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Gel para hematomas retirado pelo Infarmed não tem risco, diz laboratório

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Em comunicado, o Laboratório Adnpharma declara aceitar que o Infarmed considere que o produto Adnikid Gel Stick, para hematomas e nódoas negras, contenha alegações que não são compatíveis com a definição de produto cosmético, mas assegura que a composição do produto está em conformidade com a legislação comunitária.

“Todos os relatórios de segurança realizados confirmam a segurança do produto e dessa forma a total ausência de risco para a segurança dos utilizadores. A Adnpharma reitera que o uso do produto não representa qualquer risco para a segurança das crianças e dos adultos”, diz o laboratório.

O Infarmed ordenou a retirada imediata do mercado daquele produto destinado a crianças até aos três anos, utilizado para as nódoas negras, por colocar em risco a segurança das crianças, considerando que o produto “contém uma mistura de extratos de plantas e alega possuir propriedades curativas na inflamação, dor muscular e articular (…) que não são compatíveis com a definição de produto cosmético”.

Num comunicado publicado na sua página na Internet, o Infarmed salienta que os consumidores que possuam este produto não o devem utilizar e as entidades que disponham dele devem proceder à sua devolução.

LUSA

Toma medicamentos para as dores? Atenção a este alerta do Infarmed

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Esta recomendação do Infarmed surge na sequência de um alerta da Autoridade para o Medicamento Espanhola para a utilização de medicamentos com metamizol, na sequência da morte de 10 britânicos que compraram o medicamento em Espanha.

Em outubro, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) atualizou a ficha técnica do metamizol para alertar para o risco de efeitos adversos como a agranulocitose (doença aguda do sangue caracterizada pela falta ou acentuada redução de glóbulos brancos).

Em comunicado disponível hoje, o Infarmed indica que o metamizol é um medicamento utilizado para o tratamento da dor e febre há cerca de 40 anos. Em Portugal, os medicamentos comercializados contendo metamizol são o Nolotil, Dolocalma e Meramizol Cinfa.

O Nolotil está indicado na dor aguda e intensa, incluindo dor espasmódica e dor tumoral, e na febre alta, que não responde a outras terapêuticas antipiréticas.

A utilização de medicamentos contendo esta substância [metamizol] pode causar uma reação adversa — a agranulocitose – que, apesar de grave, é muito rara“, explica também o infarmed.

A Autoridade do Medicamento esclarece que em “Portugal foram notificados ao sistema de farmacologia, entre 2008 e 2018, um total de 11 casos de agranulocitose potencialmente associados à utilização de metamizol, com uma frequência de um a dois casos por ano (o que se encontra dentro da frequência expectável de uma reação rara)”.

Para minimizar os riscos de agranulocitose associado à utilização de metamizol, o Infarmed recomenda que o seu uso deve ser restrito a um período temporal (máximo de sete dias) e a monitorização através dos valores do hemograma se for por mais tempo.

Estes medicamentos não devem ser utilizados em doentes com reações hematológicas prévias ao metamizol, em tratamento com imunossupressores ou outros medicamentos que possam causar agranulocitose. Deve ser tida particular atenção à prescrição destes medicamentos em doentes idosos“, destaca o Infarmed.

Os doentes a quem foi prescrito metamizol, salienta o Infarmed, não devem interromper o tratamento, mas sim consultar o médico caso surjam sintomas de discrasia sanguínea, tais como mal-estar geral, infeção, febre persistente, hematomas, hemorragias ou palidez.

Aos médicos prescritores e restantes profissionais de saúde, o Infarmed solicita especial atenção para a prevenção e/ou deteção precoce do aparecimento deste ou de outros efeitos indesejáveis.

Estes medicamentos mantêm uma relação benefício-risco positiva, desde que, sejam cumpridas todas as condições, incluindo as indicações de uso do metamizol“, é referido.

O infarmed indica ainda que vai continuar a acompanhar e divulgar todas as informações pertinentes relativas a esta matéria.

