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PS e BE criam novo imposto para proprietários com património elevado

Em 2017, quem tiver mais 500 mil euros em património imobiliário, além do IMI passará a ter de pagar também um novo imposto progressivo. Esta medida, que provém do grupo de trabalho da fiscalidade que integra membros do PS e do Bloco de Esquerda, tem o apoio garantido do Governo e deverá fazer parte do Orçamento de Estado para o próximo ano, avançam esta manhã vários media, como o “Jornal de Negócios”, o “Correio da Manhã”, a Rádio Renascença e a TSF.

Este novo imposto, que deverá ter uma existência paralela ao IMI, vai incidir sobre o património global e é uma medida de “justiça fiscal” que só vai incidir sobre quem tem patrimónios elevados, garante fonte do BE à Renascença. O “Jornal de Negócios” avança que o novo imposto será progressivo e vai isentar os imóveis de valor patrimonial inferior a 500 mil euros.

O imposto em causa será progressivo: a taxa a aplicar vai aumentando em função do valor do património de determinado proprietário.

Para já, ainda só são conhecidas duas exceções que não deverão ser contabilizadas no cálculo desta nova taxa: as moradas de família e os prédios industriais.

As expectativas do Governo é que este novo imposto permita encaixar entre 100 e 200 milhões de euros.

Está aí o aumento do imposto sobre combustíveis. Entra hoje em vigor

A portaria nº 24-A, publicada na quinta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

O Governo justifica a decisão com o objetivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.

Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).

“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas — nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.

A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.

Assim, a portaria atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.

De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.

No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.

A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 05 de fevereiro.

O Governo explicava que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.

Aquando da apresentação do esboço do orçamento, Mário Centeno falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.

Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.

O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.

Imperial Tobacco quer reformulação da estrutura do imposto sobre tabaco

“Os nossos votos são para que o Orçamento do Estado [para 2016] seja capaz neste contexto de consolidação de ter em conta que a estrutura de imposto de cigarros tem de ser melhorada e que tem de ser corrigido o desfasamento existente [na tributação] entre os cigarros e o tabaco de enrolar”, disse Tiago Souza d’Alte, da Imperial Tobacco Portugal, que integra a multinacional britânica Imperial Tobacco.

O responsável dos assuntos corporativos da Imperial Tobacco Portugal, criada no país em 2006, esteve hoje na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde começou por mostrar o impacto da empresa na economia portuguesa, na ordem dos 240 milhões de euros em 2014 e com uma quota de mercado de mais de 15%, para depois se focar nas questões da tributação, comércio ilícito e regulamentação.

Tiago Souza d’Alte identificou alguns desvios face às recomendações e ao que está postulado na diretiva europeia sobre o tabaco, nomeadamente quanto à obrigatoriedade do imposto ter uma estrutura mista.

Neste sentido, e à margem da sua audição, explicou à Lusa que, de acordo com a legislação europeia, o imposto tem que ter um elemento fixo que tem de ser sempre pago, “um valor de tantos euros por mil cigarros”.

Mas, além disso, tem de pagar também um valor em função do preço, a chamada componente ‘ad valorem’, segundo a qual as marcas mais caras, para consumidores com maiores rendimentos, pagam mais imposto e as mais baratas, para pessoas com menores rendimentos, pagam menos imposto.

“O que acontece em Portugal é que existe um valor mínimo de imposto tão elevado, que é 104% da classe de preços mais vendida em Portugal, uma coisa que não existe em nenhum outro país da União Europeia. Isto faz com que praticamente todas as marcas de cigarros paguem o valor mínimo de imposto”, exemplificou.

Mas os problemas não ficam por aqui e Tiago Souza d’Alte diz que se estendem à forma como são tributados os cigarros e o tabaco de corte fino, o chamado tabaco de enrolar, sendo que a diretiva comunitária define que este último deve ser tributado numa proporção de dois terços face ao cigarro.

Esta norma justifica-se, diz, já que o tabaco de enrolar é dirigido a consumidores que se guiam sobretudo pelo preço e por isso desviam a sua opção de consumo para este produto, mais barato e inacabado, mas lembra que à parte ainda têm de comprar o papel, as mortalhas e os filtros.

“Ora, acontece que em Portugal neste momento o valor mínimo de imposto no tabaco de corte fino, equiparando um grama de tabaco de corte fino a um cigarro, é 106% do valor do imposto dos cigarros. Não há nenhum outro país da UE onde o tabaco de corte fino seja tributado mais pesadamente do que os cigarros”, sustentou.

Trata-se de um “fosso” que pode comprometer a capacidade que a categoria do tabaco de corte fino tem de impedir os consumidores de se desviarem para o comércio ilícito.

“A rede que foi desmantelada na semana passada dedicava-se a comercializar tabaco de enrolar e não cigarros. O tabaco de enrolar transformou-se em Portugal numa categoria fiscalmente atraente para haver fraude fiscal”, reforçou.

Como tal, a Imperial Tobacco Portugal considera que “a estrutura de imposto deve ser reformulada para que essa categoria [do tabaco de enrolar] volte a fazer a sua função”.

“Por outro lado, esperamos que não exista um aumento do imposto do tabaco que vá contribuir para erodir as receitas fiscais, em vez de as aumentar, porque é esse um pouco o percurso a que temos vido a assistir nos últimos três/quatro anos”, disse.

O responsável referia-se “ao aumento consecutivo e a um ritmo muito acentuado das taxas de imposto aplicado sobre os cigarros e o tabaco de corte fino” que considera “vir a atirar cada vez mais os consumidores para o comércio ilícito”, lembrando mais uma vez que a rede desmantelada na semana passada tinha em seu poder naquele momento o equivalente a 30 milhões de euros em imposto sobre o tabaco, cerca de 180 toneladas, correspondentes a 360 milhões de cigarros.

“Aquilo que se pede é que se dê ao mercado o tempo suficiente para estabilizar, o ideal é que seja corrigida alguma disfuncionalidade que o sistema tenha. Apelamos para que exista uma correção desses desvios”, frisou.

Combustíveis, automóveis e bancos na mira de Costa

António Costa

Perante a ameaça de Bruxelas de “chumbar” o projeto orçamental português e de insistir que são precisas “medidas adicionais” para assegurar uma descida de 0,6% do défice estrutural no final do ano, o Governo prepara-se para mexer na proposta de orçamento e identificou três medidas para ter mais receita: aumentar a contribuição da Banca; fazer um aumento maior do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); e agravar o imposto sobre veículos. Foram estas as orientações deixadas ontem numa reunião da equipa do ministro das Finanças, Mário Centeno, com os partidos que suportam o Governo, no Parlamento.

Terça-feira, Valdis Dombrovskis, um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, deixou bem claro que o Governo tem de incluir “medidas adicionais” na proposta de Orçamento do Estado até sexta-feira, para que o OE fique em conformidade com as regras do novo Pacto. O comissário do euro disse que são precisos “mais esforços”, porque os “progressos ainda não são suficientes”, apesar das “discussões intensas” que têm estado a ter lugar.

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