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Ordem dos Revisores Oficiais de Contas debate novos caminhos da Auditoria

Os temas escolhidos para o Congresso dos ROC, um evento de referência e de debate incontornável surgem como consequência dos Novos Caminhos da economia, da informação e da Auditoria e passam pelo Desenvolvimento e Novas Tecnologias, Governo das Sociedades, Cibersegurança e Globalização e Tecnologias de Informação e Mercados, Pessoas e Informação.

Para a Sessão de Abertura do evento a OROC endereçou o convite ao Professor Mário Centeno, Ministro das Finanças, à Dra. Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, ao Conselheiro Ernesto Cunha, Vice-Presidente do Tribunal de Contas. Cabe a José Rodrigues de Jesus, Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas dar início aos trabalhos.

Com o objetivo de debater o Desenvolvimento e Novas Tecnologias está confirmado um painel de debate composto pela Professora Fernanda Ilhéu, Investigadora e Professora do ISEG, o Padre Afonso Seixas Nunes, Sacerdote Jesuíta e Docente na Universidade de Oxford e o Professor Arlindo Oliveira Presidente do Instituto Superior Técnico.

No XIII Congresso dos ROC irá também ser abordado o tema Governo das Sociedades, Cibersegurança e Globalização, que contará com oradores de renome como o Professor Nadim Habib, Docente da Nova School of Business da Universidade Nova de Lisboa, com o Almirante António Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e com Nicolau Santos, Presidente da LUSA e jornalista.

De seguida será abordado o tema Mercados, Pessoas e Informação pela Dra. Isabel Ucha, Presidente da Euronext, pelo Dr. Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses e com Alan Johnson, Vice-Presidente da International Federation of Accountants (IFAC).

A Sessão de Encerramento está a cargo de Óscar Figueiredo, Coordenador da Comissão Organizadora do XIII Congresso dos ROC e conta com Professor Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia. José Rodrigues de Jesus, Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas fecha os trabalhos.

As inscrições no XIII Congresso da OROC, abertas até 12 de setembro e com um custo de 100 euros, poderão ser feitas utilizando a ficha de inscrição que está no website da OROC – http://www.oroc.pt/ – e enviadas para sec.orgsociais@oroc.pt  ou para XIIICongresso@oroc.pt. Também poderão ser feitas através do telefone 213 536 158.

 

PROGRAMA

08h30 RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES

09h00 SESSÃO DE ABERTURA

José Rodrigues de Jesus

Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Professor Mário Centeno

Sua Excelência o Ministro das Finanças

Dra. Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)

Conselheiro Ernesto Cunha

Vice-Presidente do Tribunal de Contas

10h30 COFFEE BREAK

11h00 DESENVOLVIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS

Professora Fernanda Ilhéu

Professora do ISEG, investigadora

Padre Afonso Seixas Nunes

Sacerdote Jesuíta e Docente na Universidade de Oxford

Professor Arlindo Oliveira

Presidente do Instituto Superior Técnico

 12h30 ALMOÇO

14h30 GOVERNO DAS SOCIEDADES, CIBERSEGURANÇA E GLOBALIZAÇÃO

 Professor Nadim Habib

Docente da Nova School of Business – Univ. Nova de Lisboa

Almirante António Gameiro Marques

Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança

Nicolau Santos

Presidente da LUSA, jornalista

 16h00 COFFEE BREAK e TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO PARA AUDITORIA

Espaço livre para contactos com os patrocinadores

 16h45 MERCADOS, PESSOAS E INFORMAÇÃO

 Dra. Isabel Ucha

Presidente da Euronext

Dr. Francisco Miranda Rodrigues

Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Alan Johnson

Vice-Presidente da IFAC

 18h15 SESSÃO DE ENCERRAMENTO

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© Global Imagens

Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23h48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O Executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

Eis algumas das principais medidas e dados macroeconómicos da proposta de OE2019, que o Governo entregou à Assembleia da República:

Confira ainda, de A a Z, as medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2019 que já eram conhecidas.

LUSA

Luta dos professores não pode “pôr em risco o que foi conseguido”

© Global Imagens

Em entrevista publicada, esta segunda-feira, no jornal Público, o ministro Mário Centeno aborda a problemática da saúde, o adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), os descongelamentos na Função Pública, com particular destaque para os professores, e deixa um aviso o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses. Temos, [por isso], (…) de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui“.

“Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável“, vinca o ministro das Finanças.

Centeno lembra, nesta entrevista, que o Governo “tomou muitas decisões com incidência na carreira dos professores e a primeira foi assumir a contagem do tempo com descongelamento”.

A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e, embora esse impacto financeiro seja desfasado, este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Essa aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da administração pública“, diz.

Mário Centeno realça também que “este Governo é o primeiro, em muitos anos, que respeita na íntegra o estatuto da carreira docente e que tem feito um esforço enorme no aumento do número de docentes”.

Sobre a recomposição da carreira docente, o governante salienta que “é um debate que tem de ter, em primeira mão, com os sindicatos”, sublinhando que para ser encontrada uma solução, “todas as variáveis da equação têm de estar em cima da mesa”.

A Saúde é outros dos temas abordados na entrevista ao Público, com o ministro das Finanças a salientar que este setor viu um reforço de investimento nos últimos três anos. “Nós temos reforçado e muito o investimento. No setor da saúde, por exemplo“, afirma, acrescentando que a saúde é “um tema muito sensível e que tem de ser discutido com enorme clareza, porque os interesses envolvidos são muito grandes“.

“É factual que a despesa orçamentada na Saúde em 2018 é de 700 milhões de euros superior à de 2015. E corremos o risco de, como em 2016 e 2017, a despesa realizada vir a ser superior à orçamentada. É muito dinheiro, é um crescimento entre 8% a 9% do orçamento da saúde em três anos”, disse.

Questionado sobre as denúncias de vários profissionais sobre a falta de condições e investimento no setor, Centeno justifica “não ser possível que, num sistema que tem dezenas, centenas de serviços dispersos, no caso da Saúde a funcionar 24 horas” se possa ter “a presunção de dizer que não há situações que não devam ser acomodadas“.

Contudo, refere, alguns “estudos de opinião que têm sido feitos têm demonstrado que a esmagadora maioria dos portugueses está satisfeita e considera que o Serviço nacional de Saúde (SNS) é suficiente, bom ou muito bom“.

Ainda sobre o setor da saúde, e no que diz respeito à base de dados da administração pública, Centeno adianta que o concurso já foi concluído, a escolha da empresa foi feita e vai ser implementada, sendo a expectativa de que seja até ao fim do ano.

Sobre se as cativações vão ser inferiores, Mário Centeno salienta que o objetivo é “cumprir o défice, que os serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano“.

O pior erro que um ministro das Finanças pode cometer é comprometer o mesmo euro duas vezes. E infelizmente, Portugal tem uma longa história de comprometer o mesmo euro duas vezes. Não podemos voltar a esse tempo“, alerta o ministro das Finanças.

LUSA

Mário Centeno apresenta hoje proposta orçamental para 2018

Mário Centeno apresenta hoje à Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa uma proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) assente num crescimento económico de 2,2% (num abrandamento face ao crescimento de 2,6% previsto para este ano) e que tem subjacente um défice orçamental de 1% do PIB (inferior ao de 1,4% estimado para 2017).

Os partidos que apoiam o Governo no parlamento — PS, PCP e BE — devem destacar as medidas de devolução de rendimentos previstas para 2018: o aumento dos escalões do IRS (que passam de cinco para sete com o desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões), do mínimo de existência (que aumenta o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos deste imposto) e a subida das pensões em pelo menos 10 euros para todos os reformados.

A devolução de rendimentos chega à Administração Pública também com o descongelamento das progressões na carreira, que será feito em dois anos, distribuído em quatro fases: em 2018, os funcionários recebem 25% do valor da progressão em janeiro e 25% em setembro, e, em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro.

Por outro lado, a proposta de OE2018 traz algumas medidas de agravamento fiscal: as alterações no regime simplificado de IRS é uma delas, segundo vários fiscalistas, embora o Governo garanta que os trabalhadores independentes (neste regime) também vão pagar menos imposto.

Destaque também para o aumento de cerca de 1,5% de impostos como os que incidem sobre o tabaco, o álcool e os refrigerantes e para a criação de um novo imposto sobre o teor de sal em alguns alimentos (bolachas, batatas fritas e cereais), que deverá levar a subidas de preços nestes produtos.

