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“A CPLP NAS NAÇÕES UNIDAS”

Secretário Executivo CPLP FRANCISCO RIBEIRO TELLES

O tema central foi, como sabemos, a ação climática, uma emergência que a todos convoca e que exige mudança de mentalidades e de atitudes da parte dos governos e de cada cidadão. A par deste assunto, nos vários encontros de trabalho que mantive naquela cidade, dei também destaque à defesa do multilinguismo e, nesse contexto, à promoção da Língua Portuguesa no sistema internacional.

Os resultados da Cimeira do Clima apontam para um compromisso reforçado com a economia verde. Foi dado um enfoque importante aos Pequenos Estados Insulares e aos Países Menos Desenvolvidos – grupo que inclui grande parte dos países da CPLP -, os quais, contribuindo menos para o problema, acabam por constar entre os principais afetados pelos impactes das alterações climáticas.

Num ano em que o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) comemora 30 anos e em que a UNESCO declara o dia 5 de maio como Dia Internacional da Língua Portuguesa, foi com grande satisfação que ouvi todos os Chefes de Estado e de Governo da CPLP usarem o nosso idioma comum para proferirem as suas intervenções. A ouvi-los tiveram, entre outros responsáveis da ONU, um cidadão da CPLP, o Eng.º António Guterres, bem como representantes dos 193 países daquela organização internacional, demais observadores e milhares de jornalistas.

Intervir em português no debate geral da AGNU é já uma prática tradicional, que resulta da coordenação no seio da CPLP. Mas, nem por isso devemos desvalorizar o seu simbolismo e o seu alcance, até porque, para que aconteça, os Estados-Membros da CPLP têm que despender recursos financeiros próprios.

Os custos associados à interpretação e à produção de todos os documentos da ONU nas seis línguas oficiais da organização, lista de que o português não faz parte, ascendem a 250 milhões de dólares/ano. O custo da introdução de uma nova língua oficial rondaria hoje, segundo as estimativas que me foram apresentadas em Nova Iorque, 80 milhões de dólares/ano. Falamos, assim, de um enorme investimento financeiro e, igualmente, de um colossal esforço diplomático, que os nossos Estados-Membros deverão avaliar adequadamente, sem prejuízo de devermos manter como meta a consagração da Língua Portuguesa como uma das línguas oficiais da ONU.

Prosseguiremos, entretanto, os nossos esforços para a promoção do português no sistema internacional. Relembrando que o nosso idioma é já língua oficial e de trabalho em mais de 30 organismos, continuaremos a apoiar e a colaborar com os serviços de informação pública das Nações Unidas, em particular com a Rádio ONU em português, na produção de conteúdos e na difusão de notícias sobre os nossos países. A este propósito, é importante salientar que o português é uma das oito línguas que a ONU utiliza, a par das suas línguas oficiais e do suaíli, para efeitos de disseminação global de informação. Refiro, também, com agrado, a existência no espaço da CPLP de um Centro de Informação da das Nações Unidas no Rio de Janeiro e a previsão de abertura de um outro, em Luanda.

Sobre esta relação global entre a CPLP e a ONU, que remonta ao ano de 1999, relembro ainda que em setembro último foi mais uma vez aprovada, por consenso, uma Resolução da Assembleia Geral sobre a cooperação com a CPLP, subscrita por mais de 90 países das Nações Unidas. A Resolução reconhece a ação complementar que a nossa Organização traz ao trabalho da ONU no âmbito da implementação da agenda 2030 do desenvolvimento sustentável, da segurança alimentar e nutricional, da promoção dos direitos humanos, entre outros temas. E foi, igualmente, reconhecida a importância de se promover mais concertação e coordenação internacional em torno da construção e da manutenção da paz.

Em conclusão, direi que a relevância da língua portuguesa e da ação dos Estados-Membros da CPLP vem-se refletindo na concertação internacional e na ação dos organismos internacionais, pelo que estou convicto que a CPLP desempenha um papel cada vez mais ativo na defesa e promoção do multilateralismo.

“Prémio Lusofonia” no “XII Encontro de escritores moçambicanos na diáspora (EEMD)”

A Matriz Portuguesa é uma instituição sem fins lucrativos, criada para o desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento. Trata-se de um conceito inédito cuja acção irá despertar consciências, iniciando um novo ciclo da Matriz Portuguesa no mundo.

No dia 29 de Abril de 2014, realizou-se, no Salão Nobre do Mosteiro dos Jerónimos, a apresentação da sua missão e propósitos, contando com a presença de distintos oradores como o Prof. Doutor Adriano Moreira, presidente da Academia das Ciências de Lisboa; o Dr. António Ferreira de Carvalho, presidente da AERLIS – Associação empresarial da Região de Lisboa e vice-presidente da CIP – Confederação empresarial de Portugal; o Dr. José Arantes, director dos Canais Internacionais da Rádio e Televisão de Portugal; e a Doutora Helena Águeda Marujo, professora Auxiliar Convidada do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

 

“O papel do advogado é fundamental e insubstituível enquanto sujeito ativo da efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos”

A PMCG – Advogados é uma sociedade portuguesa que tem também uma forte presença a nível internacional. Além de Portugal, em que outros países disponibilizam os vossos serviços?

A atividade da PMCG a nível internacional resultou da necessidade de garantir aos nossos clientes, o acompanhamento da sua actividade empresarial desenvolvida fora de Portugal.

Por esse motivo desenvolvemos desde o início da nossa atividade, uma rede de parcerias profissionais que garantem aos nossos clientes a satisfação das suas necessidades de acompanhamento legal em diferentes jurisdições, dentro dos padrões de qualidade e de serviço que impomos na nossa prática.