LUSA

“Existe um elevado risco para a saúde pública através do mau uso (de luvas)”

Ainda que a embalagem não seja perfeita, a regular e devida manipulação implica manter as luvas na caixa original até ao seu uso e concomitantemente, o seu descarte deverá ser efetuado em recipientes apropriados após cada atendimento ou procedimento, impondo-se a sua substituição sempre que exista mudança de tarefas ou de paciente/cliente, obstando (ou pelo menos, minimizando), a propagação de agentes patogénicos, com a decorrente segurança e bem-estar das partes.

Urge esclarecer que a penetração dos agentes de risco, na sua grande maioria, aumenta com o decréscimo da espessura da luva, visto que, há um aumento da respetiva porosidade, ao que acresce como fatores de risco a composição química do material, o tempo de exposição e concentração de determinado agente na solução de contato, tudo fatores que influenciam a velocidade de penetração. Igualmente, o calor e a abrasão afetam negativamente e gradativamente a performance e eficácia da luva enquanto agente de proteção. Realça-se que é durante o uso que pode ocorrer a quebra da integridade de barreira. Quanto mais abrasiva ou stressante for a atividade ou quanto maior o tempo de utilização, maior a taxa de falha. E o uso de um tamanho de luva inadequado potencia esta quebra de integridade.

A minha experiência na área da saúde permitiu perceber, que infelizmente, existe um elevado risco para a saúde pública através do mau uso, da ausência de conhecimento técnico do produto e do seu ciclo de vida inerente às operações de aplicação específica, pelo que, recomendo um olhar mais atento sobre estes produtos.

Porquê a necessidade de reforçar a inspecção no fabrico e utilização de luvas descartáveis?

As luvas cirúrgicas (luva estéril) e luvas para procedimentos não-cirúrgicos (luva não estéril), nacionais ou importadas, são classificadas como dispositivos médicos de “uso único” pelo que nunca devem ser reutilizadas e devem respeitar as normas nacionais. Estes EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem ter o CDM (Código de Dispositivo Médico) bem como o Certificado de Dispositivo Médico do Fabricante que são expedidos pelo órgão nacional competente em matéria de segurança em saúde_ INFARMED.

A regulação em saúde vem tomando espaço no controlo da entrada no mercado de diversos dispositivos médicos por se configurar como uma importante ferramenta para transpor desafios de segurança pública, no entanto, escapam a esta primeira barreira muitos artigos que contactam com o Ser Humano, direta ou indiretamente, potencialmente perigosos, tanto em termos de saúde como em termos ambientais. A heterogeneidade regulamentar e a diferente capacidade organizativa e inspectiva entre países produtores e países utilizadores também dificulta este controlo, pelo que sou da opinião de que os gestores, os utilizadores e o público em geral se devem manter informados, atuando juntos, exigindo qualidade e rigor nos produtos e nos requisitos de seleção e aquisição, tudo em busca da consolidação do sistema para um bom resultado das ações de atenção à saúde.

Devemos ser exigentes com o controlo de produtos como as luvas de protecção individual. Uma matriz de risco-beneficio adaptada a cada caso, constitui um cuidado essencial a ter na seleção e utilização das luvas descartáveis devendo, nomeadamente, para a área da saúde, consultar-se os termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de Janeiro, onde a Direção-Geral da Saúde, por proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianas e da Ordem dos Médicos, verte os cuidados a ter na seleção do tipo de luvas (matéria prima de base e técnica assética), assim como as indicações clínicas.

Na área da saúde e cosmética, onde o contato com a pele humana do paciente/cliente é incontornável, as contaminações e alergias assumem particular relevância e são bastante frequentes. A OMS recomenda que os serviços de saúde selecionem, preferencialmente, as luvas sem pó, tanto para fins cirúrgicos como não cirúrgicos, baseando-se em fundamentos bem mais válidos do que a comodidade ou o preço.

