino tinha, em 2015/16, 1.983 alunos em turmas com contrato de associação sendo que, desses, 774 estavam a frequentar o 5.º, 7.º e 10.º anos. Não tinha nenhuma turma que não fosse financiada pelo Estado. Este ano tem inscritos 1.217 alunos em turmas com contrato de associação (menos 766 do que no ano letivo anterior). Só a matrícula de 178 crianças a título privado permitiu diminuir esta quebra anual.

Quem também recebeu matrículas, a título privado, para turmas de início de ciclo, foi o Colégio Bissaya Barreto (o único, dos que responderam, que conseguiu não perder alunos), em Coimbra, com 64 inscrições, e o Colégio Paulo VI que não avançou com números, dizendo apenas que a medida governamental não surtiu um grande efeito ali, uma vez que só tinham contratos de associação no ensino secundário.

Alguns colégios arriscaram e estão a suportar os custos com as turmas de início de ciclo

Por outro lado, também há exemplos de colégios que arriscaram assumir esse custo. O Colégio de Campos, em Vila Nova de Cerveira, no Minho, aceitou 79 matrículas e vai disponibilizar ensino gratuito a essas crianças. “Admitimos suportar os custos com estas turmas apesar de termos um risco de insolvência elevado com esta ação”, afirmou ao Observador Carlos Daniel Silva, responsável da instituição.

E os dois colégios da Didaxis – o de Riba D’Ave e o de Vale de S. Cosme – matricularam 314 e 323 alunos, respetivamente, em turmas em início de ciclo. “Informámos os respetivos encarregados de educação que o funcionamento da escola será o mesmo que vigorou até então”, resumiu a administração da Didaxis.

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Foram dois os colégios com contrato de associação que fecharam portas antes do arranque deste ano letivo: o Ancorensis, em Caminha, que deixou sem trabalho 40 professores e 27 não docentes; e o Instituto S. Tiago, em Proença-a-Nova, que deixou 28 no desemprego, segundo dão conta algumas notícias.
Houve mais a fazê-lo, mas não responderam ao Observador. “Houve um número significativo de colégios que decidiram abrir turmas de início de ciclo e receber os alunos, confiando que vamos conseguir obter um bom resultado judicial. Correram o risco e ofereceram gratuitidade. Se os tribunais não decretarem as providências eles garantem o ensino gratuito até ao final do ano”, garantiu Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). Manuel Bento, do Movimento Defesa da Escola Ponto, foi mais concreto, avançando que “meia dúzia de colégios vão suportar as turmas de início de ciclo na sua totalidade e mais uma parte significativa vai suportar algumas turmas de início de ciclo”. Todos eles são “colégios que intentaram já providências cautelares contra o Ministério, acreditando que vão ganhar as ações e ser ressarcidos”.

No caso do Instituo Vaz Serra, em Cernache, foi a Câmara Municipal da Sertã que se disponibilizou para ajudar a abrir novas turmas de início de ciclo.

Cortes no financiamento já conduziram a centenas de despedimentos

Uns mais afetados que outros, certo é que a maioria dos 39 colégios privados que ficaram impedidos de abrir novas turmas em início de ciclo com contrato de associação, e dos 19 que tiveram de abrir menos do que no passado, tiveram de adotar medidas e ajustarem-se à nova realidade. E muitos seguiram a via do despedimento, tal como as associações que representam o setor já tinham antecipado, mas muito aquém dos números então avançados, que rondavam os 1.000 trabalhadores.

Sem conseguir ainda avançar com um número exato, Manuel Bento afirma que, “neste momento, há cerca de 250 trabalhadores despedidos, entre docentes e não docentes”. “Mas há muitos colégios que, para ganhar tempo, ainda estão a entrar em negociações com os trabalhadores, e no cumprimento do contrato coletivo de trabalho estão a estudar a possibilidade de transformar contratos a tempo inteiro em contratos a tempo parcial.”

250
O Movimento Defesa da Escola Ponto fala em 250 despedimentos até ao momento.
Ao Observador, seis dos 16 colégios que responderam (na prática 13, uma vez que três deles não disponibilizaram informação) afirmaram ter despedido pessoal, como é o caso do Instituto Duarte Lemos, que despediu 13 dos 36 professores; ou do Colégio de Campos que afastou 10 docentes e quatro não docentes. Só o Rainha Santa Isabel e o Bissaya Barreto, ambos em Coimbra (e com uma grande percentagem de alunos e turmas sem contrato de associação) e o Paulo VI (em condições idênticas), em Gondomar, disseram não ter tomado qualquer medida de redução de despesa.

