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Prémio Femina agracia Notáveis Mulheres

Conceição Zagalo irá receber o Prémio Femina 2018 de Honra.

O jantar do Prémio Femina será realizado numa cerimónia formal de investidura, onde as Agraciadas recebem o prémio pelos membros da Comissão de Honra, no dia 24 de Novembro de 2018, às 20H30, na Aura Lisboa, na Praça do Comércio, em Lisboa.

O Prémio Femina foi criado em 2010 por João Micael, fundador e Presidente da Matriz Portuguesa – MPADC – Associação para o Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento, para agraciar as Notáveis Mulheres Portuguesas e da Lusofonia – oriundas de Portugal, dos Países de Expressão Portuguesa, das Comunidades Portuguesas e Lusófonas, e Luso-descendentes, que se tenham distinguido com mérito ao nível profissional, cultural e humanitário no Mundo, pelo Conhecimento e pelo seu relacionamento com outras Culturas em Portugal ou no estrangeiro.

O Prémio Femina tem o Estatuto de Interesse Cultural, reconhecido pelo Ministério da Cultura, para efeitos de Mecenato Cultural.

O Prémio Femina tem como inspiração a Infanta Dona Maria de Portugal, patrona da Matriz Portuguesa – MPADC – Associação para o Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento, última descendente de Dom Manuel I; digna representante da Era de Ouro de Portugal, e extraordinárias mecenas das Artes e Ciências.

A insígnia do Prémio Femina foi criado por Raposo Jr. para a Matriz Portuguesa.
Agraciadas com o Prémio Femina 2018
Prémio Femina de Honra Conceição Zagalo

Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e presidente da direcção do GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial

Portugal

Por mérito nas Artes e Letras:

Artes musicais e canto

Mayra Andrade

Cabo Verde

Por mérito nas Ciências:

Investigação relevante

 

Maria de Jesus Trovoada

Ministra da Saúde

São Tomé e Príncipe

Por méritos relevantes na Excelência Profissional e, que tenha contribuído para o prestígio de Portugal e da Lusofonia:

Actos de Humanitarismo em prol da dignidade e direitos do Ser Humano

Susana Damasceno

Presidente da AID Global

Portugal

Pelo Estudo e Divulgação da Cultura e História de Matriz Portuguesa no estrangeiro e na Lusofonia Helena Carvalho Pereira

Vice-Presidente do Sintra Estúdio de Ópera

Portugal

Ad Femina Mundu (à Mulher do Mundo)

Categoria excepcional para Mulheres de nacionalidades extra Portuguesa e extra Lusófonas, pelo contributo, com o seu exemplo, em obras, conduta e estudo, a todas as Mulheres do Mundo.

Baronesa Antoinette Lukacs

Hungria

Comissão de Honra Prémio Femina 2018

Presidente | João Micael

Fundador do Prémio Femina

Fundador e Presidente da Matriz Portuguesa – MPADC – Associação para o Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento, Director da Academia de Protocolo, e Director da revista Portugal Protocolo.

Angélica Santos

Conselheira da Matriz Portuguesa – MPADC – Associação para o Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento.

Delmar Maia Gonçalves

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Matriz Portuguesa – MPADC – Associação para o Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento. Presidente da Direcção do Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora. Membro da Direcção membro da direcção do MIL: Movimento Internacional Lusófono. Coordenador Editorial da Editorial Minerva.

Sobre a Matriz Portuguesa

É uma instituição sem fins lucrativos, criada para o desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento. Trata-se de um conceito inédito cuja acção irá despertar consciências, iniciando um novo ciclo da Matriz Portuguesa no mundo.

No dia 29 de Abril de 2014, realizou-se, no Salão Nobre do Mosteiro dos Jerónimos, a apresentação da sua missão e propósitos, contando com a presença de distintos oradores como o Prof. Doutor Adriano Moreira, presidente da Academia das Ciências de Lisboa; o Dr. António Ferreira de Carvalho, presidente da AERLIS – Associação empresarial da Região de Lisboa e vice-presidente da CIP – Confederação empresarial de Portugal; o Dr. José Arantes, director dos Canais Internacionais da Rádio e Televisão de Portugal; e a Doutora Helena Águeda Marujo, professora Auxiliar Convidada do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Identidade lusófona fortalece o direito de autor

Sabemos que este projeto de cooperação é observado com atenção e apreço por sociedades de autores de todo o mundo e também pela OMPI, agência da ONU com sede em Genebra, que muito tem apoiado a SPA. A língua e a cultura comuns podem unir e fazer convergir sociedades de autores e países que a incerteza por vezes afasta e divide. A CPLP deve ser, cada vez mais, o espaço de concretização deste desejo de unir e mobilizar em torno de uma língua comum que também é um fator de progresso e modernidade

No momento em que se discute o presente e o futuro da lusofonia, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) reafirma a importância estratégica que atribui à cooperação das sociedades de gestão coletiva do direito de autor e o seu desejo de criar uma confederação que a congregue, fortaleça e mobilize. O projeto desencadeado pela SPA desde 2013 e reforçado com a criação de um manifesto sobre a importância da língua portuguesa, o que aconteceu no início de outubro de 2016 no Rio de Janeiro, é para ser levado por diante com empenho, convicção e criatividade.

