Inicio Tags Segunda Circular

Tag: Segunda Circular

Segunda Circular. Júri do concurso acusa empresa de impor pavimento que passou a vender

O júri do concurso público para as obras na Segunda Circular, em Lisboa, afirma que não pôde escolher um pavimento alternativo àquele que tinha sido proposto pela empresa Consulpav, que depois dessa proposta passou também a vender um dos componentes do pavimento sugerido. Foi esse um dos motivos que levou o júri a propor ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa que decretasse a nulidade do concurso, fazendo parar imediatamente todos os trabalhos.

No relatório final do concurso, elaborado a 26 de agosto depois de vários concorrentes terem apresentado reclamações, os membros do júri escrevem “que se verificam fortes indícios para afirmar que existe coincidência entre o projetista do projeto de pavimentação e a fabricação e/ou comercialização do aditivo” que deveria ser utilizado no novo piso da Segunda Circular. Mas o documento, ao qual o Observador teve acesso, vai mais longe, ao acusar a consultora Consulpav de ter impedido a escolha de outro tipo de pavimento:

Ficou expresso no concurso que a possibilidade de substituição do RAR [borracha de pneu] por outro aditivo estava vedada, uma vez que foi sempre respondido pelos projetistas que o procedimento não admitia propostas variantes, nomeadamente em relação a materiais”
Este facto “conduz o júri a acreditar estar na presença de um verdadeiro conflito de interesses”, lê-se no relatório, que esteve na base da decisão tomada na sexta-feira passada por Fernando Medina. “Sempre que foi perguntado se eram admitidas soluções alternativas ao aditivo RAR, sempre foi respondido pelo projetista que não eram admitidas propostas variantes”, o que “vedou por completo a possibilidade de ser considerado um outro material alternativo ao preconizado no projeto de pavimentação”, escrevem os membros do júri.

O júri do concurso sublinha que a utilização deste tipo de pavimento específico era uma “exigência pré-determinada no projeto de pavimentação” e que, por “não serem admitidas propostas variantes”, “todo o resultado do concurso” fica posto em causa.

O facto de esta circunstância ilegal, e como tal inválida, se verificar na base do projeto de execução contamina todas as peças do procedimento, desde logo o respetivo caderno de encargos, implodindo todo o processo subsequente”
Tal como o Observador noticiou esta segunda-feira, a câmara foi aconselhada em março a não usar o pavimento sugerido pela Consulpav numa via tão importante como a Segunda Circular, uma vez que, argumentavam os autores do relatório de revisão do projeto, “este tipo de tecnologia não foi ainda aplicada em Portugal”. A autarquia, no entanto, optou por não seguir o conselho e, em resposta a perguntas do Observador, sublinhou mesmo que o facto de o pavimento ser inovador não podia constituir um entrave à sua utilização.

Júri do concurso para obras na Segunda Circular encontrou factos graves e pediu nulidade

O júri do concurso das obras da Segunda Circular, em Lisboa, considera que há conflito de interesses que levaram à “contaminação” de todo o concurso e por isso sugeriram a Fernando Medina, presidente da autarquia, a declaração de nulidade da adjudicação da obra. Na argumentação jurídica, o júri diz que não teve a possibilidade de escolher uma alternativa ao pavimento sugerido pela empresa consultora e, como tal, considera que não há outra opção a não ser considerar a “nulidade” do concurso.

No relatório final do concurso – e depois de a autarquia ter recebido várias queixas de concorrentes –, o júri diz que houve factos que violam “o princípio da igualdade e da concorrência” e defendem, como tal, a nulidade do concurso: “Salvo melhor opinião, perante todos os factos aqui invocados e o respectivo enquadramento jurídico, tendemos a dizer que estamos perante o desvalor jurídico mais gravoso da nulidade e não, apenas, perante a mera anulabilidade”, lê-se no relatório a que o PÚBLICO teve acesso. Ou seja, a decisão é invocável para sempre e não apenas durante o período em que o negócio estaria por completar ou tendo sido já executado.

