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“É IMPORTANTE QUE EXISTA REPRESENTAÇÃO EQUILIBRADA NO PODER”

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho, é atualmente a nova ministra do Trabalho e Segurança Social. Regressou a uma área em já trabalhou, depois de dar cartas no Turismo. Que história pode ser contada sobre o seu percurso?

A minha vida profissional tem sido multifacetada, em torno das áreas do trabalho e do turismo, como Inspetora do Trabalho ou diretora da Atividade Inspetiva da Autoridade das Condições do Trabalho ou na administração do Turismo de Portugal, da Turismo Capital e da Turismo Fundos. Há quatro anos assumi a pasta do Turismo no Governo, sempre com o espírito de missão com que tenho feito tudo na vida.

Foi inspetora do Trabalho e diretora dos Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho. Que balanço faz destes anos de atividade ligados a este setor? Que mudanças conquistou e que considera como mais importantes?

Foram anos muito intensos, de que destaco campanhas conjuntas com os parceiros sociais para auto-regulação e combate de fenómenos como trabalho não declarado, campanhas de promoção de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente ao nível dos riscos psicossociais, e a grande aposta no acesso fácil à informação, quer através de criação da linha telefónica de informação da ACT em todo o país, quer através do desenvolvimento do simulador para permitir que as pessoas saibam as indemnizações a que têm direito quando cessa um contrato de trabalho.

É uma das três secretárias de Estado que António Costa decidiu fazer subir a ministra. Que significado tem para si este facto?

Foi com um grande espírito de missão que desempenhei o cargo de Secretária de Estado do Turismo nos últimos quatro anos. Conseguimos abrir o mapa turístico de Portugal, promover o alargamento da atividade turística ao longo do ano, diversificar os mercados de origem, inovar na oferta, qualificar pessoas, com o envolvimento de todos. O turismo foi um dos grandes responsáveis pela criação de emprego nos últimos 4 anos e foi sempre esse um dos nossos grandes objetivos em tudo o que fizemos.

Também por isto, é com especial entusiasmo que abraço esta missão no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O que mais gosta no seu trabalho?

Ouvir as pessoas, perceber o que podemos fazer para responder aos problemas e desafios e planear com objetivos concretos. E depois ver os resultados. É muito apaixonante ver a capacidade de fazer acontecer e ver os resultados na vida das pessoas e das empresas. Com a convicção permanente de que podemos sempre fazer melhor.

O que é mais difícil no mundo da política para as mulheres? Qual é a sua estratégia para lidar com essas dificuldades?

Não tenho sentido nenhuma dificuldade por ser mulher. Mas isso acontece porque, em termos pessoais e familiares, tenho um enquadramento que me garante uma partilha e gestão do tempo e da disponibilidade que nem todas as mulheres têm.

Há ainda muitos ambientes de evidente desigualdade, quer em termos de familiares quer profissionais. É essencial continuarmos este caminho para que estas situações de desigualdade acabem e que sejamos todos exigentes para o garantir.

A participação das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os aspetos políticos, tornou-se uma meta ‘quase’ global. Segundo a sua análise, qual é o panorama em Portugal relativamente às oportunidades que são dadas às mulheres?

Há sinais muito positivos. Este Governo, por exemplo, tem o maior número de ministras de sempre, oito. Já demos passos de gigante, mas ainda temos muitos para dar. Faço sempre o exercício de verificar em sessões públicas quantas mulheres estão na plateia e quantas estão no palco ou são oradoras e a desproporção continua a ser grande. Num congresso em que estive, em 12 palestrantes havia 2 mulheres, sendo eu uma delas e a outra a Secretária Regional de Turismo dos Açores. Desafiei as mulheres que estavam na plateia para subir ao palco e a plateia ficou reduzida a um terço…

Considera que o poder é diferente quando ministrado por homens ou por mulheres? Porquê?

É importante que exista representação equilibrada no poder, porque permite visões e experiências diferentes que influenciam as perspetivas e fatores de decisão.

Muito se tem discutido sobre o aumento do salário mínimo para 2020. Neste sentido, quais as metas e medidas traçadas pelo Governo para o próximo ano?

O Programa do Governo aponta como objetivo atingirmos o salário mínimo de 750 euros em 2023, o que representará um crescimento de 50% no total das duas legislaturas, desde 2015.

Este valor resulta das previsões de crescimento da produtividade e da inflação e da necessidade de valorização do salário mínimo como instrumento importante no combate à pobreza. Para 2020, após auscultação dos parceiros sociais, aprovámos o valor de 635 euros.

Paralelamente, lançámos já as bases, em sede de concertação social, para a discussão de um acordo de rendimentos e competitividade a médio prazo, para um compromisso global relativamente à valorização dos salários e dos jovens qualificados, conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, qualificação e formação, criação de condições para aumento da produtividade e competitividade das empresas, simplificação da relação Estado-cidadãos-empresas e combate à precariedade.