Reconhecendo o potencial e a riqueza da diversidade cultural destes milhões de falantes, mas também apercebendo-se das fragilidades e dificuldades de afirmação dos criadores dos países da Lusofonia, a SPA começou no início de 2013 a envidar esforços no sentido de desenvolver um projeto de cooperação e assistência com países lusófonos, cujo intuito engloba, igualmente, o desenvolvimento das suas sociedades de gestão coletiva.

Tendo por objetivo a proclamação e proteção dos direitos dos criadores, e graças aos 93 anos de experiência na gestão multidisciplinar de direitos autorais, a SPA desenvolveu o projeto Lusófono, com o apoio da Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI), agência das Nações Unidas, e da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores).

Nesse sentido, logo em dezembro de 2013, realizou-se em Lisboa o 1º Seminário Internacional, A importância do Direito de Autor nos Novos Mercados Culturais da Lusofonia, que teve por oradores especialistas de várias áreas assim como dirigentes de sociedades de direitos de autor de países lusófonos. Nesse mesmo mês, em articulação com a Secretaria de Estado da Arte e Cultura de Timor-Leste, a SPA organizou igualmente um Seminário em Dili sobre a temática dos direitos de Autor, onde esteve presente um técnico da cooperativa que colaborou na instituição da Sociedade Timorense de Autores (STA).

A SPA continuou a colaborar com Timor em 2014, através da coordenação do Fórum O Direito de Autor como paradigma de Desenvolvimento e a prestação de apoio jurídico na elaboração do Código de Direito de Autor daquele país.

No último trimestre de 2014, a SPA realizou também um workshop em Maputo, em parceria com a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS).

Simultaneamente, definimos a nossa cooperação com Angola onde organizámos o seminário Cultura e Direitos de Autor em Angola: como desenvolver o presente e assegurar o futuro, apoiado pelo ministério da Cultura angolano, e uma série de quatro workshops (em Luanda, Huambo, Benguela e Cabinda). Prestámos igualmente formação técnica à União Nacional de Autores e Compositores de Angola (UNAC), a entidade responsável pela gestão coletiva naquele país e que, com o apoio da SPA, foi aceite como membro da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores).

Dando continuidade à nossa aposta na proteção dos direitos dos autores, teve lugar no final de 2014 o 2º Seminário Internacional da SPA, Cultura, Direito de Autor, Lusofonia e o Futuro, que decorreu na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), evidenciando a importância e alcance que o projeto Lusófono obteve em menos de um ano.

No ano seguinte, a SPA foi convidada a participar na assembleia geral do Comité Africano da CISAC, em Luanda, no prosseguimento das ações implementadas em colaboração com a UNAC.

Em dezembro de 2015, a Fundação Gulbenkian acolheu o 3º Seminário Internacional da SPA sobre a proteção dos direitos de autor na era digital, constituindo mais um passo na afirmação deste projeto enquanto veículo condutor de sinergias em todos os campos ligados à defesa do património cultural.

O reconhecimento oficial internacional pelo trabalho em prol da língua portuguesa aconteceu em 2016, durante o Comité Africano da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), decorrido na Namíbia, onde a língua portuguesa foi declarada uma das três línguas estratégicas em África. A lusofonia foi, assim, definida como uma prioridade estratégica de intervenção e de defesa dos criadores no seio daquele organismo.

Entretanto, a SPA tinha vindo a estabelecer durante o ano de 2016 uma estreita colaboração com Cabo-Verde, que resultou na preparação da candidatura da recém-criada Sociedade Cabo-verdiana de Música à CISAC, aceite durante a assembleia geral desta organização mundial que decorreu em junho de 2017 em Lisboa.

Não sendo possível falar de Lusofonia sem incluir o Brasil, por iniciativa da SPA foi elaborado e assinado por oito sociedades de autores no Rio de Janeiro o Manifesto da Lusofonia, afirmando a língua portuguesa como “(…) poderoso instrumento de unidade, de trabalho e de clara afirmação.” O passo seguinte foi a criação da Confederação Lusófona de Sociedades de Autor, com a participação de todas as sociedades de autores do mundo lusófono, cuja oficialização se prevê que venha a ocorrer na assembleia geral da CISAC, em Tóquio, em junho de 2019.

A par de todas as atividades empreendidas, a formação sobre a temática dos direitos de autor é um dos setores de maior relevo para a cooperativa. A sociedade civil tem de estar esclarecida sobre o que são obras protegidas, direitos autorais, cópia privada, entre outros, e não apenas os que lidam diariamente com criações culturais, sejam eles autores, promotores, editores e outros profissionais. Por isso, a SPA formalizou um protocolo com a Universidade de Lisboa-ISCSP, programando uma Pós-graduação em “Gestão Colectiva e Direito de Autor para a Lusofonia”. A primeira edição decorreu no final de 2016 e contou com alunos de Cabo Verde, de Moçambique e de Angola, mas também de Portugal.

Entretanto, em 2017 a SPA recebeu em Lisboa a AG da CISAC, onde, paralelamente às estratégias definidas em defesa dos direitos dos autores, o projeto Lusófono e a instituição da Confederação Lusófona de Autores foram reconhecidos por esta entidade internacional, juntando-se assim ao apoio que a OMPI deu a este projeto desde o início. De destacar a realização de um festival lusófono que, celebrando o acolhimento em Lisboa de largas centenas de criadores do mundo inteiro, reuniu no mesmo palco autores e artistas de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo-Verde, Angola e Guiné-Bissau, num momento de beleza e de emoção.