Esta experiência tem sido para nós particularmente gratificante porque dela tem igualmente resultado, um fluxo significativo de solicitações de acompanhamento de clientes e empresas estrangeiras no nosso mercado.

Trabalhamos em parceria com sociedades congéneres e outros profissionais em quatro continentes, mas com maior incidência no mercado europeu, América Latina e PALOP´s.

Neste segmento internacional quais são os serviços que a PMCG tem prestado e as áreas de atividade em que tem trabalhado?

Como já referi, a nossa experiência é o resultado acumulado das solicitações dos nossos clientes para acompanhamento da sua atividade internacional.

Os serviços que prestamos diretamente abrangem a assessoria jurídica a iniciativas de investimento das empresas nacionais no estrageiro, tomada de participações em empresas de capital estrangeiro, o acompanhamento e negociação de contratos comerciais diversos, protecção de direitos da propriedade intelectual, etc.

Na defesa de interesses dos clientes portugueses nos mercados exteriores, recorremos sempre à colaboração de profissionais locais, parar representação forense dos nossos clientes quando tal se mostre necessário.

Neste segmento, a nossa atividade estende-se a todas as áreas de contencioso com especial incidência para os procedimentos de restruturação de empresas e, de recuperação de crédito e, em particular em matéria de insolvência onde temos vindo a acompanhar diversos procedimentos de âmbito comunitário.

De outra parte e em resultado da recuperação da imagem de Portugal enquanto destino de investimento que se tem registado nos últimos anos, sentimos de forma notória um aumento de solicitações provindas dos nossos parceiros exteriores, para acompanhamento dos seus clientes em território nacional.

Neste segmento, e para além das áreas que já mencionei, temos atuado com particular incidência na área da contratação pública, em todas as fases dos concursos públicos, em particular para a atribuição de concessões públicas.

Não posso também deixar de mencionar a área do direito Fiscal, que já era uma das nossas áreas de especialidade, tanto na vertente contenciosa (contencioso tributário e da segurança social) como na assessoria jurídico tributária, e que na atual conjuntura de mercado ganhou significativa importância na nossa pratica, em resultado do crescente fluxo de solicitações de clientes para o acompanhamento do estabelecimento à sua residência em Portugal, através dos procedimentos de ARI e RNH.

Desenvolvemos igualmente atividade regular de representação de empresas estrangeiras em procedimentos de reestruturação e recuperação de empresas e insolvência, bem como na recuperação de créditos de origem transfronteiriça emergentes de relações “B2B”.

A sociedade é ainda membro de diversas Associações Empresariais e Câmaras de Comércio estrangeiras estabelecidas em Portugal assim como de Associações Internacionais de Profissionais Forenses. Qual a importância deste tipo de ligações?

A PMCG desde o início da sua atividade, tem procurado estabelecer relações com outros profissionais forenses de outros países, seja a nível individual ou no seio de organizações internacionais da classe, tendo em vista a aquisição de conhecimento e, experiencia resultante do contacto com profissionais de profissionais forenses de outras culturas e geografias.

Estar aberto ao mundo e as diferenças culturais é imperativo para qualquer profissional que desenvolva a sua prática em contexto internacional, pelo que pretendemos continuar a desenvolver no futuro mais iniciativas deste tipo.

Qual diria que é o principal papel da advocacia nos países lusófonos?

Não apenas nos países lusófonos, como em qualquer outra sociedade democrática, o papel do Advogado é fundamental e insubstituível enquanto sujeito ativo da efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos, e por essa via da afirmação do próprio Estado de Direito.

Este papel é ainda mais relevante nas sociedades que experimentam uma vivência recente em regime democrático, tal como sucede não apenas em países do continente africano, como em diversos países de outros continentes.

Neste sentido naturalmente se compreende que o advogado acaba por representar um papel fundamental na própria consolidação do regime democrático enquanto motor e agente do funcionamento das instituições e em particular dos tribunais, que devem assumir-se como o garante em última linha dos direitos fundamentais dos cidadãos, perante o próprio Estado e a sociedade.

Com a crescente cooperação e desenvolvimento de relações empresariais cada vez mais sólidas entre os países lusófonos considera importante a criação de um Tribunal Arbitral da CPLP? Porquê?

A arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de conflitos, apresenta indesmentíveis vantagens quando comparada com a solução oferecida pelos Tribunais Judiciais. É comum identificar-se a este título as vantagens advindas da maior celeridade no julgamento do caso, a especialização dos árbitros eleitos pelas partes, e a natureza confidencial do procedimento, entre outras que poderiam referir-se.

As vantagens apontadas tornam-se ainda mais atrativas quando se atente à especial sofisticação apresentada em muitos litígios e em particular nos ocorridos no contexto de transações internacionais, o que tem motivado os interessados a encontrar soluções alternativas às formas tradicionais de resolução de conflitos pelos tribunais, Um dos maiores especialistas na matéria em Portugal dizia que a arbitragem é uma “justiça de comerciantes”, particularmente adequada à resolução de conflitos de natureza empresarial, o que explica o interesse crescente dos operadores de mercado na adopçao de cláusulas de arbitragem nos seus contratos.

No contexto do espaço económico representado pelos países da CE da CPLP, a instituição de um mecanismo de arbitragem comercial poderá alem do mais contribuir para a o reforço do sentimento de confiança por parte dos diversos operadores de mercado, quanto à efetividade de mecanismos de resolução de conflitos entre empresas dos países membros, num fórum que se apresenta neutro e equidistante das jurisdições das partes envolvidas.

