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Hospitais do SNS têm três meses para traçar plano de humanização dos cuidados, anuncia Marta Temido

Foto LUSA

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão, num prazo de três meses, ter de definir um plano de ação para implementar projetos dedicados à humanização dos cuidados prestados, disse esta quarta-feira a ministra da Saúde.

A governante falava na sessão “Compromisso para a Humanização Hospitalar”, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, cerimónia onde também marcou presença a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte.

Este programa foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para a Humanização Hospitalar, que foi criado pela Coordenação para a Reforma do Serviço Nacional Saúde (SNS) na Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, adiantou.

O objetivo é implementar projetos dedicados à humanização que se centrem nas pessoas — utentes, cuidadores e profissionais de saúde — e que garantam o bom relacionamento interpessoal e interprofissional e o respeito por valores humanos, acrescentou. Esta medida abrange igualmente a humanização das relações, nomeadamente das entidades empregadoras do SNS com os seus profissionais porque é necessário desenvolver uma cultura de cuidar melhor de quem cuida dos outros, reforçou.

“Temos o dever de nos desassossegar e de não nos conformarmos porque o trabalho que temos de fazer de modernização do SNS não se compadece com um conformismo. Por isso, saibamos todos inconformarmo-nos com aquilo que não corre bem, sobretudo com aquilo que podemos fazer melhor”, vincou Marta Temido.

Entre as medidas do plano constam a criação de estruturas orgânicas próprias e autónomas destinadas ao projeto de humanização dos cuidados de saúde e de condições logísticas que garantem a privacidade dos utentes nos espaços destinados à realização de meios complementares de diagnóstico, consulta externa, internamento e urgência.

A personalização do cuidar, devendo o doente ser tratado pelo nome que quer, é outro aspeto a ter em conta, assim como a colocação de sinalética de orientação adequada e atualizada dentro do hospital e soluções técnicas/informáticas e de conforto físico que evitem filas em pé e demoradas para atendimento.

A implementação das medidas deverá ser feita em função da sua complexidade, estipulando-se um prazo de seis meses para medidas de baixo custo e fácil concretização, um ano para aquelas de complexidade intermédia e com custos que não requerem autorização ministerial, mas carecem de um tempo mais longo para serem concretizadas e entre dois a três anos para adaptações de espaços físicos para assegurar a privacidade dos doentes, para refeições ou para lazer.

 

Fonte: Lusa

Blocos operatórios encerrados nos principais hospitais

Em declarações aos jornalistas à porta das consultas externas no Hospital São José, em Lisboa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Paulo Roque da Cunha, disse que os primeiros dados de adesão à greve se prendem fundamentalmente com os blocos operatórios, vão no sentido do que os sindicatos previam e demonstram “o grande descontentamento que existe entre os médicos”.

Segundo Roque da Cunha, estão encerrados todos os blocos operatórios de Faro e Portimão, no Algarve, em São José e Santa Maria (Lisboa). No Hospital de São João e em Matosinhos, no Porto, está apenas um bloco a funcionar.

Em relação às consultas externas, o dirigente sindical disse que ainda é cedo para ter um ponto de situação, uma vez que decorrem ao longo do dia, mas os dados preliminares das unidades de saúde familiar (USF) e das consultas externas dos hospitais apontam para um número muito próximo dos 80% de adesão.

Os médicos iniciaram hoje às 00:00 três dias de greve nacional, uma paralisação que os sindicatos consideram ser pela “defesa do Serviço Nacional de Saúde”.

A reivindicação essencial para esta greve de três dias é “a defesa do SNS” e o respeito pela dignidade da profissão médica, segundo os dois sindicatos que convocaram a paralisação — o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em termos concretos, os sindicatos querem uma redução do trabalho suplementar de 200 para 150 horas anuais, uma diminuição progressiva até 12 horas semanais de trabalho em urgência e uma diminuição gradual das listas de utentes dos médicos de família até 1.500 utentes, quando atualmente são de cerca de 1.900 doentes.

Entre os motivos da greve estão ainda a revisão das carreiras médicas e respetivas grelhas salariais, o descongelamento da progressão da carreira médica e a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com a diminuição da idade da reforma.

Depois de duas greves nacionais em 2017, os médicos paralisam este ano pela primeira vez, com os sindicatos a considerar que o Governo tem sido intransigente e tem desperdiçado as oportunidades de diálogo com os sindicatos.