O ano de 2018 tem sido prolífero no que respeita à colaboração com entidades ligadas à gestão coletiva. No seguimento de uma proposta da sociedade macaense de autores (MACA), será coeditado um álbum com músicas de autores lusófonos – MACA Album Volume 7 – que se insere na celebração do 10º aniversário daquela entidade.

Do mesmo modo, têm-se multiplicado as parcerias com gabinetes governamentais para a gestão de direitos de autor, caso da Guiné-Bissau ou do Bureau des Droits d’Auter de Marrocos. Efectivamente, a SPA foi a única sociedade não africana a estar presente num congresso organizado recentemente em Marrocos, sob o lema “Africa e o Futuro”, depois de já ter sido convidada pela OMPI para participar em São Tomé e Príncipe num evento destinado a entidades governamentais e a sociedades de autores dos países africanos lusófonos.

Em Março deste ano o Diretor geral da OMPI recebeu em Genebra a SPA, a quem reiterou o apoio daquela organização mundial ao projeto lusófono e, em junho, a Diretora geral adjunta da OMPI deslocou-se à SPA também com o intuito de reforçar a cooperação com a nossa sociedade, o que comprova que o projeto Lusófono segue um rumo certo e promissor. Por outro lado, a presença regular da SPA nas assembleias gerais do Comité Africano da CISAC, designadamente no Ruanda, na Namíbia, em Angola e este ano na Costa do Marfim, contribui para acentuarmos a importância e alcance deste projeto e sabermos o que pensam muitos países sobre este assunto e sobre a forma de o acompanhar e aprofundar.

A Sociedade Portuguesa de Autores encontra-se já a definir as linhas de atuação para o próximo ano, sendo uma delas a continuidade da Pós-graduação em Gestão Colectiva, o prosseguimento da colaboração com as sociedades de gestão coletiva do mundo lusófono, com particular destaque para o continente africano, não só em termos da capacitação técnica como também promovendo o intercâmbio cultural, ao mesmo tempo que se prepara para enfrentar novos desafios, com o alargamento da sua esfera de intervenção a outros países de África que têm vindo a solicitar o apoio da cooperativa dos autores portugueses por nela reconhecerem capacidade, credibilidade e solidez.

Opinião de José Jorge Letria, Presidente da Direção e do Conselho de Administração

José Jorge Letria, Presidente da Direção e do Conselho de Administração

CEM coloca Macau a passos largos em projetos de mobilidade elétrica

Fale-nos um pouco sobre o seu percurso em Macau.

Fui para Macau para exercer a advocacia no seguimento do que fazia já em Portugal e, depois de três entusiásticos anos de uma atividade rica e intensa em ações judiciais maioritariamente relacionadas com o erro médico e créditos laborais, bem como na negociação do uso de espaços comerciais em casinos, surgiu a oportunidade de ir liderar a assessoria jurídica da Universidade de Macau, função que desempenhei durante dois anos com alegria e que me permitiu descobrir uma das minhas vocações, a assessoria jurídica em organizações de grande dimensão. Mas a CEM parecia-me um excelente desafio e assim que surgiu a hipótese de ir liderar a assessoria jurídica desta concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica não hesitei. Posso dizer que desde que entrei para a empresa tenho tido oportunidades fantásticas de desenvolvimento profissional e pessoal. Exemplo disso é a possibilidade de cumular o meu cargo com a gestão de projetos, outra competência que acabei também por desenvolver e que me preenche muito do ponto de vista profissional. 

Mais do que fornecedora de energia elétrica no país, a CEM tem contribuído para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. Em que projetos é isto visível? 

Desde 2010 que a CEM tem vindo a promover a utilização de VEs (veículos elétricos) tendo adquirido nesse ano dois veículos dessa natureza. A par dessa iniciativa instalaram-se equipamentos de carregamento de fabrico próprio, em dois parques de estacionamento públicos com o propósito de se dar início aos primeiros testes. É preciso lembrar que até há cerca de quatro anos só existiam três veículos elétricos de quatro rodas em Macau, sendo um deles da CEM.

Depois, em 2012, já com o intuito de começar a trabalhar numa rede integrada de pontos de carregamento, abrimos um concurso e adquirimos no mercado estações de carregamento inteligentes, desta vez com capacidade de comunicação e integração num sistema central de gestão, e que foram instaladas em mais sete parques de estacionamento públicos. Em 2013 entrámos na fase piloto que, em 2016, ganhou novo fôlego com a integração da temática do carregamento de VEs nas Linhas de Ação Governativa do Governo da RAEM, tendo sido instalado equipamento de carregamento em mais dez parques. Este ano estamos já a preparar o concurso para aquisição de equipamento que deverá ser instalado em mais oito parques contemplando-se assim 60% dos parques de estacionamento públicos da RAEM.

Acredito que com uma rede integrada e diversificada de pontos de carregamento os consumidores se sentirão mais confiantes para a aquisição de veículos elétricos. É, de resto, uma tendência inevitável. Temos tido inúmeras reuniões com construtores que pretendem obter informação relativa a soluções técnicas que contemplem o fornecimento de energia elétrica para carregamento de VEs em edifícios para habitação, bem como importadores de VEs que pretendem saber que standards serão adotados na RAEM a nível de carregamento, designadamente no que respeita a tipos de tomadas, a fim de poderem adequar os VEs ao sistema de carregamento agora em franco crescimento. 