Questionado sobre esta questão dos despedimentos, o Ministério da Educação disse que não se iria pronunciar “sobre as opções tomadas pelos colégios privados relativamente aos seus trabalhadores”, mas nem por isso deixou de acrescentar que “lamenta sempre este tipo de situações”.

A mesma fonte do ministério de Tiago Brandão Rodrigues sublinha, porém, que “a manutenção do financiamento para as turmas de continuidade” dá margem para que essas instituições possam “caso assim entendam, adotar novas estratégias de gestão”.

Note-se que o setor do ensino privado em Portugal é um setor que tem crescido nos últimos anos, quando outros viveram a sua maior crise das últimas décadas.”
Quanto à consequência mais gravosa de todas – o fecho dos colégios – só dois colégios a provaram (o Ancorensis, em Caminha, e o Instituto São Tiago, em Proença-a-Nova), mas os representantes do setor deixam alertas.

Neste momento existem ainda dois colégios, mais pequenos, que estão preocupados com a eventual não validação de turmas e que se não virem validadas as turmas poderão encerrar”, avisou Manuel Bento, do Movimento Defesa da Escola Ponto.
Confrontado com esta questão da validação das turmas de continuidade (6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos), o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues respondeu que “o processo de validação de turmas financiadas por Contratos de Associação está concluído” e que “só foram invalidadas as turmas carregadas pelos colégios que não tinham um número mínimo de alunos para funcionar”, garantiu, na quarta-feira, fonte oficial do Ministério da Educação ao Observador.

Mas a questão é que ainda está a decorrer a fase do contraditório. No ano passado, essa fase durou até às primeiras semanas de outubro.

E é precisamente esta incerteza que paira ainda sobre alguns colégios, que não permite que Manuel Bento afirme com toda a certeza que os colégios voltarão a sair à rua.

“Da nossa parte tudo está em cima da mesa. Achamos que é um tempo de alguma reflexão para ver até que ponto as turmas são validadas, para perceber a situação dos colégios e é com eles que vamos tentar perceber se é tempo de rua ou se é tempo dos tribunais. Este movimento nunca fará nada que vá contra a vontade das instituições”, afirmou ao Observador o responsável do Movimento Defesa da Escola Ponto.

Já Rodrigo Queiroz e Melo, da AEEP, disse que não estava nada, para já, programado. “Nós não vamos para a rua por ir para a rua. Não somos profissionais da rua.”

Isto não impede que haja ações junto a alguns destes colégios, como vai acontecer em Santa Maria da Feira, incentivado até pelas próprias freguesias.

Providências. Colégios 2 – 10 Ministério

Em relação às providências cautelares interpostas por alguns colégios particulares, por conta de uma outra alteração que tem a ver com a área de influência dos colégios para efeitos de matrícula, o Ministério também fez um balanço: “São já conhecidas 10 decisões favoráveis ao Ministério da Educação entre as 12 decididas, no universo de 21 providências cautelares relativas ao despacho das matrículas”.

Ou seja, destas 12 decisões, 10 foram de indeferimento. “Há, assim, pronúncias favoráveis ao Ministério em todos os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do país onde foram requeridas providências cautelares relativas à norma do despacho das matrículas que se refere à área de implantação geográfica dos colégios”, resume fonte oficial.

Estão pendentes de decisão, segundo o Ministério, nove providências cautelares que incidem apenas sobre o despacho das matrículas. E foram ainda apresentadas quatro providências cautelares relativas não apenas ao despacho das matrículas mas também ao novo procedimento do concurso, bem como oito outras relativas à interpretação dos contratos de 2015.

Apesar deste resultado, os colégios acreditam que ainda vão conseguir dar a volta a meio da época, nomeadamente quando os tribunais começarem a decidir sobre as providências relativas à interpretação dos contratos assinados em 2015.

“A interpretação que o Ministério da Educação faz do contrato e do que está na Lei é absurda por isso temos expectativa que os tribunais nos dêem razão. Agora há sempre uma margem de incerteza em tudo isto. E o problema é que nós não temos plano B“, frisou Rodrigo Queiroz e Melo, que insiste que os contratos estabelecidos com os 79 colégios eram trianuais, ou seja, para aplicar durante três anos. Essa foi a leitura já confirmada, aliás, pelo ex-ministro da Educação, que esteve por trás da elaboração dessa lei.

Já a secretária de Estado Alexandra Leitão entende que a Lei apenas obriga a que os contratos sejam cumpridos até ao fim, ou seja até ao final do ciclo, daí os três anos, mas que o número de turmas de início de ciclo a abrir tem de ser estudado ano a ano, de acordo com a oferta da rede e o número de alunos.