LUSA

Ministério da Saúde quer hospitais a aumentar receitas com utentes

De acordo com os “Termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018”, a que a agência Lusa teve acesso, os hospitais devem “aumentar as suas receitas extra contrato-programa, efetuando protocolos com outras entidades do SNS (…) captando utentes em lista de espera de outros hospitais”.

Outras medidas que constam do documento sugerem que os hospitais identifiquem, “de forma rigorosa, os utentes beneficiários de sistemas estrangeiros de proteção, cobrando a atividade realizada a utentes cuja responsabilidade financeira, seja de seguradoras ou de outras entidades terceiras responsáveis, desenvolvendo ensaios clínicos e projetos de turismo de saúde, entre outras”.

No mesmo âmbito, o documento elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) determina que os hospitais públicos devem “proceder à gestão dos recursos humanos, de forma a alcançar níveis de produtividade idênticos aos do melhor do grupo de ´benchmarking` [comparação de produtos, serviços e práticas empresariais] em que a instituição se insere”.

“Promover a mobilidade dos profissionais de saúde entre as instituições do SNS e implementar medidas de reorganização de serviços e/ou de reafetação de profissionais”, bem como “manter os custos globais com suplementos remuneratórios e prestações de serviços”, são outras das medidas que constam do documento.

Segundo a ACSS, em 2018 os hospitais e centros hospitalares vão receber 3.875.331.879 euros, mediante a contratualização de cuidados de saúde no SNS. Destes, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte irá receber 1.337.568.528 euros, a do Centro 767.948.297 euros, a de Lisboa e Vale do Tejo 1.503.329.664 euros, a do Alentejo 71.608.636 euros e a do Algarve 194.876.754 euros.

Em relação às consultas hospitalares, a tutela pretende que em 2018 sejam implementadas “medidas que vinculam as instituições na gestão do acesso à consulta hospitalar, com enfoque em medidas a nível nacional, como a implementação do tele-rastreio dermatológico, na dermatologia, ou do rastreio da retinopatia diabética, na oftalmologia”.

É incentivada, pela via do financiamento, “a adoção de soluções locais que contribuam para a melhoria dos tempos de resposta, pelo que as primeiras consultas referenciadas pelos cuidados primários (…) terão o seu preço majorado em dez por cento”.

Adicionalmente, prossegue o documento, “as consultas médicas realizadas em tempo real, programadas ou urgentes, são majoradas em 10%, independentemente de serem primeiras consultas ou subsequentes”.

“Com particular relevância para esta linha reforça-se que não são aplicáveis critérios de acesso com base na área de residência do utente, ou seja, o pagamento das teleconsultas não se encontra associado à residência”.

Também as consultas de psiquiatria, “realizadas na comunidade, são majoradas em 10%, sejam primeiras consultas ou consultas subsequentes. A mesma majoração se aplica à atividade realizada nos estabelecimentos prisionais”, lê-se no documento.

Outra aposta refere-se às consultas hospitalares descentralizadas nos cuidados de saúde primários, tendo em conta que contribuem para “aumentar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e incentiva a articulação entre as instituições do SNS, promovendo a proximidade aos utentes e a continuidade dos cuidados”.

Nesse sentido, as primeiras consultas e subsequentes terão uma majoração de 10% no preço por grupo em algumas “especialidades (como a saúde mental, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação, por exemplo) e em áreas geográficas concretas, obedecendo sempre a protocolos clínicos bem definidos”.

No documento, está expressa a intenção da tutela de reduzir “a utilização de cuidados hospitalares que seriam evitáveis, com destaque para os internamentos médicos evitáveis, por se encontrarem associados a patologias ou condições de saúde que podem e devem ser prevenidas e/ou tratadas ao nível dos cuidados programados de primeira linha”.

Pretende-se ainda “melhorar a eficácia e a eficiência da resposta às situações de urgência e emergência, introduzindo iniciativas que permitam redirecionar os utentes para os cuidados programados e de proximidade, reforçando a respetiva capacidade resolutiva e reduzindo a atividade dos serviços de urgência”.

Outra medida passa pelo “alargamento do Livre Acesso e Circulação (LAC) do utente no SNS, diversificando as alternativas e aumentando a sua capacidade de intervir de forma pró-ativa e responsável na gestão do seu estado de saúde e bem-estar”.