Enquanto gestora de projeto da CEM que projetos poderia destacar como aqueles de que mais se orgulha e porquê? 

A CEM teve e tem em curso uma série de projetos de que me orgulho mas este em concreto, de criação de uma rede integrada de pontos de carregamento de VEs é-me particularmente caro uma vez que tive a felicidade de me ser atribuída a respetiva gestão em 2012, o que me tem dado a possibilidade de acompanhar e contribuir diretamente para o progresso da mobilidade elétrica em Macau. Acredito muito que na base de qualquer ação tem de estar a respetiva sustentabilidade, sobretudo ambiental. Sem ar para respirar e água para beber acabaremos todos por desaparecer. Há que lutar pela mudança do paradigma de consumo e procurar soluções que sejam cada vez mais amigas do ambiente. 

O facto de ser também advogada é uma forte mais-valia? Porquê?

Para este projeto com certeza. Aliás, foi precisamente por causa da minha formação académica e do meu cargo de assessora jurídica da CEM que fui escolhida para o gerir, para além do enorme entusiasmo que demonstrei quando a hipótese se colocou. Ao contrário do que se passa em Portugal desde 2009, em que se tem vindo a construir um enquadramento legal para a Mobilidade Elétrica, com a estipulação clara dos intervenientes e respetivos papéis, bem como dos requisitos técnicos dos equipamentos e infraestruturas necessários ao carregamento de VE e à comunicação dos respetivos dados para e entre as várias entidades, em Macau não existe regulamentação específica para o fornecimento de energia elétrica num contexto de mobilidade elétrica.

Ora o carregamento de veículos elétricos apresenta um novo paradigma no fornecimento de energia elétrica, com vicissitudes que não foram contempladas no modelo de negócio consagrado pelo regime jurídico do fornecimento de energia elétrica em vigor em Macau, e que data na sua maioria dos anos 80, precisamente porque não existiam à data da criação desse mesmo regime.

Foi necessário fazer a compatibilização entre as possíveis soluções técnicas para as infraestruturas elétricas que alimentam os equipamentos de carregamento e para os próprios equipamentos de carregamento e o regime jurídico em vigor, adaptando no que fosse adaptável e inovando no que fosse possível inovar sem, contudo, ferir os princípios básicos de segurança e qualidade no fornecimento da eletricidade e de proteção do consumidor, previstos na lei. Todos os dias se colocam, a par dos desafios técnicos, questões de natureza jurídica, a que urge ir dando resposta.

Este é uma matéria que de tal forma me interessa que acabou por ser o tema da minha tese de mestrado “O Enquadramento Jurídico do Carregamento de Veículos Elétricos face ao Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica em Macau”.

Não posso deixar de agradecer à CEM e a toda a equipa de projeto, pela oportunidade que me foi dada, de gerir este projeto e pelo privilégio que tem sido trabalhar com profissionais competentes e interessados com os quais aprendo todos os dias, e que me questionam sempre com muita pertinência contribuindo para que tenhamos conseguido ultrapassar todas as situações de impasse de forma eficaz. 

E ser mulher alguma vez foi sinónimo de dificuldade acrescida? 

Sempre tive uma personalidade forte. Sempre soube muito bem o que queria e, sobretudo, o que não queria. Ser mulher pode ser uma dificuldade acrescida para quem deixa que o género interfira no desempenho profissional, o que não é o meu caso. Penso que quando se procura ser competente e eficaz naquilo que se faz, dando o melhor que se sabe e pode, com a melhor boa vontade, o género acaba por não representar qualquer tipo de papel. No fundo, somos todos humanos. É mais importante ter uma boa capacidade de gestão de emoções e egos, nossos e dos outros, retirando o melhor partido de cada situação e aproveitando sinergias positivas e os vários conhecimentos disponíveis, do que ser mulher ou homem. Aliás, estou convencida de que esse é o segredo de uma boa liderança.

O que mais gosta no seu trabalho? 

A diversidade de funções tanto no que respeita ao conteúdo como à complexidade ou ao nível de hierarquia em que executo as minhas tarefas. Tanto posso estar numa reunião com o regulador a negociar cláusulas para um novo regime jurídico aplicável ao setor, como a aconselhar a Comissão Executiva numa decisão estratégica para a empresa ou a discutir com a minha equipa de projeto, a necessidade da adoção de protocolos de comunicação abertos (OCPP) para as nossas estações de carregamento, a elaborar um recurso hierárquico ou um processo para envio ao advogado externo para litigância judicial, ou a elaborar políticas internas de proteção de dados pessoais e outras, rever pontualmente um ou outro contrato ou ajudar na negociação de situações mais complexas, elaborar instruções de trabalho para procedimentos multidisciplinares como por exemplo todo o processo de obtenção da concessão de um terreno, que exige a colaboração e coordenação entre vários departamentos da empresa e tantas outras entidades públicas.