Por via desta solução, obviar-se-ia além do mais á necessidade de submeter a resolução de litígios entre empresas da CECPLP em fóruns internacionais (por exemplos junto da CCI, LCIA ou outros), com óbvia redução dos custos de arbitragem. Também neste particular a adoçao da língua portuguesa como língua do processo arbitral não poderá deixar de ser considerada como uma significativa mais-valia.

Quais seriam os maiores desafios ou mesmo entraves à criação desta instituição?

Independentemente da diversidade politica e cultural apresentada no seio da CPLP, não antecipo que a proposta de criação de um Tribunal Arbitral com as características avançadas possa vir a deparar-se com a oposição a nível das instituições nacionais dos seus membros, até porque se verifica existir já em muitos deles soluções de arbitragem instituídas por lei, como sucede em Angola, Moçambique, e Cabo Verde

Obviamente que é de esperar que processos desta natureza possa vir a deparar-se com as dificuldades naturais na obtenção de consensos e entendimentos no seio de uma organização com a natureza e a dimensão da CPLP.

Mas mais do que uma adversidade devemos ver neste processo uma oportunidade para Portugal e para a advocacia nacional, na medida em que poderá conduzir à promoção da arbitragem em língua portuguesa num espaço económico relevante correspondente ao mercados dos países da CPLP, contribuindo por essa via para o desenvolvimento da actividade nessa área dos escritórios de advogados nacionais que apresentam já uma experiencia consolidada na arbitragem doméstica e internacional, e quem sabe também promover Portugal como local de eleição para a realização de arbitragens neste âmbito.

A globalização da economia assim como os progressivos avanços tecnológicos têm que impacto na atuação da PMCG?

Tal como em qualquer outra atividade, a advocacia não pode deixar de estar exposta à evolução tecnológica, e beneficiar da inovação que dela resulta.

Em qualquer escritório é hoje comum fazer-se uso de soluções informáticas para tarefas básicas como sejam as de pesquisa de informação, revisão classificação, e arquivo de documentos, com inegável economia de tempo e de custo na execução de tarefas.

Esta mutação de paradigma tornará inevitável o desaparecimento de algumas funções nas organizações que estavam antes cometidas a profissionais forenses, à semelhança do que se regista em muitas áreas de atividade

Noutros casos a tecnologia tornou-se- uma valiosa ferramenta de trabalho dos advogados ao facilitar a execução de tarefas e procedimentos, com acrescida segurança e eficácia, como por exemplo na condução de processos de auditoria /due diligence de índole legal ou na preparação de documentos contratuais e peças processuais.

Num nível seguinte de complexidade, encontramos já soluções de IA usadas para a antecipação do resultado de procedimentos legais, discutindo-se até a possibilidade de automatização na decisão de procedimentos judiciais de natureza mais simples

Trata-se naturalmente de um processo atual, e dinâmico para o qual devemos estar atentos, aceitando as mudanças que dele resultam como parte integrante do processo evolutivo em que nos encontramos.

Esta constatação não impede ainda assim que coloquemos os nossos focos e principal atenção nos nossos clientes, e que elejamos como prioridade da nossa actividade a satisfação das suas necessidades.

É por esse motivo que mantemos e privilegiamos uma cultura de proximidade e de personalização na relação profissional que mantemos com os nossos clientes, adaptada à constante evolução dos meios tecnológicos, de modo a responder à permanente mutação das suas exigências bem como à mobilidade das pessoas e dos seus negócios.

Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP

Desde então, têm-se multiplicado a cada ano as celebrações do 5 de maio, por meio de iniciativas promovidas pelos Estados da CPLP, tanto membros como associados, pelas respetivas missões diplomáticas, pelas universidades e leitorados de português, pelas associações das diásporas e por muitos cidadãos apaixonados pela nossa língua e pela nossa cultura.

Em 2019 não foi diferente. Ao longo das últimas semanas, o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP tem sido comemorado em diversas cidades em todo o mundo, inclusive na sede da CPLP, em Lisboa, onde decorre, em colaboração com numerosos parceiros da sociedade civil, um importante calendário de eventos públicos que se prolongarão até ao mês de junho.

A língua portuguesa é hoje falada por cerca de 260 milhões de pessoas espalhadas por todos os continentes. É a língua mais falada no hemisfério Sul, e é também uma das línguas mais usadas na internet e nas redes sociais. As projeções demográficas das Nações Unidas preveem que o número de falantes de português poderá aumentar para 500 milhões até ao final do século, o que indica um crescente valor geoestratégico.

Mais do que um mero instrumento de comunicação, toda a língua carrega consigo valores, modos de pensar e a herança do universo cultural onde se desenvolveu. Nesse sentido, a Língua Portuguesa é um património comum dos nossos países, que foi sendo alimentado ao longo dos séculos com as contribuições de todos os seus falantes, e que hoje manifesta e reflete toda a diversidade do nosso espaço. A nossa língua comum é também um importantíssimo recurso, capaz de gerar riqueza e criatividade nos planos simbólico e material, para nós e para as gerações futuras.

É essa língua diversa que possibilita e favorece o estabelecimento do diálogo entre os Estados-membros da CPLP. Partilhar o mesmo idioma facilita o nosso entendimento na esfera política, a nossa troca de experiências e de conhecimentos na área da cooperação, e pode ser ainda uma eficiente ferramenta para alavancar negócios e investimentos. Por tudo isto, a promoção e a difusão da Língua Portuguesa adquirem especial relevância no âmbito da nossa Organização.

