O Ministério da Energia e do Planeamento Regional está dividido em dois departamentos: o Departamento de Energia e o Departamento de Ordenamento do Território. Assim, qual tem sido o papel da organização em relação à transição de Luxemburgo para uma economia verde?
O Departamento de Energia coordena a política energética do país e os objetivos de assegurar um abastecimento energético sustentável, manter e reforçar o abastecimento nacional de eletricidade, gás natural, combustíveis sólidos e líquidos e energias renováveis. A eficiência energética e a economia de energia também são fatores-chave no que diz respeito à transição de Luxemburgo para uma economia verde. O Departamento de Ordenamento do Território assegura a coordenação das políticas setoriais municipais, intermunicipais, nacionais, transfronteiriças e internacionais com impacto no desenvolvimento territorial. A política de ordenamento do território visa assegurar o respeito pelo interesse geral, garantindo condições de vida ótimas para toda a população através do desenvolvimento e desenvolvimento sustentável de todas as partes do território nacional. Neste contexto, é garantido o uso racional do solo e um desenvolvimento urbano concêntrico e coerente.
Sabemos que no Departamento de Energia, a política energética do país é coordenada com o objetivo de garantir o abastecimento energético sustentável. Como o Ministério promove esta missão e a realiza com sucesso?
A política energética do Luxemburgo visa responder aos desafios climáticos e ambientais e garantir a segurança de abastecimento do país. O Luxemburgo cumpre a ambição climática definida pela comunidade internacional através do Acordo de Paris. Para atingir este objetivo, é imperativo almejar e atingir os objetivos de zero emissões até 2050 e a transição para 100% de energia renovável. O Plano Nacional Integrado de Energia e Clima fornece a base para a política climática e energética de Luxemburgo. Descreve as políticas e medidas para atingir as ambiciosas metas nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa (-55%), energias renováveis (25%) e eficiência energética (de 40 para 44%) até 2030. Constitui o roteiro que irá ser posto em prática através da adoção de regulamentos, programas e projetos nas áreas específicas entre 2020 e 2030. Os principais pilares são o desenvolvimento massivo das energias renováveis, a sua integração na rede energética em particular através do desenvolvimento de armazenamento de energia descentralizado, redes energéticas digitais e, portanto, muito mais eficientes, a utilização de meios de transporte mais sustentáveis, um parque imobiliário inteligente e uma redução da energia cinzenta contida nos stocks e fluxos de materiais.
O Departamento de Ordenamento do Território visa garantir as condições de vida da população através da valorização e desenvolvimento sustentável de todas as partes do território luxemburguês. Como ministro, quais considera que são os maiores impactos sociais (positivos) para a população na garantia dessa qualidade de vida?
A Lei do Ordenamento do Território estipula que é necessário “garantir o respeito pelo interesse geral, assegurando condições de vida ótimas para toda a população”. Assim, é essa a missão do Departamento de Ordenamento do Território (DATer): definir, propor e implementar objetivos concretos e estratégias territoriais de desenvolvimento e transição a vários níveis – local, regional, nacional e transfronteiriço – e deve torná-lo possível manter e melhorar as condições de vida de toda a população em todo o país, combinando proteção, valorização e gestão eficiente das nossas paisagens e recursos naturais limitados. Garantir um equilíbrio harmonioso entre “viver-trabalhar-relaxar” é fundamental na nossa sociedade: para cada um de nós, uma ótima qualidade de vida é essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional. É também um aspeto importante para garantir a coesão social na nossa sociedade. Viver num país onde a vida é boa, onde a natureza está à porta, em que ofertas, equipamentos e serviços de todo o tipo estão ao alcance “dos pés” em poucos minutos, estas são, em última análise, condições de vida com efeitos positivos para os nossos residentes, e para os nossos trabalhadores transfronteiriços. Os conceitos de natureza na cidade, cinturões verdes em torno das principais aglomerações ou mesmo a cidade do quarto de hora são, assim, parte integrante da estratégia de desenvolvimento territorial elaborada pelo Ministro do Ordenamento do Território.