Outro aspeto que considero muito aliciante é o facto de trabalhar diariamente com pessoas de outras áreas, maioritariamente engenheiros, o que me obriga a pensar e a falar sobre Direito de uma forma pragmática e direcionada para a apresentação de soluções concretas, numa linguagem que tem necessariamente de ser clara e objetiva. A componente pedagógica da minha atividade também me preenche, uma vez que o aconselhamento jurídico que presto é sempre acompanhado de uma explicação da respetiva razão de ser, acabando por disseminar desta forma algum conhecimento jurídico relacionado com a atividade de cada departamento, dando-lhes uma cada vez maior autonomia para a tomada de decisões com segurança do ponto de vista jurídico. Para além disso, dou formação interna sobre assuntos pertinentes com os quais todos lidamos diariamente, como a proteção de dados pessoais e a imparcialidade e isenção na prossecução dos deveres profissionais.

A CEM celebrou, recentemente, o aniversário do Templo Pak Tai oferecendo um almoço a 300 idosos. Este tipo de iniciativas são recorrentes e fazem parte da política da companhia? 

Essa é apenas uma das iniciativas comunitárias da CEM. Temos um vasto leque de outras ações direcionadas a pessoas com dificuldades, idosos e jovens, como:

-Desde 2000, o “Programa da Comunidade”, em que a nossa equipa de voluntários executa inspeções e remodelações gratuitas a instalações elétricas de cidadãos idosos que vivem sozinhos, de famílias carenciadas, bem como de cidadãos com necessidades especiais. Fazemos parcerias com entidades de solidariedade locais a fim de providenciarmos serviços sociais diversificados como por exemplo a instalação de campainhas de porta com sinalizador luminoso para surdos e de tomadas e ligações elétricas para invisuais para que possam viver num ambiente mais seguro.

-Desde 2004 o “Grupo de Embaixadores da CEM”, uma equipa de serviço voluntário que, para além de executar o “Programa da Comunidade” e participar em várias atividades de beneficência na comunidade, também faz visitas a crianças hospitalizadas e a centros de idosos, durante as épocas festivas.

-Desde 2010, o programa de estágios “Estrelas em Potência da CEM”, em parceria com a Associação de Para-Olímpicos de Macau (MSO, com o intuito de ajudar no desenvolvimento pessoal de jovens e adultos com necessidades especiais.

-Várias atividades para crianças e adolescentes a fim de promover conhecimento no que respeita a bons hábitos de consumo de eletricidade, energia verde e proteção ambiental, procurando divulgar estes valores numa fase crítica da formação da personalidade. Temos o programa da formação “Embaixadores de Energia” a “Feira Recreativa da Energia” em que se divulga uma melhor utilização da energia através da aplicação de tecnologia inteligente e uso de energias renováveis e o “Acampamento Experience a Vida sem Energia Elétrica”.

-Desde 2012, o “Prémio de Excelência para Cidadãos Sénior de Macau” através do qual se procura encorajar os mais idosos a continuarem a desenvolver o seu potencial após a reforma.

Como se pode caracterizar o papel evolutivo que a CEM tem tido na economia de Macau? 

O papel da CEM no desenvolvimento da economia de Macau consiste em responder de forma célere e eficaz ao crescimento contínuo das necessidades de energia elétrica, através de um fornecimento seguro e estável, a preços razoáveis. O consumo de energia elétrica de Macau aumentou cerca de 70% nos últimos dez anos. A infraestrutura de fornecimento de energia requer um planeamento rigoroso que contemple o desenvolvimento da região e das crescentes necessidades de energia elétrica muito antes de estas se concretizarem. Consequentemente, tem de haver um investimento contínuo na construção e atualização das infraestruturas, de forma a assegurar a qualidade do fornecimento, destacando-se a terceira interconexão com a China Southern Power Grid. O Index e Disponibilidade Médio do Serviço ou, como é mais conhecido, o Average Service Availability Index (ASAI) alcançou os 99.9998%, estando entre os serviços de fornecimento de energia mais avançados do mundo. 

Como analisa as relações entre Macau e Portugal? 

Penso que estão boas e que se recomendam. Nós sentimos diretamente o quão estreitas essas relações são. A EDP é uma das grandes sócias da CEM e está presente através da Sociedade Energia Ásia Consultoria, limitada com uma participação de 21% no capital social da empresa. As relações profissionais e frutuosa troca de experiências com a EDP tem já muitos anos e continuamos a contar com o know-how que a EDP nos tem vindo a disponibilizar enquanto consultora em inúmeros projetos, incluindo este projeto das estações de carregamento de VEs. Tive a oportunidade de reunir com alguns engenheiros da EDP e foram fantásticos na partilha de informação relativa à forma de como o modelo da mobilidade elétrica tem vindo a ser implementado em Portugal. 

Que oportunidades considera que estão ainda por aproveitar no espaço lusófono? 

Não serei uma ‘expert’ para falar do assunto, mas penso que em todas as áreas em que o sistema jurídico seja ainda semelhante ao português, com modelos de negócio e soluções técnicas que são fortemente influenciados pelos regimes jurídicos previstos para determinados setores, Portugal poderá dar e receber muito, visto que muitas vezes as soluções apresentadas pelos países anglo-saxónicos não se harmonizam com os requisitos legais previstos para determinadas atividades ou setores de atividade regulados pela lei portuguesa ou de raíz portuguesa. 

Poderá ser Macau o elo que falta entre a China e os países da Lusofonia? 

Pode ser um elo a que os países lusófonos podem recorrer, como aliás tem vindo a acontecer e cada vez mais. Não me parece contudo que no sentido oposto, isto é, da China para os países lusófonos, haja necessidade de passar por Macau. Como grande potência que é, a China não precisa de intermediários para entrar seja onde for.