A análise de riscos é necessária e tem, obrigatoriamente, de ultrapassar a mera análise da seleção correta do tipo da matéria-prima das luvas descartáveis e das suas especificações, visto que, muitas das luvas que circulam no mercado não são alvo de controlos apertados de qualidade. Existe necessidade de educar o mercado por via auditorias inspetivas ao processo produtivo de fabricantes de luvas cujas unidades produtivas não estão sediadas em território nacional (desconhecendo-se as instalações ou condições do seu processo de fabricação e embalamento), ou ainda, pela incidência de um controlo por amostragem, que vise a análise do produto em circulação, controlo este menos exigente que a inspeção mas que, sendo feito com frequência, permite distinguir os fornecedores que operam no mercado nacional e que estão genuinamente preocupados com a segurança de contaminação de microrganismos patogénicos ou agentes químicos nocivos, tanto para pacientes como para os próprios utilizadores .

Devemos observar outros mercados para percebermos, conscienciosamente, que em Portugal somos poucos exigentes quanto à qualidade das luvas, postergadas a uma banalização da sua importância enquanto fator impeditivo de propagação da crescente contaminação de microrganismos patogénicos ou agentes químicos nocivos que crescentemente se tem vindo a assistir nas unidades médico-hospitalares. A título de exemplo, saliento o mercado Americano e Canadiano onde se pode constatar a exigência legal a todos os fabricantes e distribuidores de luvas descartáveis, que ostentem o certificado “First Touch”. Este certificado garante que as luvas não tiveram qualquer contato com a pele humana em todo o processo produtivo, sendo que o primeiro contato apenas ocorre com o utilizador que extrai a luva do dispensador, mitigando assim o risco de contaminação ativa do produto. O certificado “First Touch” é já uma ferramenta utilizada por importadores portugueses de dispositivos médicos descartáveis, no entanto, constatamos a ausência de norma legal imperativa que tendo em vista a eliminação deste risco na generalidade da contratação portuguesa pública e privada, imponha uma certificação similar.

Deveremos, portanto, ter cuidados acrescidos quando se trata de matérias-primas e produto acabado oriundo de países asiáticos, de onde provêm perto de 90%  dos dispositivos médicos descartáveis comercializados em Portugal. Os hábitos e critérios de higienização poderão não ser tão exigentes como os padrões Europeus. Infeções da pele e tecidos moles causados por vírus, bactérias, fungos ou pequenos animais – que podem ser relativamente superficiais, como o impetigo ou atingir as camadas mais profundas da pele -, são muito comuns e por vezes altamente contagiosas. A nossa ignorância sobre os processos e condições de produção, introduz um fator aleatório que serve de véu às doenças que podem ser transmitidas por via das luvas, em especial pelas chamadas luvas de exame, não esterilizadas…

Na construção de uma matriz de risco, no processo de seleção e aquisição, além da escolha da matéria-prima das luvas e das especificações, deve ser contemplado o ciclo de vida do produto, aquilo que não se vê nem se lê, tal como a interferência dos operacionais durante o processo de fabricação. Considerem cenários como  feridas supurantes no braço, antebraço ou nas mãos, podendo depositar uma pequena quantidade de bactérias nocivas contaminando as demais luvas, que depois são transportadas para todos os utilizadores espalhados pelo mundo inteiro; um olho lacrimoso que o operacional esfrega manuseando posteriormente o produto acabado, o qual, numa fase subsequente será utilizado num paciente; operacionais que não higienizam as mãos nos intervalos de produção, com idas à casa de banho ou mesmo contato com materiais não higienizados potencialmente carregados com agentes nocivos e consequentemente transmitidos às luvas no embalar; operacionais infetados com algumas patologias comuns mas bastante infeciosas tais como lesões pelo vírus do herpes, HPV, impetigo, celulite infeciosa, candidíase, etc.

Quanto à seleção do material da luva, as matérias-primas atualmente mais comuns utilizadas no processamento de luvas descartáveis cuja utilização se destina a profissionais da área da saúde, cosmética e nos mais diversos tipos de Industria – onde as tarefas implicam contato direto com agentes nocivos ao ser humano ou potenciais agentes patogénicos -, são o Nitrilo, o Látex e o Vinil, e o Neoprene.