Mas qual a razão desta decisão?

Tudo começou quando a Câmara de Lisboa foi alertada por concorrentes para o facto de a empresa que tinha desenhado o projecto ter passado, posteriormente, a vender o pavimento [RAR] que tinha sugerido. Depois de “um conjunto de diligências” efectuadas pelos serviços da autarquia, o júri chegou à conclusão de que “se verificam fortes indícios” de que “existe uma coincidência” entre “o projectista do projecto de pavimentação e a fabricação” do mesmo. E foi apenas isto que o presidente da câmara explicou na sexta-feira, quando decidiu parar as obras na Segunda Circular.

Agora, o relatório justifica a decisão dizendo que a “exigência pré-determinada no projecto de pavimentação da utilização do componente RAR” e “o facto deste aditivo ser fornecido, pelo menos à data da preparação das propostas pelos vários concorrentes, pelo projectista e a circunstância de não serem admitidas propostas variantes” acaba por “condicionar de forma indiscutível todo o resultado do concurso”.

Os elementos do júri explicam, assim, que “ficou expresso no concurso que a possibilidade de substituição do ‘RAR’ [o pavimento de borracha sugerido] por outro aditivo estava vedada” ou seja, que a empresa consultora, a Consulpav, tal como o PÚBLICO tinha avançado, respondeu sempre “que o procedimento não admitia propostas variantes, nomeadamente em relação a materiais”, lê-se no relatório.

A paragem das obras foi anunciada na passada sexta-feira por Fernando Medina NUNO FERREIRA SANTOS/PÚBLICO

Esta justificação do júri aparece no relatório final sobre as queixas apresentadas por vários concorrentes, uma vez que, em Março, tinha sido pedido um relatório adicional sobre o pavimento a uma empresa externa, que alertava a câmara para o facto de o pavimento sugerido ser uma inovação nunca testada no país, tal como noticiado nesta terça-feira pelo Observador. Nesse relatório de Março, os autores do documento citado pelo jornalonline sublinhavam “que este tipo de tecnologia não foi ainda aplicada em Portugal, não havendo deste modo experiência acumulada suficiente para atestar do seu bom comportamento e aferir das adequadas condições da sua aplicação”. O mesmo relatório justifica que a necessidade de fazer estudos adicionais poderia não ser compatível “com os prazos de execução da empreitada, podendo desta forma conduzir a um atraso nos trabalhos.”

Ora o júri do concurso diz agora que não teve oportunidade de escolher outro pavimento porque a imposição da empresa “vedou por completo a possibilidade de ser considerado um outro material alternativo ao preconizado no projecto de pavimentação”. Com base nesta argumentação, o júri concluiu que há uma ilegalidade que contamina todo o concurso e não apenas a parte respeitante ao pavimento: “O facto desta circunstância ilegal, e como tal inválida, se verificar na base do projecto de execução contamina todas as peças do procedimento subsequente. Nesta conformidade, a exigência relativa ao componente/aditivo RAR, que é feita a montante e à volta da qual se estrutura e desenvolve, posteriormente, todo o projecto, implica que a jusante sejam desconsiderados de forma grave, e em simultâneo, os já invocados princípios da igualdade e da concorrência”.

Prevendo já as críticas da oposição, o presidente da câmara disse logo na sexta-feira que só tomou conhecimento da situação quando recebeu o relatório do júri. E o júri, por sua vez, afirma que só teve “consciência” de que o consultor era na verdade também o vendedor do produto quando recebeu queixas dos concorrentes. Neste relatório final, o júri começa por dizer que só com a queixa de um concorrente “tomam os serviços, verdadeiramente, real conhecimento e consciência da questão da coincidência entre o projectista de pavimentos e o fornecimento (e/ou fabrico) do aditivo RAR que integra a mistura betuminosa a aplicar na Segunda Circular”.

