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O mercado global de fusões e aquisições continuará a desacelerar em 2020, contudo novos desafios podem originar melhores negócios

Neste contexto, e sobre a base das tendências a curto e longo prazo que os dados do Performance Monitor e outras fontes consultadas revelam, a área de M&A da Willis Towers Watson identifica as seguintes cinco tendências chave para a evolução do mercado de fusões e aquisições durante 2020:

1.- Impacto da desaceleração dos EUA no resto do mundo

Em 2019, o número de grandes operações (superiores a 1.000 milhões de dólares) foi de 173, o menor em cinco anos, devendo continuar baixo em 2020, muito por força da desaceleração na atividade de fusões e aquisições nos Estados Unidos. A relutância do mercado em assumir grandes operações também pode ser um indicador de que as empresas estão a preparar-se para uma possível recessão.

2.- A Europa manter-se-á na linha da frente

Os negociadores europeus lideraram as classificações mundiais de fusões e aquisições em 2019 pelo segundo ano consecutivo, superando o seu índice regional em 1.9 pontos percentuais e a Willis Towers Watson prevê que esta tendência positiva continue. Neste ponto, salientamos que o volume de negócios ligado a operações de M&A no Reino Unido durante o ano passado foi, com 31 operações, o mais baixo da última década e não se preveem melhorias enquanto persistir o risco de um Brexit sem acordo.

3.- É improvável que as fusões e aquisições melhorem na China

Depois de alcançar um número record de 243 transações em M&A durante 2015, a China fechou apenas 72 transações em 2019. Para esta situação terão pesado as incertezas comerciais e, mais recentemente, os receios de uma possível recessão da economia mundial. Por outro lado, a desaceleração na China está em linha com a tendência de queda que toda a região da Ásia-Pacífico está a sofrer no mercado de fusões e aquisições, prevendo-se que continue em 2020.Por outro lado, as melhorias que os compradores obtiveram na região Ásia-Pacífico durante 2019 em termos de operações de M&A sugerem, pelo menos, maior estabilidade após os anos anteriores mais turbulentos.

  1. O tempo necessário para a conclusão das operações aumenta

É provável que o já extenso tempo necessário para concluir as transações de M&A aumente ainda mais este ano. Nesse sentido e para contextualizar, as operações concluídas em 2019 necessitaram de um período de execução médio de 141 dias, face aos 120 dias registados em 2018. Também é possível que a conclusão de transações transfronteiriças se torne mais difícil, devido ao aumento das exigências ao nível do escrutínio regulatório provocado por tensões comerciais e sociopolíticas.

  1. Mais oportunidades em M&A por parte de investidores alternativos

É previsível que os investidores alternativos, como os ligados a capitais privados e capitais de risco, que contam com elevados níveis de capital que ainda não utilizaram se tornem mais ativos em 2020 comparativamente com os anos anteriores, o que pode dar lugar a operações de M&A de maior volume, apesar de os retornos rápidos serem afetados pela economia em desaceleração, pelas tensões geopolíticas e pelo aumento das exigências regulatórias já referido. Devemos salientar também que, em 2020, se prevê uma tendência de crescimento nas operações que incluam contratos de contratação, ou seja, as que são concretizadas com a intenção de adquirir um talento que o comprador não poderia contratar de outro modo.

A propósito da apresentação desta análise, Crispin Stilwell, Senior Director e Responsável pelo Departamento de M&A da Willis Towers Watson em Portugal, refere: “Estamos muito satisfeitos por assumir um papel tão ativo no mercado de fusões e aquisições em Portugal que, apesar do contexto de contraciclo, desenvolveu uma dinâmica muito interessante em 2019, a qual prevemos que se mantenha em 2020 considerando os indicadores das nossas equipas em Lisboa, Madrid e Londres, que desenvolveram oportunidades muito promissoras para a continuidade dos negócios no nosso país. Continuaremos a agregar valor, combinando experiência em riscos com um vasto entendimento sobre capital humano e cultura organizacional nos negócios de fusões e aquisições, ajudando os nossos clientes a alcançar o sucesso.”

OS CONCURSOS PÚBLICOS EM SEGUROS E A INTERVENÇÃO DOS DIFERENTES OPERADORES DE SEGUROS

Opinião de Luís Arruda, Responsável pelo Departamento de Contratação Pública de Seguros da Willis Towers Watson

O princípio da liberdade concorrencial e da igualdade de tratamento são princípios base e estruturantes de qualquer procedimento adjudicatório público, podendo mesmo dizer-se que tais princípios se revestem de importância absolutamente fundamental em matéria de contratação pública, tanto no direito interno como no da União Europeia.