O dia 1 de outubro de 2019 marcou o início de vigência do “novo” Código do Trabalho. Que alterações foram reforçadas neste novo regime do Código do Trabalho?

Houve várias mudanças que entraram em vigor com esta alteração ao Código do Trabalho. Destacaria que essas alterações resultam de um acordo tripartido, alcançado na Concertação Social, com o objetivo de combater a precariedade no mercado de trabalho e melhorar a produtividade das empresas, reforçando a segurança e as expectativas de vida dos trabalhadores, em especial dos mais jovens.

Considera que a entrada em vigor da Lei n.º 93/2019, a 1 de outubro de 2019, indiciam que os próximos tempos vão ser de menor flexibilidade do mercado de trabalho, pelo reforçar da lei e pelo crescimento da capacidade de reivindicação?

O principal desafio neste momento no mercado de trabalho é a falta de recursos humanos e é nesse sentido que todos temos de trabalhar para atrair e fixar recursos humanos qualificados, criando condições para os valorizar. As empresas sabem que o seu ativo mais importante são os trabalhadores, e são as principais interessadas em valorizá-los.

Naturalmente que é fundamental o diálogo social, aos vários níveis, para garantir a capacidade de reter talento e das empresas se afirmarem pela capacidade de inovação, diferenciação e produtividade.

O que podemos esperar de si no futuro? Que mensagem gostaria de deixar aos portugueses?

O que tenho feito até hoje: sempre em missão de serviço público, com a ambição de dinamizar relações de equilíbrio que garantam condições para que Portugal se afirme pela inovação e capacidade de valorizar as pessoas. O melhor país para viver e trabalhar.

Ministro Vieira da Silva diz-se de consciência tranquila sobre o caso Raríssimas

O ministro José Vieira da Silva falava aos jornalistas, à margem de um seminário, em Lisboa, para assinalar os 60 anos do Fundo Social Europeu.

O governante garantiu que durante o tempo em que foi membro da assembleia geral da Raríssimas, onde as contas da associação eram aprovadas, “ninguém durante essas reuniões levantou alguma dúvida ao trabalho expresso nas contas dessa associação”.

“As contas da Raríssimas eram aprovadas na assembleia geral e, desse ponto de vista, tinha conhecimento [das contas], mas nunca tive conhecimento, nunca foi identificado, nem apresentado por ninguém nessas assembleias gerais qualquer dúvida sobre essas mesmas contas”, sublinhou Vieira da Silva.

Questionado sobre se está de consciência tranquila, quer enquanto antigo membro da assembleia geral da Raríssimas, quer enquanto ministro que tutela a Segurança Social e que concede a maioria dos apoios à instituição, o ministro respondeu afirmativamente.

“Obviamente que, se isso tivesse acontecido, eu naturalmente teria agido em conformidade, quer num momento [enquanto membro da Raríssimas] quer noutro [enquanto ministro] e, por isso, se me pergunta se estou de consciência tranquila, estou”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro disse ainda que só depois da inspeção que está a ser feita pela Segurança Social na sequência da reportagem da TVI que denunciou a gestão danosa da Raríssimas é que se poderá verificar “se do lado do Estado houve alguma fragilidade”.

“O Estado tem diversas formas de acompanhamento dessas instituições”, assegurou Vieira da Silva, adiantando que “há um controlo permanente” dos acordos de cooperação, para além de processos de fiscalização que são feitos pelo Ministério que tutela.

“A equipa da Inspeção Geral do Trabalho já está já no terreno e espero que num prazo muito breve seja tudo esclarecido sobre eventuais irregularidades”, afirmou, sem adiantar uma data concreta para a conclusão do processo.

“Quantas semanas, quantos meses durará essa inspeção, não sei dizer, mas foi dada prioridade máxima”, disse em resposta aos jornalistas.

Sobre a carta que o tesoureiro da Raríssimas disse ter enviado ao ministro a denunciar as irregularidades, Vieira da Silva reafirmou que a denúncia foi “dirigida ao ministério” e que em “todas as notas” que foram enviadas para os serviços de ação “não havia nenhuma referência explícita ou implícita aos problemas identificados na reportagem televisiva”.

“Se essa ação foi suficiente ou não, julgo que no conhecimento que teremos da inspeção, teremos conhecimento delas e eu terei também toda a disponibilidade de ir ao parlamento como já foi solicitado, para esclarecer a intervenção do ministério e a minha própria em todo este processo e, até lá, e por respeito ao trabalho que está a ser feito pelos técnicos da inspeção, não direi mais nada sobre esse assunto”, afirmou.

Sobre a possibilidade de uma retirada de apoios à Raríssimas, Vieira da Silva defendeu que “é importante que o trabalho de elevada qualidade das instituições seja garantido” e disse acreditar que a sociedade portuguesa reconhece a importância social destas instituições que abrangem “mais de meio milhão” de pessoas, que “não pode ser posta em causa”.

LUSA

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