O relatório preliminar sobre o caso foi elaborado a 11 de Julho, seguiu depois para pronúncia dos concorrentes e só a 26 de Agosto foi aprovado pelos membros do júri e pela Câmara Municipal de Lisboa.

Segunda Circular. Câmara ignorou relatório que alertava para riscos na obra

A Câmara Municipal de Lisboa foi aconselhada em março deste ano a não usar o pavimento proposto pela empresa (Consulpav) que está no centro do polémico cancelamento das obras da Segunda Circular. Motivos? O pavimento não está suficientemente estudado em Portugal e, além disso, esses estudos podiam atrasar as obras, cuja conclusão estava prevista para o verão do próximo ano. A autarquia, no entanto, optou por ignorar este conselho e deixou o processo seguir. Cerca de cinco meses depois, o executivo camarário decidiu cancelar as obras com base num alegado conflito de interesses que envolve precisamente a Consulpav.

A empresa em causa faz projetos e presta consultoria na área dos pavimentos. É também, desde janeiro, a única empresa portuguesa que fabrica e vende borracha distendida e reagida, um material que se retira de pneus reciclados e que pode ser usado para fazer pavimentos rodoviários. Foi precisamente esse material que a Consulpav aconselhou a câmara a usar nas obras de reabilitação da Segunda Circular. Depois desse aconselhamento, a mesma empresa passou de consultora a vendedora do produto, pelo que a autarquia decidiu, na sexta-feira, anular as obras.

Mas as dúvidas que envolvem esta empresa não eram apenas essas. Já em março, um relatório de avaliação do projeto, feito por uma empresa externa, alertou a câmara para os potenciais riscos da utilização do material aconselhado pela Consulpav. “É importante notar que este tipo de tecnologia não foi ainda aplicada em Portugal, não havendo deste modo experiência acumulada suficiente para atestar do seu bom comportamento e aferir das adequadas condições da sua aplicação”, lê-se no documento, a que o Observador teve acesso. Os autores sublinhavam a importância de fazer estudos adicionais, mas alertavam “para que os prazos de execução destes estudos de formulação” pudessem “não ser compatíveis com os prazos de execução da empreitada, podendo desta forma conduzir a um atraso nos trabalhos.”

Os autores do relatório não tiveram dúvidas:

Considera-se que a experimentação deste tipo de solução inovadora, independente do seu potencial, deveria ser reservada a vias de menor importância e com menor exposição pública e política e com melhores condições de execução.”
Confrontada com a existência desta avaliação, a autarquia respondeu através do departamento de comunicação que “o relatório que o Observador cita não levanta qualquer objeção técnica sobre esta solução, concentrando-se antes num juízo de valor sobre o facto de o material nunca ter sido testado em Portugal numa obra com esta dimensão”. Salientando que o relatório — elaborado pela empresa de engenharia Viaponte — se trata de uma “opinião técnica, consultiva e sem caráter deliberativo”, o município acrescenta:

Não será a primeira, nem a segunda ou terceira vez que a Câmara Municipal de Lisboa recorre a soluções técnicas inovadoras em Portugal. Se todas as soluções inovadoras no nosso país fossem rejeitadas, por esse facto apenas, a CML ainda continuaria a usar soluções técnicas do século passado, desatualizadas e menos confortáveis para os cidadãos.”
Note-se, no entanto, que o relatório não dizia que a referida “solução técnica inovadora” não devia ser aplicada — aconselhava apenas a que isso fosse feito em “vias de menor importância”. A câmara garante ainda que “não está prevista” qualquer revisão ao projeto, embora não garanta, para já, que esta solução técnica para os pavimentos seja mantida nos planos futuros para a Segunda Circular.