As três conferências internacionais sobre a promoção do português no sistema global, promovidas pela CPLP, indicaram já os principais elementos a trabalhar, salientando-se, entre outros, a pluricentralidade da Língua Portuguesa, o ensino e a formação em língua portuguesa em contextos multilingues, o potencial económico da língua portuguesa e a promoção da cultura, da ciência e da inovação em língua portuguesa.

Em paralelo, é indispensável que continuemos a fortalecer a atuação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), instituição vinculada à CPLP com sede na Cidade da Praia, que tem a missão de prestar apoio técnico à CPLP no que diz respeito à elaboração e implementação de políticas e planos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Ao abordar a problemática da Língua, haverá igualmente que ter presente que, dentro dos próprios países que integram a CPLP, a utilização da Língua Portuguesa não é homogénea. Nesse sentido, é preciso, com base na situação concreta de cada país, desenvolver estratégias para a difusão e o fortalecimento da língua a nível nacional. E temos que valorizar também a promoção da Língua Portuguesa junto das nossas diásporas, ao mesmo tempo que se incentiva a promoção e a difusão da língua portuguesa em países terceiros, ou seja, o ensino do português como língua estrangeira.

Finalmente, a adoção da Língua Portuguesa como língua oficial e de trabalho em organizações internacionais, especialmente no âmbito das Nações Unidas, é uma área muito discutida e de grande visibilidade. Trata-se de um processo gradual, que exige um esforço conjunto, desde logo financeiro, de todos os Estados-Membros da CPLP.

É importante, assim, reiterar que a Língua Portuguesa não é apenas um traço identitário original do espaço da CPLP. É sobretudo um ativo geopolítico, económico e cultural com um potencial para o futuro cada vez mais promissor.

Opinião de Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo da CPLP

“Financiamento” e “ações de formação” são os maiores entraves à criação de tribunal arbitral da CPLP

É mediador e árbitro a título individual. Quais são os maiores desafios desta atividade? Qual é o principal papel do advogado neste âmbito?

A atividade de mediador e árbitro consiste, no essencial, numa intervenção privada, voluntária e acordada com as partes em litígio, visando mediar ou resolver um conflito existente, de forma célere e imparcial.

Os desafios fundamentais que se colocam a um mediador ou árbitro escolhido pelas partes em litígio residem, no primeiro caso, em assegurar e manter uma neutralidade absoluta enquanto procura facilitar um acordo das partes tendente à solução do litígio e, no segundo, em atuar com total independência, imparcialidade e bom senso, respeitando os princípios fundamentais da igualdade das partes e do contraditório e proferindo uma decisão justa, em tempo oportuno e sem custos excessivos.

O papel do advogado consiste sempre na defesa intransigente dos interesses do seu cliente. Consequentemente é e deve ser parcial e o seu papel não se confunde com o do mediador ou árbitro em que a característica fundamental é, precisamente, a imparcialidade. Dito isto, a sua atuação representando uma parte, quer no processo de mediação quer no de arbitragem, reveste-se sempre de manifesta utilidade, assegurando um contraditório que levará o mediador ou árbitro à ponderação adequada dos direitos ou interesses relevantes para a resolução do litígio.

Os conceitos: mediação e arbitragem diferem. Quais são as diferenças entre si?

Sendo ambos métodos ditos alternativos ou complementares da justiça estadual na resolução de litígios são, no entanto, fundamentalmente diferentes. Na mediação não há uma adjudicação das partes quanto ao poder de decidir. Em todo o processo, o litígio permanece sempre no total controlo das partes, limitando-se o mediador a ajudar as mesmas a atingir um acordo mas não tendo o poder de decidir qualquer solução do litígio. A arbitragem, pelo contrário, implica uma decisão adjudicatória: As partes conferem ao árbitro ou árbitros o poder de decidir o litígio. Daí que, por um lado, a mediação se concentre mais nos interesses das partes e a arbitragem nos respetivos direitos. Daí, também, que, por outro lado, na mediação se exija uma completa neutralidade do mediador o qual, conduzindo a mediação, não pode ou não deve interferir na decisão das partes e na arbitragem o enfoque já não seja na neutralidade mas antes na independência e imparcialidade do árbitro para proferir uma decisão que as partes lhe confiam.

Estas diferenças são fundamentais para a escolha de um ou de outro método atendendo às circunstâncias do caso concreto.

Em Portugal, a mediação e arbitragem têm assumido um importante papel na resolução de conflitos, principalmente, em períodos de crise. É possível traçar uma evolução desta atividade ao longo dos anos?

É correto afirmar que a arbitragem voluntária, dispondo agora em Portugal de uma lei moderna e funcional, tem conhecido um incremento crescente na resolução de relevantes litígios comerciais. A celeridade na resolução e a especialização desses litígios assim o exigem. A mediação, por outro lado, continua confinada primacialmente aos litígios familiares ou de consumo e aos que ocorrem na área dos Julgados de Paz. A sua afirmação e o reconhecimento pleno da sua eficácia na área dos grandes conflitos comerciais tem ainda um longo caminho a percorrer.

Na arbitragem o desafio fundamental reside agora na afirmação das instituições que a promovem de forma a conseguir que a arbitragem institucional se imponha relativamente à arbitragem ad/hoc que continua a ser a regra. Na mediação impõe-se a divulgação da sua eficácia, já internacionalmente reconhecida na área comercial como meio mais adequado quando a composição dos interesses se sobrepõe á definição dos direitos e se deseja preservar e manter os interesses comerciais interligados.