Na análise que fez à proposta de OE2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações quase cheguem aos 1.800 milhões de euros em 2018, o que equivale a 2,7% da despesa efetiva da administração central.

Este deverá ser um dos temas a marcar o debate, depois de o Ministério das Finanças ter decidido cativar 1.881 milhões euros este ano (tendo descativado 710 milhões de euros até agosto), uma decisão que gerou críticas, não só da oposição mas do PCP e do Bloco de Esquerda, que apoiam o Governo no parlamento.

Apesar das críticas, o Governo quer manter em 2018, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado, mas promete quetrimestralmente, com a síntese de execução orçamental, sejam divulgados os montantes que estão cativos.

A UTAO considera ainda que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 “podem vir a ser consideradas insuficientes” pela Comissão Europeia, que deverá pedir “medidas adicionais”.

Na reação à proposta orçamental, os parceiros parlamentares do Governo afirmaram já que vão apresentar novas medidas durante o debate na especialidade: a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego após os seis meses e o aumento para 7% da derrama estadual a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros.

Na oposição, o CDS-PP criticou o “ataque encoberto aos trabalhadores independentes”, com as alterações ao regime simplificado de IRS, e a falta de medidas para “estimular o investimento das empresas, enquanto o PSD acusou o Governo de seguir “uma estratégia errada” na proposta de OE2018, que classificou como “uma oportunidade perdida”.

Número de bombeiros em Portugal reduziu significativamente

“A verdade é que o número de bombeiros em Portugal entre 2011 e 2015 caiu 10%. E em 2016 subiu 2,54%”, afirmou hoje Mário Centeno, na última audição regimental na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública desta sessão legislativa.

O ministro das Finanças disse ainda que esta diminuição no número de bombeiros foi superior à média de diminuição de trabalhadores no geral do setor público no mesmo período.

“É uma opção política. A mesma coisa aconteceu na defesa: 15% de queda no número de efetivos na defesa durante o período de ajustamento foi uma queda superior à média do setor público. Portanto, é uma opção política”, acusou o governante.

“Não vale agora vir com lágrimas de crocodilo”, disse.

Os temas estão em cima da mesma depois do incêndio em Pedrógão Grande, que causou a morte a 64 pessoas e feriu mais de 200 pessoas, e depois do assalto a material de guerra em Tancos, no concelho de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém.

Além disso, as cativações voltaram hoje ao debate parlamentar, depois de ter sido publicada a Conta Geral do Estado de 2016, que concluiu que a despesa que não foi descativada (ou seja, que não foi autorizada apesar de estar prevista) no ano passado ascendeu a 942,7 milhões de euros, sendo a fatia mais importante a relativa à aquisição de bens e serviços (553,5 milhões de euros), seguindo-se a reserva orçamental, uma verba prevista em todos os orçamentos do Estado para fazer face a imprevistos, (224 milhões de euros).

Nesse sentido, o ministro afirmou, além de não existirem cativações na saúde e na educação, que “ao contrário do que aconteceu em todo o programa de ajustamento orçamental, a lei de programação militar não teve cativações em 2016 e não tem cativações em 2017″.

Citando as contas gerais do Estado passadas, Mário Centeno disse que houve cativações na programação militar de 9,8 milhões de euros em 2012, 12,9 milhões de euros em 2013, 17,3 milhões de euros em 2014, 18,8 milhões de euros em 2015.

Por outro lado, o ministro assegurou que o orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) foi reforçado em 2016 em 4,8 milhões de euros com saldos de gerência.

Na resposta, o deputado do CDS-PP João Almeida, que no período de ajustamento teve a tutela da ANPC durante dois anos, acusou o ministro de faltar à verdade, pedido que o Governo apresente “prova documental” para a acusação de “opção política” para a redução de bombeiros.

“Entre os anos de 2007 e 2010 houve uma descida acentuada do número de trabalhadores e entre 2012 e 2015 registou-se um aumento significativo do número de efetivos”, afirmou o deputado centrista, citando o balanço social da ANPC de 2015.

De acordo com o documento, há uma “descida acentuada do número de trabalhadores” da Proteção Civil entre 2007 e 2010, “resultante de saídas por aposentação, por procedimento concursal, termo de situações de mobilidade interna e outras situações, tais como a cessação de 22 contratos de avença”.