O documento refere ainda o propósito de “incentivar a transferência de consultas subsequentes para os cuidados de saúde primários (nomeadamente na área das doenças crónicas), reorientando a procura para respostas de proximidade e estimulando o recurso à referenciação dos cuidados de saúde primários e à resposta via TeleSaúde”.

Outro objetivo passa por “aumentar a atividade das instituições do SNS na área da diálise, promovendo o aumento dos programas hospitalares de tratamento da insuficiência renal crónica em ambulatório (diálise peritoneal e hemodiálise)”.

Tempo de espera nas urgências vai contar no pagamento por parte da tutela

Por outro lado, o  pagamento dos serviços de urgência aos hospitais do SNS que os prestem irá levar em conta a percentagem de episódios atendidos dentro do tempo de espera previsto no protocolo de triagem.

De acordo com o mesmo documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “serão desenvolvidas experiências-piloto de implementação de Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos serviços de urgência, em instituições que venham a ser identificados pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) respetivas, visando o aumento da autonomia de gestão, a maximização dos recursos, a otimização dos processos assistenciais e de decisão e o cumprimento integral dos tempos de resposta nos serviços de urgência”.

Ao mesmo tempo, os hospitais com taxas de cesariana superiores a 29,5% ou 31,5%, consoante o grau de diferenciação, não vão receber do Estado o pagamento pelos respetivos episódios de internamento, no âmbito do programa para a redução destas cirurgias.

LUSA

Greve dos enfermeiros: Hospitais avisados para considerarem ausência de enfermeiros como falta

A greve foi marcada pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) para o período entre as 00:00 de segunda-feira e as 24:00 de sexta-feira.

Os enfermeiros reivindicam a introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros, mas a Secretaria de Estado do Emprego considerou irregular a marcação desta greve, alegando que o pré-aviso não cumpriu os dez dias úteis que determina a lei.

Apesar disso, os enfermeiros mantêm a greve nacional para a próxima semana, invocando a recusa do Ministério da Saúde em aceitar a proposta de atualização gradual dos salários e de integração da categoria de especialista na carreira.

Na quinta-feira, os hospitais começaram a receber uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre este protesto, recordando que o mesmo foi irregularmente convocado e a informar que “eventuais ausências de profissionais de enfermagem neste contexto devem ser tratadas pelos serviços de recursos humanos das instituições nos termos legalmente definidos quanto ao cumprimento do dever de assiduidade”.

A ACSS refere ainda que “devem os órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde providenciar para que o normal funcionamento dos serviços e da prestação de cuidados não sejam postos em causa”.

Pais vão poder acompanhar filhos durante anestesia e no recobro

Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, sempre que não se verifique a existência de uma situação clínica grave, “o pai ou a mãe ou pessoa que os substitua, no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, pode estar presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase do recobro”.

O despacho indica que, por determinação do cirurgião ou do anestesista, “cessa a presença do pai ou da mãe ou da pessoa que o substitua sempre que, no decurso da indução anestésica ou no recobro, surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da criança ou jovem”.

O diploma sublinha que “a indução da anestesia pode ser uma das experiências mais marcantes da vida da criança ou jovem” e que há estudos que evidenciam a associação entre induções anestésicas difíceis e alterações do comportamento no pós-operatório.

“Estudos efetuados no Reino Unido e nos Estados Unidos da América demonstram que a presença dos pais no processo pré-operatório diminui a ansiedade da criança e aumenta a cooperação o que beneficia a criança em si, os pais e a própria equipa de saúde”, recorda o diploma.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, diz ainda que estas permissões são igualmente aplicáveis a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, “com as necessárias adaptações no que respeita à pessoa acompanhante”.

As instituições hospitalares, segundo o diploma, devem prestar formação ao pai ou à mãe (ou a quem os substitua), através de consultas pré-operatórias a realizar por parte da equipa de saúde, e definir um circuito em que o pai ou a mãe possa movimentar-se “sem colocar em causa a privacidade de outras crianças o jovens e seus familiares, nem o normal funcionamento do serviço”.

A criança ou jovem com idade superior a 16 anos pode, “no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, indicar a pessoa acompanhante que pretende que esteja presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase de recobro”, acrescenta.