Até chegarem novidades dos tribunais as aulas arrancarão nestes colégios, com menos alunos (só nos 13 colégios que responderam ao Observador houve uma quebra de mais de 2.100 alunos) e com os profissionais menos animados, mas da forma mais pacífica possível. E os alunos que não puderam matricular-se nessas instituições têm lugar assegurado nas escolas estatais, conforme já assegurou várias vezes o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues.

“A rede pública garante vaga para todas as inscrições. Há casos em que os encarregados de educação não aceitam a colocação em determinada escola, procurando outras soluções fora da rede pública. No entanto, a oferta no concelho existe”, reiterou ao Observador esta semana fonte oficial do Ministério da Educação, depois de confrontada com uma denúncia de que na zona de Leiria havia alunos ainda sem vaga numa escola pública.

Colégios privados invocam parcialidade de juíza com ligações ao PS

Os colégios privados pediram o afastamento de uma juíza que decidiu não decretar uma providência cautelar contra o Estado no caso dos contratos de associação, segundo revela o “Diário de Notícias” esta quarta-feira. A magistrada em causa tem ligações ao PS e os colégios queixam-se de parcialidade. Manobra de contra-ataque?

Este caso surge após, no início desta semana, ter sido noticiada uma situação inversa: o Ministério da Educação pediu o afastamento de um juiz por alegada parcialidade no processo – uma das filhas do magistrado estudaria num dos colégios que usufruía dos contratos de associação. Entretanto, o juiz já foi ilibado de qualquer suspeita e foi mantido no processo.

Eliana Pinto, a magistrada do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao Ministério da Educação no conflito com os colégios, tem ligações históricas ao Partido Socialista. A magistrada esteve ligada ao partido do atual Governo como assessora, deputada municipal e também como dirigente partidária.

Durante o Governo de António Guterres, Eliana Pinto foi assessora do então secretário de Estado da Administração Interna Luís Parreirão, entre novembro de 1997 e maio de 1999. Em janeiro de 2000 foi contratada como “consultora jurídica” pela Câmara Municipal de Coimbra, liderada na altura pelo socialista Manuel Machado. Com base no currículo da juíza na rede social LinkedIn, conta o “Diário de Notícias”, desde os anos 90 que esta manteve relações com o partido.

Paulo Santos Silva, advogado que representa os colégios privados, confirmou ao matutino ter avançado com “dois incidentes de suspeição” sobre Eliana Pinto. Terão sido as ligações partidárias que levaram os colégios a pedir o afastamento da juíza.

Colégios com contratos de associação avançam com providência cautelar contra Ministério da Educação

Um conjunto de colégios com contrato de associação vai processar o Ministério da Educação por ter violado os contratos assinados em 2015, avança o Diário de Notícias. O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou ao DN que “cerca de 20 colégios” irão interpor providências cautelares contra o ministério por “incumprimento contratual”. A ação deverá ocorrer “nas próximas duas semanas”.

Esta não é a primeira vez que colégios com contrato de associação avançam com providências cautelares contra o ministério, mas o jornal lembra que os anteriores processos eram apenas relativos à limitação das candidaturas aos alunos residentes nas freguesias onde estão as escolas. Desta vez, os colégios acusam o ministério de não estar a cumprir os contratos, assinados em 2015 pelo anterior governo.

Em causa estão as duas diferentes interpretações dos contratos: a dos colégios, que querem abrir novas turmas de início de ciclo, e a do Governo, que defende que só os alunos que já estavam inscritos no ano passado é que podem concluir os seus estudos nos estabelecimentos privados.

As providências cautelares serão apoiadas por um parecer do professor da Universidade de Coimbra e especialista em contratos públicos Pedro Costa Gonçalves, que apresenta a análise ao contrato de um colégio específico e ao número de turmas autorizadas. A conclusão é de que apenas a interpretação dos colégios faz sentido, mostrando que isso decorre de um raciocínio aritmético simples.

Apesar de defender que “a aritmética retira qualquer margem para qualquer outra interpretação”, o advogado acrescenta que há mais elementos que sustentam a tese dos colégios de que os contratos eram para três anos e não para o ano letivo que se iniciava em 2015. No parecer sustenta-se que a duração era de três anos porque o Governo também estabeleceu que só seriam renovados a 31 de agosto de 2018, e não a 31 de agosto de 2016, como teria de suceder se fossem anuais. “Só nesse momento surge a necessidade de contratar novo financiamento para a abertura de ciclos”, defende Pedro Costa Gonçalves, o que mostra que até lá esse financiamento estava contratualizado.

