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Operadoras atualizam políticas de privacidade devido à nova lei de dados

Questionadas pela Lusa, a Vodafone, a NOS e a Altice admitiram que o RGPD cria “novos desafios” às companhias, mas as operadoras que representam a maioria do mercado asseguram que já estão a adotar medidas para cumprir a nova legislação. A Lusa também contactou a Nowo, que não respondeu até ao momento.

Relativamente à Vodafone, a operadora disse à Lusa que “uma das principais mudanças que o regulamento traz prende-se com o reforço da informação que já hoje é disponibilizada aos clientes no que diz respeito à proteção dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos”, tendo levado a companhia a “adaptar o seu processo de recolha de permissões para a utilização dos dados”.

A empresa está, por isso, a aplicar um “plano abrangente que inclui os vários pontos de contacto” para dar conta alterações às políticas de privacidade, nomeadamente através da página da internet, de carta ou de mensagem de texto, indicou a empresa à Lusa.

Até agora, segundo a Vodafone, “o processo está a decorrer dentro da normalidade e não há registo de aumento de contactos relativamente ao tema”.

Por seu lado, a operadora NOS explicou que tem “desenvolvido todos os esforços necessários para garantir o respeito pelos direitos dos titulares dos dados pessoais e a conformidade dos produtos e serviços que presta”, razão pela qual tem estado a contactar (através de e-mail, carta e mensagem de texto) os clientes para os informar “de forma clara”, solicitando ainda permissões para aplicar as novas políticas de privacidade.

“Para melhor levarmos a cabo o nosso compromisso, as medidas, direitos e obrigações plasmados no RGPD […] estão a ser endereçadas pela empresa, através de uma equipa de trabalho alargada e multidisciplinar com o objetivo de assegurar o cabal cumprimento da legislação”, notou a companhia.

Já a Altice Portugal, dona da Meo, admitiu que o novo regulamento “acarreta novos desafios para a generalidade das empresas e em especial para as que operam no mercado das comunicações eletrónicas”.

Ainda assim, assegurou que “se encontra preparada para garantir que, no momento em que o regulamento se tornar plenamente aplicável, todos os tratamentos de dados que efetua (clientes/utilizadores/colaboradores/bem como os seus subcontratados) cumprirão os novos requisitos”.

Como exemplo de medidas já adotadas, a Altice aludiu às formações dadas aos colaboradores.

À semelhança das outras duas operadoras, a Altice disse estar a utilizar o seu ‘site’ para disponibilizar “informação sobre as novas cláusulas alteradas”, estando ainda a enviar “informação de enquadramento” na fatura de abril (eletrónica e em papel).

As três empresas apontaram à Lusa que, apesar da mudança, já tinham em prática medidas de proteção dos dados.

Em resposta enviada à Lusa, a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) observou que o RGPD “levanta desafios de grande relevo” ao setor, uma vez que são tratados “grandes volumes de dados e informações pessoais”.

Porém, segundo a Apritel, as companhias “estão empenhadas no cumprimento do RGPD e têm vindo a dedicar a maior atenção a este tema de forma transversal nas suas organizações, através de equipas multidisciplinares que têm endereçado e operacionalizado todas as questões que lhe estão associadas, e realizado os desenvolvimentos técnicos e de sistemas necessários”.

O RGPD, que entra em vigor em 25 de maio, vai exigir que as empresas da União Europeia que lidem com o tratamento ou armazenamento de dados pessoais prestem informação sobre o tratamento, conservação e transferência desses mesmos dados.

As regras europeias preveem multas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios a grandes empresas no caso de infrações à lei consideradas contraordenações muito graves.

LUSA

Vodafone entra no capital da Sport TV

A Vodafone Portugal chegou a acordo com a NOS e com a Olivedesportos para entrar no capital acionista dos canais Sport TV. A informação foi comunicada ao mercado na tarde desta sexta-feira, sem que tenham sido avançadas as participações que passam a ser detidas por cada uma das partes. Mas ao que o Expresso apurou, o acordo prevê que cada acionista passe a deter 33,3% do capital dos canais Sport TV.