Mediação e arbitragem são temas que deverão fazer parte de muitas relações e os países da CPLP não são exceção. Na sua opinião é importante que seja criada uma instituição a este nível dentro dos PALOP?

Desde há muito que venho defendendo a criação e desenvolvimento de uma estrutura não-governamental dedicada à prevenção e resolução de conflitos na área da lusofonia. Na minha opinião, a lusofonia traduz-se numa maneira especial de estar no mundo e na vida, veiculada não só pela língua comum mas, sobretudo, por um passado cultural e civilizacional de tolerância, de ausência de estratos sociais rígidos, de facilidade de contactos e miscigenação, de gosto pela improvisação e pela aventura, de busca de soluções novas, de paz e de alegria de viver. Essas características informariam a estrutura a ser criada a qual beneficiaria, por um lado, da já adquirida sofisticação e experiência em arbitragem e mediação existente em países como o Brasil e Portugal mas, por outro, respeitaria os diferentes estádios de desenvolvimento jurídico, cultural e socioeconómico dos diferentes países lusófonos, colaborando e contribuindo para que se adquirisse uma competência e experiência comum em todos eles, através de programas de formação adequados.

Quais serão os grandes entraves à criação de uma instituição que absorva e que crie resoluções entre estes países?

Os entraves são, desde logo, as necessidades de financiamento para a criação e desenvolvimento das ações de formação necessárias. Isso passaria necessariamente pela vontade política de todos os países, pela harmonização dos diversos interesses nacionais e pelo reconhecimento, por parte dos países menos desenvolvidos, de que, por um lado, os instrumentos de realização da justiça de que dispõem se mostram insuficientes e inadequados para a solução de conflitos comerciais provenientes de investimentos relevantes e, por outro, de que a existência de uma estrutura comum arbitral e de mediação lusófona evitaria o recurso às grandes instituições de arbitragem internacionais como as da Câmara de Comércio Internacional ou da Associação de Arbitragem Americana, as quais, além de caras, não partilham a mesma cultura jurídica e social da área da lusofonia.

Por outro lado, quais serão as maiores vantagens?

As vantagens são evidentes. Por um lado, a condução de uma mediação ou arbitragem em língua portuguesa feita por personalidades de reconhecida independência e prestígio dos diversos países lusófonos, conhecedoras do ambiente sócio-económico-cultural em que o litígio se desenvolve. Por outro um custo significativamente reduzido relativamente a outras estruturas internacionais já existentes. Finalmente, uma maior celeridade no reconhecimento e execução das sentenças arbitrais proferidas resultante não só da língua e conceitos jurídicos comuns, mas ainda de regras específicas que poderiam ser criadas em complemento das da Convenção de Nova York já ratificada por todos os países lusófonos.

“O português é mesmo uma língua do futuro”

Trabalha há 21 anos como tradutora. O que diria que é mais importante no exercício desta profissão?

Para mim, o mais importante é dominar ambas as línguas de trabalho, conhecer bem o assunto em questão e a audiência e, acima de tudo, ter integridade e agir sempre de forma profissional.

É tradutora de inglês – português europeu em várias áreas técnicas e em áreas jurídicas viradas para os negócios. Trabalha para Portugal e para outros PALOP como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Como descreveria a importância do seu trabalho nas relações empresariais?

Muitos dos projetos em que tenho trabalhado contribuem ativamente para aumentar o PIB desses PALOP, como é o caso, por exemplo, de projetos hidroelétricos e de petróleo e gás em Angola e Moçambique, desenvolvimento turístico em Cabo Verde, e proteção ambiental na Guiné-
Bissau e em São Tomé. Todos esses projetos têm de ser apresentados aos diversos governos e partes interessadas. Assegurar que a tradução é exata em termos de conteúdo e registo linguístico é por isso do interesse dos proponentes dos projetos, já que em projetos internacionais a tradução pode ajudar a fechar negócios ou dificultar negociações. Os tradutores devem ser invisíveis, mas na realidade são uma ponte importantíssima no mundo dos negócios, já que num país estrangeiro a tradução é o rosto da empresa.

Hoje em dia existem plataformas digitais de tradução grátis mas não são o mesmo que o trabalho de um tradutor. Porquê?

Num mundo cada vez mais automatizado, a tradução automática surge como uma consequência normal do desenvolvimento. Porém essa máquina ainda não oferece o serviço acrescentado prestado por um bom tradutor humano.

Um bom tradutor analisa o texto, as circunstâncias e o país em que o mesmo vai ser utilizado e o registo mais adequado e depois produz uma tradução que tem isso em conta, que é fácil de ler e que não é um decalque do original. Por exemplo, atualmente alguns dos PALOP usam oficialmente o antigo acordo ortográfico pelo que o português europeu não é neste momento todo igual, variando consoante o PALOP em questão. Um bom tradutor tem tudo isto em conta e produz uma tradução de qualidade, sempre em contacto com o cliente, para garantir que a mensagem é bem transferida e os resultados empresariais finais são atingidos. Tem também autoconfiança para questionar decisões linguísticas dos autores e aconselhar sobre o que é melhor para o país a que a tradução se destina.

A língua portuguesa está entre as mais faladas no mundo inteiro. Qual é, na sua opinião, o potencial dela no mundo dos negócios?

Em 2016 a língua portuguesa contava com 223 milhões de falantes nativos e 20 milhões de falantes de segunda língua e em 2017 era a 6ª língua mais falada no mundo. Com o desenvolvimento de grandes países, como Angola, Brasil e Moçambique, a língua de Camões tem um enorme potencial empresarial, até porque as empresas querem cada vez mais pessoal nacional mas também pessoal estrangeiro que domine o português. Esta é uma vantagem de crescimento muito importante e que as instituições de ensino fora dos PALOP não deveriam descurar. Para mim, o português é mesmo uma língua do futuro.