Contudo, em particular no domínio da prestação de serviços de seguros, vem sendo frequente as entidades públicas contratantes ampliarem irregularmente o conjunto de circunstâncias que a lei carateriza como únicos impedimentos para se poder ser concorrente (artigo 55.º do CCP), limitando o espectro de operadores económicos com capacidade e legitimidade para se poderem apresentar como concorrentes no domínio da aquisição de serviços de seguros.

Havendo diferentes tipos de operadores económicos habilitados para o exercício da atividade seguradora (Seguradoras e Distribuidores de Seguros), ambos regulados e tutelados pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, porque é que as Entidades Públicas Contratantes, frequentemente discriminam os Mediadores e Corretores de Seguros, limitando os concursos exclusivamente à categoria dos Seguradores.

Que interesse têm as Entidades Públicas Contratantes em estabelecer limitações quanto à categoria dos concorrentes, quando, por outro lado, vêm objetivamente manifestar e relevar nas próprias peças do concurso a necessidade e importância do Mediador e Corretor de Seguros para assegurar a boa gestão e execução do contrato a adjudicar, ao estabelecer que “reservam para si o direito de posteriormente à Adjudicação do Concurso, indicar / designar / nomear uma entidade intermediária (mediador ou corretor de seguros), para a gestão dos contratos a adjudicar”.

É, desde logo, contraditório e paradoxal que determinadas entidades adjudicantes refiram expressamente em determinados concursos, que não pretendem com o procedimento a aquisição de serviços de mediação ou corretagem de seguros, mas, por outro lado, atribuem no próprio texto do Caderno de Encargos do Concurso um conjunto de obrigações vinculativas à Seguradora concorrente/adjudicatária precisamente no domínio da mediação ou corretagem de seguros, o que deveria nestes casos obrigar a que as entidades adjudicantes estipulassem que as Seguradoras e Corretores ou Mediadores devessem concorrer em regime de agrupamento.

Existem vários interesses que explicam esta situação, designadamente a vulgarização de uma prática adotada pelas entidades públicas adjudicantes de contratarem “a montante” os serviços de prestadores de serviços de seguros sem o necessário, exigível e adequado procedimento contratual.

Com aquela limitação as Entidades Públicas Contratantes ao fazê-lo estão indubitavelmente a restringir o grau de concorrência, desejável e exigível em contratação pública, tanto mais que é sabido que há Seguradoras que só se apresentam aos concursos públicos para aquisição de seguros desde que o possam fazer através dos seus Distribuidores de Seguros (Mediadores e Corretores de Seguros).

COMO ULTRAPASSAR ESTA DISCRIMINAÇÃO CONCORRENCIAL NESTE MERCADO MUITO CARATERíSTICO?

As Entidades Públicas que limitam a participação nos concursos públicos exclusivamente às Seguradoras, para posteriormente envolverem um prestador de serviços de seguros externo na execução do contrato, sem passar pelo escrutínio de qualquer procedimento contratual, estão a criar um enorme imbróglio jurídico, uma vez que passa a intervir no procedimento adjudicado ao segurador uma terceira entidade, que não é outorgante, nem parte no contrato administrativo celebrado, mas que, contudo, colhe um benefício económico resultante do mesmo.

Para que o mediador e corretor de seguros possa ser parte de uma relação contratual no âmbito da prestação de serviços de seguros, das três uma:

1) Ou o mediador/corretor de seguros é tipificado como concorrente, tal como o segurador, devendo para isso o concurso ser aberto a qualquer operador económico (uma vez que o Regime Jurídico da Distribuição de Seguros configura no âmbito de atuação do Mediador ou Corretor de Seguros a possibilidade da prática também por estes de atos materiais e/ou de atos jurídicos, avultando entre estes últimos o ato de celebrar contratos de seguro, desde que mandatado para tanto pelo segurador em fazê-lo em seu nome e representação, conferindo assim total legitimidade representativa originária ao Mediador/Corretor de Seguros para representar a Seguradora na apresentação de propostas, outorga e gestão de contratos no âmbito da contratação pública – conjugando os artigos 4.º alínea a); 20.º n.º 1, alínea a); e 24.º alínea a), todos da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro);

2) Ou o mediador/corretor de seguros concorre na modalidade de agrupamento conjuntamente com o segurador (artigo 39.º do CCP), assumindo ambos os membros do consórcio a estabelecer para o efeito, o regime de solidariedade passiva perante terceiros, incluindo perante a entidade adjudicante, em caso de eventual incumprimento do contrato, de acordo com o estabelecido pelo artigo 19º do DL 231/81, de 28.07;

3) Ou o mediador/corretor de seguros é selecionado “à priori” como prestador de serviço de seguros, através de um procedimento contratual específico, preferencialmente aberto, ou seja por Concurso Público, dando-se assim oportunidade aos distribuidores de seguros mais competentes e habilitados de apresentarem proposta de serviços, de modo a que a entidade adjudicatária possa, “ab initio” usufruir da colaboração do mediador/corretor de seguros adjudicatário para a preparação do concurso para aquisição de seguros diretamente às Seguradores.