As luvas de borracha natural ou látex de borracha natural oferecem alto nível de proteção contra sangue e fluidos corporais potencialmente contaminados, têm grande força, elasticidade, flexibilidade e conforto. Devido a isto, o látex de borracha natural (particularmente o látex de baixa-proteína) é o material de escolha para luvas quando se lida com sangue e fluidos corporais, não devendo ser utilizadas no contato com óleos ou químicos orgânicos e corrosivos. A desvantagem deste material reside no fato de que alguns profissionais e pacientes desenvolverem sensibilidade e poderem apresentar reações alérgicas de gravidade mediana a grave, após o uso de luvas de látex.

A borracha não-natural fabricada a partir de um derivado do petróleo _ borracha nitrílica _ pode ser utilizada como uma alternativa ao látex, sendo igualmente indicadas no uso de agentes químicos, atento o fato de patentearem uma espessura mais elevada, mas são menos flexíveis do que as luvas de látex. As propriedades de barreira são definidas pelo fabricante e devem estar descritas nas especificações. Ao procurar comprar luvas de nitrilo, é importante obter os dados dos testes químicos do fabricante para as suas luvas, o que permitirá ao utilizador aferir se a luva que irá utilizar resiste aos produtos químicos com os quais vai manusear. Por exemplo, os profissionais de saúde que trabalham com medicamentos quimioterápicos devem garantir, que as luvas que usam resistem a esses produtos químicos agressivos.

As luvas de vinil são fabricadas a partir de cloreto de polivinil (PVC), um material sintético que é menos flexível, elástico, durável e possui menos conformidade com a mão do que o látex. Por isso, este tipo de luva não deve ser utilizado para uso clínico, porquanto, o vinil tem uma maior tendência a fazer micro perfurações durante o seu uso; no entanto, a luva de vinil livre de pó, por não conter proteínas do látex, é perfeita para o serviço de alimentos.

É importante salientar que tanto as luvas com látex, como as demais cuja composição o não contemple, podem desencadear dermatites de contato e hipersensibilidade tipo IV nos usuários de luvas. O uso apropriado de luvas depende da definição clara das responsabilidades individuais e organizacionais, considerando a sua composição e o produto a ser manipulado.

Por fim é importante que os gestores estejam cientes das condições de armazenamento das luvas, as quais, podem comprometer as suas propriedades físicas e consequentemente a segurança. Evitar situações em que a sua armazenagem não é segura ou apresenta condições inadequadas de temperatura e ambiente, controlar stocks, prazos de validade e fluxos para os serviços que as utilizam é uma função de gestão.

Verónica Gaspar

Infarmed tem em avaliação 23 novos medicamentos para o cancro

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Os dados foram hoje divulgados pelo vogal do Infarmed Rui Ivo durante o Simpósio “Oncologia em Portugal”, organizado pela comissão parlamentar de Saúde e que hoje decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

Só para a área oncológica há 23 novas substâncias ativas a ser avaliadas pelo Infarmed, que este ano aprovou já cinco novos fármacos para tratamentos de cancro: dois para tratamento de leucemia, um para cancro do pulmão, outro para melanoma e mais outro ainda para o cancro gástrico.

Em 2017, o Infarmed tinha aprovado 18 novos fármacos para utilização em oncologia: sete deles para melanoma, cinco para o pulmão, dois para melanoma múltiplo, outros dois para cancro colorretal, um para tumores de ovário e outro para linfoma não-hodgkin.

À medida que aumentam as incidências e prevalências de casos de cancro, bem como acesso a tratamentos, vão também crescendo os custos.

Segundo Rui Ivo, só entre janeiro e julho deste ano foram despendidos 200 milhões de euros em medicamentos oncológicos de consumo hospitalar, o que representa um acréscimo de 21% em relação ao período homólogo do ano anterior, ou seja, mais 35 milhões de euros.