Cerca de 500 portuguesas vão anualmente a Espanha para abortar

Dez anos após a despenalização do aborto em Portugal, cerca de 500 portuguesas vão anualmente a Espanha para interromper a gravidez, optando por esta deslocação em nome da privacidade e por já terem ultrapassado o prazo legal.

De acordo com Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da Gravidez (ACAIVE), de Espanha, a maioria das mulheres que opta por realizar um aborto no país vizinho fá-lo por estar grávida há mais de dez semanas, o prazo máximo previsto na lei portuguesa, que entrou em vigor há dez anos, a 15 de julho de 2017.

Em Espanha, a interrupção da gravidez a pedido da mulher é permitida até às 14 semanas. Em Portugal, as mulheres só podem interromper a gravidez, por opção, até às dez semanas. Noutros casos – problemas com o nascituro ou para a mulher – esse prazo é alargado.

Outra das razões que, segundo esta associação, levam as mulheres portuguesas a abortar em clínicas espanholas é a confidencialidade que acreditam conseguir noutro país.

A ACAIVE estima que, anualmente, 400 portuguesas abortem em clínicas situadas em Badajoz, 60 em estabelecimentos na Galiza, 26 em Huelva e entre duas a três em Valladolid.

Em relação a espanholas que viajam até Portugal para abortar, esses valores “não são relevantes”, segundo esta associação.

Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo, sobretudo a partir de 2012.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que, quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às 10 semanas de gravidez.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7 por cento.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinham feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada dez abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram sendo reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008.

Verificou-se uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.

Hospitais portugueses adquiriram mais de 130 mil “pílulas abortivas” em dez anos

Os hospitais portugueses autorizados para a realização de abortos adquiriram nos últimos dez anos 134.564 comprimidos de mifepristona, conhecida como “pílula abortiva”, desde que a interrupção da gravidez até às dez semanas foi despenalizada.

Dados fornecidos à agência Lusa pelo instituto que regula o setor do medicamento (Infarmed), indicam que atualmente dois laboratórios têm autorização de introdução no mercado para a mifepristona.

Segundo o Infarmed, 28 hospitais do Serviço Nacional da Saúde (SNS) com gestão pública consumiram mifepristona em 2016.

A comercialização de mifepristona – que bloqueia a hormona fundamental para a manutenção da gravidez (progesterona) – está autorizada em Portugal desde julho de 2007, o mesmo mês em que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas, cujo aniversário se assinala sábado.

No segundo semestre de 2007 foram vendidas 4.427 unidades desta “pílula abortiva”.

Em 2008, primeiro ano completo de comercialização legal deste medicamento em Portugal, foram vendidas 14.431 unidades.

Em 2009 foram vendidas 16.339 unidades, 16.298 em 2010, 15.259 em 2011, 13.558 em 2012, 13.234 em 2013, 12.147 em 2014, 11.614 em 2015 e 11.837 em 2016.

Entre janeiro e março desde ano foram vendidos 5.420 comprimidos.

Governo quer alargar proibição de fumar às portas de escolas e hospitais e a cigarros eletrónicos

O Governo está a preparar um projeto de proposta de lei que impõe a proibição de fumar à porta de serviços públicos onde possam estar menores de 18 anos, em particular estabelecimentos de ensino e hospitais. Nesses espaços já existiam interdições ao uso do tabaco. Esta nova proibição deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2017, de acordo com informação avançada pelo jornal Público, e irá ainda estender a interdição de fumar em espaços públicos ao tabaco eletrónico.

O projeto pretende que seja proibido fumar junto das portas e janelas de locais de edifícios onde possam estar menores e que prestem serviços públicos, como estabelecimentos de ensino – independentemente da idade dos alunos – e unidades onde sejam prestados cuidados de saúde. Segundo o projeto a que o Público teve acesso, a proposta de lei prevê a fixação de uma distância mínima dos acessos ao edifício, ainda por definir, a partir da qual uma pessoa pode fumar. O objetivo é evitar a entrada do fumo para o interior. Este alargamento é justificado porque a exposição ao fumo ambiental é considerada particularmente prejudicial durante a infância e a adolescência.

Segundo o projeto, o Governo pretende proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como criar medidas “de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo”.