No decorrer do processo, a questão da repavimentação da estrada foi sempre referida como um dos pontos prioritários da requalificação do eixo, tanto pelo vereador responsável como pelo presidente da câmara. Em dezembro, no Público, Manuel Salgado, sublinhava “a reabilitação da fundação nos locais mais degradados e reposição do pavimento com soluções altamente resistentes e muito redutoras das emissões de ruído”. E, em abril passado, na SIC Notícias, já tendo nas mãos o relatório que desaconselhava aquele pavimento específico, Fernando Medina também apontava como objetivo do “asfaltamento completo” da Segunda Circular colocar “um pavimento antirruído e com mais capacidade de aderência”. O autarca já se referia à solução que constava no projeto.

Conflito de interesses?

Na sexta-feira passada, na conferência de imprensa em que anunciou a suspensão das obras que já decorrem num pequeno troço da Segunda Circular e a anulação do concurso público para a restante via, Fernando Medina disse que o júri do concurso detetou “indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”. Segundo o autarca, a câmara não sabia disso “aquando do lançamento do concurso”.

A reabilitação da Segunda Circular está a ser pensada na câmara há vários anos, mas os trabalhos mais constantes começaram em meados do ano passado. A 17 de setembro de 2015, a autarquia contratou uma empresa de engenharia para desenhar o projeto. E foi esta empresa, a Coteprol, que contratou a Consulpav como consultora na área dos pavimentos.

O prazo para a entrega do projeto terminou a 17 de janeiro deste ano. A 26 do mesmo mês, a Consulpav fez uma alteração ao seu contrato de sociedade: além de consultoria, passou também a dedicar-se ao “fabrico e comercialização de borracha distendida e reagida proveniente da valorização de borracha reciclada de pneus de carros ou camiões e de outros óleos e de fillers minerais”.

Em março, dois dias depois de o relatório de avaliação do projeto ter sido escrito, a câmara decidiu dividir a obra em duas partes e lançou o concurso público para uma delas, de pouco mais de um quilómetro de extensão. “Não foi possível afastar as dúvidas” de que esse concurso não tenha sido viciado, disse Medina na sexta-feira. Nas respostas ao Observador esta segunda-feira, a câmara salienta que a decisão de cancelar as obras foi tomada depois de a Coteprol ter sido confrontada com o duplo estatuto da Consulpav.

A Consulpav pertence a Jorge Barreira de Sousa, um engenheiro e especialista mundial em soluções de asfalto com borracha. É igualmente membro da direção da Rubberized Asphalt Foundation (RAF), uma fundação que se dedica a estudar formas de usar borracha em pavimentos rodoviários. No site da organização, Jorge Sousa é apresentado como a pessoa que introduziu essa inovação em Portugal. Atualmente, o presidente da RAF, o americano George Way, é o diretor-geral da Consulpav International.

Contactado pelo Observador, Jorge Sousa disse que não tem comentários a fazer. Também não foi possível obter esclarecimentos da Coteprol.

Oposição surfa a onda

Para Fernando Nunes da Silva, ex-vereador da Mobilidade do executivo camarário de António Costa, “carece de uma explicação muito cabal porque é que se põe em causa” todo o projeto quando apenas há dúvidas no que diz respeito ao pavimento. Para Nunes da Silva, a câmara poderia “deixar correr as obras nas outras vertentes” e negociar diretamente com o empreiteiro uma solução que não envolvesse um potencial conflito de interesses. “Houve mais que tempo para isto ser esclarecido anteriormente”, argumenta o ex-vereador.

O vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, garante ao Observador que a CML agiu nesta altura porque “só agora o júri emitiu o relatório final” do concurso público — que não se conhece publicamente. Duarte Cordeiro atira mesmo a Nunes da Silva, ainda que não o nomeie: “Há pessoas que ou estão a falar sem saber ou estão a ser irresponsáveis”. “Não havia alternativa, era impensável prosseguir uma obra quando o júri diz que há um conflito de interesses”.

As obras de requalificação da Segunda Circular foram anunciadas no fim de dezembro e tinham um custo estimado inicial de 10 milhões de euros. Depois de um grande debate público que durou perto de dois meses, a câmara apresentou uma proposta de trabalhos para apenas uma parte da via e que, além disso, era cerca de três milhões de euros mais cara do que o inicialmente previsto. As obras no restante percurso foram adjudicadas sem discussão pública ou entre vereadores.