“CONSTRUIR O FUTURO EM CONJUNTO”

O Grupo Alcea apresenta-se no mercado como uma empresa Angolana de referência na prestação de serviços com soluções especializadas em diversas áreas de negócios. Estamos a falar de uma empresa que tem apostado no setor petrolífero, recursos humanos e agência de viagens. Que balanço é possível fazer de uma empresa com esta complexidade e dimensão?

O balanço que fazemos até ao momento não é positivo, visto que as condições não estão favoráveis para quem trabalha neste setor e só nestes últimos meses é que conseguimos equilibrar, mas devido aos outros segmentos do grupo.

O Grupo destaca-se por ser o número um no apoio marítimo a plataformas petrolíferas em Angola. Com forte crescimento nos últimos anos, adquiriram experiência e competência que vos tem permitido contornar as dificuldades que o setor petrolífero tem apresentado. Qual tem sido a estratégia? O que representa este setor para a empresa?

Ainda não somos o número um no apoio marítimo às plataformas petrolíferas em Angola. Mas, não descartamos a possibilidade de algum dia alcançar esta posição. O serviço que prestamos no apoio marítimo às plataformas petrolíferas em parceria com a Tandem International Network Limited resulta da estratégia pela aposta no capital humano através de inputs que permitem à nossa equipa adaptar-se facilmente às mudanças que o mercado, ultimamente, vem apresentando.

A empresa encontra-se a reforçar a sua actuação no segmento turístico interno com enfoque para as descobertas das potencialidades nacionais. Segundo Beatriz Sebastião avançou, a aposta no turismo interno começou a ser projetada antes da crise que o setor petrolífero vive neste momento. Que mais-valias acarretam esta aposta para a empresa e para região?

É verdade que continuamos a investir no turismo interno e desde o início sabíamos que o retorno do investimento neste setor não seria imediato, mas é promissor. Por exemplo, dos 100% do rendimento registado no primeiro semestre de 2016, a prestação de serviços nacionais contribuiu com 15%. A maior parte do rendimento é proveniente da prestação de serviço para o turismo externo.

O Grupo Alcea venceu, em 2015, o Prémio Empreendedorismo na Expo Oil and Gas. O galardão outorgado pelo ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, deveu-se a capacidade de liderança, qualidade, empenho, criatividade e contributo à diversificação da economia. Qual é o caminho a seguir pela Alcea? Há algum plano de expansão?

Por agora estamos a identificar as soluções para contornar os desafios que o atual momento económico nos apresenta, assim como elucidar os conceitos e funcionamento da cadeia de aprovisionamento do setor petrolífero.

O conceito de “Lusofonia” pretende estabelecer uma lógica de intervenção para o desenvolvimento do espaço dos países de expressão portuguesa, com os próprios vetores de atuação da CPLP. O que é que nos liga para além da fala?

Para além da fala estamos ligados pela história e pelo modus vivendi. Como diz Yves Leonard a respeito da lusofonia: “uma espécie de família espiritual repousando na recordação de um passado comum, sobre uma parte do esquecido e sobre uma vontade de construir o futuro em conjunto”.

A Lusofonia na atualidade é um termo que obedece ao princípio da globalização e interdisciplinaridade onde se almeja afirmar uma identidade comunitária, para além da questão linguística. O que é essencial para os negócios entre Portugal e os países de língua portuguesa para intensificar e promover a lusofonia?

É essencial que haja comprometimento por parte dos países que integram a lusofonia, bem como a criação de políticas que facilitem a circulação de bens e serviços através da redução de encargos tributários e a simplificação na obtenção de vistos entre os países membros.

 

Macau promete reforço da cooperação entre China e lusofonia

O chefe do Executivo de Macau anunciou esta quarta-feira que a conferência ministerial deste ano do Fórum de Cooperação entre a China e os países lusófonos se realizará em outubro e prometeu o reforço dos trabalhos para atrair mais pequenas e médias empresas (PME).

Fernando Chui Sai On falava na Assembleia Legislativa, onde respondeu a perguntas dos deputados, e revelou que a conferência ministerial do chamado Fórum Macau será em outubro, sem precisar o dia, e que será, como sempre, presidida por um governante de Pequim.

O chefe do Executivo considerou que o papel de Macau como plataforma para estreitar a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, que lhe foi atribuído pelo Governo chinês em 2003, já tem atualmente um “alicerce consolidado” e é reconhecido pelos países que integram o fórum.

Chui Sai On lembrou, a este propósito, o “grande progresso” nas trocas comerciais entre a China e os países lusófonos desde 2003, além de outras iniciativas, como a criação de um fundo chinês para financiar projetos “de desenvolvimento” em países de língua portuguesa.

“Essa cooperação vai ser reforçada no futuro”, acrescentou, dizendo que a conferência ministerial de outubro será “uma oportunidade” para isso, antevendo que será “um sucesso”.

A este propósito, mencionou o “reforço da cooperação financeira”, envolvendo mais instituições de Macau, de forma a atrair mais Pequenas e Médias Empresas (PME) para “a plataforma” entre a China e os países de língua portuguesa.