Os medicamentos oncológicos representam 27,6% da despesa total com medicamentos nos hospitais.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Paulo Cortes, participou também no Simpósio promovido pela comissão parlamentar de Saúde e deixou clara a ideia do aumento da incidência e prevalência da doença oncológica no mundo.

“É expectável que o cancro passe de segunda para principal causa de morte. Em cada dez anos, há um aumento de 30% da prevalência de cancro, o que põe uma pressão enorme nos sistemas de saúde”, afirmou o oncologista, considerando fundamental definir estratégias para prevenir o cancro.

Este aumento reflete-se na crescente necessidade de recurso a radioterapia, por exemplo. Maria de Lurdes Trigo, da Sociedade Portuguesa de Radioterapia, indicou hoje no Simpósio que para 2025 se espera que as necessidades de radioterapia tenham um crescimento de 16% em relação a 2012.

Se nada for feito para inverter a tendência de crescimento, em 2035 estima-se que 14,5 milhões de pessoas morram por ano em todo o mundo, sendo que a radioterapia poderá ajudar a prevenir ou a evitar cerca de um milhão dessas mortes.

“A indicação terapêutica da radioterapia tem crescido e é necessário aumentar a capacidade de resposta dos serviços de radio-oncologia”, defendeu Lurdes Trigo.

Em Portugal, por exemplo, a Sociedade de Radioterapia prevê que fossem necessários 60 aceleradores lineares, quando em 2015 esses equipamentos não ultrapassavam os 30 no país.

LUSA

Mudar Infarmed para o Porto “trará maior produtividade e eficiência”

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De acordo com o relatório do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o impacto da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto, a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso, a deslocalização “trará maior produtividade e eficiência, nomeadamente com a construção de instalações mais adequadas do que as atuais, no Parque de Saúde, em Lisboa”.

“É um investimento de cerca de 17 milhões de euros, mas que, ao fim de 15 anos, poderá gerar uma poupança de 8,4 milhões”, é referido no documento, que já foi entregue ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O grupo concluiu também, segundo o JN de hoje, que “não se verificam impedimentos absolutos para a deslocalização do Infarmed para o Porto”, mas alerta para a necessidade de se criar uma estratégia que proteja os recursos humanos por forma a garantir a continuidade da missão da agência do medicamento”.

Contudo, a recusa dos trabalhadores na deslocalização para o Porto é um dos principais constrangimentos para a mudança.

De acordo com um inquérito da comissão de trabalhadores do Infarmed, a que agência Lusa teve acesso, 99% dos trabalhadores discorda da deslocalização para o Porto. Apenas sete por cento estariam disponíveis para se mudar.

No documento a que o jornal teve acesso, o grupo admite que a recusa pode comprometer a missão, mas, com medidas de compensação, os riscos “são negligenciáveis”.

“Contemplar em legislação excecional compensações aos funcionários em deslocação ou alterar a natureza jurídica do Infarmed, de instituto público para entidade reguladora independente” são algumas das soluções apontadas.

No relatório é explicado que “caso os trabalhadores não adiram voluntariamente à transferência, poderá “verificar-se a situação típica de mobilidade geográfica/territorial a que se refere o artigo 24.º da lei número 25/2017″, ou seja, podem beneficiar de subsídio de fixação, de deslocamento e de residência, bem como de garantia de transferência escolar dos filhos e de preferência de colocação do cônjuge”.

No que diz respeito à natureza jurídica (passar o Infarmed a Entidade Reguladora Independente), o grupo sublinha que “com este estatuto, aos trabalhadores seria aplicado o regime de contrato individual de trabalho”.

Como tal, teria ao dispor “autonomia regulamentar própria para estabelecer o regime de carreiras e categorias, assim como as inerentes posições remuneratórias e ouras justificadas com compensações”, é indicado.

O grupo destaca contudo que qualquer uma das soluções terá de ser acompanhada, em paralelo, por um processo de formação de novos recursos humanos “como garante da continuidade do Infarmed”.

A deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto foi anunciada em novembro do ano passado pelo ministro da Saúde, tendo sido recebida com surpresa e desagrado pelos trabalhadores do instituto.