Entre todos os países com quem trabalha existem diferenças de índole multicultural evidentes em termos de negociação que possa partilhar connosco?

Penso que as diferenças têm mais a ver com os conhecimentos de cada um a respeito da tradução e do trabalho do tradutor. Muitas vezes é preciso informar os clientes sobre o trabalho e tempo necessários e a minha experiência acumulada permite-me ajudá-los a decidir sobre o que é melhor para os seus projetos. Este serviço acrescentado, com um toque humano e pessoal, é imprescindível, porque num mercado estrangeiro um produto ou serviço dependerá sempre da tradução para ter sucesso e o processo de tradução quando mal gerido poderá ter grandes consequências financeiras e reputacionais.

Além de ser tradutora sente que, por vezes, precisa de ser também uma diplomata? Porquê?

Sem dúvida. Nem sempre se pode traduzir exatamente conforme o original e muitas vezes é preciso contactar o cliente para lhe explicar que aquele termo ou aquela frase em especial pode dificultar determinada negociação ou causar más interpretações. O tradutor acaba por ser um consultor o que é fantástico. É muito gratificante, quando um cliente nos contacta por sermos o elo de que ele precisa para fechar um negócio, retomar uma negociação ou desenvolver uma parceria.

“ANTOSC, uma empresa com talento para partilhar”

A criação da ANTOSC vai ao encontro da estratégia do governo angolano em promover no país a cultura da partilha das infraestruturas para telecomunicações. Esta tem demonstrado ser uma missão bem-sucedida?

Creio que a partilha de infraestruturas nas telecomunicações seja uma necessidade, porque os altos custos fornecidos pelos operadores para construir as suas redes tornam-se cada vez mais pesados nos seus orçamentos. E num momento em que enfrentam uma redução significativa nas suas receitas em função das diversas formas de comunicação criadas pelas redes sociais. Em relação à criação da ANTOSC, era um desejo antigo dos acionistas e que foi motivado pela aprovação do decreto-lei 166/14.

Quais são as mais-valias, mas também os desafios, da partilha de infraestruturas de telecomunicações?

São várias as mais-valias. Mas citaria duas que, com certeza, farão a diferença: a redução de custos de investimento direto em infraestruturas (CAPEX) e a redução nos custos operacionais de cada operador (OPEX). Em relação aos desafios, são diversos, mas acredito que, nessa fase, criar uma cultura de partilha no setor seja um ponto importante a trabalhar. Uma outra vertente, são os investimentos, que são elevados e, infelizmente, temos que importar quase tudo.

Qual é, atualmente, o contexto angolano no que diz respeito às infraestruturas para telecomunicações?

Segundo uma informação divulgada nos meios de comunicação social recentemente, cerca de 57% da população angolana não tem acesso à rede e à internet. Esses dados surpreenderam-nos bastante e necessitam de ser verificados com cuidado.

O nível de investimento nesse segmento no país tem sido bastante elevado e significativo, mas ainda existe muito para fazer e um longo caminho a percorrer.

As infraestruturas para telecomunicações ainda são deficitárias para responder à demanda e à evolução da tecnologia no setor.

Que verdadeiro desafio acarreta este setor num mercado cada vez mais exigente e globalizado e numa era da transformação digital?

O investimento nas infraestruturas será, sem dúvida, o principal desafio. Mas existem outros, como a regulamentação do setor, que também terá um papel muito importante para o crescimento e evolução desse segmento. Foram realizados diversos e vastos investimentos pelos operadores que estão no mercado há algum tempo e isso não pode ser esquecido.

A ANTOSC é a primeira TowerCO (empresas que gerenciam torres de telecomunicações) em Angola, movida pelo interesse em tornar uma realidade os avanços traçados para Angola pelo Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022. Quais são as expectativas?

Naturalmente que nos sentimos orgulhosos e honrados por sermos a primeira TowerCO em Angola e, por isso, a nossa responsabilidade é superior e, naturalmente, que pretendemos corresponder às expectativas e às exigências e necessidades do mercado. Mas sabemos que o mercado é bastante competitivo e que, em breve, teremos a companhia de outras empresas de partilha, o que é saudável para o negócio, desde que sejam observadas e cumpridas as normas e a regulamentação para o setor.

A cooperação económica e empresarial que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pretende promover e priorizar seria um fator fulcral para o setor das telecomunicações?

Não tenho dúvida sobre este ponto e, como diz e muito bem o nosso slogan –  “Antosc, uma empresa com talento para partilhar” –, sob o nosso ponto de vista, essa é a porta de entrada para o desenvolvimento das comunicações em Angola. Parcerias fortes e consolidadas!

INFRAESTRUTURAS PARA TELECOMUNICAÇÕES

A ANTOSC faz a gestão de infraestruturas para telecomunicações, atendendo operadores atuantes no país e os que estão a chegar, tendo como ponto de partida um estudo amplo e qualificado da realidade de cada cliente, a seguir as etapas de diagnóstico, definição de modelo de partilha e implementação da solução mais adequada.