Na câmara, a oposição alinha sobretudo pela acusação de “precipitação” do executivo neste processo. No PSD, o vereador António Prôa diz que este processo “foi mal planeado e deficientemente projetado”, mas ainda assim aponta vantagens: “O cancelamento vai poupar os lisboetas a uma overdose insuportável de obras na cidade”. E o CDS já pediu formalmente a Medina “o envio urgente do relatório do júri, bem como as respetivas reclamações, denúncias e quaisquer outros elementos que constem do processo”.

Ao Observador, o vereador do CDS João Gonçalves Pereira diz que existe um “défice de prestação de informação por parte do presidente da câmara” e desafia-o a marcar uma reunião extraordinária: “Afinal, há em média uma reunião de urgência de dois em dois meses”. Enquanto aguarda pela primeira reunião pós-férias (na próxima semana), o democrata-cristão vai acusando Medina de “falta de bom senso”, num processo em que o “número de obras em simultâneo só podia correr mal”. Por isso, o CDS quer saber se existe um parecer jurídico do departamento competente da Câmara que sustente a decisão tomada na sexta-feira passada, em que outros concursos da Câmara participou a Consulpav e quais as consequências financeiras e jurídicas da anulação do concurso público.

A proposta de Fernando Medina tem de ser votada numa reunião de câmara e a questão dos custos que possa vir a acarretar não preocupa apenas o CDS, também o PCP fala neles. O vereador João Ferreira levanta a questão: “Esperemos que os custos [financeiros] não recaiam também sobre os lisboetas”. O comunista também considera que há informação em falta e aguarda que seja disponibilizada pelo presidente da câmara. Entretanto, vai apontando o dedo: “Terá havido alguma falta de cuidado em todo o procedimento concursal, que terá levado a que a questão não tivesse sido detetada antes”. “Se tivesse havido outro rigor em todo o procedimento, teria sido possível detetar mais cedo este conflito de interesses”, considera João Ferreira em declarações ao Observador. No entanto, o comunista lamenta a paragem da requalificação, apontando esse como o primeiro “prejuízo claro” desta decisão de Fernando Medina.

Trânsito congestionado devido a aparatoso acidente na Segunda Circular

Em declarações à agência Lusa, os Sapadores Bombeiros de Lisboa adiantaram ter recebido o alerta para o acidente junto à Escola Superior de Comunicação Social às 07h36.

“O acidente envolveu três viaturas no sentido aeroporto/Benfica e causou dois feridos ligeiros”, disse a mesma fonte, acrescentando que a estrada não está cortada, mas apenas condicionada.

O acidente está a provocar filas de trânsito que chegam à zona do aeroporto, a Segunda Circular, em Lisboa.

 

Câmara de Lisboa aprova obras na Segunda Circular

A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira o lançamento de um concurso para reabilitar a Segunda Circular, obra que já não começa em junho, como estava previsto, e que será complementada com outras intervenções, segundo o presidente da autarquia.

“Junho foi a nossa data inicial apontada quando o processo se iniciou em dezembro. Agora, os prazos foram reajustados em função do processo de consulta pública”, afirmou Fernando Medina (PS), escusando-se, contudo, a apontar prazos para iniciar os trabalhos, que devem terminar “no início de 2017”.

Falando à Lusa no final da reunião pública desta tarde — na qual se aprovou com os votos contra do CDS-PP e PSD e favoráveis do PS, PCP e Cidadãos por Lisboa a abertura de um concurso internacional de 12 milhões de euros para reabilitar em oito meses o troço da Segunda Circular entre o nó da Buraca e o Aeroporto — o autarca frisou que esta é uma “proposta que está mais sólida” após debate público.

Para Fernando Medina, este foi um “tempo ganho do ponto de vista da solução e da consensualização da proposta”, que visa aumentar a segurança rodoviária, a fluidez do trânsito e a qualidade ambiental.