Proibição alarga-se aos cigarros eletrónicos

A proposta de lei alarga a proibição de fumar os produtos de tabaco sem combustão – cigarros eletrónicos – e a outros tipos de novos produtos para fumar. Não só estes produtos ficam interditos de ser fumados em todos os locais onde já era proibido fumar “tabaco tradicional”, como junto a escolas e locais onde são prestados serviços de saúde.

As alterações à lei já existente preveem também que as embalagens dos cigarros eletrónicos tenham rótulos que avisem para os potenciais perigos inerentes ao seu consumo, como já acontece com os maços de cigarros de combustão e as bolsas de tabaco. Estes rótulos devem “cobrir 30% da superfície mais visível da embalagem individual e de qualquer embalagem exterior”.

A nova proposta pretende também tornar ilegal a criação de páginas eletrónicas para “informação, divulgação ou promoção” de produtos de tabaco e impedir que a compra de cigarros possa dar pontos em cartões de fidelização de consumidores.

Aprovadas novas administrações de hospitais do Médio Ave e Barcelos

António Alberto Brandão Gomes Barbosa será o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, que conta ainda com Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha, Luís Fernando Andrade Moniz, Manuel José Teixeira Rodrigues (diretor clínico) e Deolinda Maria Correia do Vale (enfermeira diretora).

“A nomeação foi feita sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde e mediante parecer favorável da CRESAP”, refere comunicado do Conselho de Ministros.

Já o conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos, EPE, passa a ser liderado pelo presidente Joaquim Manuel Araújo Barbosa e os vogais Maria José Correia Simões, Rui Nuno Machado Guimarães (diretor clínico), Manuel Joaquim de Brito Passos (enfermeiro diretor).

“Atestadas através do parecer favorável da CRESAP, estas nomeações foram feitas sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde”, acrescenta o documento.

O Conselho de Ministros divulga ainda a nomeação, sob proposta dos ministros das Finanças e da Saúde, de Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre para o cargo de vogal executivo do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, para completar o mandato em curso do atual conselho, que termina em 11 de setembro de 2017.

 

Hospitais: Infeções matam 12 por dia, vai haver incentivos para reduzir

Estes dados foram divulgados hoje, durante a apresentação do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), da Direção-Geral da Saúde.

Segundo o estudo, o número de óbitos por infeções hospitalares “é muito superior ao de acidentes de viação”, estimando-se que em 2014 tenham ocorrido 4.500 mortes por esta causa, com uma despesa associada de 300 milhões de euros”.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, destacou precisamente o aumento de mortalidade por infeções, nos cuidados de saúde, sublinhando que “se morre sete vezes mais por infeções do que nos acidentes de viação”.

O diretor do programa, Paulo André Fernandes, confirmou que, “gradualmente, é um problema que tem vindo a aumentar e que tende a aumentar, se não houver mobilização de esforços e recursos para que isso não aconteça”.

Entre esses esforços, conta-se a intenção do Ministério da Saúde de avançar em 2017 com incentivos financeiros aos hospitais que consigam reduzir as infeções.

Para tal, serão necessários “indicadores claros, que serão disponibilizados até junho deste ano”, revelou o secretário de Estado.

“No segundo semestre, vamos monitorizar e, a partir daí, colocar objetivos para que, no contrato programa de 2017, sejam implementados e, em função de serem atingidos, sejam ressarcidos os hospitais para premiar as boas práticas”, acrescentou.

Também Paulo André Fernandes considera os incentivos financeiros “um instrumento importante para que medidas sejam tomadas”, já que, “mais de um terço das infeções podem ser prevenidas”.

“O objetivo é que, através do incentivo financeiro, consigamos que as instituições cumpram de uma forma mais cabal todas as recomendações de boas práticas nesta área”, considerou.

Além dos incentivos financeiros, a tutela defende que os conselhos de administração dos hospitais e as direções clínicas estejam mais sensibilizados para a importância de administrarem de forma mais criteriosa os antibióticos (para reduzir a resistência dos microrganismos) e adotarem outras medidas recomendadas no programa, como diminuir a duração terapêutica antibiótica e não usar estes medicamentos na ausência de infeção bacteriana.

“É uma área extremamente crítica para a prestação dos cuidados de saúde, temos de dar os meios para que os profissionais de saúde possam mudar práticas e reduzir infeções, prevenindo a ocorrência”, acrescentou o governante.