O anúncio foi feito depois de se saber que a candidatura do Porto a receber a sede da Agência Europeia do Medicamento não tinha sido vencedora.

Em dezembro de 2017, o ministro da Saúde criou um grupo de trabalho para avaliar esta deslocalização.

LUSA

Hepatite C leva cerca de 15 mil pessoas a recorrerem a tratamento em apenas 3 anos

Desde que foi firmado o acordo para a utilização dos primeiros medicamentos antivíricos de ação direta aprovados em Portugal, foram concluídos mais de 12.000 tratamentos e 8.870 doentes ficaram curados.

Os dados inscritos no portal do Portal da Hepatite C, gerido pela Infarmed, revelam que até 14 de fevereiro foram autorizados 18.929 tratamentos no país, a maioria em homens (73%).

A média etária é de 50 anos para os homens e de 55 para as mulheres.

“De realçar, a redução do número de tratamentos numa fase mais avançada da doença, nomeadamente de cirrose, nos doentes abrangidos”, afirma o Infarmed em comunicado.

O instituto indica que está em crescimento o número de doentes em fase precoce de tratamento, o que “claramente beneficia o prognóstico e o aumento da qualidade de vida”.

Atualmente estão disponíveis no mercado sete medicamentos “de última geração” indicados para todos os tipos de hepatite C. “Está ainda aprovado um oitavo medicamento que aguarda o início de comercialização”, refere a autoridade que regula o comércio de medicamentos em Portugal.

“A decisão de tratar todas as pessoas infetadas pelo vírus da hepatite C faz com que Portugal seja um dos primeiros países europeus, e mesmo a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública”, acrescenta a Autoridade do Medicamento.

A instituição recorda que a Organização Mundial de Saúde tem defendido como meta para 2030 uma redução de 90% nas novas infeções crónicas e de 65% na mortalidade por estas doenças.

No passado dia 09, o Centro Hospitalar São João, anunciou que o acompanhamento iniciado há um ano no Estabelecimento Prisional do Porto aos indivíduos infetados pelo vírus da hepatite C atingiu o objetivo, “eliminando a doença”.

Presidente do Infarmed diz que “regulador vai perder milhões”

Maria do Céu Machado diz, numa entrevista publicada hoje pelo jornal Público, que foi com surpresa que recebeu, ao início da manhã do passado dia 21, um telefonema do ministro da Saúde a dizer que se tinha reunido com o primeiro-ministro e tinham decidido transferir o Infarmed para o Porto.

“Isto é como todas as notícias de surpresa: até cairmos em nós, há uma fase em que se fica com uma espécie de anestesia, de ‘isto não pode ser verdade'”, conta Maria do Céu Machado.

A presidente o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde explica que no mesmo dia, à noite, depois de ter vindo a público a reação negativa dos trabalhadores ao anúncio da transferência, voltou a conversar ao telefone com o ministro da Saúde e, no dia seguinte, o governante afirmou que se tratava de uma intenção, e não de uma decisão.

“O senhor ministro disse que percebia, de certa forma, que isto era uma notícia surpresa e que não era uma decisão, era uma intenção. Várias vezes repetiu isso. (…) Confio que seja uma intenção e não uma decisão e que haja uma avaliação de impacto financeiro, social, relativo à atividade nacional e internacional e à saúde pública”, afirma na entrevista.

Garante que, até esta altura, apenas tinha ouvido dizer que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha perguntado num almoço: “E se o Infarmed fosse para o Porto?”, o que interpretou como uma brincadeira.

A responsável sublinha que se o Infarmed perder 70% dos seus trabalhadores não vai poder garantir a qualidade do trabalho que faz nas áreas dos medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos e que, se a mudança se concretizar, o regulador vai perder milhões.

“Na semana passada estive na EMA [Agência Europeia do Medicamento], numa reunião em que estiveram presentes representantes de diversos países para negociar os processos centralizados de avaliação de medicamentos que estão no Reino Unido e que todos os países querem porque representam prestígio e milhões. Comprometi-me a assumir mais 20% de processos. Serão mais de 10 milhões de euros”, frisa.