Até agora a NOS e a Olivedesportos de Joaquim Oliveira repartiam a 50% o capital da Sport TV, canal temático de desporto lançado em 1998 e que hoje emite em cinco canais nacionais, todos disponíveis em HD, e dois canais internacionais.

Entre os principais conteúdos da Sport TV estão a esmagadora maioria dos jogos da Liga Portuguesa de Futebol (com exceção dos jogos do Benfica em casa, emitidos na BTV) e ligas europeias de futebol como a inglesa, espanhola, alemã, francesa, italiana, holandesa, russa, belga, suíça e escocesa.

Direitos: tudo o que precisa saber sobre os milhões em jogo

A história do futebol português, pelo menos a mais recente, começou a mudar quando o Benfica, antecipando-se aos rivais, anunciou, com toda a pompa que merecia a ocasião, a celebração de um milionário acordo com a NOS para a cedência dos seus direitos televisivos.

Os ‘encarnados’, em pleno estádio da Luz, confirmaram ao mundo que tinham alienado os seus direitos televisivos por 400 milhões de euros. Luís Filipe Vieira fez questão de referir que este seria um referencial para terceiros e Pinto da Costa ouviu-o, com ouvidos de quem não desdenha.

Dias depois, era a vez do FC Porto. Depois da azáfama noticiosa para dar impressão sobre o esboço do acordo, os portistas anunciavam novo subir de fasquia. A Meo/Altice tinha acordado pagar 457,5 milhões de euros pelos direitos ‘azuis e brancos’.

O patrocinador da camisola, aquele que tinha tardado em chegar até então, era anunciado, com efeitos imediatos para janeiro de 2016. Também a publicidade nas camisolas fora vendida.

Por último, mas não com piores números, o Sporting, o clube que segundo o seu presidente não está em saldos, anunciava uma venda mais abrangente, onde cabia a renegociação de alguns acordos. 515 milhões de euros. O acordo com a NOS, que abrange mais do que os ‘rivais’ cederam, vale 446 milhões, cabendo à PPTV de Joaquim Oliveira, o restante montante.

Mas, porque os números são complexos e as alienações múltiplas, vamos perceber, em detalhe, mas de forma simplificada, o que foi a jogo nesta batalha de milhões.

– Benfica: 400 milhões de euros
O clube vendeu os seus direitos televisivos com o contrato a entrar em vigor já na próxima temporada. Este acordo é válido por 10 anos, mas terá de ser revisto após cumpridos os primeiros três. Além dos jogos ‘encarnados’, a NOS fica ainda com o direito de transmissão e distribuição da BTV, pelo mesmo período. A publicidade nas camisolas, ao contrário dos rivais, tem outro ‘dono’. A Fly Emirates é anunciante de destaque, não tendo ainda sido revelado o valor do contrato que tem término em 2017/18.

– FC Porto: 457,5 milhões de euros
O contrato celebrado entre os ‘dragões’ e a Meo tem início em 2018. Os ‘azuis e brancos’ cedem, a partir daí, o direitos de transmissão dos seus jogos por uma década. Não se sabe ainda onde serão transmitidos, uma vez que, ao contrário da NOS, que detém parte da Sport TV, a operadora não tem qualquer participação em canais desportivos. O Porto Canal começa a ser explorado, a partir do próximo dia 1, pela Meo, um contrato que tem validade por 12 anos e meio. Também a publicidade nas camisolas foi vendida. O clássico entre Sporting e portistas terá também uma batalha de operadoras na camisola. Os espaços publicitário do estádio também cabem no pacote, num contrato que se estende por 10 anos.