Portugal tem 82 centros de referência nos hospitais, 60 foram “chumbados”

Não há encerramentos nem concentração de serviços, pelo menos para já. Os hospitais continuam a ter as mesmas valências. Mas, a partir desta sexta-feira, os portugueses passam a saber, preto no branco, quais são os 82 centros considerados de topo para o tratamento de determinadas doenças ou procedimentos muito complexos e caros, os chamados centros de referência nacionais. Só estes poderão ser integrados nas redes de referência europeias.

A escolha promete despertar alguma polémica, porque a maior parte destes centros (que foram seleccionados por uma comissão de peritos) fica localizada nos grandes hospitais das grandes cidades, basicamente Lisboa, Porto e Coimbra. Há também centros em três hospitais privados (duas unidades da CUF, Hospital da Luz, Hospital da Cruz Vermelha) na lista que é divulgada esta sexta-feira à tarde pelo ministro da Saúde no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Mas o que muda para os doentes? Por enquanto, não haverá grandes alterações, porque para que um paciente seja tratado num destes centros precisa primeiro de ser encaminhado pelo seu clínico assistente.  Só quando houver liberdade de escolha – e o ministro Adalberto Campos Fernandes já se mostrou disposto a abrir um pouco esta porta – será possível seleccionar o hospital em que se é tratado, independentemente da área de residência.

Para já, o que se fica a saber é que, em 19 áreas clínicas, foram apresentadas 134 candidaturas e seleccionadas 74 (que na realidade correspondem a  82 instituições, se considerarmos todos os serviços, uma vez que há centros que vão funcionar em consórcio, o que é novidade em Portugal). Os que não foram escolhidos não serão prejudicados, porque continuam a fazer o que faziam. “Isto não serviu para seleccionar centros especializados, mas sim centros altamente especializados”, sublinha Alexandre Diniz, da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e membro da comissão de peritos que escolheu as unidades.

“Havia três caminhos possíveis. Um era proibir [a actividade dos que não têm casuística suficiente para tratar determinadas patologias], outro era deixar tudo como está,  e o terceiro era ter uma situação intermédia em que se faz uma selecção e se deixa o mercado funcionar”, explica Jorge Penedo, coordenador do grupo de trabalho que avaliou a situação e propôs este modelo.

Os centros de referência são, nas palavras dos peritos,  “unidades com reconhecidos conhecimentos técnicos “para dar resposta a doentes com situações clínicas que exigem “uma especial concentração de recursos ou de perícia devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no diagnóstico ou tratamento e aos custos elevados”.

Para desempenharem adequadamente a tarefa a que se propõem devem ter equipas multidisciplinares experientes e altamente qualificadas e dispor de estruturas e equipamentos médicos muito especializados. Têm ainda que possuir competências nas áreas do ensino e formação e investigação e são obrigados a publicar os seus resultados, sendo também sujeitos a auditorias externas.

Então, a solução agora preconizada implicará o fecho de alguns serviços no futuro? “O que é natural é que os doentes comecem a ir mais a estes centros”, admite Jorge Penedo, que assume que o modelo “precisa de ganhar maturidade”. “Esta solução não vai salvar a vida de todos os portugueses, mas vai representar um avanço significativo. Os profissionais passarão a trabalhar mais em equipa. Alguns [hospitais] deixarão de fazer coisas que fazem hoje”, sintetiza.
São seis dezenas as unidades que ficaram de fora deste processo de reconhecimento que tem um prazo de validade de cinco anos. No transplante de coração, por exemplo, apesar de serem quatro as unidades hospitalares que o asseguram em Portugal (hospitais de Santa Marta e de Santa Cruz, em Lisboa, e São João, no Porto), só o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra foi seleccionado como centro de referência nacional.

Mais uma vez, um doente que precise de um transplante cardíaco pode optar por este hospital?  “Se muitas pessoas escolherem os centros de referência, podem ter que se sujeitar a maiores tempos de espera”,  antecipa o coordenador do Programa Nacional Para as Doenças Cardiovasculares, Rui Cruz Ferreira, para quem são necessárias as quatro unidades que fazem transplante cardíaco em Portugal (a comissão que avaliou a situação considerou, porém, que um destes seria dispensável).  “Não é uma questão de condições, mas de casuística”, enfatiza.