Maria do Céu Machado diz inclusive que o Infarmed já teve o sinal da EMA de que, se o regulador português estiver numa fase de transição na mesma altura em que eles estão, não poderão dar-lhe os processos que foram combinados.

Sobre a possibilidade de haver uma transferência de apenas uma parte da Autoridade Nacional para o Medicamento, a responsável responde: “O Infarmed é coeso e temos uma enorme preocupação na articulação entre serviços. Se pode ir o conselho diretivo? Se for apenas para andar em almoços e jantares, então pode estar em qualquer lado”.

Recorda que o próprio plano estratégico para 2018 do Infarmed, aprovado pela tutela e assinado em setembro, “não faz referência a esta mudança” e que o dossier de candidatura que o Porto apresentou à sede da EMA não tem nada que refira mudança, “mas sim apoio e alocação de recursos”.

Maria do Céu Machado recorda um inquérito feito aos trabalhadores do Infarmed na semana passada em que 82,7% dos funcionários foram taxativos na decisão de não ir para o Porto, que 15,5% afirma que depende das condições oferecidas e que apenas 1,9% admite que mudaria.

Sublinha ainda que tal mudança traria ainda um problema de “perda de reação imediata para dar resposta a situações de urgência, como ruturas de medicamentos”.

A responsável lembra igualmente que, quando se muda uma instituição como o Infarmed, “o processo tem de ser liderado pela própria instituição e pelas pessoas que lá trabalham, de modo a não haver fraturas”, e manifesta-se admirada pelo facto de a Câmara de Lisboa nada ter dito sobre esta mudança.

“Até me espanta não haver outras câmaras que queiram entrar na corrida. Espanta-me também que a Câmara de Lisboa não tenha problema em perder o Infarmed. Se calhar o Infarmed não é importante para a Câmara de Lisboa”, afirma Maria do Céu Machado, para quem não há condições para mudar sem prejudicar gravemente a instituição.

“Acho que o Governo e o ministro, tendo consciência destas condições, tomarão a atitude mais correta”, conclui.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento, que mudar de Londres para Amesterdão.

O Infarmed – Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.

Sede do Infarmed mudada para o Porto

Segundo Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 01 de janeiro de 2019.

Adalberto Campos Fernandes fez o anúncio durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal, que decorreu em Lisboa com o tema “Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além”.

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.

Cabe ao Infarmed “contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos”.

Outra das atribuições do Infarmed é “regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, de acordo com os respetivos regimes jurídicos”.

“Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos” é outra das funções do Infarmed.

O Infarmed “presta e recebe colaboração dos serviços e organismos da administração direta e indireta ou autónoma do Estado, no âmbito das suas atribuições”, conforme definição que consta no site do organismo.

Este organismo é atualmente presidido pela pediatra Maria do Céu Machado.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed para o Porto acontece um dia depois desta cidade ter sido afastado da corrida à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), tendo Amesterdão sido escolhida para o efeito.

Medicamentos genéricos atingem recorde de utilização

Os medicamentos genéricos atingiram um recorde de utilização em 2017, passando de 47,1% em janeiro, para 47,8% em julho, de acordo com dados provisórios do Infarmed. Este aumento da quota é um sinal de que o envolvimento dos médicos, farmacêuticos e doentes tem tornado possível o acesso ao tratamento mais adequado e com a máxima poupança para os utentes e para o Serviço Nacional de Saúde.

A subida de 0,7% no último semestre foi possível com as campanhas de informação a todos os envolvidos, particularmente aos utentes, mas também com medidas recentes como a do pagamento de um incentivo de 35 cêntimos por cada embalagem dispensada na farmácia. Estes contributos visam alcançar uma meta de 50%.