Entre 2012 e 2015, segundo o documento, “registou-se um aumento significativo do número de efetivos, motivado pela integração, na ANPC, de 18 trabalhadores, resultante da extinção dos Governos Civis, do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência e da extinta Empresa e Meios Aéreos — EMA, cujos contratos de cedência de interesse público de trabalhadores cessaram no decurso do ano de 2015″.

“Quem manda” é Mortágua e não Centeno. “É altura de pôr ordem nisto”

“É altura de, nomeadamente o senhor primeiro-ministro meter um pouco de ordem nisto”, afirmou o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, quando questionado sobre o desafio deixado no sábado por Mariana Mortágua (BE) ao PS para que refletisse e definisse até que ponto está disposto a chegar para se assumir como uma alternativa global ao sistema capitalista.

Sublinhando que já se percebeu que “quem manda é a senhora deputada Mariana Mortágua” e não o ministro das Finanças, Nuno Magalhães recorreu à sua experiência com o Governo de coligação PSD/CDS-PP para defender que ou Mário Centeno aparece ou deixará de ter condições para continuar como titular da pasta das Finanças.

“Creio que pela primeira vez numa coligação – e sei bem o que vou dizer, sei bem daquilo que vou dizer e sei bem porque o vou dizer – em que não é o maior partido da coligação que anuncia matérias do ponto de vista fiscal e orçamental. Quando é o BE que anuncia em nome de um Governo do PS mais impostos e mais taxas para os portugueses, eu creio que ou o senhor ministro das Finanças aparece ou facilmente será esquecido ou facilmente deixará de ter condições para se manter no cargo, porque já percebemos que não manda, quem manda é a senhora deputada Mariana Mortágua”, disse.

Nuno Magalhães, que falava aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa conjunta com o PSD no parlamento sobre a criação do Sistema Nacional de Informação Cadastral, foi ainda interrogado sobre a questão do sigilo bancário e voltou fazer referência ao protagonismo de Mariana Mortágua.

“O sigilo bancário trata-se de fazer da classe média (…) só por ter um depósito à ordem superior a 50 mil euros, – como a porta-voz do Governo para esta matéria, Mariana Mortágua, qualificou – um presumível criminoso, um milionário que está a fugir ao fisco”, declarou.

Por outro lado, acrescentou, esta medida defende um “Estado ‘big brother'”, que corresponde à visão ideológica do BE, mas na qual o CDS-PP não acredita, porque “faz dos cidadãos suspeitos só por pouparem”.

“É imoral, ilegal e inconstitucional, o que não deixa de ser curioso vindo da esquerda radical que tantas vezes fala do Tribunal Constitucional”, referiu.

Nuno Magalhães defendeu ainda que é altura do ministro das Finanças aparecer, ironizando que Mário Centeno anda desaparecido a “combater os cidadãos”.

“É altura do senhor ministro das Finanças dar de si, aparecer, porque na verdade anda desaparecido em combate, ou neste caso, desaparecido a combater os cidadãos e a combater com mais impostos: taxam-se ou criam-se impostos para os carros, para o sol, para as vistas, para a poupança, para os senhorios, agora para os depósitos bancários”, disse.

Centeno revela “desvio enormíssimo na Caixa”. São três mil milhões de euros

O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou esta quarta-feira aos deputados da comissão de orçamento que o plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos apresenta um “desvio enormíssimo”, na ordem dos três mil milhões de euros.

Há um desvio enormíssimo do plano de negócios e de reestruturação que atinge verbas superiores a 3 mil milhões de euros”, disse o governante.
Centeno garantiu por isso que “é preciso reforçar a Caixa Geral de Depósitos” e criticou “as cambalhotas ideológicas” dos partidos da oposição sobre esta matéria.

Desde que o Governo começou a negociar com a Comissão Europeia um plano de reestruturação para a Caixa Geral de Depósitos — para que não seja considerado uma ajuda de Estado e de modo a ser validado sem impacto nas metas orçamentais — que o valor de recapitalização tem sido questionado pelos partidos da oposição.

O Executivo ainda não tinha adiantado qualquer número, mas as notícias mais recentes apontavam para uma necessidade de injeção da ordem dos cinco mil milhões de euros. PSD e CDS têm levantado sérias dúvidas sobre necessidades tão avultadas.

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