“Estou satisfeito com esta decisão de hoje porque vamos avançar com a obra da Segunda Circular”, vincou, garantindo que a proposta “mantém na íntegra as características fundamentais”, como a arborização (com cerca de 500 freixos) e ampliação do separador central, repavimentação, renovação da sinalética, iluminação e drenagem, criação de um sistema de retenção de veículos, introdução de guardas de segurança e a criação de zonas de transição nos acessos.

O responsável lembrou, contudo, que este “é um projeto muito vasto”, que “vai ter de ser complementado com outras intervenções, algumas da responsabilidade da Câmara, outras da responsabilidade de administração central”.

“É neste processo que depois iremos trabalhar”, acrescentou, aludindo à articulação com o Governo para a “resolução dos nós principais de ligação” à CRIL, pelo IC19 e pela A1. Só após os trabalhos na via é que será feita a montagem de barreiras acústicas e a plantação de milhares de árvores na envolvente (em terrenos privados), adiantou Fernando Medina. “Este é um projeto que se vai desenvolver ao longo de alguns anos”, admitiu.

Entretanto, a autarquia lançou um concurso para reabilitar um pequeno troço da Segunda Circular, entre a Avenida de Berlim e Nó do Regimento de Artilharia de Lisboa, na Portela, intervenção orçada em 745,6 mil euros e que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, estima que termine “em setembro”, após três meses de execução.

O centrista João Gonçalves Pereira referiu à Lusa que votou contra porque “este processo revela falta de planeamento e uma enorme trapalhada deste executivo socialista”, que poderá não ter aval do Tribunal de Contas.

Por seu turno, para o PSD “estas verbas podiam ter sido aproveitadas para outras áreas mais necessárias de intervenção”, disse a vereadora Alexandra Barreiras Duarte, defendendo também que os trabalhos vão “condicionar” a circulação, quando conjugados com outras obras na cidade.

Apesar de ter votado a favor, o vereador do PCP Carlos Moura assinalou que “a solução airosa pode não ser suficiente” e alertou para a necessidade de aumentar os transportes públicos na Segunda Circular, apresentando uma moção nesse sentido, que foi aprovada por maioria.

Lisboa debate hoje injeção de 13 milhões na Segunda Circular

A proposta da maioria PS na Câmara de Lisboa, que visa aumentar a segurança rodoviária, a fluidez do trânsito e a qualidade ambiental, já foi apreciada pelo executivo em dezembro passado, mas a oposição pediu o seu adiamento de forma a ouvir a população.

“Na sequência deste processo participativo […] e à luz dos contributos recolhidos, foi alterado o projeto, tendo sido introduzidas melhorias”, vinca o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, no documento que hoje vai ser apreciado.

Entre as principais alterações está a substituição de árvores da espécie lódão por freixos, o alargamento do separador central para a extensão mínima possível em cada zona, a aplicação de um sistema de retenção de veículos, a introdução de guardas de segurança e a criação de zonas de transição nos acessos da A1 (Autoestrada do Norte) e IC19 (Itinerário Complementar) à Segunda Circular.

Paralelamente, a autarquia quer “melhorar a velocidade comercial dos autocarros” que por ali passam, explica Manuel Salgado.

Em causa está um concurso público com publicidade internacional de quase 13 milhões de euros (incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado), investimento que, na proposta inicial, rondava os 10 milhões.

Também o prazo da obra — que deve ter início em junho — passou de dez para oito meses.

Continua a prever-se a reformulação de nós de acesso, a redução da velocidade de 80 para 60 quilómetros/hora, a diminuição da largura da via em alguns locais, a montagem de barreiras acústicas, a reabilitação da drenagem e do piso e a renovação da sinalética e iluminação.

Na reunião, que decorre à porta fechada, será ainda debatida a cedência de terrenos com 21 mil metros quadrados à ANA – Aeroportos de Portugal.

 

EMPRESAS