Esta quota de medicamentos genéricos veio contribuir para a redução da despesa dos utentes com medicamentos, que atingiu cerca de oito milhões de euros nos últimos dois anos. Entre janeiro e julho de 2017, os utentes despenderam 407,6 milhões de euros, menos 7,8 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

A confiança nos medicamentos genéricos e biossimilares tem aumentado todos os anos e os dados de segurança e qualidade dos mesmos têm contribuído para isso. Segundo informação do Laboratório do Infarmed, os medicamentos de marca e genéricos têm a mesma qualidade e um número residual de não-conformidades. As não-conformidades críticas, que implicam a recolha de lotes, são de apenas 1,5% em ambos os casos.

Nos últimos 13 anos, foram analisados 2624 medicamentos genéricos comercializados, relativos a mais de 500 substâncias ativas diferentes. Omeprazol, amlodipina, ramipril, alprazolam e sertralina foram as cinco substâncias ativas com mais genéricos analisados.

Ao tratar com medicamentos que têm a mesma composição, efeitos, qualidade e segurança, mas que são mais baratos, contribui-se para uma melhor gestão dos recursos disponíveis permitindo que mais doentes, aqueles que necessitam, tenham acesso aos medicamentos verdadeiramente inovadores.

Cerca de 500 portuguesas vão anualmente a Espanha para abortar

Dez anos após a despenalização do aborto em Portugal, cerca de 500 portuguesas vão anualmente a Espanha para interromper a gravidez, optando por esta deslocação em nome da privacidade e por já terem ultrapassado o prazo legal.

De acordo com Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da Gravidez (ACAIVE), de Espanha, a maioria das mulheres que opta por realizar um aborto no país vizinho fá-lo por estar grávida há mais de dez semanas, o prazo máximo previsto na lei portuguesa, que entrou em vigor há dez anos, a 15 de julho de 2017.

Em Espanha, a interrupção da gravidez a pedido da mulher é permitida até às 14 semanas. Em Portugal, as mulheres só podem interromper a gravidez, por opção, até às dez semanas. Noutros casos – problemas com o nascituro ou para a mulher – esse prazo é alargado.

Outra das razões que, segundo esta associação, levam as mulheres portuguesas a abortar em clínicas espanholas é a confidencialidade que acreditam conseguir noutro país.

A ACAIVE estima que, anualmente, 400 portuguesas abortem em clínicas situadas em Badajoz, 60 em estabelecimentos na Galiza, 26 em Huelva e entre duas a três em Valladolid.

Em relação a espanholas que viajam até Portugal para abortar, esses valores “não são relevantes”, segundo esta associação.

Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo, sobretudo a partir de 2012.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que, quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às 10 semanas de gravidez.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7 por cento.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinham feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada dez abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram sendo reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008.

Verificou-se uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.

Hospitais portugueses adquiriram mais de 130 mil “pílulas abortivas” em dez anos

Os hospitais portugueses autorizados para a realização de abortos adquiriram nos últimos dez anos 134.564 comprimidos de mifepristona, conhecida como “pílula abortiva”, desde que a interrupção da gravidez até às dez semanas foi despenalizada.

Dados fornecidos à agência Lusa pelo instituto que regula o setor do medicamento (Infarmed), indicam que atualmente dois laboratórios têm autorização de introdução no mercado para a mifepristona.

Segundo o Infarmed, 28 hospitais do Serviço Nacional da Saúde (SNS) com gestão pública consumiram mifepristona em 2016.

A comercialização de mifepristona – que bloqueia a hormona fundamental para a manutenção da gravidez (progesterona) – está autorizada em Portugal desde julho de 2007, o mesmo mês em que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas, cujo aniversário se assinala sábado.

No segundo semestre de 2007 foram vendidas 4.427 unidades desta “pílula abortiva”.

Em 2008, primeiro ano completo de comercialização legal deste medicamento em Portugal, foram vendidas 14.431 unidades.

Em 2009 foram vendidas 16.339 unidades, 16.298 em 2010, 15.259 em 2011, 13.558 em 2012, 13.234 em 2013, 12.147 em 2014, 11.614 em 2015 e 11.837 em 2016.

Entre janeiro e março desde ano foram vendidos 5.420 comprimidos.

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