– Sporting: 515 milhões (446 devido ao contrato com a NOS)
Os ‘leões’ conseguiram o que é, aparentemente, o melhor negócio. Mas numa análise mais profunda percebe-se que deixaram partir muito mais do que ‘águias’ e ‘dragões’. Do bolo de mais de 500 milhões de euros, a NOS paga 446 e assegura, além dos direitos televisivos, a partir de 2018 e por 10 anos, a Sporting TV por 12 temporadas, esta parceria com arranque marcado para 2017. Também no pacote está a exploração da publicidade estática e virtual do reduto ‘leonino’, bem como o espaço para o patrocinador na camisola, por 12 anos e meio.

– Os ‘pequenos’: sem dados
Depois de falhada a centralização dos direitos televisivos pela Liga, os clubes negociaram individualmente a cedência dos seus direitos televisivos. Alguns acordos já foram anunciados, mas os valores são (assustadoramente) discrepantes com a realidade dos ‘grandes’. Os negócios megalomanos de FC Porto, Benfica e Sporting já foram criticados, servindo o argumento de que as diferenças de capacidade financeira entre os clubes se irão agudizar.

Sporting faz acordo com a NOS por 515 milhões

Apesar de o contrato iniciar-se a 1 de julho de 2018 nos 515 milhões de euros está refletida uma revisão dos direitos televisivos e de publicidade estática para a época em curso e ainda para as duas temporadas seguintes, as que antecedem o início do contrato propriamente dito com a NOS.

A camisola da equipa principal de futebol também vai ter a NOS como patrocinadora a começar já no clássico do próximo sábado com o FC Porto. E será assim até junho de 2029, ou seja nos próximos 12 anos e meio.

A NOS garante ainda a transmissão e distribuição da Sporting TV por 12 épocas a iniciar-se a 1 de julho de 2017, para além da exploração da publicidade estática e virtual do Estádio José Alvalade, de 1 de julho de 2018 a 30 de junho de 2028.

Eis o comunicado enviado pelo Sporting à CMVM

A SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, Futebol SAD informa, nos termos do art. 248.º, n.º 1 do Código de Valores Mobiliários, que chegou hoje aos seguintes acordos:

1) com NOS LUSOMUNDO AUDIOVISUAIS, S.A. um contrato para a cessão dos seguintes direitos:

(i) direito de transmissão televisiva e multimédia dos jogos em casa da Equipa A de Futebol Sénior da Sporting SAD e direito de exploração da publicidade estática e virtual do estádio José Alvalade pelo período de 10 épocas desportivas com início em 1 de Julho de 2018;

(ii) direito de transmissão e distribuição do Canal Sporting TV, pelo período de 12 Épocas desportivas, com início em 1 de Julho de 2017;

(iii) direito a ser o seu Principal Patrocinador, pelo período de 12 épocas e meia, com início a 1 de Janeiro de 2016

2) com a PPTV- Publicidade de Portugal e televisão, S.A. um aditamento ao contrato atual pelo qual foram revistos os valores a pagar pelos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos jogos em casa da Equipa A deFutebol Sénior da Sporting SAD e direito de exploração da publicidade estática e virtual do estádio José Alvalade para as épocas 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

As contrapartidas financeiras globais resultantes do valor dos contratos, incluindo as épocas 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, o referido no ponto 1 e o aditamento referido no ponto 2 ascendem ao montante de euro 515.000.000.

Direitos televisivos: Que fatia do bolo fica para os outros clubes?

São negócios com termos diferentes, mas fiquemo-nos pelo número redondo. Benfica, 400 milhões por dez anos com a NOS. FC Porto, 457,5 milhões também por dez anos com a Altice/Meo. Sporting ainda não anunciou qualquer acordo, mas estará a negociar por valores de grandeza aproximada. E como ficam os outros clubes que participam nas competições profissionais de futebol em Portugal? Como fica a sua capacidade negocial? Se parece claro que a negociação centralizada dos direitos televisivos ficou sem efeito, ainda haverá margem para os clubes de pequena e média dimensão negociarem em conjunto, mas também é certo que alguns já estão a negociar individualmente contratos de longa duração com os diferentes operadores.