O parecer também defende que o Governo interpretou mal os contratos e que errou ao divulgar que os colégios iriam perder o financiamento. O “discurso provocou, por si mesmo, uma imediata lesão das escolas”, explica o professor de Coimbra.

De acordo com o responsável pela AEEP, haverá entre 50 e 60 escolas privadas a planear recorrer à justiça nos próximos meses, quer através de providências cautelares, quer através de ações normais. Entre estes colégios, encontram-se alguns que mantiveram o financiamento, “mas querem preservar os seus vínculos plurianuais”, explica Rodrigo Queiroz e Melo.

“A sofreguidão reformista não é boa conselheira”, diz David Justino

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) apela à “estabilidade” do sistema de ensino e avisa que “a sofreguidão reformista não é boa conselheira”. David Justino sublinha que esta falta de estabilidade já motivava queixas durante o anterior Governo, mas teme que a atual crise entre os colégios privados e o Ministério da Educação venha a ter consequências negativas para os professores.

“A parte que me toca mais não é só o problema dos alunos, dos pais ou dos proprietários, é a de que não há uma preocupação prioritária com o número de professores que de um momento para o outro podem ser despedidos. E vão ser despedidos, não tenho dúvidas”, diz o ex-ministro em entrevista ao Jornal de Negócios.

Para David Justino, o maior problema da educação em Portugal é “a falta de sentido de futuro” que origina desestabilização do sistema de ensino sempre que muda o Governo. Por outro lado, o responsável do CNE lamenta que a posição do Estado face aos privados não seja clara. Lembrando que há escolas privadas a fazer serviço público em vários tipos de ensino (no pré-escolar, no artístico e no profissional, por exemplo), o ex-ministro afirma que “importante é que o Estado assuma claramente se este tipo de parcerias é para continuar ou para acabar”.

“Os privados precisam de o saber. Tem de haver visibilidade de médio e longo prazo para se fazerem investimentos e se respeitarem os compromissos com os professores”, afirma David Justino, para quem os contratos de associação têm de ser avaliados caso a caso e com cuidado. “Se vou fechar uma escola com bom desempenho, embora seja privada com contrato de associação, e tenho ao lado uma pública que não tem esse desempenho, tenho que pensar seriamente o que vou fazer”, diz.

Marcelo acredita em entendimento entre Governo e colégios privados

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou esta segunda-feira ter esperança de que haja “um diálogo frutuoso nos próximos dias” sobre os contratos de associação com os estabelecimentos de ensino privado e cooperativo.

“Estou esperançado em que haja a possibilidade de um diálogo frutuoso nos próximos dias”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, depois de esta tarde, ter inaugurado a Subunidade 3 da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

O Presidente da República falava com a porta-voz de algumas pessoas que se juntaram à entrada do novo edifício daquela Faculdade, no Polo III da Universidade de Coimbra (III), com t-shirts e cartazes em defesa do ensino privado, afirmando, designadamente, “Queremos escolher a escola dos nossos filhos”, “Não somos redundantes, somos indignados” e “Temos esperança, obrigado senhor Presidente”.

Depois de a porta-voz dos manifestantes, Deolinda Rasteiro, presidente da Associação de Pais do Colégio Apostólico da Imaculada Conceição, de Cernache, no concelho de Coimbra, ter dado conta da situação e daquilo que reivindicam, o Presidente disse conhecer “o dossier de trás para a frente e da frente para trás”.

“Vale a pena aguardar com espírito democrático e paciência”, concluiu o chefe de Estado, deixando os manifestantes, sob aplausos, para seguir para o auditório da FMUC e presidir à sessão de encerramento do IV Congresso Ageing – Envelhecimento ativo e saudável, que ali decorreu.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu idêntica posição, ao final da manhã, à margem de uma iniciativa no âmbito das comemorações dos 40 anos das primeiras eleições presidenciais em democracia, que teve lugar em Castelo Branco e nas quais também participou o primeiro Presidente eleito após o 25 de Abril, Ramalho Eanes.

“Estou esperançado que seja possível, com rapidez, encontrar um entendimento”, afirmou então o chefe de Estado.

O Ministério da Educação alega que o que o motiva a rever o número de contratos de associação é o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo se escuda com as alterações feitas em 2013 pela equipa ministerial liderada por Nuno Crato.

O Governo do PS e os partidos da esquerda que o apoiam (BE, PCP E PEV) defendem a revisão dos contratos, situação que os partidos da oposição (PSD e CDS-PP) contestam.

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