Conheça os principais serviços:

– Aluguer de espaço nas torres

– Transmissão de sinais

– Garantia de energia 24/24

– Monitoramento à distância com sensores e câmaras de vídeo

A ANTOSC

A ANTOSC opera em Angola tendo como missão oferecer às empresas de telecomunicações a experiência da partilha de infraestrutura através do uso comum de torres instaladas em sites (estações) estrategicamente posicionados em locais identificados a partir de estudos qualificados, de modo a garantir a diversos projetos da Telecom as melhores performances e atender cada vez melhor os usuários de comunicação móvel e fixa. Constituída em 2017, a empresa traz no seu ADN um profundo conhecimento do mercado da Telecom e, por isso, tem a dimensão exata da importância da partilha de infraestrutura num cenário que exige altos investimentos individuais em equipamentos (Capex) e manutenção (Opex).

MDS colabora no desenvolvimento do setor dos seguros em África

A indústria seguradora em África tem crescido nos últimos anos, tirando partido da baixa penetração dos produtos de seguro, tanto no ramo vida como não-vida, de uma população em rápido crescimento e de um crescimento económico sustentado. As inovações digitais, nomeadamente os pagamentos móveis e sem recurso a numerário, estão a revolucionar a distribuição de seguros e a criar oportunidades em várias áreas de produto como a agricultura, a vida ou a saúde. Para além disso, afiguram-se mudanças sociais, tecnológicas, económicas, ambientais, políticas e regulamentares que virão abalar e dar nova forma ao ambiente concorrencial de seguradores e corretores a operar em África, pelo que as empresas que pretendem desenvolver-se não têm outra alternativa que não seja a adaptação à constante mudança.

Neste ambiente, os corretores têm um papel de crescente importância. Com os produtos de seguros a exigir maior literacia da parte dos consumidores, o corretor é fundamental para construir relações de confiança entre as partes interessadas.

Importância da presença local 

As regiões africanas apresentam uma enorme diversidade. Cada país tem a sua cultura, legislação, regulamentos e ambiente de risco únicos.  Por isso, acreditamos que as soluções locais são a melhor forma de compreender verdadeiramente a complexidade de cada país e subscrever negócios de forma precisa e eficaz. A MDS tem atualmente escritórios locais em Angola e Moçambique e, através dos seus parceiros da Brokerslink está representada em 18 países no continente africano. Cada um destes corretores locais da Brokerslink é responsável pela colocação de riscos de seguro e gestão de sinistros segundo os padrões locais, usando o seu conhecimento local e expertise para oferecer o melhor serviço aos nossos clientes.

No quadro do crescimento contínuo da indústria seguradora, estamos determinados a consolidar e expandir a nossa presença nestes mercados africanos ao longo de 2019. Contudo, existem alguns desafios a considerar…

O aumento de regulamentação nos países africanos pode ser visto como um fator positivo. Uma regulamentação mais exigente e padrões financeiros melhorados, com vários países a envidar esforços no sentido de chegar a modelos semelhantes de governação e regulamentação da gestão de risco, trazem clareza, consistência e segurança à indústria seguradora, o que, por seu turno, aumenta a proteção dada aos consumidores. Em última análise, isto facilitará a operação das empresas regionais e multinacionais, assim como dos corretores.

Contudo, a regulamentação excessiva pode apresentar sérios obstáculos à competitividade. Alguns países procuram estabelecer protecionismo de mercado a diferentes níveis, nomeadamente não permitindo a entrada de seguradoras e resseguradores internacionais, ou exigindo que as seguradoras, antes de mais, cedam o risco a resseguradores locais, dando-lhes prioridade sobre o mercado internacional, o que coloca os intervenientes internacionais em desvantagem.

O cumprimento da regulamentação também representa um grande desafio, sendo que há ainda muito outro trabalho a fazer, tal como melhorar os mecanismos de controlo e agravar as penalizações por má conduta.

Ana Cristina Borges, CEO MDS Re e Brokerslink Regional Manager Middle-East Africa

PSL Navegação – Especialista no caminho marítimo para África

Chegar a este nível de excelência não é, naturalmente, simples ou fácil. É sempre necessário percorrer um caminho que, sem dúvida, tem altos e baixos, mas que só os mais fortes e capazes conseguem ultrapassar

A PSL Navegação assume isso mesmo, ou seja, atualmente é um player de relevo no seu mercado de atuação, pois tem vindo a fazer um percurso de prestígio no seu dia a dia e no relacionamento com os seus clientes e parceiros. A PSL Navegação é representada em Portugal pela NAIP, que tem mais de 15 anos de experiência neste mercado, mais concretamente em Angola pela NAIBER, em São Tomé pela NAI ST e NMA em Rotterdam. Claramente especializada no comércio internacional de Angola e São Tomé, a PSL opera com três navios próprios que garantem um serviço regular e transit time bastante competitivos.

É muito fácil assumir a dinâmica de um serviço único, mas o complicado é que essa excelência seja algo visível e esteja ao serviço dos clientes. A PSL perpetua isso mesmo de uma forma inquestionável, realidade que leva a marca a distinguir-se também pelas suas equipas, ou seja, um capital humano extremamente atento e que é responsável pelas tomadas de decisão capazes de oferecer respostas céleres, sustentando, portanto, o lema de garantia de um serviço único.

O facto de o centro de decisão estar em Portugal faz com que as respostas sejam mais céleres e ajustadas à nossa realidade.

O serviço PSL é assim garantido com saídas regulares de Portugal, dos portos de Leixões e de Lisboa, com serviço direto e sem transbordo, tendo como destinos: São Tomé, Luanda, Lobito e Namibe. De salientar que Cabinda é servida via Luanda com um feeder dedicado para cabotagem entre ambas as províncias.