Com a exceção do Benfica, que explora os seus jogos na Luz em canal próprio desde 2013-14 até ao final da presente época, após a qual entra em vigor o acordo com a NOS, todos os outros clubes têm acordos com a Olivedesportos até ao final da época 2017-18. Ainda haverá mais duas épocas e meia para negociar, mas muitos deles já estarão a negociar individualmente – o Jornal de Negócios noticiou recentemente que Boavista, Vitória de Guimarães e Belenenses estarão a negociar com a Altice – e também o União da Madeira, tal como revelou ao PÚBLICO o seu presidente Filipe Silva, também já tem uma proposta de um operador, sem no entanto dizer qual é.

Mas não é esta a solução que o presidente do clube madeirense defende. “O que eu defendo é que os clubes, com a exceção dos três ‘grandes’, do Sp. Braga e do V. Guimarães, estivessem a negociar em conjunto. Seria um bloco muito interessante e até podia conseguir valores muito superiores aos que individualmente algum de nós irá conseguir”, refere. Mas Filipe Silva não acredita muito na vontade dos clubes negociarem em conjunto: “Tentámos abordar a questão com alguns clubes e sentimos que o pulsar será cada um por si. Não nos vamos colocar fora dessa negociação. Em bloco, faria um encaixe financeiro superior, depois até fazer uma redistribuição, primeiro equitativa e, depois, em função dos resultados”.

Neste sentido, observa o dirigente, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) liderada por Pedro Proença ainda poderá ter uma palavra a dizer, apesar de considerar que “é uma utopia falar neste momento da possibilidade de centralização”. “A centralização dependia da vontade dos clubes em colocar os direitos nas mãos da Liga. Viu-se que essa não era intenção de alguns deles. Mas a Liga ainda pode tentar fazer uma centralização parcial em nome de alguns clubes”, refere.

De acordo com os contratos ainda vigentes, o FC Porto deverá receber cerca de 16 milhões anuais, com o Sporting a receber 15 milhões, de acordo com valores divulgados pelo jornal “A Bola”. Com três ou quatro exceções, os restantes clubes receberão cerca de um décimo destes valores. O que estes meganegócios celebrados por Benfica e FC Porto mostram, defende Filipe Silva, é que os direitos televisivos estavam subavaliados. “Os valores estavam baixos, muito por falta da concorrência no mercado”, sustenta o presidente do União, frisando que os clubes de pequena e média dimensão têm de saber adaptar-se às circunstâncias, tendo em conta que as receitas dos direitos televisivos são a sua “tábua de sustentabilidade económica”: “Neste momento a procura é grande e os clubes mais pequenos têm de saber adequar-se, ouvir os players existentes no mercado e tomar a melhor decisão em função dos seus interesses”.

Na II Liga, os valores são de uma grandeza completamente diferente, em que cada um dos clubes recebe 300 mil euros por ano. Para António Fiúsa, presidente do Gil Vicente, estes meganegócios, significam que as diferenças entre grandes e pequenos serão ainda maiores. “A II Liga é o parente pobre. Quando tudo apontava para a centralização e uma distribuição mais justa, está a acontecer o contrário, com os grandes a ficarem com o bolo todo. Acredito que muita água vai correr debaixo da ponte e não acredito que o futebol consiga viver só com dois ou três clubes”, diz ao PÚBLICO o presidente do clube de Barcelos, que ocupa atualmente o sétimo lugar da II Liga.

Fiúsa defende uma intervenção estatal na regulação dos direitos televisivos. “Terá de ser o governo, como aconteceu em Espanha, a tomar conta do negócio. É inadmissível que isto aconteça só em Portugal, quando todos os países da Europa tem a centralização”, refere o líder gilista, para quem é essencial os clubes pequenos e médios apresentarem-se unidos: “Passa por se unirem e exigirem aquilo que lhes pertence. Quando se unirem têm uma força, quer a nível de assembleias gerais da Liga, paralisação de campeonatos. Quando chegar a esse dia, as pessoas vão olhar com olhos de ver”.

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