Também é nossa opinião de que sempre que haja intervenção de mediador/corretor de seguros num contrato a celebrar com um Segurador, aquele deverá constar como terceiro outorgante, uma vez que entendemos existir uma relação administrativa tripartida conexa entre a entidade pública adjudicante, o segurador adjudicatário e o prestador de serviços de mediação ou corretagem de seguros, quer pela prestação de serviço que estes últimos prestam aos dois primeiros, quer pelo benefício económico, ainda que indireto, que o mediador/corretor de seguros auferem com o contrato estabelecido entre o Segurador e a Entidade Pública Contratante (conforme estabelecido no artigo 31.º, n.º 1, alínea g) da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro).

Só dentro desta lógica, as Entidades Públicas Contratantes estão a cumprir com os princípios da legalidade, da igualdade, da concorrência, da transparência, da não discriminação, da boa-fé, da tutela da confiança, e da prossecução do interesse público, consagrados no artigo 1.º-A, n.º 1 do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.

Caso contrário, está-se a limitar a liberdade de concorrência, impossibilitando que qualquer um dos operadores económicos (Seguradores/Mediadores/Corretores), possam livremente concorrer ou intervir legalmente nos procedimentos adjudicatórios de seguros.

“O maior desafio corresponde à adequação das necessidades de transferência de risco aos Concursos lançados”

WILLIS TOWERS WATSON - LUÍS ARRUDA

De que forma a Willis Towers Watson se posiciona no mercado da Contratação Pública de Seguros em Portugal?

O mercado público da contratação de seguros possui caraterísticas próprias, diferentes de qualquer outro setor de atividade, desde logo porque estamos perante a aquisição de serviços de natureza intangível e aleatória. Trata-se da única atividade económica que tem o ciclo invertido na formação do preço, em que o Segurador só conhece o preço de custo no final da execução do contrato.

Contudo, estamos neste segmento de negócio de forma consistente, duradoura e profissional, desenvolvendo anualmente um conjunto de iniciativas dirigidas tanto do lado da procura (entidades públicas), como do lado da oferta (seguradoras), no domínio da gestão de riscos e aquisição de seguros para entes públicos.

Desenvolvemos todos os anos um conjunto de atividades de In(formação). Realizámos no primeiro semestre de cada ano as nossas “Jornadas de Contratação Pública de Seguros”. Publicamos anualmente uma “Newsletter” com temas da atualidade sobre Contratação Pública e seguros. Editamos também anualmente, em fevereiro de cada ano, o nosso “Observatório Nacional de Contratação Pública de Seguros”, que é um barómetro, único no mercado, que expõe e analisa os principais indicadores de todos os concursos para aquisição de seguros realizados anualmente em Portugal.

Quantos Concurso para aquisição de seguros são realizados em Portugal anualmente e quais os principais indicadores? 

Em 2018 foram lançados 355 concursos, tendo ficado desertos 28% em 2017 e 20% em 2018, e cerca de 60% dos concursos tiveram apenas um concorrente. Este cenário, reflete o reduzido grau de concorrência neste mercado de aquisição de seguros, que deveria levar as entidades públicas contratantes a implementar estratégias de abordagem mais inovadoras e menos restritivas da participação dos concorrentes.

Contudo, salientamos um outro indicador constante do nosso “Observatório”, que é o fato das entidades públicas contratantes limitarem a participação dos concorrentes apenas a alguns dos operadores do mercado segurador (que é constituído pelas seguradoras, mediadores e corretores de seguros), em função da sua categoria ou localização geográfica, tendo em 2018 cerca de 42% dos concursos sido dirigidos exclusivamente à participação das seguradoras.

Como explicam tantos insucessos na Contratação Pública de Seguros de acordo com o vosso “Observatório”? Refiro-me ao número significativo de concursos desertos para aquisição de seguros?

O fator principal é o desconhecimento por parte das entidades públicas contratantes das especificidades do mercado segurador e das soluções técnicas a observar. Não é só porque os preços base fixados pelas entidades públicas adjudicantes são deficientemente calculados ou insuficientes, mas, também, e principalmente, devido a constrangimentos de natureza técnica, uma vez que o mercado segurador tem limitações à aceitação de determinadas cláusulas, condições e especificações técnicas.