É legítimo afirmar que, para um país como o Luxemburgo, é realmente importante avançar para a sustentabilidade e para uma economia verde? Porquê?
Devido à sua dimensão, é óbvio que o Luxemburgo deve ser concebido e gerido de forma sustentável, resiliente e eficiente. Os problemas que enfrentamos atualmente em vários domínios como a habitação, a mobilidade, o ambiente e a coesão social, exigem soluções sólidas, duradouras e partilhadas para responder às duas questões essenciais do ordenamento do território: como garantir e melhorar a qualidade de vida dos toda a população e como garantir a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, ao mesmo tempo em que permite que o país continue a desenvolver-se. Estas questões devem ser apreendidas numa atitude prospetiva para as próximas duas ou três décadas, tendo em conta a capacidade do território e os limites dos seus recursos, em primeiro lugar o solo que é um recurso seguramente flexível mas limitado. Sabendo que o solo não cresce no Luxemburgo, que os efeitos das alterações climáticas também se fazem sentir cada vez mais no Luxemburgo, avançar para a sustentabilidade e para a economia verde do país não é apenas legítimo, mas uma obrigação, política e cívica. Se não seguirmos nesta direção, dificilmente o mundo político poderá implementar uma transição ecológica justa e inclusiva, organizar a resiliência do território nacional – com influência transfronteiriça – e assim contribuir para a qualidade de vida para nós e para as gerações futuras. Esta estratégia de desenvolvimento territorial pressupõe uma nova abordagem ao ordenamento do território multissetorial e transversal que combina multifuncionalidade, regeneração urbana, experimentação e inovação. De facto, a pequenez do país obriga-nos a preparar a sua resiliência e a garantir a gestão sustentável dos recursos naturais, utilizando o solo com sabedoria, reduzindo a sua artificialização.
Sabemos que foram elaboradas propostas estratégicas de ordenamento do território com o objetivo de produzir cenários de transição ecológica até 2050. De que propostas estamos a falar? O que está a ser feito na prática?
Lançada em junho de 2020, a consulta internacional Luxemburgo em Transição reuniu propostas estratégicas de ordenamento do território e produziu cenários de transição ecológica/zero carbono até 2050 para o Grão-Ducado do Luxemburgo e para a sua área transfronteiriça. A obra foi concluída em janeiro de 2022 com um vasto conjunto de novos caminhos para contribuir para a transição ecológica e propor uma nova cultura de ordenamento do território: foi um verdadeiro laboratório de ideias, estratégias e conceitos inovadores, com experiências propostas por especialistas e também por cidadãos. O resultado é um conjunto de conceitos e propostas que representam uma fonte de inspiração para um ordenamento do território diferente. Perante os muitos desafios climáticos e questões sociais que surgem, a consulta teve como objetivo desenvolver conceitos “fora da caixa” para uma nova abordagem ao ordenamento do território e apoiar a transição ecológica do território até 2050. Sete caminhos marcam o caminho para um território de baixo carbono, resiliente e sustentável: zero artificialização líquida do solo, redução das necessidades de mobilidade, multifuncionalidade no uso do solo e das construções, transformação da dieta e das práticas agrícolas, política fundiária e habitacional para o bem comum, proteção dos recursos naturais recursos, desenvolvimento económico justo e unido. A consulta internacional pretende ser o gatilho para o processo coletivo do Luxemburgo em Transição: trata-se de ancorar na realidade territorial do Luxemburgo e com os parceiros transfronteiriços os cenários, estratégias e conceitos desenvolvidos para desencadear uma dinâmica que seja factível e concreta. Os primeiros passos consistirão no lançamento de projetos-piloto que pretendem funcionar como demonstradores da capacidade da sociedade luxemburguesa de se comprometer efetivamente com o caminho da transição territorial.