Chui Sai On disse que “esses trabalhos” serão liderados pelo secretário que tem a pasta da Economia no seu Governo, Lionel Leong, e destacou como “tarefa prioritária” a formação de tradutores e bilingues (de chinês e português).

O gabinete do chefe do Executivo de Macau confirmou esta semana que Fernando Chui Sai On vai a Portugal em setembro, em data a anunciar, naquela que é a sua segunda visita oficial a Lisboa.

A primeira vez que visitou oficialmente Portugal foi em junho de 2010, meses depois do início do seu primeiro mandato como chefe do Executivo.

A deslocação do líder de Macau a Portugal ocorrerá assim no mês anterior à V conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau.

O Fórum Macau realiza conferências ministeriais a cada três anos. Na conferência deste ano deverá ser formalizada a mudança de secretário-geral do Fórum, depois de em junho o Governo chinês ter escolhido Xu Yingzhen, atual conselheira comercial para a América Latina do Ministério do Comércio, para suceder a Cheng Hexi no cargo.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau.

A importância da língua portuguesa

Jeane Zaccarão

É inquestionável a aproximação proporcionada pela partilha de uma mesa língua materna. Produz entre pessoas, entidades e instituições, sinergias e pontos em comum que aproximam. No contexto do tecido empresarial português, a língua portuguesa é, frequentemente, o maior aliado de que as pequenas, médias ou grandes empresas dispõem para a implementação das suas políticas de internacionalização além-fronteiras.

Sou empresária e fundei há 20 anos a Digitalis em Portugal. Sou natural do estado de Santa Catarina no Brasil e tenho atualmente a dupla cidadania. Chegada a Portugal com vinte e poucos anos de idade e um curso de Ciências da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, falar a língua nativa do país que me iria acolher nas próximas décadas foi fundamental para ultrapassar as barreiras e dificuldades iniciais. Foi, sem dúvida, um fator de auxílio importantíssimo para que ultrapassasse o deparar-me com uma nova cultura que, embora semelhante, é diferente o suficiente para que o esforço de adaptação exista, de fato.
Vinte e poucos anos passados, a larga maioria dos quais enquanto empresária e gestora da Digitalis, empresa líder de mercado em sistemas de informação no ensino superior, a língua portuguesa não só não perdeu importância como parece ganhá-la cada vez mais e a cada dia que passa. Foi instrumental nas estratégias da Digitalis para a internacionalização do nosso produto SIGES em Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné desde 2008 e, mais recentemente, na minha terra natal, no Brasil. As empresas que fazem da sua atividade a produção de software conhecem bem das dificuldades de se fazer uma localização eficaz de software para que este esteja pronto para mercados além-fronteiras. Passa não só pela adaptação de aspetos técnicos e funcionais e pela introdução de novas normas legais, fiscais e legislativas, mas também, não menos importante, pelos ajustes necessários na forma de comunicar com utilizadores e consumidores.
A língua não é meramente um modelo canónico de comunicação, um veículo de transporte de ideias e conteúdos. Por detrás da língua está uma também uma forma comum de pensar, contém genes de uma estrutura de pensamento que a língua nos trás. Essa forma semelhante de pensar e o subsequente entendimento que a língua proporciona àqueles que a têm em comum é, muitas vezes, aquilo que nos ajuda a ultrapassar dificuldades. E ajuda a criar compreensão, a decifrar o subtexto e o contexto, a estabelecer pontes com o próximo e empatias.
A ideia da lusofonia pode muito bem ser uma construção, tal como o próprio nome indica, lusa. Poderá muito bem ser que, admitidamente, não seja vista sob o mesmo prisma em territórios fora de Portugal. Mas quer lhe chamemos lusofonia ou não, é inegável a herança comum que nos proporciona. Falar a mesma língua e aproveitar parcelas de uma herança cultural e social comum é algo que terá tido, raras vezes na história de Portugal, tanta importância como hoje. Na Digitalis, é uma variável presente em todas as decisões de gestão que tomamos e que muito nos auxilia na obtenção dos resultados de excelência que temos conseguido nessas duas décadas de existência.

Lusofonia: Portugal teve maior aumento de mulheres no Parlamento

“Portugal, em comparação com os países europeus, obteve um bom resultado. A média europeia é de 25,4 por cento”, disse Karen Jabre, na sequência da divulgação do relatório anual da organização com sede em Genebra.

O número de mulheres eleitas na Assembleia da República passou de 31,3% em 2014 para 34,8% em 2015, mas Portugal continua em 30.ª posição na lista global.

A perita sublinhou ainda que “mais oito mulheres acederam ao parlamento após a formação do Governo” em Portugal.

O Brasil conheceu um ligeiro aumento no número de mulheres no parlamento em 2015 em relação ao ano anterior, encontrando-se atualmente 9,9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 16% de mulheres no Senado Federal, enquanto no ano anterior se contabilizava 09% de mulheres na Câmara dos Deputados e 13,6% de mulheres no Senado Federal.

Apesar de melhorar a sua pontuação, o Brasil ainda ocupa a última posição entre os países lusófonos e está no 154.º lugar da classificação da organização.

“Com 9,9% de mulheres na câmara baixa, a percentagem é relativamente baixa em relação aos 27,7% da região das Américas”, disse a especialista da UIP.

Os restantes países lusófonos não conheceram alterações particulares em relação às estatísticas divulgadas no ano passado. “Não houve eleições naqueles países lusófonos. Isso explica a ausência de mudança”, disse Karen Jabre.