“Não é uma questão de casuística pura e dura. Também conta a diferenciação dos profissionais, os recursos, a apresentação de resultados”, contrapõe Jorge Penedo. Seja como for, repete Alexandre Diniz, “o doente não pode chegar lá sozinho com um papel, tem que ser clinicamente referenciado”. No futuro, poderá haver “um desnatamento natural e progressivo”, reconhece, ao mesmo tempo que nota que o objectivo não foi o de encerrar serviços.

“Não é um carimbo eterno”
O processo arrancou há já alguns anos e acelerou na sequência da directiva de cuidados de saúde transfronteiriços, que refere expressamente a criação deste tipo de centros, os únicos que podem ser integrados nas redes europeias de referência, cujo concurso abre já para a semana.

Em Portugal, depois de o primeiro processo de selecção ter arrancado no ano passado em cinco áreas – epilepsia refractária, onco-oftalmologia, paramiloidose familiar, transplantes pulmonares, do pâncreas e hepáticos -, foi aberto novo concurso  para mais uma série de outras especialidades, nomeadamente patologias raras como as doenças hereditárias do metabolismo, que ficam concentradas em quatro unidades (duas no Porto, uma em Coimbra e outra em Lisboa).

Nesta fase, avançam também as áreas das cardiopatias congénitas e da cardiologia de intervenção estrutural, tal como outros cancros –  o do recto, testículo, esófago, entre outros. “Isto é o início, não é um carimbo eterno. E não há grandes novidades”, desdramatiza o director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, apesar de admitir que, no futuro, alguns hospitais possam deixar de fazer o que fazem actualmente.

Esta solução, volta a frisar, não implica, porém, proibir os que ficam de fora de continuar com a sua actividade, “Os centros de referência têm obrigações decorrentes [dessa classificação] e, eventualmente, benefícios financeiros. Mas isto não tem a ver com a rede de referenciação de oncologia, que foi aprovada há meses e que, por enquanto, é um documento de intenções. Ainda há hospitais que fazem tratamentos que não deveriam fazer”, diz o médico. “Isto não se extingue por decreto”, remata.

Esta sexta-feira, os escolhidos vão receber uma placa distintiva “para que a população saiba” quais são e, no Portal da Saúde, será possível localizá-los através de georreferenciação, diz Alexandre Diniz.  Numa segunda fase, os centros vão ter um modelo de financiamento específico que ainda não está definido, adianta o Ministério da Saúde.

A partir da próxima quarta-feira, os centros podem ainda candidatar-se à integração nas chamadas redes de referência europeias, um processo que durará três meses, explica Alexandre Diniz. “A Comissão Europeia exige que os centros sejam reconhecidos pelo Estado de origem com base em critérios científicos e específicos por áreas. Este processo foi muito moroso e minucioso”.

Guimarães não compreende por que ficou de fora
Há um centro hospitalar, o do Alto Ave (Guimarães), que se candidatou a centro de referência de doenças hereditárias metabólicas  mas, olhando para a lista das unidades escolhidas, percebe-se que ficou de fora.

“É uma surpresa”, reage Olga Azevedo, cardiologista que coordena a unidade de doenças lisossomais de sobrecarga, que se integram no grande grupo das doenças metabólicas. A médica, que ignorava ainda o resultado final do concurso, sublinha que o hospital respondeu “a todos os requisitos” e cumpre  “todos os critérios” e alega que esta unidade é a que mais doentes acompanha nesta área. “ Temos casuística (180 casos de doenças lissossomais de sobrecarga), temos experiência, e até somos consideramos centro de excelência” para o diagnóstico e tratamento destas patologias, frisa.

“Nas doenças lisossomais, somos o maior centro a nível nacional e um dos maiores centros europeus, por razões genéticas e históricas”, argumenta. Em Portugal, a região de Guimarães é aquela onde se concentra o maior número de casos do grupo destas doenças.

Sem conseguir entender por que razão apenas foram seleccionados “grandes hospitais das grandes cidades” – e no caso específico das doenças metabólicas foram seleccionados dois hospitais do Porto, o São João e o Santo António -, Olga Azevedo diz que o número de doentes está constantemente a aumentar.

Outros especialistas, que pediram para não ser identificados, põem em causa a constituição da comissão nacional que atribui o reconhecimento por integrar elementos de hospitais que se candidataram e que agora foram contemplados.

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