PSL NAVEGAÇÃO E A CPLP

A relação de Portugal com Angola é longa e para durar. “Qualquer empresa que opere entre os dois países é sempre responsável pelo estreitar desses laços e a PSL não é exceção”, diz Francisco Marinho Leite, Diretor da PSL Navegação.

O presidente de Angola, João Lourenço, esteve recentemente em Portugal e afirmou que falar do relacionamento luso-angolano “é falar do relacionamento entre as pessoas” e lembrou o “contributo relevante” para o progresso e desenvolvimento de Angola dos 135 mil portugueses que ali residem e trabalham. A terminar, Francisco Marinho Leite relembrou que a “competitividade do comércio com os PALOPS assenta na língua assim como na excelente capacidade logística”, conclui o nosso entrevistado.

Inovação e PSL Navegação

A inovação é algo que faz parte da PSL e por isso a marca aposta sempre em navios modernos, porta contentores e Multi Purpose, com possibilidade de transporte de contentores HC, Dry Open Top, Flat Rack, Reefer, assim como a chamada carga convencional/especial.

Fidelidade Moçambique é inovação e qualidade

A Fidelidade Moçambique pretendia, aquando da sua entrada no mercado em 2015, assumir-se como uma das seguradoras de referência neste país em três a cinco anos. Sente que esse desiderato foi alcançado?

Consideramos que estamos a cumprir o objetivo que definimos, a Fidelidade Moçambique distingue-se por estar associada às principais inovações efetuadas neste período:

  • Lançamento da cobertura de Assistência em Viagem Auto;
  • Lançamento da Seguro Saúde adaptado à realidade de cada Cliente;
  • Forma de divulgação e comercialização produtos, com principal enfoque na utilização das Redes Sociais, através da utilização do Chatbot, WhatsApp, Youtube e Facebook onde já angariámos quase 20.000 fãs;
  • Ferramentas descentralizadas colocadas à disposição dos mediadores para cotação e emissão de seguros.

Mas também pela qualidade do serviço prestado, com um grau muito reduzido de litigiosidade.

Destaco, ainda, o facto de num recente estudo mercado sobre notoriedade das marcas, a Fidelidade constar entre as cinco seguradoras com maior notoriedade no país, a par com as companhias tradicionais deste mercado.

Quais são hoje os níveis de intervenção da marca perante o mercado e de que forma é que a vossa atuação é distinta de outros players do setor?

Desde a primeira hora que a Fidelidade tem pautado a sua atuação em Moçambique pela procura de soluções que vão de encontro às efetivas necessidades da população, daí a inovação em produtos, na forma de comunicar e explicar o que é um seguro e para que serve, utilizando para tal as novas tecnologias. A Fidelidade distingue-se igualmente por procurar, de forma ativa e consistente, efetuar ou associar-se a ações de literacia financeira na área seguradora, prevenção rodoviária e saúde.

Temos igualmente dado apoio/patrocínio a eventos culturais e musicais que criam uma ligação às gerações mais jovens, com ações de ativação e promoção da marca, onde em simultâneo desempenhamos um papel educativo junto deste target.

Existindo oportunidades para inovar, como o têm feito ao nível da qualidade do serviço prestado?

A nossa aposta na área da qualidade do serviço prestado passa pela transmissão da informação adequada aos clientes, com entrega de toda a documentação referente ao produto que estão a contratar, pelo acompanhamento dos mesmos nos processos de sinistro e pela informação atempada quanto à cobrança dos prémios. Esta forma de atuar contrasta com as práticas existentes no mercado que muitas vezes resultam num grande desconhecimento por parte dos clientes do que efetivamente contrataram e dos seus direitos.

Em que áreas é que têm apostado mais ao nível de produtos?

Nos Seguros de Saúde, Automóvel e Acidentes Trabalho.

Uma das principais caraterísticas da marca assenta na sua capacidade de apoiar iniciativas locais. Como tem vindo a Fidelidade a impulsionar o denominado empreendedorismo local?

A Fidelidade tem vindo desde 2015 a impulsionar o empreendorismo local através do seu Projeto de Gestores Profissionais de Seguros. Este projeto consiste em formar e certificar os formandos com desempenho positivo como Agentes Exclusivos da Fidelidade.

Estes agentes têm um plano de apoio e acompanhamento muito próximo durante os primeiros anos de atividade, visando que consigam ter um nível de comissionamento que lhes permita dedicar-se em exclusivo à atividade, existindo exemplos muito positivos de jovens que dado o seu empreendedorismo viram o seu nível de vida melhorar significativamente.

Destaco, ainda, o lançamento em 2018 do Protechting em Moçambique, projeto da Fidelidade e Fosun a nível global que visa a descoberta e premiação de start-ups com projetos inovadores em áreas pré-definidas. O projeto foi muito bem acolhido pelas start-ups locais, sendo apresentados projetos de qualidade o que permitiu que uma start-up de Moçambique fosse selecionada para participar durante uma semana na última fase do processo de premiação realizada em Portugal.

Quais os desafios a curto/médio prazo da Fidelidade Moçambique?

Os desafios passam por continuar a crescer a um ritmo elevado, tal como ocorreu em 2017 e irá ocorrer em 2018, onde pelo 2º ano consecutivo prevemos duplicar o volume de Prémios, permitindo assim que ao 4º ano de atividade incorporemos o grupo das seguradoras de dimensão média em Moçambique.

Por outro lado, e como forma, de assegurar um crescimento mais célere e atingir uma dimensão que nos permita estar entre os líderes do mercado, mantemos em aberto a possibilidade de aquisição de outros operadores com relevância no mercado moçambicano.

SEDE FIDELIDADE MAPUTO

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