A verdade é que as organizações ainda enfrentam inúmeros desafios nesse longo caminho para a economia verde. No seu ponto de vista, quais são os maiores e como devem ser colmatados?
É urgente agir e inverter as tendências de desenvolvimento atuais, promover uma maior sensibilização dos cidadãos para os desafios que já enfrentamos e que enfrentaremos ainda mais no futuro, para fazer com que os decisores de todo o tipo compreendam que é necessária uma nova abordagem. Precisamos, portanto, de uma mudança de paradigma, de outra cultura de planeamento e, sabendo que o espaço cria comportamentos entre os nossos concidadãos, é mais do que apropriado desenvolver uma nova abordagem de ordenamento do território que gira em torno da combinação e conciliação de funções (habitação, emprego, lazer), mobilidade sustentável e ativa, alimentação, desenvolvimento urbano e rural, oferta de serviços e equipamentos públicos, gestão eficiente dos recursos naturais, financeiros e humanos. Fazer com que os cidadãos adiram a esta mudança de comportamento é fundamental: para isso, devem ser-lhes facultadas, com toda a honestidade e transparência, as informações de que necessitam para estarem a par dos factos e realidades presentes e futuras. A experiência do Comité de Cidadãos 2050 no âmbito da consulta Luxemburgo em Transição mostra que informar deve ser acompanhado de formação: não basta informar, é importante formar o cidadão sobre as questões num processo de aprendizagem recíproca. Um cidadão (in)treinado é um cidadão valorizado e esclarecido que pode apoiar ou se opor à tomada de decisões políticas ou económicas. Os desafios a enfrentar são numerosos e de natureza diversa, mas o mais difícil é que pressupõe que a sociedade e o território tenham de se adaptar e reconverter para evoluir e melhorar de forma a garantir um quadro de qualidade de vida.
Com os olhos postos no futuro, quais os passos mais importantes a dar nesta transição, a médio e longo prazo? Que novas medidas estão a ser delineadas?
Do ponto de vista da política de ordenamento do território, o novo programa mestre de ordenamento do território define uma abordagem e orientações estratégicas concretas com objetivos políticos que visam a redução da ocupação do território, a concentração do desenvolvimento nos locais mais apropriados e um planeamento resolutamente transfronteiriço. Esta abordagem deve ser realizada, a nível nacional, de acordo com as políticas setoriais nacionais, incluindo o Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC, 2018) e a Estratégia Nacional de Ação Climática de Longo Prazo “Rumo à neutralidade carbónica até 2050” e, a nível internacional, de acordo com o “Green Deal” e a Estratégia da União Europeia para a Proteção do Solo até 2030. Responder a todos os desafios territoriais do país requer, portanto, a formulação de uma estratégia territorial que só pode ser desdobrada em várias etapas, de duas grandes fases. Uma primeira fase, até 2035, deve ser uma oportunidade para iniciar a reversão de tendências e culturas de planeamento que não estejam em conformidade com os princípios e objetivos de uma nova cultura de planeamento. O fenómeno da disseminação difusa da urbanização e o fortalecimento do quadro urbano para servir de catalisador para uma mudança de comportamento com efeito de desacelerar significativamente os efeitos climáticos e energéticos de nossos modos de vida que se encaixam no território. Ao mesmo tempo, tratar-se-á de iniciar e apoiar projetos-piloto, manifestantes concretos e unificadores de alianças com diversos atores políticos e cívicos, dando-se o direito de experimentar e a capacidade de inovar. A segunda fase, entre 2035 e 2050, deverá ver gradualmente a mudança de paradigma na relação da nossa sociedade com o consumo dos recursos naturais, em primeiro lugar o solo. É no final desta segunda fase, o mais tardar, que a nossa sociedade deve ser resiliente, descarbonizada e que a artificialização do solo será reduzida ou mesmo inexistente.