Uma das condições que logo à partida limita a participação dos concorrentes é o fato do prazo de execução contratual de muitos concursos ser superior a um ano, o que constitui uma restrição para o mercado segurador, dado que as apólices de seguros são geralmente anuais, com possibilidade de denúncia na renovação. Outro fator que constitui em muitos casos uma clara restrição á concorrência neste mercado específico, tem a ver com a não promoção da contratação por lotes, afastando-se desde logo os interessados que são especialistas apenas em determinados ramos de seguro, favorecendo-se deste modo exclusivamente os operadores de seguros generalistas.

Um dos indicadores atrás assinalado reflete a desigualdade na participação dos diferentes Operadores Económicos intervenientes na atividade seguradora.

Em nossa opinião, e salvo situações devidamente fundamentadas e legalmente enquadras no âmbito do CCP (Código dos Contratos Públicos), existe uma clara violação da Lei dos Contratos Públicos, ao impedir-se a participação de alguns operadores em função da sua categoria, ou até, como acontece em muitos concursos, em função da sua implantação ou localização geográfica.

Esta limitação restringe o grau de concorrência desejável e exigível, tanto mais que é sabido haver Seguradoras que não trabalham diretamente com o mercado público, mas sim através dos agora designados “Distribuidores de Seguros” (corretores e mediadores – Lei 7/2019 de 16/01), pelo que aquelas restrições violam os princípios estruturantes da Contratação Pública, nomeadamente o da Liberdade Concorrencial, da Igualdade, da Legalidade, da Transparência, da não Discriminação, comprometendo assim o princípio da Prossecução do interesse público.

De que modo se pode medir o grau de eficiência e eficácia dos Contratos Públicos?

Podem-se adotar vários fatores de aferição, uns de natureza económica e outros de natureza técnica. Normalmente utiliza-se a poupança gerada como fator principal de medição, mas também a quantidade de concorrentes para medir a eficiência económica. Contudo, também se pode medir o grau de eficácia técnica de um Concurso Público através da quantidade de pedidos de esclarecimentos, considerando-se o nível de eficácia tanto maior quanto menor for o número de pedidos de esclarecimento de um Concurso, o que reflete uma melhor ou pior preparação técnica do procedimento. Também temos a avaliação do desempenho da execução dos contratos (avaliação custo-benefício), que atualmente é quase inexistente, apesar da recente alteração ao CCP remeter esta competência para uma nova figura contratual legalmente instituída – “o gestor do contrato”.

Quais os desafios futuros para melhorar a Contratação Pública em geral, e a Contração Pública de Seguros em particular?

Dever-se-á caminhar a passos largos para um maior profissionalismo e cuidado na preparação dos contratos, evitando-se contratos com especificações técnicas deficientes, com termos de referência incompletos e a inexistência ou não publicidade de fundamentações legalmente exigíveis, quer quanto à formação dos contratos, quer relativamente à não promoção da contratação por lotes.

Em particular, quanto á Contratação Pública de Seguros, o maior desafio corresponde à adequação das necessidades de transferência de risco aos Concursos lançados.

Assim, como os processos de trabalho se transformaram muito nos últimos anos, também mudaram os riscos associados à atividade das entidades públicas. No entanto, constatamos que os Cadernos de Encargos das entidades públicas se têm mantido estáticos, perpetuando-se ao longo dos vários anos o mesmo modelo ou figurino de concurso, ignorando-se a dinâmica da evolução da atividade, e a necessidade de acautelar os impactos negativos relacionados com os novos riscos emergentes (risco ambiental, risco cibernético, entre outros…)

O que é que vos diferencia no mercado da Contratação Pública de seguros?

Essencialmente o fato de termos uma equipa especializada e dedicada exclusivamente à contratação pública de seguros, com um amplo conhecimento do funcionamento do mercado segurador, e multidisciplinarmente qualificada, com acesso a diferentes soluções técnicas e experiências nacionais e internacionais, que garantem uma melhor e adequada proteção e segurança dos ativos humanos e materiais de um qualquer contraente público.

A par do profissionalismo nesta matéria, temos instituído um código de conduta e regras de compliance e legal, que são o esteio reputacional da nossa organização e a segurança dos nossos clientes.

Concretamente quais as vantagens da vossa intervenção neste mercado da Contratação Pública de Seguros?

A mais-valia principal tem a ver com a possibilidade de as entidades públicas poderem ter acesso a ferramentas de gestão de riscos que permitem fazer uma abordagem analítica aos diferentes riscos de uma organização, para além de poderem dispor de uma assessoria profissional na definição da estratégia concursal em todas as fases de formação e execução do contrato.

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