Moçambique continua a ser o país lusófono com o maior número de mulheres no parlamento. O país ocupa o 15.º lugar, com 39,6% de mulheres no parlamento, mas perdeu dois lugares em relação ao ano anterior apesar de manter as mesmas estimativas.

A Moçambique seguem-se, por ordem decrescente, Timor-Leste, Angola, Portugal, Guiné Equatorial, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Brasil.

Em 20.ª posição, Timor-Leste perdeu dois lugares em relação ano anterior, com 38,5% de mulheres representadas no parlamento nacional. Como no ano anterior, o país obtém o melhor resultado da região Ásia e Pacífico.

Angola ocupa a 23.ª posição na classificação da IPU, com 36,8% de mulheres representadas no parlamento. O país sobe cinco lugares, sem conhecer nenhum incremento no número de deputadas.

Guiné Equatorial está no 68º lugar da classificação mundial, com 24% de mulheres representadas no parlamento, enquanto Cabo Verde ocupa o 80.° lugar, com uma Assembleia Nacional constituída por 20,8% de mulheres.

Já São Tomé e Príncipe está na 110.ª posição, com 18,2% de mulheres representadas, seguido da Guiné-Bissau, no 129.º lugar, com 13,7% de mulheres.

Comparativamente a 2014 (22,1%), a nível mundial, a percentagem de mulheres representadas em parlamentos subiu sensivelmente em 2015 para 22,6%.

Desde a adoção em 1995 do programa de Pequim para a Emancipação das mulheres, a média mundial passou de 11,3% em 1995 para 22,1% em 2015 e atinge atualmente 22,6% .

Ruanda, Bolívia e Cuba estão à cabeça da lista na representação de mulheres no parlamento.

A perita acrescenta que “quotas sólidas, com sanções, partidos políticos engajados, vontade política e mulheres capacitadas” são iniciativas chaves para aumentar o número de mulheres nos parlamentos.

O relatório referencia a nível mundial o número de mulheres nos parlamentos até dia 01 de janeiro 2016.

A classificação da UIP abarca 191 países.

A UIP agrupa 166 membros e 10 membros associados e foi criada em 1889, com sede em Genebra, na Suíça.

 

Mais de 20 empresas portuguesas participam no Fórum Económico da CPLP

Murade Murargy

As empresas representam setores tão diversos como as TIC (tecnologias de informação e comunicação), topografia, consultoria, equipamentos, engenharia, metalomecânica, construção, vidro, produtos agrícolas e produtos químicos, entre outros, segundo informou a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

A missão empresarial, organizada pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), pela União de Exportadores da CPLP (UE-CPLP) e pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) inclui empresas de vários pontos do país.

Em Timor-Leste estará também, entre 24 e 27 de fevereiro, o presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, que deverá intervir no Fórum para analisar o tema da competitividade empresarial da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

Em Díli juntar-se-ão a delegações de cerca de duas dezenas de países, entre os quais os estados membros da CPLP e nações da Ásia e Pacífico.

Portugal terá um dos mais de 30 ‘stands’ que estão previstos para o Fórum, que decorre entre 25 e 27 de fevereiro, após a segunda reunião dos Ministros do Comércio da CPLP.

Estão previstos ‘stands’ dos estados membros da CPLP e de empresas lusófonas, do sudeste asiático e de Timor-Leste, bem como de várias instituições.

O Fórum Economico da CPLP é para o Governo timorense uma oportunidade para criar uma ponte entre empresários lusófonos e os seus congéneres da Ásia e do Pacífico, usando Timor-Leste como plataforma.

O encontro arranca com uma visita à mostra “Parcerias para o Desenvolvimento” e à zona expositiva do fórum, com a apresentação de salas temáticas por país e os primeiros encontros entre empresários, que continuam no dia seguinte.

A 26 de fevereiro arrancam os debates, com temas como “plantar a bandeira da CPLP nos negócios do mundo”, o papel dos blocos regionais e económicos no espaço multirregional e o papel de Timor-Leste nos laços entre CPLP e Ásia e Pacífico.

Competitividade da CPLP e inovação económica e social como alavanca de desenvolvimento económico sustentável são outros temas do debate no fórum, que terminará com a aprovação de uma declaração final.

No dia 28 haverá ainda visitas a vários pontos de interesse económico em Timor-Leste, incluindo o enclave de Oecusse (Zona Especial de Economia Social de Mercado), a ilha de Ataúro (turismo), Tibar (projetos de bambu), Ermera (café), Aileu (agricultura) e Hera (complexo elétrico e indústrias adjacentes).

Parlamento saúda 20 anos da CPLP e quer mais visibilidade

No voto, proposto pelo PSD e aprovado por unanimidade, os deputados afirmam reconhecer a “importância da organização no espaço da lusofonia e do reforço internacional da língua portuguesa”.

“Encorajar um aprofundamento dessa cooperação que permita uma maior visibilidade internacional e o potenciamento do valor estratégico do universo lusófono quer no plano político, quer no plano económico”, é um dos objetivos fixados no documento.

Por outro lado, o voto defende uma aposta na criação “de incentivos à mobilidade de cidadãos, das empresas e das organizações culturais e educativas enquanto fator de desenvolvimento da CPLP e do aumento da cooperação”.

EMPRESAS